Agora no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional [PEC] 241 – agora identificada como PEC 55 – se aprovada colocará o Brasil na posição de primeiro país do mundo a cortar investimentos em setores centrais como Saúde e Educação. Em artigo publicado no Brasil247, pesquisador do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), Jeferson Miola, alerta que a medida só beneficirá o rentismo. “O Brasil está sendo convertido no principal paraíso da agiotagem na Terra”, apontou.
Desaprovado: 80% dos brasileiros rejeitam PEC 241 e reforma da Previdência de Michel Temer
Pesquisa: 94% dos internautas consideram a PEC 241 nociva para o país
Na opinião do pesquisador “o argumento para a criação do “Novo Regime Fiscal” – nome dado pelo governo golpista a esta engenharia anti-povo programada para durar 20 anos – é que os gastos públicos na saúde, educação, ciência & tecnologia, cultura, agricultura familiar, previdência, habitação, bolsa-família etc, competem com a meta do “superávit primário”, conceito contábil que corresponde ao valor poupado pelo governo para pagar o sistema da dívida”.
Miola salienta que conforme relatórios oficiais do governo, em 2015 foram destinados R$ 962,21 bilhões para amortizações e pagamentos de juros da dívida pública, consumindo 43% do orçamento da União”, Já em Saúde, Educação e Assistência Social, no mesmo período, o governo investiu R$ 93,86 bilhões, R$ 88,6 bilhões na educação e R$ 69,19 bilhões, respectivamente. “É desonesto afirmar que os gastos com saúde, assistência social e educação, que respondem por apenas 11% das despesas federais, são a causa do desequilíbrio fiscal. Estudos da associação de secretários municipais de educação, saúde e assistência social estimam que nos primeiros 10 anos de vigência do “Novo Regime Fiscal”, as perdas dessas áreas poderão alcançar R$ 1,3 trilhões de reais, que serão canalizados à especulação financeira”.
A mesma opinião é compartilhada pelo professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) João Sicsú. Ele avisa que no governo Temer não há perspectiva de melhorar a vida de milhões sem a presença do Estado na sociedade e a utilização de políticas públicas. “Somente os banqueiros e rentistas poderão ter uma vida melhor, ou seja, com mais renda, com mais riqueza. Será economizado o gasto com milhões para que se possa turbinar o gasto público que beneficia milhares”, ressaltou.
E completou: “É obvio que há condições de fazer o gasto primário subir mais que a inflação e, portanto, transformar a vida de milhões. Em verdade, fazer o gasto subir mais que a inflação em determinadas áreas é crucial. Em educação, saúde, habitações populares, reforma agrária, programas sociais, investimento em infraestrutura (saneamento e transportes), cultura e segurança pública, o aumento real do gasto significa melhorar a vida real das pessoas”.