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Comissão retoma discussão do Insaes

Mais uma vez, adiada a votação do Projeto de Lei (PL) 4.372/12, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes), pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Após diversas tentativas de postergação da matéria por vários dias, o que faria com que ela não fosse votada este ano, a proposta acabou não tendo nenhuma deliberação na reunião desta terça-feira, 17, devido ao início da ordem do dia no plenário da Casa. Com isso, foi convocada outra sessão com a mesma pauta para hoje,18, às 10h.

A Contee foi representada na reunião pelo coordenador da Secretaria de Juventude, Rodrigo de Paula. A Confederação defende a aprovação imediata do Insaes, pela qual tem atuado junto aos parlamentares, enfatizando a importância desse instrumento para assegurar o cumprimento do Artigo 209 da Constituição, com o Estado assumindo seu papel de zelar pela qualidade da educação, tanto pública quanto privada. Além disso, a criação do Instituto é essencial no combate à financeirização, desnacionalização e oligopolização do ensino superior no Brasil.

Fonte: Contee

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Texto foi aprovado pelo Senado e terá de voltar à Câmara

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O Plenário do Senado aprovou ontem, 17 o projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012). A votação se deu em meio a protestos de parlamentares contra o encerramento da discussão − que havia sido iniciada na última quarta-feira − e pedidos de agilidade por parte de senadores que queriam votar o Orçamento de 2014. O plano, que prevê metas para o período de 2011 a 2020, tramita há três anos no Congresso e ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados.

O projeto do PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012. No Senado, passou por três comissões, durante pouco mais de um ano de tramitação.

O texto defendido pelo governo e aprovado nesta terça-feira foi relatado em Plenário pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O senador acolheu a maior parte do relatório elaborado por Vital do Rêgo (PMDB-PB) para a votação em Plenário. Vital acatou 47 das 101 mudanças previstas no substitutivo do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), última a examinar o texto.

O senador do PSDB é um dos principais críticos do texto apoiado pelo governo. Ao se pronunciar contra a preferência na votação para o texto dos governistas, Alvaro Dias voltou a declarar que, da maneira como estava, o projeto transformaria o plano em uma simples manifestação de intenções.

–  Nós não teremos um Plano Nacional de Educação para valer, teremos uma carta de intenções. Estaremos vendendo ilusão, estaremos gerando falsa expectativa e nós não podemos brincar com o futuro do Brasil – disse.

Entre os pontos que geraram críticas do senador está a falta de punição para os agentes e  gestores que não cumprirem as metas do plano e a retirada de dispositivo que fixava prazo de um ano para a aprovação de uma proposta de lei de responsabilidade educacional. O senador também criticou a falta de definição sobre a fonte dos recursos para a educação e sobre os percentuais de investimento da União, dos estados e dos municípios.

Relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Vital do Rêgo elogiou osubstitutivo aprovado e lembrou ter acolhido 50% das modificações feitas por Alvaro Dias na CE. Eduardo Braga afirmou que o texto traz avanços importantes e representa o entendimento e o consenso, após ampla negociação com a sociedade.

Além das modificações previstas no relatório de Alvaro Dias, foram rejeitadas seis emendas apresentadas por Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e sete por Inácio Arruda (PCdoB-CE). Após reconhecer que o Senado fez um bom trabalho, o senador pelo Ceará disse esperar que o textoseja aprimorado na sua volta à Câmara ou em projetos futuros.

Procedimento

A maior parte da discussão nesta terça-feira não foi sobre o mérito do plano, mas sobre o procedimento de votação. O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Lobão Filho (PMDB-MA), lembrava aos colegas da necessidade de se votar o relatório-geral do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/2013). Outros parlamentares queriam continuar a discussão do PNE, que acabou sendo encerrada após a aprovação de requerimento com esse fim.

Autor de texto alternativo rejeitado em Plenário, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que era incoerente que, após três anos de discussão no Congresso, o plano não pudesse ser amplamente debatido em Plenário.

– Como é possível que o governo tenha deixado passar três anos de debate do PNE e agora não queira deixar que a gente fique por três horas debatendo? Em três horas, a gente resolveria isso – defendeu o senador, cujo substitutivo previa a federalização da educação de base.

Ao protestar contra o encerramento da discussão, o senador José Agripino (DEM-RN) citou o resultado negativo do Brasil em exames internacionais e lamentou que a minoria não tenha conseguido debater o plano.

– Que se assuma que o PNE que vai ser votado é o PNE do governo e não o que o Brasil espera, precisa, deseja e algum dia vai ter – afirmou.

Cyro Miranda (PSDB-GO), por sua vez, lembrou que o texto de Alvaro Dias foi elaborado após diversas audiências públicas na CE e apontou pressa na elaboração do texto do governo, que teria sido “feito em três dias”. O senador também criticou a flexibilização de metas no textogovernista.

Randolfe Rodrigues fez um apelo aos colegas para que a votação fosse concluída e para que o orçamento fosse discutido em outro dia. O senador questionou o motivo da pressa na votação.

– Por que a pressa? Para todos os congressistas irem para casa cedo antes de a semana acabar? É essa a pressa? Não tem por que isso – disse.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que defendia o adiamento da votação para esta quarta-feira (18), disse que o texto não é o ideal e que algumas sugestões deveriam ter sido mais discutidas. Ainda assim, declarou seu voto a favor do plano.

Fonte:Agência Senado

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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PNE no Senado

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O PNE (Plano Nacional de Educação), que deveria entrar em vigor em 2011, será votado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (11). O texto que está em jogo é o aprovado no dia 27 pela Comissão de Educação da Casa e deve gerar muitos debates entre o governo e a oposição.

Entre os pontos mais polêmicos estão os que envolvem financiamento e responsabilização da União diante do não cuprimento de metas. O texto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator do PNE na CE, prevê maior responsabilidade do governo e limita investimentos em educação pública –deixando fora da conta as parcerias do governo com instituições privadas, como por meio do ProUni.

Para tentar evitar a aprovação do texto de Dias, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou na sexta (6) um substitutivo ao texto da CE. Na versão do senador, o governo garante várias alterações feitas durante a passagem do plano pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça.

Fonte: www.uol.com.br/noticias

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás