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Ofício da Capes sobre cortes no Ensino Superior e na Ciência aponta mais’ um impacto gravíssimo da EC 95, do teto de gastos

O Conselho Superior da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) enviou para o Ministério da Educação (MEC) o Ofício nº 245/2018-GAB/PR/CAPES, indicando cenário alarmante sobre a situação do ensino superior para 2019, solicitando “uma ação urgente do Ministro da Educação em defesa do orçamento do MEC”.

Segundo a entidade, o corte para 2019 prevê suspensão do pagamento de todas as bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019, a interrupção de diversos programas, como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), e impacto disruptivo na cooperação internacional.

A solicitação da CAPES pretende preservar, integralmente, no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2019 o disposto no Artigo 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no Congresso Nacional, que prevê a destinação de recursos para as despesas do Ministério da Educação em montante, no mínimo, igual ao aprovado na Lei Orçamentária de 2018, corrigida a inflação – em consonância com a Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, que impõe um Teto de Gastos para as áreas sociais.

“A Emenda Constitucional 95 está estrangulando a garantia dos direitos humanos constitucionais, dentre eles a educação, e estamos vendo retrocessos cujo impacto é perverso para o desenvolvimento do país”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Ela explica ainda que nem o previsto pela EC 95 vem sendo cumprido: “Para o orçamento dedicado neste ano em manutenção e desenvolvimento da educação básica, já tínhamos calculado uma previsão de R$ 5 bilhões a menos que o previsto dentro da margem do Teto. Agora, a Capes vem demonstrar que nas previsões para 2019 também haverá um rombo no orçamento alocado para o ensino superior”.

“É um cenário tenebroso, resultado do estrangulamento dos recursos operado pela EC 95. Confirma todas as nossas previsões anteriores de que os recursos públicos para a educação iriam minguar rapidamente”, acrescenta Fernando Cássio, professor de políticas educacionais da UFABC e integrante do Comitê SP da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Suspensão das bolsas de pós-graduação

No documento, a entidade prevê a suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019, atingindo mais de 93 mil discentes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no país. “A insanidade fiscal atingiu um nível tal que o Brasil pode retroceder décadas de avanço científico, restringir, privatizar e elitizar o acesso à pós-graduação”, afirmou Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp.

Interrupção de programas de pesquisa e formação de professores

Ainda, há a previsão de suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas a partir de agosto de 2019, acarretando a interrupção de uma série de programas – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), Programa de Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) – e do funcionamento do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dos mestrados profissionais do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB).

“É uma irresponsabilidade e um desrespeito com a pesquisa brasileira”, declarou Theresa Adrião, professora da Faculdade de Educação da Unicamp e integrante do Comitê SP da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, reiterando que a necessidade de revogar urgentemente a Emenda Constitucional 95.

A suspensão dos pagamentos deverá acontecer a partir de agosto de 2019, afetando mais de 245.000 beneficiados, entre alunos e bolsistas – professores, tutores, assistentes e coordenadores – que encontram-se inseridos em aproximadamente 110 Institutos de Ensino Superior, que ofertam em torno de 750 cursos (mestrados profissionais, licenciaturas, bacharelados e especializações), em mais de 600 cidades que abrigam polos de apoio presencial.

“O corte imposto à Capes impedirá que a instituição cumpra os seus principais objetivos. Essa medida levará, se não à extinção da instituição, à sua transformação em uma agência de avaliação e não mais de fomento à pesquisa e pós-graduação no país. Essa é mais uma ação que concretizará os projetos de privatização da pós-graduação, em curso  e impedirá que os estudantes, sobretudo os oriundos das camadas populares, tenham acesso à pós-graduação”, avalia Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da UnB e integrante do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Catarina explica ainda que a Capes tem hoje importante papel na formação dos professores da educação básica, sobretudo nas regiões norte e nordeste, por meio do fomento de cursos de licenciatura, especialmente pelo Parfor. “Logo, essa medida impacta, diretamente, não só a educação superior, mas também a educação básica, colocando em risco o cumprimento das metas 12, 13, 14, 15 e 16 do Plano Nacional de Educação de forma direta e, em muitas outras, de forma indireta”, conclui.

Confira aqui balanço realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação do PNE para 2018, que concluiu que somente um dispositivo foi cumprido em 4 anos de Plano e a maioria de suas metas e estratégias estão distantes de serem cumpridas.

Impacto na cooperação internacional

A Capes demonstra ainda, em sua carta, que o prejuízo ao país será impactado também no nível internacional, na continuidade de praticamente todos os programas de fomento da entidade com destino ao exterior. “Um corte orçamentário de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior”, afirma o documento, assinado pelo presidente da entidade, Abílio Baeta Neves.

“Os cortes no orçamento da Capes demonstram o descompromisso do governo não apenas com a educação mas, com qualquer projeto de desenvolvimento soberano do país. Não há possibilidade de recuperarmos a economia, descuidando da formação, da pesquisa e da produção científica e tecnológica”, comenta Andrea Caldas, professora do Programa de Pós-Graduação em Educação, diretora do Setor de Educação da UFPR e integrante do Comitê PR da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Informações para a imprensa

Camila de Souza
camila@campanha.org.br
+55 11 97173.1377

Campanha

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Aulas da Unicamp sobre o golpe de 2016 estão disponíveis em vídeos

 

O anúncio, pela Universidade de Brasília (UnB), de que realizaria no início de 2018 o curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” virou debate – e luta – nacional. O então ministro da Educação de Temer, Mendonça Filho, pediu à Advocacia-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria Geral da União e ao Ministério Público Federal “apuração de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina”.

A UnB emitiu nota afirmando que a disciplina “as unidades acadêmicas têm autonomia para propor e aprovar conteúdos, em seus órgãos colegiados”.  A ex-presidente Dilma Rousseff se solidarizou com o professor Luis Felipe Miguel, idealizador do curso, “diante da arbitrária e retrógrada censura feita pelo ministro da Educação à sua cátedra. Impedir que se chame os fatos e acontecimentos pelo nome é reação típica dos regimes de exceção”.

O ex-reitor da UnB (2008-12) e jurista José Geraldo de Sousa Junior, que também foi diretor do Departamento de Política do Ensino Superior, no Ministério da Educação(2003-4), denunciou o ministro ao Comitê de Ética Pública da Presidência. Alegou ameaça ao “livre exercício da docência pelo professor”. Professores de universidades públicas municipais, estaduais e federais apoiaram a decisão da UnB. Muitos criaram disciplinas de conteúdo e título similares em seus próprios departamentos.

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), de São Paulo, foi a primeira a anunciar um curso livre sobre o mesmo tema. O Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, da entidade, está realizando-o “em solidariedade à UnB, em defesa da liberdade de Ensino e Pesquisa e contra a censura do Pensamento”. São 30 aulas, ministradas de 12 de março a 26 de junho de 2018, duas vezes por semana. Agora estão disponíveis as gravações das aulas já realizadas:

Aula 1 – A crise política no Brasil, o golpe e o papel da educação na resistência e na transformação, com o professor Dermeval Saviani

Aula 2 – Os golpes de Estado no Brasil República e a Educação, com o professor José Claudinei Lombardi

Aula 3 – O Golpe de 2016 e a cultura: relações raciais e de gênero com a professora Ângela Soligo

Aula 4 – O Golpe no Brasil e a reorganização imperialista em tempo de globalização com o professor Barnabé Medeiros Filho

 

Acesse-as no link
https://avaliacaoeducacional.com/2018/04/20/curso-sobre-o-golpe-e-a-educacao-links-para-aulas/

 

 

Carlos Pompe da Contee 

 

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UNB rechaça manifestações de ódio e fascismo ocorridas na sexta

A Universidade de Brasília (UNB) repudiou nesta segunda-feira (20) o protesto organizado por um grupo de 15 pessoas que proferiu ofensas contra estudantes no campus da instituição. Enrolados em bandeiras do Brasil, os manifestantes usavam expressões homofóbicas e se diziam contra a política de cotas e a favor do deputado Jair Bolsanaro (PP-RJ) e do juiz Sérgio Moro. O episódio ocorrreu na noite de sexta-feira (17).

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Mídia Ninja

No vídeo publicado na internet, os manifestantes gritavam: “vai ter que estudar”, “não vai ter greve”, “maconheiros”, “cotistas golpistas não passarão”, além de frases homofóbicas.

“A reitoria da Universidade de Brasília reitera a postura de respeito ao direito à diversidade nos seus quatro campi e repudia qualquer ato de intolerância e de agressão”, informou a instituição, em nota. “As ocorrências de natureza agressiva e intolerantes são devidamente apuradas e, quando se trata de ações que extrapolam a alçada administrativa da Universidade, os órgãos competentes são acionados”, afirmou em nota a reitoria da UNB.

O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UnB também divulgou nota de repúdio ao ato de “violência e intolerância”.

Denúncia

George Marques, assessor de comunicação, informou que protocolou uma denúncia no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra Kelly Cardoso, uma das pessoas apontadas como organizadora da manifestação na UnB. “Questionei ao órgão se a atitude implica em ação de terrorismo”, explicou Marques em sua página do Facebook.

A manifestação teria sido convocada pela ativista conhecida como Kelly Bolsonaro. No último dia 9, Kelly postou uma mensagem no Facebook convocando interessados em fazer uma manifestação na universidade. “Tem alguém daqui de bsb a fim de participar de uma ação na UNB?? 🙂 #‎opressão “, diz a mensagem.

A manifestação ocorreu dias depois que professores da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília sugeriram levar ao congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) uma proposta de greve na universidade, a partir do segundo semestre, até que a presidenta afastada Dilma Rousseff volte ao governo.

Nesta segunda-feira (20), estudantes, funcionários e professores organizaram uma manifestação para dizer não à ascensão do fascismo na universidade.

 

 

Com informações: Portal Vermelho