Carta aberta aos pais, mães, responsáveis, comunidade escolar e a toda a sociedade

No Encontro de Negociadores da Contee foi aprovada a elaboração de uma carta pública sobre as manobras utilizadas pelos donos de escolas nas negociações salariais dos professores.

Confira a carta abaixo:

E são os  trabalhadores em  educação é que pagam o custo da crise?

O ano de 2016  iniciou-se, como todos os anteriores, para quem estuda e/ou mantém os seus filhos  em  escolas particulares:

com  pesados aumentos das mensalidades e dos  materiais escolares.

Nos termos da legislação que regulamenta as mensalidades escolares (Lei N. 9870/1999) — que é extremamente generosa com  as escolas —, o aumento dos  seus valores, obrigatoriamente, tem de se fundamentar em  variação de custos com pessoal (professores e técnicos administrativos) e custeio; sendo que neste —conforme planilha de custo, determinada pelo Decreto N. 3274/1999 —, cabe tudo, até aluguel de imóvel próprio, depreciação de imóvel e móveis, reserva para demissão de empregados — mesmo que não ocorra —, e remuneração dos  proprietários (retirada pró-labore). Importa dizer:  tudo é repassado para quem paga mensalidades.

Vale ressaltar que, além de ganhar com  a generosidade do chamado custeio, as escolas particulares ganham também — e muito — com  o aumento de custo com  o pessoal. Isto porque aumentam as mensalidades em  janeiro e somente reajustam os salários meses depois. Assim o é porque os professores e auxiliares de administração escolar possuem data-base (data em  que negociam reajustes salariais e condições de trabalho) a partir de fevereiro (um único caso em  todo o Brasil) e, sobretudo, em  março e/ou maio.

No entanto, o total acumulado pelas escolas desde janeiro — quando as mensalidades são  aumentadas — fica para elas, pois  que, via de regra, somente se dispõem a reajustar os salários pela inflação — que já os corroeu durante um  ano —,

e sem efeito retroativo a janeiro, quando aumentaram as mensalidades, exatamente com  o argumento de que o fizeram principalmente por  causa dos  reajustes dos  professores e auxiliares de administração escolar.

É preciso ressaltar ainda que as escolas particulares lucram de várias formas: com  a planilha de custo; com  a diferença entre o índice de aumento das mensalidades e o de reajuste dos  salários de seus empregados, sendo que aquele é sempre superior; com  o aumento das mensalidades em  janeiro e o reajuste salarial em  março ou maio; com  os salários que

pagam aos  seus empregados, quase sempre baixo, notadamente, se comparados com  o que é pago a outras categorias profissionais no mercado de trabalho e, igualmente, com  o valor  das mensalidades; com  as péssimas condições de trabalho oferecidas aos  professores e auxiliares de administração escolar, sem direito à carreira, sem qualquer reserva da carga horária semanal para estudo, planejamento e avaliação — como manda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); com  o excessivo número de alunos por  sala;  e com  a isenção de tributos, as que são  consideradas sem fins lucrativos.

Como se vê, escola é um  negócio muito lucrativo. Porém, recusam-se, terminantemente, a aceitar a diminuição de pequena

— que seja  — fatia  de seus polpudos lucros, para mais bem remunerar os seus profissionais.

Todos os anos, estes enfrentam verdadeiro calvário, na hora de negociar salários e condições de trabalho; a cantilena das escolas é sempre a mesma: a crise  não lhes  permite atender às reivindicações sindicais; se o fizerem, correrão o risco  de se inviabilizarem. Um verdadeiro embuste. A verdade é que, mesmo as que não possuem fins lucrativos, querem aumentar mais e mais a sua margem de ganho.

O ano de 2016  mal  começou e a velha cantilena é repetida; as escolas que já foram consultadas sobre a próxima negociação coletiva responderam o de sempre: vivemos em  crise.

Aliás, em  discurso, sempre viveram, mesmo sem a existência dela.

E não seremos nós a pagar mais uma vez pela propalada e nunca provada crise. Educação não é mercadoria.

Contee e entidades filiadas

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