Tag: STF altera direitos sobre FGTS

Como é de sobejo conhecimento, o FGTS foi criado em setembro de 1966, pela Lei N. 5.107, para subtrair dos(as) trabalhadores(as) a maior garantia de que dispunham, até então, e que remontava à Lei Eloy Chaves de 1922: a estabilidade decenal. Em 1988, por ironia – não do destino, mas da correlação de forças da…