votação adiada

Dia Nacional de Luta contra a Terceirização faz deputados adiarem votação do PL 4.330

O Dia Nacional de Luta contra a Terceirização, com atos e mobilizações realizados ontem,15, em todo o país, mostrou a força e a unidade dos trabalhadores contra o Projeto de Lei 4.330/04. Tanto que os recuos ensaiados na terça-feira ,14, voltaram à tona e fizeram com que a maioria dos parlamentares defendesse o adiamento da votação dos destaques e emendas à proposta. Embora o texto-base já tenha sido aprovado na quarta-feira passada, 8, a intenção é de que essa semana sirva para tentar aprimorar a matéria e reduzir os estragos na legislação trabalhista e a precarização do trabalho. Houve rumores de que alguns deputados demonstraram, inclusive, disposição para alterar o ponto mais prejudicial do projeto, aquele que libera a terceirização para atividades-fins.

A sessão desta quarta-feira, 15, foi acompanhada pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza. Segundo anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi feito um acordo dos líderes partidários para transferir a votação dos destaques ao projeto de lei da terceirização a próxima quarta-feira, 22. Ele declarou ainda que o acordo prevê o compromisso de vários partidos (PT, bloco PMDB, PSDB, bloco PRB, PR, SD, DEM, PDT, PPS e PV) de votarem contra qualquer requerimento de retirada de pauta ou obstrução de qualquer outra matéria que possa trancar a pauta nesse intervalo.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que dois terços dos líderes pediram o adiamento da votação. Ele informou que, até quarta-feira, vai reunir representantes do governo, empresários e movimento sindical, com a participação do relator do projeto e de outros deputados, para tentar um acordo que envolva esses setores.

Mobilização permanente

O adiamento da votação hoje representa uma batalha vencida pelos trabalhadores, mas é fundamental que a pressão popular contra o PL 4.330 continue. Nesta quarta, diretores da Contee e das entidades filiadas participaram dos atos realizados em todo o país. Para a Confederação, além de representar um ataque à Consolidação das Leis dos Trabalho (CLT) e aos direitos trabalhistas, a terceirização desenfreada é extremamente prejudicial à educação e compromete o projeto pedagógico das escolas, mesmo nas atividades-meio. Se for liberada para atividades-fins, a catástrofe será generalizada, uma vez que será possível, inclusive, a subcontratação de professores.

Fonte: Contee

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

Votação do PNE é adiada para a próxima terça-feira

Foi adiada para a próxima terça-feira (17) a votação do projeto que aprova o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012). O projeto seria votado ontem, 11, mas a decisão acabou sendo adiada após cerca de duas horas de discussão.

Durante o tempo em que foi discutido, o texto recebeu críticas à falta de concretude das metas do plano, que já entrará em vigor atrasado: o texto, que prevê metas para o período de 2011 a 2020, tramita há três anos no Congresso e ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados.

O projeto do PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012. No Senado, passou por três comissões, durante pouco mais de um ano de tramitação.

Um dos principais críticos ao texto é o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator do projeto do PNE na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Das 101 mudanças contidas no relatório do senador e aprovadas pela comissão, 47 foram rejeitadas pelo autor do substitutivo que seria votado pelo Plenário, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O texto apresentado por Vital foi pouco modificado pelo relator em Plenário, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Ao criticar o texto que seria votado pelo Plenário, Álvaro Dias disse considerar que o Senado estava desperdiçando a oportunidade de promover um “extraordinário salto de qualidade” no sistema educacional do país. Entre os pontos que geraram críticas do senador está a falta de responsabilização para os agentes e gestores que não cumprirem as metas do plano e a retirada de dispositivo que fixava prazo de um ano para a aprovação de uma proposta de lei de responsabilidade educacional.

“Tenho que concluir afirmando que não creio neste plano de metas, que ele não promoverá os avanços que poderíamos aqui decretar, se amarássemos a ele os dispositivos de exigência e de responsabilidade educacional”, lamentou.

Fonte: Câmara dos Deputados

Assess. de Imprensa Sinpro Goiás