violência contra a mulher

Estado deve garantir apoio às vítimas de violência sexual

Representantes de entidades, movimentos sociais e deputadas entregam petição na Comissão de Seguridade Social e Família contra o PL 5069, de Eduardo Cunha.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

O documento foi entregue nesta quarta-feira (25) ao presidente da CSSF
O Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres (25) foi marcado pela entrega à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) de uma petição contra o Projeto de Lei (PL) 5069/13, que veda o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência sexual. O ato, encabeçado por representantes de entidades, movimentos sociais e parlamentares, pede apoio na luta contra a matéria que aguarda votação pelo Plenário da Câmara.

Para as deputadas da bancada comunista, Jandira Feghali (RJ) e Angela Albino (SC), a proposta, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), restringe os direitos da população feminina sobre o aborto e fere os direitos sexuais e reprodutivos.

“O debate se torna confuso e repleto de vícios ao misturar questões religiosas com a constatação de que o combate à violência contra as mulheres e a saúde das cidadãs deve ser prioridade do Estado”, constata a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali. Segundo ela, em pleno século 21, haver uma proposta de mudança nas regras do atendimento à saúde em casos de violência sexual é “medieval”.

A Frente Contra a Criminalização das Mulheres Pela Legalização do Aborto ressalta que o projeto é um retrocesso para a democracia brasileira, por dificultar o acesso das mulheres aos métodos contraceptivos em caso de estupro. O PL ainda prevê a inclusão no art. 128 do Código Penal da imposição do “exame de corpo delito e comunicado à autoridade policial” em casos de violência sexual, expondo e constrangendo as vítimas.

Para a deputada Angela Albino (PCdoB-SC), o ato de repulsa realizado nesta quarta-feira é simbólico, e marca o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres. “Este PL 5069 é uma nova violência. As mulheres sofrem uma violência institucional que praticamente veda o atendimento do SUS. O estupro é uma das violências que mais marca seu corpo e sua alma, no seu sentimento e sua condição pessoal.”

Notas de Repúdio – publicadas por organizações e associações de profissionais da Justiça, Direito, Medicina, Psicologia, Enfermagem, Antropologia, Academia, além de sindicalistas, legisladores e feministas – foram encaminhadas ao presidente da Comissão, junto a estudos, pesquisas, notícias e artigos que indicam o dano do projeto à sociedade.

De acordo com a petição, que reúne quase 90 mil assinaturas e uma síntese de opiniões contrárias ao PL 5069/13, a proposta está na contramão de legislações no mundo inteiro, “naturalizando a violência e criminalizando as vítimas.” Os países que criminalizam o aborto, por exemplo, são os que exibem o pior desempenho social, os maiores índices de corrupção e violência e também os mais altos níveis de desrespeito às liberdades individuais.

Pesquisas sobre legislações em 196 nações e estados independentes foram compiladas no Mapa da Legislação sobre o Aborto pela ONG Center for Reproductive Rights (Centro de Direitos Reprodutivos). O estudo dividiu o planeta em cinco categorias: vermelho, vinho, laranja, azul e verde. As cores mais intensas representam as nações com leis mais duras relacionadas às práticas abortivas. O Brasil está classificado no grupo vermelho, ao lado de Haiti, Paraguai e Burundi.

Os índices de violência sofrida por mulheres diariamente no Brasil expõem a triste realidade das agressões que ocorrem no ambiente doméstico. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 67% dos casos de violência contra mulheres são cometidos por parentes próximos ou conhecidos das famílias. Crianças e adolescentes representam 70% das vítimas de estupro, e apenas 10% dos estupros são notificados.

A deputada Angela Albino ainda ratifica que a maioria dos agressores sai impune, e os casos devem aumentar com a aprovação do PL 5069/13, já que a matéria aponta para a pessoa agredida o ônus da prova. “Tanto o movimento de mulheres, quanto os estudiosos, têm a convicção de que o projeto, se implementado, torna a situação do agressor juridicamente mais confortável. Nós precisamos ampliar os direitos das mulheres.”

Mulheres no Congresso

As bancadas femininas do Senado e da Câmara realizaram nesta quarta (25) um ato marcando o início das ações do Congresso na campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Na ocasião, as parlamentares lançaram um blog (www.mulheresnocongresso.com), onde poderão ser acompanhadas todas as atividades da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

Fonte: Portal Vermelho

2ª edição do Concurso de Curtas sobre a Lei Maria da Penha é voltada para a educação

Atenção professores e professoras do ensino médio! Estão abertas até 15 de novembro as inscrições para a segunda edição do Concurso de Curta Documentário sobre a Lei Maria da Penha. Com a finalidade de chamar atenção, de uma forma criativa e inovadora, para o problema da violência de gênero e, ao mesmo tempo, de perceber as impressões da sociedade sobre a lei, a iniciativa tem como tema “Violência contra a mulher, o que você tem a ver com isso?” Grave um vídeo. Compartilhe com o mundo.

O concurso é promovido pelas Procuradorias da Mulher da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em conjunto com a Bancada Feminina e apoio do Banco Mundial. Nesta segunda edição, o foco é educação e o prêmio é voltado aos alunos do ensino médio, com idades entre 14 e 18 anos, de escolas públicas e particulares. O Sinpro Goiás está divulgando a toda a categoria, justamente para que os professores e professoras de nossa base possam estimular seus estudantes a participar.

Para se inscrever, os estudantes deverão produzir um vídeo, de um a cinco minutos, por meio de celular ou câmera digital, e postá-lo no site de carregamento de arquivos do Youtube. As inscrições deverão vir acompanhadas do nome de um professor responsável.

O candidato ou a candidata deverá anexar o link do arquivo no campo correspondente da ficha de inscrição, que será disponibilizada online no portal do concurso. Cada estudante poderá inscrever apenas um vídeo e as obras deverão ser inéditas.

A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), destaca a necessidade de que esse debate chegue às salas de aula. “Temos visto, muitas vezes, as escolas se transformarem num lugar de intolerância, de bullying, de violência, não apenas contra as mulheres, mas contra o que é considerado ‘fora do padrão’. Com esta iniciativa, esperamos ter a oportunidade de convidar os alunos a refletir sobre as formas de violência e ajudar a educar para o respeito às mulheres e à diversidade”, afirma.

A deputada Jô Morais (PCdoB-MG), que presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, destinada a investigar a situação de violência contra a mulher no Brasil, lembra que uma das propostas finais da CPMI foi exatamente incorporar o tema no currículo do ensino médio. “É no banco das escolas que se torna possível construir uma cultura de respeito e paz, sobretudo no âmbito doméstico”, avalia.

O concurso premiará seis alunos – um por região e outro por júri popular – e seis professores responsáveis pelos trabalhos, com um tablet para cada e a ida a Brasília para participar da cerimônia de premiação, prevista para ocorrer no Dia Internacional da Mulher no Congresso Nacional, em março de 2014.

Os trabalhos selecionados pela Comissão Julgadora serão exibidos nos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Ministério da Educação e nas redes de comunicação dos parceiros, como o Banco Mundial, além de disponibilizados no portal.

50 mil assassinatos

Apesar das conquistas alcançadas com a implementação da Lei Maria da Penha, em vigor há sete anos e considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica contra a mulher, dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), em setembro de 2013, revelam que, entre 2001 e 2011, mais de 50 mil mulheres foram assassinadas no Brasil: 5 mil mortes por ano, 15 por dia e uma mulher assassinada a cada uma hora e meia. As principais vítimas são mulheres negras, com idades entre 20 e 39 anos e baixa escolaridade. Em outubro de 2013, a Secretaria de Políticas para as Mulheres divulgou que o Ligue 180, serviço para denúncias de violência contra as mulheres, já era acessado por mais de 56% dos municípios brasileiros. Os dados mostram que o número de atendimentos, desde a criação da lei, em 2006, ultrapassava o total de 3 milhões (3.364.633).

Ainda segundo dados da secretaria, a Lei Maria da Penha havia propiciado, até 2011, a realização de 281.302 medidas protetivas; 196.023 inquéritos; 99.891 ações penais; 677.087 procedimentos judiciais, nas varas exclusivas de violência doméstica e familiar contra a mulher; além de 30 mil prisões; 26.269 flagrantes e 4 mil prisões preventivas.

Fonte: Contee, com informações da Agência Câmara