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O golpe de Temer na educação

 

Desde que Michel Temer assumiu o poder, com o afastamento da presidenta Dilma Roussef através de um golpe promovido pelo Congresso, açulado pela mídia oligopolista e empresariado e referendado pelo Judiciário, os ataques à educação são constantes. Congelou por 20 anos os gastos com o setor, através da Emenda Constitucional 95. Por medida provisória, impôs a reforma que possibilita até 40% do ensino médio à distância, favorecendo o setor privado. Derrubou uma portaria que definia o investimento de cerca de R$ 50 bilhões por ano em melhorias nas condições de ensino por todo o país. Extinguiu o lema do Governo Dilma, “Brasil, pátria educadora” e escondeu seu projeto autoritário na inscrição da bandeira nacional, “Ordem e Progresso”.

Logo no início de sua gestão, nomeu José Mendonça Bezerra Filho para o Ministério da Educação, um deputado federal (DEM-PE) coautor do golpe, representante da “bancada do livro”, que defende no Congresso os interesses das grandes editoras e mantenedoras do ensino privado.

Temer liquidou o Fórum Nacional de Educação (FNE) e a Conferência Nacional de Educação (Conae), destituindo representantes da comunicade de ensino, como a Contee, e reforçando a presença empresarial. O FNE é responsável por organizar a Conae e avaliar o cumprimento do Plano Nacional de Educação e demais políticas educacionais.

Vetou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) e censurou um artigo científico que tratava de sua implementação. Aprovou uma versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) adulterada para a educação infantil e para o ensino fundamental, uma proposta curricular que evita ou secundariza os debates sobre as desigualdades e as injustiças sociais e econômicas do país e evita o combate às discriminações de gênero e orientação sexual.

Criou o Comitê Permanente de Avaliação de Custos da Educação Básica (CPACEB), abandonando a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). O CAQi garantiria que toda escola no país contasse com professores mais bem remunerados, turmas com número adequado de alunos, bibliotecas, laboratórios de ciências e informática, internet banda larga e quadra poliesportiva coberta, dentre outras medidas.

Seu único veto à Lei Orçamentária Anual de 2018 foi à estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com o corte de verbas, apunhalou a área de ciência, tecnologia e inovação nacional e os programas de ensino.

Além de fulminar as políticas educacionais construídas nos governos Lula e Dilma, Temer e seus apoiadores atacaram também, diretamente, os profissionais do ensino, através da Lei da Terceirização e da reforma trabalhista. Após sua gestão, os professores que recebem em média o equivalente à metade (52,5%) do salário de outros profissionais que têm nível superior, podem ser substituídos por pessoas de “notório saber”, sem formação no magistério. Qualquer profissional do mercado poderá dar aula — um engenheiro, por exemplo, poderá lecionar Matemática, mesmo sem experiência pedagógica.

Com a reforma trabalhista, professores poderão ser contratados por períodos curtos, sem garantia de férias remuneradas e 13º salário. Após sua entrada em vigor, aumentaram as demissões e a alta rotatividade de emprego. O fim do imposto sindical enfraquece as organizações trabalhistas e ameaça direitos adquiridos, como a semestralidade, plano de saúde, a hora atividade e a gratuidade de bolsas para filhos de professores. Com a vigência do negociado sobre o legislado, pretende que valha nas negociações salariais o acordo fechado entre patrões e empregados, individualmente. Horas extras poderão ser substituídas por banco de horas e a escola não será mais obrigada a remunerar financeiramente os trabalhos extras. Com o trabalho intermitente, o profissional do ensino fica à disposição da escola 24 horas, mas só será remunerado pelo período que trabalhou e a escola ainda tem exclusividade para que o educador não exerça suas atividades profissionais em outras instituições.

Já a Lei da Terceirização condena as professoras e professores a serem contratados como prestadores de serviço, tendo que abrir firma para dar nota fiscal à escola e pagar impostos como microempresários, sem direito a férias, 13º, participação nos lucros ou resultados (PLR) ou qualquer outro benefício empregatício. O trabalho em casa entra na legislação, favorecendo o Ensino à Distância (EAD).

Tais reformas contrariam a Constituição e o PNE e extinguem a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O processo de contratação docente vai priorizar o menor preço e não a qualidade. Com base nele, em abril deste ano o município de Angelina (SC) realizou um pregão presencial para contratar um professor de Educação Física pelo menor valor.

A orientação de Temer angaria o apoio de empresários e de movimentos reacionários e prejudiciais à qualidade da educação, como o “Escola sem Partido”, que defende a Lei da Mordaça, colocando em permanente suspeita a atuação dos professores em sala de aula.

Por outro lado, ganhou a repulsa dos profissionais do ensino e demais trabalhadores. A intervenção no FNE foi respondida com a formação do Fórum Nacional Popular de Educação e realização, em Belo Horizonte (MG), no final de abril, da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), um instrumento coletivo de luta, enfrentamento e resistência contra o congelamento dos investimentos em políticas públicas; em defesa de uma escola sem mordaça; contra a reforma do ensino médio excludente; contra o processo de financeirização e privatização do ensino; e, entre tantos pontos, pelo cumprimento do PNE como plano de Estado, resgatando o projeto democrático do país.

Duas audiências que discutiriam a BNCC foram canceladas devido a protestos de profissionais e estudantes, e duas realizadas só registraram críticas ao projeto. Em 2 de agosto, fracassou uma ofensiva governamental de Dia D, camuflado de “consulta ao magistério” e de “coleta de ideias”, para coagir professores das escolas públicas a preencher um formulário de avaliação da proposta da BNCC.

A história se faz cotidianamente. A política golpista de Temer continua – parlamentares apoiadores seus são candidatos à reeleição, Geraldo Alckmin (PSDB), um dos artífices do golpe, e Jair Bolsonaro (PSL), coadjuvante, buscam sucedê-lo no Executivo. A reforma da Previdência, outro golpe contra os trabalhadores, poderá ser colocada em votação no Congresso logo após o pleito…

Os trabalhadores e trabalhadoras, de sua parte, lutam para aumentar sua representação parlamentar, para eleger chefes de Executivo compromissados com suas propostas e com a democracia, e pelo fortalecimento do ensino laico, público, gratuito e de qualidade. O próximo capítulo está sendo escrito – e disputado!

Leia a Emenda Constitucional 95
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc95.htm

Leia a Lei da Reforma do Ensino Médio
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm

Leia a BNCC de Temer
http://basenacionalcomum.mec.gov.br/wp-content/uploads/2018/02/bncc-20dez-site.pdf

Conheça o Plano de Lutas aprovado na Conape
http://fnpe.com.br/docs/documentos/docs-conferencia/fnpe-conape2018-documento-final-planodelutas.pdf

 

Carlos Pompe

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Atuação do sindicato em rescisão contratual evita perda de R$ 11mil à trabalhadora do comércio

 

 

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Taquari, Teutônia e Região (Sec Taquari), no Rio Grande do Sul, desenvolve uma campanha de esclarecimento aos associados da necessidade de se fazer as homologações rescisórias com a presença do sindicato.

De acordo com Vitor Espinoza, presidente do Sec Taquari, somente nos últimos dois meses, o sindicato encontrou três erros de cálculo por parte dos empresários. “Uma comerciária procurou o sindicato para rever seus cálculos e nossa equipe encontrou uma diferença de R$ 11 mil a menos”. Então ela “exigiu que a homologação fosse feita no sindicato e o erro foi corrigido”.

Espinoza conta que em 90% dos casos em que o sindicato esteve presente na homologação, foram encontrados erros de cálculo, sempre em prejuízo para as trabalhadoras e os trabalhadores.

Segundo Espinoza, os patrões não incluíram no cálculo os valores referentes ao auxílio creche e escolar, aos quais ela tinha direito. Além de não pagar os 30 minutos extras que a ex-funcionária fazia todos os dias.”A reforma trabalhista trouxe esse dilema para a classe trabalhadora, mas é preciso fortalecer a necessidade de se fazer a homologação no sindicato”.

Em outro caso, uma loja de material de construção “esqueceu” de incluir no cálculo da indenização rescisória, o valor de R$ 7.676. Em outro, a diferença para menos foi de R$ 6.500.

Espinoza conta que em 90% dos casos em que o sindicato esteve presente na homologação, foram encontrados erros de cálculo, sempre em prejuízo para as trabalhadoras e os trabalhadores.

“Se o sindicato não estivesse acompanhando a rescisão, provavelmente essa diferença não seria descoberta e paga aos demitidos”, acentua o presidente do Sec Taquari. Por isso, o sindicalista reforça a necessidade de as trabalhadoras e trabalhadores exigirem que a homologação seja feita com acompanhamento do sindicato, “de preferência em nossa sede”.

O Sec Taquari tem 1.800 associados em uma base de cerca de 2.000 comerciárias e comerciários. “Estamos sempre de portas abertas aos nossos associados e para quem quiser se associar”, diz Espinoza.

Ele afirma que o sindicato desenvolve uma campanha de esclarecimento à categoria sobre a homologação rescisória porque “os erros de cálculo são muito freqüentes e se não conferir item por item as trabalhadoras e trabalhadores podem perder dinheiro”.

Exija homologação no sindicato!

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Procurador de Goiás defende queima de livros de Paulo Freire em praça pública

A declaração do procurador veio como resposta a um tweet do escritor Flávio Morgenstern, um dos expoentes da extrema-direita brasileira, no qual Morgenstern afirma que “Educação só se resolve queimando livro de Paulo Freire em praça pública de noite, com tochas e cerimônia de malhar seu boneco”.

O Procurador Federal em Goiás, Wesley Miranda Alves, defendeu em seu perfil no Twitter a queima de livros do educador Paulo Freire em praça pública. A declaração do procurador aconteceu na tarde deste domingo (19).

A declaração do procurador veio como resposta a um tweet do escritor Flávio Morgenstern, um dos expoentes da extrema-direita brasileira, no qual Morgenstern afirma que “Educação só se resolve queimando livro de Paulo Freire em praça pública de noite, com tochas e cerimônia de malhar seu boneco”.

Questionado, Morgenstern disse que o tweet era uma “ironia”. Já o procurador lamentou a retratação do escritor: “Ah não, era ironia? Já tava comprando fósforo e gasolina”.

Confira   abaixo o diálogo entre ambos no Twitter:

Fonte: Revista Fórum

 

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Eleições: FNDC lança propostas para democratizar as comunicações

 

 

Carta-compromisso com sugestões de políticas públicas para o setor será apresentada a candidatos e candidatas no pleito deste ano

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lança nesta quinta-feira (2) a “Carta-compromisso em defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática no Brasil”, documento que reúne um conjunto de propostas de políticas públicas para assegurar um ambiente de pluralidade e diversidade no sistema de comunicação do país. A ideia é que a plataforma seja apresentada às candidaturas a presidente da República, mas também aos postulantes ao Congresso Nacional, governos e legislativos estaduais. No caso dos estados, os Comitês Regionais do FNDC também devem agregar iniciativas específicas de políticas públicas de comunicação, considerando as realidades locais. Nesse sentido, o Fórum orienta que as propostas regionais sejam elaboradas a partir de construção coletiova e que os Comitês organizem eventos de divulgação, apresentação e debate da plataforma local, incluindo entrega e coleta de adesões entre as diversas candidaturas. Orientações sobre tipos de propostas podem ser contruídas pelos estados também podem ser obtidas em consultas à Coordenação Executiva. 

Segundo a coordenadora-geral do FNDC, Renata Mielli, a entidade também pretende organizar, em âmbito nacional, espaços de apresentação e discussão da plataforma e convida os/as candidatos/as a aderirem às propostas. “A plataforma inclui três compromissos centrais: a realização de debates públicos em torno das políticas de comunicação para o país,  a necessidade de se realizar a 2ª Conferência Nacional de Comunicação como etapa fundamental para esse diálogo e acúmulo político, além da recriação do Ministério das Comunicações, que foi fundido ao de Ciência e Tecnologia em 2016, no governo Temer”, afirma a jornalista.

Na avaliação do FNDC, associação civil sem fins lucrativos com mais de 500 entidades filiadas em todo o país, a Constituição de 1988 segue sem a devida regulamentação quando se trata da garantia ao direito à comunicação. “O país seguiu convivendo com um cenário de concentração privada dos meios de comunicação (tanto na radiodifusão, quanto nos veículos impressos e, também, nas telecomunicações), e sem legislações especificas para efetivar as previsões constitucionais, entre as quais: a proibição do monopólio e oligopólio; a obrigação de veiculação na radiodifusão de conteúdo regional; a complementariedade entre os sistemas público, privado e estatal”.

De acordo com o balanço do movimento pela democratização das comunicações no Brasil, até hoje não foram criados mecanismos transparentes e democráticos para a concessão dos canais de radiodifusão. “Ao contrário, permanecem flagrantes irregularidades como deputados, senadores, governadores e familiares diretos concessionários de canais de rádio e televisão, constituindo um verdadeiro coronelismo eletrônico e criando um obstáculo à discussão de mudanças nas regras para a concessão dos canais. Vale ressaltar, também, o aumento da presença de Igrejas operando canais de rádio e TV, ou ocupando espaço na programação a partir do arrendamento de horários, prática irregular para uma concessão pública”.

Até mesmo a emergência da internet como um dos principais ambientes de exercício da liberdade de expressão, ao permitir o surgimento de uma ampla gama de sites e blogs que deram voz a setores historicamente silenciados pela mídia hegemônica, está sob ameaça. “Isso porque novos monopólios digitais (Facebook, Google, Amazon, Apple, Microsoft) vão se transformando nos novos intermediários da comunicação e, por mecanismos opacos passam e decidir que informação e conteúdo circula e tem visibilidade na internet” em detrimento de outros.

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC

 

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SINPRO Goiás Promove Assembléia Geral Extraordinária Amanhã!

Professores e Professoras participem da Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no SINPRO Goiás amanhã às 14h30.
Onde terá como pauta:
a) Informações sobre os impactos da reforma trabalhista na categoria dos professores;
b) Discussão e deliberação sobre a sustenção financeira do SINPRO Goiás.

 

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Abertura de crédito extraordinário para o Fies é enviada ao Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, leu nesta terça-feira (17), ao presidir a sessão plenária, o texto da Medida Provisória (MP) 626/2013, que abre crédito extraordinário de R$ 2,53 bilhões para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O programa oferece financiamento com juros baixos para estudantes em instituições de ensino superior privadas. Renan Calheiros anunciou que a matéria constará da pauta do Plenário desta quarta-feira (18).

O Poder Executivo argumenta que o Fies é um dos principais instrumentos do governo federal para ampliar o acesso à universidade. Com a queda da taxa de juros do financiamento, a ampliação dos prazos de carência e a criação de um fundo que permitiu a dispensa de fiador para estudantes de baixa renda, o governo diz ter havido crescimento exponencial na demanda nos últimos três anos.

Segundo o Executivo, há urgência na aprovação do crédito para que se permita a criação de novas vagas e para que não haja evasão dos estudantes das universidades. Por esse motivo, optou por editar a MP, apesar de já haver projeto de lei sobre o mesmo tema (PLN 15/2013) tramitando no Congresso. Após a edição da MP, o governo retirou o projeto. Segundo o relator, senador Wilder Morais (DEM-GO), o crédito não envolve despesas ou receitas primárias, portanto não impacta a meta de resultado fiscal.

Fonte: Agência Senado

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás