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A precarização do ensino superior privado e os impactos da reforma trabalhista

A precarização do ensino superior privado e os impactos da reforma trabalhista é o tema sobre o qual a Contee vai debater neste sábado (21) no 66° Conselho Nacional de Entidades Gerais (Coneg) da União Nacional dos Estudantes (UNE), em São Paulo. Com isso, as duas principais lutas da Confederação — em defesa da educação e prol dos direitos dos trabalhadores — estarão unidas numa única mesa, fundamental, aliás, para o momento.

Os problemas relacionados ao ensino superior privado são velhos conhecidos da Contee. Não é de hoje que a entidade denuncia a mercantilização, a financeirização, a oligopolização e a desnacionalização do setor. O objetivo das empresas de capital aberto é a maximização da liquidez — ou seja, a facilidade com que um ativo pode ser convertido em dinheiro — e a valorização de suas ações no mercado. As estratégias para isso são variadas e incluem redução de custos, enxugamento no quadro de pessoal, baixos salários, demissões dos mais qualificados (como mestres e doutores), precarização das relações de trabalho. Nesse sentido, a reforma trabalhista, que afeta todas as categorias, sem exceção, mostra-se, nos enormes prejuízos que traz a professores e técnicos administrativos que atuam no ensino privado, uma grande aliada na transformação da educação em mercadoria.

Acontece que, por outro lado, a situação pode lembrar a figura do ouroboros, a serpente que devora a própria cauda. A mesma desfiguração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que atinge os trabalhadores das instituições de ensino superior (IES) privadas é aquela que retira a oportunidade de muitos jovens trabalhadores de cursar uma faculdade. Como se não bastassem as condições de competição mais fortes e os contratos mais precários, o que torna os trabalhadores mais vulneráveis, como fica a situação de uma juventude trabalhadora que depende de seu salário para pagar mensalidades ou para, depois, quitar o empréstimo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)?

Não por acaso, o noticiário econômico desta semana informou que os papéis da Kroton e da Estácio na bolsa de valores tiveram recuo de 2,42% a R$ 11,29 e de 7,67% a R$ 23,73, respectivamente. A queda, segundo a própria imprensa, foi resultado da reação negativa do mercado à notícia da queda de estudantes matriculados nas instituições de ensino superior privadas. Embora a redução no número total de matrículas no primeiro semestre deste ano tenha sido de 1,6%  — o que alguns podem argumentar não ser motivo de alarde —, no mesmo período a quantidade de calouros recuou 5%.

Tampouco é à toa que a Kroton tem voltado cada vez mais seus olhares — e seu apetite — para a educação básica. No entanto, há que se pensar que, se colocada em prática, a excludente reforma do ensino médio, pensada para beneficiar os interesses privatistas, também contribuirá para dificultar a chegada de jovens trabalhadores ao ensino superior.

Por Táscia Souza

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Entidades Goianas debatem Mercantilização e defesa da educação pública na PUC Goiás

Nesta quinta-feira, 01/03, às 19h, a União Estadual dos Estudantes em parceria com o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE promoveram um debate na Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC Goiás, para discutir a mercantilização da educação nas universidades privadas e a defesa da educação pública. Esta é uma campanha que está ocorrendo em todo o país realizada pela CONTEE, seus filiados e UNE.

Participaram da composição de mesa, Thais Falone, diretora da UNE no estado de Goiás, Ritley Alves, presidente da União Estadual dos Estudantes de Goiás UEE, Adalberto Meira diretor de assistência estudantil do DCE da PUC Goiás, Profa. Lucia Rincón, diretora do Centro Popular da Mulher e da APUC, Michel Afif Magul, gerente de relações internacionais do Governo, representando o governo de Goiás e Prof. Orlando Lisita palestrante do evento, vice presidente do SINPRO Goiás, representando também a Apuc e CONTEE.

Nas universidades privadas a falta de fiscalização e regulamentação resulta em aumento abusivo das mensalidades e demissões em massa de profissionais da educação. Participaram em torno de 80 alunos da instituição de ensino.

 

Confira imagens do evento:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Campanha contra a mercantilização da educação prorrogada até o fim de março

Defesa da autonomia universitária, da educação pública de qualidade, dos direitos dos trabalhadores e ações em torno do fortalecimento dos sindicatos e das campanhas salariais foram abordados no segundo, e último, dia da reunião da Diretoria Executiva da Contee, neste 28 de fevereiro.

A diretoria da Contee aprovou, no dia 28, ação de representação junto ao Ministério Público Federal contra o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, “por conduta violadora das garantias constitucionais” ao realizar ação policialesta contra a UnB. O ministro é contra o o curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia Brasil”, ofertado pelo Instituto de Ciência Política da UnB. O ministro afirmou que acionaria o Ministério Público Federal no Distrito Federal, a Advocacia Geral da União, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União, para que seja analisada a legalidade do curso e a possível punição dos responsáveis, do professor à reitoria.

 

 

Fortalecer a comunicação

O coordenador-geral, Gilson Reis, fez relato sobre a campanha da Contee e da UNE contra a mercantilização da educação. “Fizemos denúncia das demissões em massa e estamos contruindo um movimento mais forte e unitário. Os sindicatos têm feito reuniões com entidades estudantis nas suas áreas de atuação. Resolvemos continuar a ação até o final de março. Em vários estados, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) também está participando da campanha. Vamos promover, em conjunto, atividades para a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), inclusive conferências livres no setor privado”, afirmou. Ele indicou que a campanha contra a desprofissionalização do professor seja ligada às campanhas salariais.

O coordenador da Secretaria de Comunicação, Alan Francisco de Carvalho, informou que será realizado seminário, envolvendo as entidades filiadas, “para aprofundar e ampliar a atuação na área, que é estratégica e essencial. A Contee pode ajudar as entidades a se fortalecerem a partir da comunicação, na produção de conteúdo e fonte de consulta. Realizar seminário de comunicação para aprofundar e ampliar a atuação na área”.

 

 

Campanhas salariais

Oswaldo Luis Cordeiro Teles, coordenador da Secretaria de Organização Sindical, apresentou o andamento dos trabalhos da Comissão Nacional de Acompanhamento da Campanha Salarial, integrada por ele e os coordenadores Nara Teixeira de Sousa, José de Ribamar Virgolino Barroso e Manoel Henrique da Silva Filho. A Contee realizará monitoramento das campanhas das entidades filiadas. Na página da entidade na internet, haverá formulário para as entidades preencherem sobre a abertura e fechamento dos acordos e seus resultados.

Unidades da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) estão sendo leiloadas, prejudicando trabalhadores e alunos. O fato vem ocorrendo em vários estados brasileiros. Diante a magnitude do problema, a diretoria executiva da Contee decidiu articular ação conjunta dos sindicatos envolvidos para garantir os direitos trabalhistas.

 

 

Reuniões de 2018

A diretoria executiva fez ajustes no calendário de reuniões deste ano. De 26 a 28 abril, plena e inauguração da sede, em Brasília; dias 23 e 24 maio, executiva, e, de 25 a 26 de maio, Conape, em Belo Horizonte; dia 25 julho, diretoria executiva; de 26 a 28 julho, diretoria plena; dias 18 e 19 outubro, diretoria executiva; de 22 a 24 novembro, Conselho Sindical (Consind).

 

Carlos Pompe da Contee

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Entidades de Goiás planejam ações da ‘Jornada contra a mercantilização e em defesa da educação pública’

 

A “Jornada contra a mercantilização e em defesa da educação pública” lançada pela Contee e pela União Nacional dos Estudantes (UNE) começou a todo vapor em Goiás. Hoje (20), o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central (Fitrae-BC) e coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Contee, Alan Francisco de Carvalho, o diretor da Fitrae-BC Geraldo Profírio Pessoa e o presidente do Sinpro Goiás, Railton Nascimento Souza, reuniram-se, em Goiânia, com o presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE) de Goiás, Ritley Alves, e com a primeira diretora de Instituições Públicas da UEE-GO, Danny Cruz, que também representou a UNE.

 

 

O objetivo do encontro foi o planejamento da jornada, que vai até o dia 2 de março, no estado. Segundo Alan, foram definidos dias e horários de panfletagens e de debates contra as várias formas de privatização e a financeirização da educação no país. O presidente da Fitrae-BC e diretor da Contee destacou ainda que outras entidades filiadas à Confederação nos municípios de Rio Verde e Anápolis também estão planejando ações da campanha. O objetivo central da jornada é esclarecer a sociedade sobre a necessidade de defesa da educação como setor estratégico para o desenvolvimento soberano no Brasil.

 

Por Táscia Souza da Contee

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Contee e UNE em campanha conjunta contra mercantilização da educação

 

A Contee e a União Nacional dos Estudantes (UNE) estão preparando uma campanha conjunta contra a mercantilização da educação. “Sempre atuamos juntos, em defesa da educação pública, laica e de qualidade, mas o golpe que colocou Michel Temer na Presidência da República aumentou a ofensiva governamental-patronal contra o ensino público. Mais do que a unidade de propósitos, a unidade de ação se faz necessária neste momento”, afirmou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis.

Nesta sexta-feira, 19, Gilson e o coordenador da Secretaria de Finanças da Contee, José de Ribamar Virgolino Barroso, reuniram-se com a presidenta da UNE, Marianna Dias, e com a diretora de Universidades Privadas da UNE, Keully Leal, para dar início às discussões para preparar agenda de ações e manifestações para esclarecer que educação não é mercadoria. No ano passado, a UNE esteve presente em várias lutas da Contee e suas entidades filiadas. Em julho, a luta contra o sucateamento das universidades particulares tomou força maior. Aumento das mensalidades acima da inflação, demissão em massa de professores e a redução da carga horária das aulas foram alguns dos motivos que levaram as entidades filiadas paulistas e os estudantes das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) a organizar diversos protestos.

Em dezembro, assim com a Contee, a UNE denunciou que a nova lei trabalhista pode fazer da Estácio uma fábrica de diplomas. “Constrangimento, descaso e fraude marcam primeira demissão em massa no setor educacional desde o fim da CLT”, afirmou Marianna. No dia 13, estudantes e professores da Estácio participaram de protesto organizado pelo DCE e Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro (Sinpro-Rio) na unidade João Uchoa, no Rio Comprido, contra a demissão de 1.200 professores em todo o país pelo Grupo Estácio.

A estudante de Direito e representante do DCE da Estácio, Luiza Cabral, afirmou que a preocupação dos estudantes é a qualidade da educação. “Estamos vendo nossa universidade ser transformada em uma fábrica de diplomas”. Ela contou que demitiram os melhores professores, os que tinham as melhores avaliações institucionais que a universidade faz a cada seis meses, que não foram levadas em conta.

Segundo a diretora de Comunicação da UNE, Nágila Maria, a entidade “sempre defendeu que a educação não seja tratada como mercadoria e já travou diversas lutas contra os tubarões do ensino e conglomerados educacionais que lidam com a formação de milhares de estudantes com base apenas em números na bolsa de valores. Sabemos que o caso da Estácio não será isolado”.

Uma semana depois, no Rio Grande do Sul, os estudantes da UniRitter e da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS), que pertence à Rede Laureate, receberam presentes de Natal difíceis de engolir: troca de currículo, redução da carga horária e demissão de professores. A estudante de Comunicação, representante do Diretório Central dos Estudantes da FADERGS e da União Estadual de Estudantes (UEE), Pâmela May, denunciou que muitas disciplinas deixaram de existir, bem como algumas presenciais passaram a ser EAD sem critério nenhum. “Antes só disciplinas institucionais como planejamento de carreira que são obrigatórias em quase todos os cursos eram EAD, agora não sabemos mais”, afirmou.

Na UniRitter, a mudança no currículo reduz a carga horária de estudo. ”A universidade diz que não vai haver prejuízo para os alunos e que vão dar duas semanas a mais de aulas para compensar. O problema é que fazemos as contas e não fecha, está faltando carga horária”, destacou o estudante de História e presidente do DCE Uniritter FAPA, Guilherme dos Santos Fernandes.

De acordo com o diretor do Sinpro e da Contee, Amarildo Cenci, “o critério de demissão foi o salário mais alto”. Pâmela destacou o “diálogo com os professores do Sinpro, porque sabemos que as mudanças no currículo não estão descoladas das demissões decorrente da reforma Trabalhista”, afirmou Pâmela.

Também em dezembro, estudantes da FMU e da Anhembi Morumbi se manifestaram contra as reformas da Rede Laureate, grupo educacional que administra as duas universidades. Os universitários saíram da Praça do Patriarca e foram até a Rua Libero Badaró, onde fica o escritório central da Universidade Anhembi Morumbi. Keully acredita que a agenda de desmonte do governo em relação às universidades está clara. “Em 2018 a coisa deve ficar pior porque eles vão começar a trabalhar dentro dessas novas leis trabalhistas. Por isso, a UNE está construindo  uma agenda forte de luta contra todas essas ações que estão sendo tomadas”, falou. Ela escreveu artigo sobre a brecha que a nova legislação abriu para precarização no ensino privado. Leia aqui.

Nicole Carvalho, diretora de universidades privadas da UEE-SP, acusa que “as demissões partem dos ‘tubarões do ensino’, que administram as universidades e agem sem regulamentação por parte do Ministério da Educação”. Nayara Souza, presidenta da UEE-SP, observou que o anúncio de mudanças sempre é feito nas férias para desmobilizar as manifestações contrárias, porém o chamado é convocar todos os estudantes para barrar essas demissões e reformas. “Estamos nas ruas contra a mercantilização e não vamos parar. Estaremos cada canto desse país, incomodando essas redes, convocando mais pessoas à nossa luta.”

Para Gilson, “as ações conjuntas potencialização a nossa luta pelos direitos dos trabalhadores nos estabelecimentos de ensino e pela educação de qualidade”.

 

Carlos Pompe da Contee

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“Para Temer, educação não é investimento”, diz presidenta da UNE

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Na semana passada a UNE comemorou seus 80 anos e agora é presidida por Marianna Dias, terceira mulher consecutivamente a assumir o cargo. Ela é estudante de pedagogia da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e, com seus 25 anos, convoca a juventude para enfrentar os próximos desafios da entidade: lutar contra um governo ilegítimo que pratica incessantemente e graves desmontes no país. A começar pela aprovação de um teto para os investimentos públicos durante 20 anos – que afeta principalmente educação e saúde – a aprovação da reforma trabalhista e a tentativa de inserção de uma reforma da previdência.

É diante desse cenário desafiador que Marianna assume a presidência da instituição. Para ela, o maior desafio dessa gestão é convencer os estudantes de que se organizar e lutar vale a pena e para provar isso, Marianna pontua as conquistas dos 80 anos da UNE.

“Aprovamos o Plano Educacional de Educação, os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação, conseguimos aprovar as cotas e as reservas de vagas para estudantes de baixa renda na universidade. Além do quase pleno emprego entre a juventude. Foi nesse período que as pessoas tinham a sensação de que o Brasil era um país que poderia dar certo. Usamos esses bons momentos como prova de que é possível ter um país diferente e que podemos mudar o cenário atual”, destacou a presidenta da UNE durante a entrevista ao Portal Vermelho.

Para ela, o processo de resistência, a luta por novas eleições e a defesa da universidade pública só será possível se os estudantes se organizarem.

“O ponto central para que a gente consiga desempenhar os nossos deveres é começar defendendo a democracia do país ao reestabelecer a democracia através do voto, garantir as eleições o mais rápido possível, ou no máximo até 2018 como prevê o calendário regular eleitoral, mas também defender a universidade pública que está sob ataques perversos com a PEC 55, com o Teto dos Gastos Públicos. Por meio dessas medidas o governo vem demonstrando não priorizar áreas estratégicas e não reconhecer a educação, a saúde, a divisão de renda e o bem-estar social como investimento. Para esse governo e para Temer, o bem-estar social e os direitos são gastos e como o país vive uma crise, eles dizem que precisam cortar gastos em educação também. Por isso, temos uma necessidade muito grande de proteger os nossos direitos e de reestabelecer a democracia”, concluiu Marianna Dias.

Jornada de Lutas da Juventude

Para enfrentar conjuntura atual que a UNE e diversas entidades como União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Levante Popular da Juventude, a Associação Nacional de Pós Graduandos ANPG, entre outros moviemntos, convocaram a Jornada de Lutas da Juventude.

“Esse ano, em especial, nós falaremos sobre a necessidade de reestabelecer a democracia através de novas eleições, a defesa da universidade pública, do Fies e do ProUni que são programas que também tem passado por mudanças autoritárias, inclusive, sem nenhum tipo de diálogo com os estudantes ou com a comunidade acadêmica. Então será uma Jornada de Lutas com a intenção de mobilizar os estudantes a acreditarem na nossa luta e a acreditarem que sem a luta tudo é mais difícil”, disse a presidenta.

Além dessas pautas, a mobilização também é contra o conservadorismo que prevalece no governo de Michel Temer, como a Reforma do Ensino Médio, a proposta da Lei da Mordaça, propostas de cobrança de mensalidades em universidades públicas, cortes no financiamento da ciência, tecnologia e pesquisa nacional e contra os ataques aos direitos das jovens mulheres, negros e negras e LGBTs.

O grande ato acontece hoje e é possível acompanhar a movimentação pela página do Facebook Jornada de Lutas da Juventude. Em São Paulo, a manifestação acontecerá na Praça do Ciclista, às 16h desta quinta-feira, na região central de São Paulo.

 

Fonte: Portal Vermelho

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Repressão policial à serviço da aprovação da PEC 55

Estudantes, trabalhadores e representantes de movimentos sociais foram reprimidos nesta terça-feira (29), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Eles estavam mobilizados contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55. A proposta do governo Michel Temer já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal. A PEC visa a um ajuste fiscal congelando os investimentos da União por 20 anos.

 

repressao_pm103903A tropa de choque da Polícia Militar do Distrito Federal desmobilizou a manifestação, que seguia pacífica, com o uso de bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral. “Não dá nem pra respirar neste lugar. Estamos aqui manifestando nosso apoio aos estudantes. Consideramos inaceitável esse grau de repressão. Temos adolescentes, isso é uma grande irresponsabilidade”, afirmou a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que foi até o local, acompanhada do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para prestar solidariedade aos manifestantes.

“Faremos um documento estruturado pelos parlamentares e pela sociedade brasileira para denunciar internacionalmente esta violência”, completou Maria do Rosário. “Não havia um comando dessa ação, e sim uma tropa fortemente armada e fanatizada. Falamos com tenentes, coronéis e não houve disposição para diálogo. Cada grupo teve uma decisão própria”, completou Pimenta.

algemas103905Os jovens organizaram o ato de hoje “para derrubar a PEC, que é uma injustiça contra os estudantes, contra ostrabalhadores, que vai barrar investimentos em áreas essenciais. Isso é um sofrimento para nós. Já temos a vida sofrida e isso não está certo. Temos que barrar isso e o Temer”, disse a estudante Natália, para os Jornalistas Livres.

“É lamentável que esse Congresso, mais venal da história do país, esteja a legislar contra a democracia, contra o Estado democrático de direito, e queira por fim a direitos sagrados da nossa tão sofrida classe trabalhadora. Eles pretendem congelar investimentos, querem promover um profundo retrocesso e assim desconstruir a nação”, disse o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, destacando a importância da resistência contra o projeto.

O ato intitulado “Ocupa Brasília” também lembrou o estudante Guilherme Irish, militante do movimento estudantil contra a aprovação da PEC, morto no último dia 15 pelo pai por discordâncias políticas e ideológicas. O ato contra a proposta começou com uma concentração em frente ao Ministério da Educação, onde estudantes protestaram contra a reforma do ensino médio, prevista pela Medida Provisória (MP) 746, e parte agora em passeata até a frente do Congresso Nacional.

UNE se manifesta

cavalaria103904A União Nacional dos Estudantes (UNE), uma das entidades organizadoras da manifestação, emitiu nota em que afirma que “foi um ato pacifico, democrático

e livre contra a PEC 55. Não incentivamos qualquer tipo de depredação do patrimônio público”. A nota afirma ainda que “o que nos assusta e nos deixa perplexos é a polícia militar do governador Rolemberg jogar bombas de efeito moral, gás de pimenta, cavalaria e balas de borracha contra a estudantes, alguns menores de idade, que protestam pacificamente”. Para a entidades estudantil “esse é o reflexo de um governo autoritário, ilegítimo e que não tem um mínimo de senso de diálogo”.

 

 

Fonte: Portal Vermelho

 

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UNE, Ubes e UJS repudiam ameaça de processo feita por ministro

As entidades estudantis rejeitaram o anúncio do ministro da Educação Mendonça Filho (DEM-PE) nesta segunda-feira (7) de que processará a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União da Juventude Socialista (UJS) para que paguem as despesas pela realização de uma nova etapa do Enem. Mendonça quer que as entidades paguem R$ 15 milhões por estimularem as ocupações de escolas e universidades.

 

whatsapp_image_2016-11-07_at_19.27.33103015Mendonça afirmou que irá recorrer à Advocacia Geral da União (AGU) para processar as entidades atuantes há décadas na defesa da educação brasileira.  Para o ministro, que, de forma antidemocratica, não quis dialogar com o movimento estudantil, um pequeno grupo atrapalha a vida da grande maioria dos estudantes e por consequência as três entidades terão que arcar com os custos do segundo Enem, que será aplicado nos dias 3 e 4 de dezembro para os estudantes que prestariam o exame na escolas ocupadas.

 

 

carina_vitral_11111102985O que o ministro intitula como “um pequeno grupo manipulável”, se configura hoje em cerca 800 escolas e 200 universidades ocupadas por estudantes. Segundo informações da presidenta da UNE, Carina Vitral, em média, 1500 estudantes participam das assembleias nas universidades federais, que têm como pauta as ocupações.

A UNE, Ubes e Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG) emitiram uma nota na noite desta segunda-feira (7) rechaçando a tentativa do MEC em criminalizar os movimentos sociais e por também criar uma falsa rivalidade entre os estudantes. Segundo as entidades, “o diálogo poderia ter garantido a realização do Enem em todo o Brasil, mas esse não foi o caminho escolhido pelo MEC”:
Confira a íntegra da nota: 

O movimento de ocupações de escolas e universidades tomou o Brasil contra a Medida Provisória 746 da Reforma do Ensino Médio e contra a PEC 241, agora PEC 55 em tramitação no Senado Federal. Este movimento é claramente legítimo ao sair em defesa intransigente da educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, e já é vitorioso pela dimensão da sua mobilização – já são mais de 1.200 escolas e institutos federais ocupados, além de 139 universidades em todo o país.

A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), entidades nacionais representativas dos estudantes, vêm a público repudiar as declarações do ministro Mendonça Filho em que ele afirma que vai acionar a AGU para cobrar das entidades os prejuízos com o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 para os estudantes que fariam provas nas escolas ocupadas.

Reafirmamos que o diálogo poderia ter garantido a realização do ENEM em todo o Brasil, mas esse não foi o caminho escolhido pelo MEC, que desde o princípio ameaçou os estudantes por meio do cancelamento do ENEM e da responsabilização das entidades e ocupantes. Vivemos no segundo turno das eleições municipais a realização da votação em coexistência com as escolas ocupadas, propiciado pelo diálogo entre a Justiça Eleitoral e os ocupantes.

É necessário ressaltar que a existência do ENEM é uma conquista do movimento estudantil que lutou em toda a sua história pela democratização da universidade. Por esse motivo, nunca seria o movimento estudantil a impedir a realização das provas, porque sabemos que isso significa a oportunidade de milhares de nós – estudantes de escolas públicas – ingressar na universidade. É bom lembrar que vários estudantes ocupantes fizeram e farão a prova do ENEM.

escxola_ocupadaok102872Reafirmamos com a presente nota a luta contra a MP 746 porque achamos que a Reforma do Ensino Médio não cabe numa medida provisória, queremos ser ouvidos para a necessária reforma, queremos o envolvimento de toda a comunidade acadêmica nesse processo. Queremos que pare a PEC 241 (agora PEC 55 no Senado), pois ela congela os investimentos em educação e junto inviabilizam o Plano Nacional de Educação.

Ao adiar a realização do ENEM nas instituições ocupadas para o mês de dezembro, o ministério tenta lamentavelmente colocar os estudantes uns contra os outros. E, ao punir financeiramente as entidades, tenta criminalizar o movimento estudantil buscando enfraquecer o movimento legítimo das ocupações. No entanto, não terá sucesso. A juventude se ergueu contra o congelamento do seu futuro, vamos ocupar tudo, vamos barrar essa PEC e a MP do ensino médio com toda a nossa força. Nossa luta não acabou, segue e se fortalece por meio de novas instituições ocupadas e mobilizadas.

 

 

Reivindicamos:

* Pela retirada imediata da MP 746 de reforma do Ensino Médio;
* Pela retomada da discussão do PL 6840/2013 sobre a Reformulação do Ensino Médio, em sua Comissão Especial no Congresso;
* Por um calendário de audiências públicas para discutir e debater a Reformulação do Ensino Médio com a sociedade civil, intelectuais, entidades educacionais;
* Pela não aprovação da PEC 55 (antiga PEC 241);
* Contra a Lei da mordaça (escola sem partido)
*Contra a criminalização do movimento estudantil e suas entidades

 

UJS rejeita a criminalização dos movimentos sociais

Renan Alencar, presidente nacional da UJS, gravou um vídeo no início da noite repudiando as declarações do ministro. Segundo o jovem, a visão de Mendonça é limitada, autoritária e criminaliza os movimentos sociais, “querem colocar medo para que os estudantes não ocupem suas escolas”, denuncia.

 

Assista o Vídeo do presidente da UJS

 

Fonte: Portal Vermelho

 

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MEC golpista: precarização, privatização e quebra da gratuidade

Os cortes de recursos para investimentos e custeio das universidades federais para o orçamento de 2017 anunciados nesta quinta-feira (11), Dia do Estudante, são um duro ataque ao povo brasileiro. Mais que isso, fazem parte de uma ação articulada de desmonte da educação pública do nosso país.

educacao111ok99049De início, é importante destacar o impacto do corte proposto pelo governo golpista para as universidades federais.

Os recursos para investimento são aqueles destinados a construção de novos campi, restaurantes universitários, laboratórios e tudo que os e as estudantes reivindicam para permitir a expansão do ensino superior público, ampliando as estruturas das instituições e transformando a vida de cada vez mais brasileiros e brasileiras, em especial da juventude. O ministro golpista Mendonça Filho (DEM) anunciou um corte de 48% nesse orçamento. Já os recursos para custeio são aqueles relacionados com a satisfação dos gastos cotidianos da universidades, referentes à sua manutenção e funcionamento. Diversos contratos de serviço e a compra de material – como folhas de papel para impressão e o sabonete líquido do banheiro, por exemplo – dependem desse orçamento, que sofrerá corte de 18%.

Na prática, as universidades que se capilarizaram pelo país, que expandiram seus campi e que com as cotas conseguiram avançar em direção à democratização do ensino superior, agora sofrerão processo de abrupta precarização, sendo impossibilitadas de atender as demandas básicas a que se propõem. Ainda, com o processo de pluralização do perfil do estudante e da estudante das universidades federais nos últimos anos, é óbvio quem serão os primeiros e as primeiras a sofrerem as consequências da redução de investimentos. Os primeiros materiais de limpeza a faltar serão os das residências universitárias, o prédio que deixará de ser prioridade para reforma será o do restaurante universitário, o laboratório que não mais será construído será o do campus do interior e assim por diante. Retornaremos a um caminho que nos levará ao cenário dos anos 90, com um ensino superior público sucateado e que atende a uma parcela cada vez mais restrita da população.

Para além disso, os cortes anunciados escancaram, ao lado de dois outros fatos recentes e sintomáticos, o projeto de educação dos golpistas para o país.

O editorial d’O Globo – um dos principais atores da articulação midiática do golpe – reivindicando a inconstitucional cobrança de mensalidade em universidades públicas como ferramenta de justiça social, a compra do grupo privado de educação superior Estácio pela multinacional Kroton e o aludido corte brutal no orçamento das universidades federais não podem ser tidos por aleatórios, mas compreendidos como uma ação conjunta de vários setores do golpe, em especial a mídia, o governo ilegítimo e os seus financiadores.

A tentativa de instalação de uma opinião pública favorável ao fim da universidade pública gratuita associada ao sucateamento das instituições públicas e à permissividade com o crescimento do poder de conglomerados de educação privados estrangeiros explicitam o horizonte desses setores: privatizar o ensino superior brasileiro.

Essa pauta, de tão impopular e reacionária, sempre foi sumariamente rejeitada pelo povo brasileiro em situações de normalidade democrática. Os golpistas e seus aliados, então, se aproveitam da tomada ilegítima do poder para buscar viabilizá-la.

Portanto, se nos 11 de Agosto dos últimos anos as jornadas de lutas de nossas entidades se orientavam na pauta de destinação de 10% do PIB para a educação, a ordem do dia é barrar um retrocesso sem precedentes para a sociedade brasileira. Mais do que nunca, ser estudante deve implicar na compreensão do processo de assalto aos nossos direitos e no enfrentamento aos golpistas. É esse o compromisso que devemos firmar com nossa geração, que conquistou e usufruiu do processo democratização do ensino superior público iniciado e que não pode ser condenada à evasão. Ainda, é compromisso com a geração de secundaristas que resiste bravamente contra o golpe, ocupa escolas e não pode ter o seu direito de acesso a um ensino superior público, gratuito e de qualidade tolhido.

Resta a nós e as nossas entidades a capacidade de organizar a indignação de milhões de estudantes brasileiros na luta pela recolocação das rédeas do país na mão do povo. Só assim – com a restauração da democracia e da soberania popular – frustraremos as tentativas de aplicação de um programa de profundos atrasos para o país e enterraremos de vez o projeto neoliberal de educação que segrega e aprofunda desigualdades.

*Gabriel Medeiros de Miranda é estudante de Direito da UFRN e 1º Diretor de Universidades Públicas da União Nacional dos Estudantes.

 

 

Fonte: UNE