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Operação na UFMG: Estado de exceção e tentativa de desmoralizar a universidade pública

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O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, gravou um vídeo nesta quarta-feira (6), na porta da Polícia Federal, em Belo Horizonte, denunciando a arbitrariedade das conduções coercitiva do reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Jaime Arturo Ramírez, da vice-reitora, Sandra Regina Almeida, além do ex-reitor Clélio Campolina e da ex-vice-reitora Heloisa Starling, além de quatro professores. Segundo a PF, a Operação Esperança Equilibrista apura o suposto de desvio de recursos públicos para a construção e implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil.

“É uma tentativa de desmoralizar a universidade pública brasileira, com o objetivo de privatizar essa instituição, que tanto compromisso tem com a nação brasileira, com a educação, com a ciência e a tecnologia”, declarou Gilson. “Há uma decisão do governo de destruir a educação pública brasileira e entregá-la ao mercado privado de educação.”

 

Assista:

 

Leia abaixo a nota da Contee:

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee manifesta sua indignação pela arbitrariedade da Operação Esperança Equilibrista na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a condução coercitiva pela Polícia Federal de oito pessoas, entre as quais o reitor Jaime Arturo Ramírez, a vice-reitora, Sandra Regina Almeida, o ex-reitor Clélio Campolina e a ex-vice-reitora Heloisa Starling, além de outros professores.

Sob o nome irônico da operação, aludindo à música “O bêbado e a equilibrista”, um dos hinos da luta pela democracia, a PF investiga suposto desvio de recursos para a construção e implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil. Não deixa de ser emblemático que, justamente devido a uma obra idealizada para preservar e difundir a memória política dos períodos de repressão, aconteça mais um exemplo do estado de exceção que domina o Brasil, tal como a perseguição que vitimou, em outubro passado, o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier. Um estado policial que desrespeita direitos básicos dos cidadãos e atropela o Estado democrático de direito.

É igualmente sintomático que a ação se dê poucos dias depois do relatório do Banco Mundial recomendando o fim da gratuidade nas universidades brasileiras. As sucessivas tentativas de desmoralização das universidades públicas no país serve claramente aos interesses privatistas, os quais repudiamos e contra os quais lutamos em nome da defesa da educação pública, gratuita, inclusiva, democrática e de qualidade socialmente referenciada, que a UFMG tão bem representa.

 

Brasília, 6 de dezembro de 2017.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

Por Táscia Souza

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PEC para permitir cobrança em universidades públicas gera polêmica

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Para a presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Eblin Farage, a iniciativa descaracteriza a educação pública, que, na avaliação dela, deve contar com financiamento 100% estatal. A dirigente considera que a medida caminha no rumo da privatização das universidades. “Estão querendo jogar sobre os trabalhadores a responsabilidade e o ônus da crise que a gente vive no país”, completa.

O texto da PEC prevê gratuidade apenas para estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola pública ou como bolsistas integrais em unidades particulares.

Para a dirigente Eblin Farage, a proposta está em sintonia com outras medidas já debatidas no país. Entre elas, destaca-se a autorização dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a cobrança de mensalidades nos cursos de pós-graduação lato sensu. A decisão, proferida em abril deste ano, provocou intensas reações de movimentos de defesa da educação pública, especialmente porque um mês antes a Câmara havia rejeitado uma PEC que liberava a cobrança de mensalidade em cursos de especialização e mestrado profissionalizante.

“O que mais nos chamou a atenção na época dessa decisão foi que o debate que os ministros fizeram falava da possibilidade de se cobrar em todos os níveis da universidade pública. Isso que está voltando agora é pra abrir alguma brecha para que, de repente, o STF, que hoje está agindo de forma linear com o governo, com a burguesia, autorize a cobrança nos cursos de graduação, mestrado e doutorado”, acredita Farage.

A PEC 366 não fixa valores específicos para a cobrança. Entre outras coisas, o texto da proposta afirma que a medida não cobriria todos os custos das universidades, mas poderia representar uma “importante contribuição” para o custeio das instituições. Para o militante Caio Teixeira, da União Nacional dos Estudantes (UNE), a PEC modifica o prisma sob o qual precisa ser vista a educação.

“Educação nunca é um custo; é um investimento. O movimento estudantil sempre colocou a educação nesse patamar de ferramenta transformadora da sociedade, então, não é um custo, como está se pensando nessa Câmara tão impopular”, pontua.

Autor

A PEC 366/2017 é de autoria do deputado Andrés Sánchez (PT-SP), que tem recebido críticas especialmente pelo fato de a proposta estar na contramão do discurso da legenda. Procurado pelo Brasil de Fato para comentar o assunto, o parlamentar respondeu que o Estado não deve se responsabilizar pelo custeio da educação superior de pessoas que tenham condições financeiras de pagar pelo serviço.

“Todo mundo tem acesso à educação pública? Não. Por mil motivos. Tem gente que estuda em colégio americano e paga R$ 7 mil, até 8 mil reais num ginásio, num colegial e depois vai estudar de graça [na universidade pública] porque o Estado paga. Quem tem condições de pagar que pague a faculdade pública”, argumentou.

Reação

Na tarde de sexta-feira (26), o Brasil de Fato procurou o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), para saber o posicionamento da bancada diante da PEC 366, mas não conseguiu gravar entrevista com o deputado. Na sequência, o parlamentar soltou uma nota afirmando que o partido defende a “gratuidade no ensino público em todos os níveis”. Ele acrescentou que a bancada irá tratar com Andrés Sánchez sobre a retirada da proposta.

A medida está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), ainda sem data para votação.

 

 

Fonte: Brasil de Fato