A importância da aprovação do Projeto de Lei 4.372/12

O Sinpro Pernambuco como a entidade sindical que também representa os professores que atuam no setor privado de ensino superior de Pernambuco quer reiterar a importância da aprovação do Projeto de Lei 4.372/12 do Poder Executivo, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). O projeto atualmente está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

Para o Sinpro, algumas medidas devem ser tomadas para responder a situação inaceitável da qualidade de ensino nas universidades. O Insaes é uma delas. O objetivo do Projeto é criar uma autarquia federal para autorizar e renovar o reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais. Essa é uma das principais bandeiras na luta pela qualidade do ensino privado, pois poderá assegurar a qualidade do ensino superior no país e impedir a crescente mercantilização.

De acordo com coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Nara Teixeira de Souza, do último dia 12 até o dia 21 de maio, o projeto recebeu 177 propostas de emendas na comissão, incluindo tentativas desconstruir o papel do Insaes como instrumento para assegurar ao Estado condições de exercer seu papel de zelar pela qualidade da educação, tanto pública quanto privada, essencial para um projeto de desenvolvimento e soberania nacional. Algumas emendas propõem a supressão da palavra “supervisionar” das atribuições do Insaes – modificando a sigla para “Inaes”. Além disso, outras propostas de alteração buscam eliminar do texto – ou, pelo menos, modificar substancialmente.

O Sinpro reafirma a defesa do Insaes como instrumento essencial para garantir o cumprimento da Constituição e a garantia de qualidade da educação superior brasileira. “A educação superior privada também tem que cumprir seu papel no projeto de nação. O Sinpro Pernambuco acompanhará as votações, através do Coordenador de Ensino Superior, Sérgio Cruz. Estamos contactando os deputados federais de Pernambuco para que possam contribuir com aprovação desse instrumento que mudará a cara do ensino superior privado no Brasil”

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Fonte: Sinpro/PE

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás