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RECESSO ESCOLAR PARA PROFESSORES/AS DAS ESCOLAS PRIVADAS DE GOIÂNIA E INTERIOR DE GOIÁS 2017/2018

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás, Sinpro Goiás, informa a todos os interessados, docentes, coordenação e direção das Instituições de Ensino, que o recesso escolar dos professores (as), das escolas particulares de educação básica de Goiânia e municípios do interior do estado de Goiás, terá vigência pelo período de 21 de dezembro de 2017, inclusive, a 10 de janeiro de 2018, inclusive, por força da negociação firmada com Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Goiás (Sinepe), representante das escolas privadas do interior de Goiás e também com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Município de Goiânia (Sepe). Lembramos também que as escolas podem ofertar um período maior de recesso.

Ressaltamos que, no período de recesso escolar, é vedada a convocação de professores (as) para o exercício de qualquer atividade, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens constitucionais, legais e convencionais, inclusive os assegurados pelo Art. 322, caput e § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e Súmula N. 10, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sendo que, o seu descumprimento implicará na adoção das medidas cabíveis.

O Sinpro Goiás chama a atenção de todos os estabelecimentos de ensino de Goiânia para que respeitem esse período mínimo de recesso dos docentes, acordado entre os sindicatos laboral e patronal, tendo em vista a elevada importância social do trabalho dos docentes, aqueles que geram a riqueza com seu labor cotidiano. Além disso, o recesso escolar é mais que um direito, é uma necessidade de preservação da saúde desses profissionais que terminam o ano letivo, geralmente, esgotados em decorrência do alto nível de estresse que a atividade docente lhe submete.

Ao ensejo, parabenizamos os colegas pelo dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, lembrando que o Sinpro Goiás sempre buscou firmar acordos que qualifiquem o trabalho docente e a valorização objetiva da profissão que forma as demais profissões. Sabemos que uma sociedade que não valoriza seus professores não terá futuro próspero.

 

Goiânia, 11 de outubro de 2017

 

Diretoria do Sinpro Goiás

 

 

Confira abaixo ofício direcionado às escolas:

Oficio Recesso 2017-2018 (1)

 

 

Oficio Recesso 2017-2018 (2)

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SINPRO GOIÁS e SINEPE celebram reajuste salarial antecipado

SINPRO GOIÁS - REAJUSTESALARIAL00001

Diante desse cenário de agravada crise econômica que penaliza o povo trabalhador brasileiro com desemprego, e das investidas do atual governo contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, notadamente a Reforma que planeja desmontar a Previdência Social, a Trabalhista que pretende rasgar a CLT, e a Terceirização que visa precarizar ainda mais as relações de trabalho no Brasil, o clima geral é de insegurança. Por esse motivo, as dificuldades no processo negocial dos sindicatos, pelo país a fora, também são muito maiores.

Mas aqui em Goiás, o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS tem não tem medido esforços, apoiado pela Federação a qual é filiado(Fitrae-BC), para antecipar o processo negocial com os sindicatos patronais dos estabelecimentos de ensino particulares da Educação Básica no estado de Goiás – SEPE (capital) e SINEPE (Aparecida e interior). Nos últimos seis anos, nossa luta tem sido direcionada para o ganho real de salários, com ênfase na melhoria do piso salarial e nas condições de trabalho dos professores e professoras do setor privado do nosso estado.

Tendo em vista que a data-base dos professores do setor privado de ensino é 1° de maio, o SINPRO GOIÁS conseguiu mais uma vez celebrar acordo de antecipação do reajuste salarial no índice de 6% com o SINEPE, a ser aplicado ainda neste mês de março de 2017 nos salários dos professores das escolas particulares de Educação Básica de Aparecida de Goiânia e no interior do Estado de Goiás. Um reajuste acima da inflação (INPC) que hoje está acumulada até fevereiro de 2017 em 4,69%.

Em relação ao Piso Salarial, o reajuste é de 7%, passando a valer nominalmente, neste mês de março,R$12,09 (doze reais e nove centavos) a hora/aula para os professores de Aparecida de Goiânia e, R$11,62 (onze reais e sessenta e dois centavos) para os professores dos demais municípios do interior, pertencentes à base do SINPRO GOIÁS

Confira a tabela para pagamento de piso (valor mínimo para hora/aula) em Aparecida de Goiânia:

Hora/aula Valores
10 horas R$ 634,72
20 horas R$ 1.269,45
30 horas R$ 1.904,17
40 horas R$ 2.538,90

 

Confira a tabela para pagamento de piso (valor mínimo para hora/aula) para demais Municípios Goianos pertencentes à base do SINPRO GOIÁS:

Hora/aula Valores
10 horas R$ 610,05
20 horas R$ 1.220,10
30 horas R$ 1.830,15
40 horas R$ 2.440,20
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COMUNICADO DO SINPRO GOIÁS AOS PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE PRIVADA DE ENSINO DE GOIÁS SOBRE O PROCESSO NEGOCIAL RELATIVO A 2017

Atenção colega professor/a!

Chegamos ao final de 2016, ano marcado pelo agravamento da crise política e econômica do Brasil. A coalisão que governa o país avança à luz do dia, ou na calada da noite, contra os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros sem nenhum pudor. Para tanto utiliza o Congresso Nacional, um dos mais reacionários da histórica, como é o caso da proposta de Reforma da Previdência que provocará o fim da aposentadoria “especial” dos(as) professores(as) ou a ação de alguns juízes do STF que defendem o fim da Ultratividade da Norma Coletiva e o chamado negociado sobre o legislado. Vimos também, no dia 13 de dezembro, a aprovação em última votação da PEC 55, uma espécie de AI-5 do direito social, que prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, provocando em alguns anos o desmonte de uma grande conquista da CF de 1988, a seguridade social. Afetará também o investimento público em educação e o combate à desigualdade social que é condição necessária para efetivação da cidadania substancial.

Portanto, atento a esse grave momento pelo qual passa a história do Brasil, venho convocar todas as professoras e professores do setor privado para se unirem ao Sinpro Goiás na luta cotidiana contra os efeitos nefastos dessas medidas de retrocesso que ameaçam seus direitos, conquistados historicamente e, assegurados nas legislações trabalhistas e nas convenções coletivas.

A data base de nossa categoria é 01 de maio. Até esse dia devemos assinar a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho com o índice do reajuste anual. Entretanto, com a iniciativa e a luta do Sinpro Goiás por reajustes mais justos e dignos para sua categoria, entramos em acordo com os sindicatos patronais, SEPE, SINEPE e SEMESG para que os reajustes fossem efetuados antecipadamente. Essas antecipações foram acordadas com base no bom senso, pois o reajuste do salário mínimo nacional, das mensalidades de escolas e faculdades é praticado em janeiro, o que não justificaria, sob uma lógica justa, entregar aos professores o reajuste somente quatro ou cinco meses depois. Além do Por isso, nada mais justo do que manter as antecipações e, quiçá, corrigir isso na Convenção Coletiva futura.

Assim, sob a orientação técnica da federação, a FITRAE-BC, que promoveu recentemente um seminário sobre o processo negocial com a assessoria do Dieese, a Assembleia Geral do Sinpro Goiás aprovou, no dia 08 de dezembro, as seguintes pautas de reivindicação que foram encaminhadas aos respectivos sindicatos patronais nos termos que seguem:

 

Ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Goiás (Sinepe), presidido pelo Sr. Krishnaaor Àvila Stréglio:

 

Renovação da convenção coletiva 2015 a 2017, pelo período de dois anos.

Reajuste salarial, ao 1º de fevereiro de 2017, pela inflação medida pelo INPC do período revisando; mais 2% (dois inteiros por cento), de aumento real.

 

Ao Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Município de Goiânia (Sepe), presididos pelo Sr. Flávio Roberto de Castro:

 

Renovação das convenções coletivas e dos seus termos aditivos, firmados a partir de 2011, inclusive, pelo período de dois anos.

Reajuste salarial, ao 1º de fevereiro, pela inflação medida pelo INPC do período revisando; e mais 2% (dois inteiros por cento), de aumento real.

 

Ao Sindicato das Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de Goiás (Semesg), presidido pelo Sr. Jorge de Jesus Bernardes:

 

Renovação da convenção coletiva de trabalho 2015 a 2017, pelo período de dois anos.

Reajuste salarial, ao 1º de fevereiro de 2017, pela inflação medida pelo INPC do período revisando; mais 2% (dois inteiros por cento), de aumento real.

Definição de piso salarial.

Enviamos também uma minuta de proposição de diálogo ao Prof. Wolmir Therezio Amado, Reitor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, nos seguintes termos:

Reajuste salarial, ao 1º de Janeiro de 2017, pela inflação medida pelo INPC do período revisando; mais 2% (dois inteiros por cento), de aumento real;

 

Reunião Inicial dos Presidentes do SINPRO/APUC com a Reitoria da PUC Goiás para a realização de um respeitoso diálogo, levantamento de expectativas e definição de uma Comissão de Negociação Paritária com a tarefa política de construir perspectivas de entendimento mútuo com vistas à apreciação e aprovação de um Acordo Coletivo de Trabalho.

Estamos aguardando a resposta do Sepe, Sinepe e Semesg aos ofícios que a eles enviamos certos de que serão sensíveis aos anseios da nossa categoria que com garra e determinação, trabalha dia e noite, sem medir esforços, para que a educação seja cada vez mais promissora, a sociedade brasileira mais desenvolvida e a cidadania sempre mais ativa.

Com meus votos de Feliz Natal e de um Ano Novo com prosperidade,

 

Professor Railton Nascimento Souza

Presidente do Sinpro Goiás

 

 

Confira os ofícios encaminhados aos sindicatos patronais:

 

OFICIO SINEPE

 

OFICIO SEPE

 

OFICIO SEMESG

 

OFICIO PUC GO

 

 

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Creches filantrópicas insistem em violar o direito dos professores

O Ministério Público do Trabalho, atendendo solicitação do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás, convocou todas as creches com convênio parcial com a Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, para reunião de mediação, que se realizou ao dia 05 (cinco) corrente, tendo por finalidade a celebração de acordo para cumprimento integral da Convenção Coletiva de Trabalho e da Legislação Trabalhista, até aqui, descumpridas por quase todas elas.

Com exceção de duas, que juntaram documentos que, segundo elas, comprovam o cumprimento das citadas normas, as demais presentes (lista em anexo), de forma arrogante e sem nenhuma fundamentação legal, recusam-se a cumpri-las, ao argumento de que seguem as convenções coletivas assinadas pela FENAC (Federação Nacional de Cultura) e SENALBA-GO (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Goiás).

Por esta razão, o procurador do trabalho, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, responsável pela mediação, entendeu que seria pertinente a realização de reunião com a participação do Sinpro Goiás, do SINEPE (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Goiás), SEPE (Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia), SENALBA, FENAC e da Associação das Creches Filantrópicas, com a finalidade de se definir a questão controversa, que é a do enquadramento sindical dos professores.

Apesar de para o Sindicato não haver nenhuma dúvida sobre a sua legitimidade para representar os professores de creches, por força dos Ats. 21 e 30, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei N. 934/96 -, combinada com o Art. 511 § 3°, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), firmada no Processo RR 6800-19.2007.5.04.016; concordou com o entendimento do procurador.

Importa dizer: concordou com a reabilitação da mencionada reunião.

A destacada audiência deverá acontecer em janeiro de 2014.

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Veja como ficou o seu reajuste salarial 2013

O Sinpro Goiás, em 2013, pelo segundo ano consecutivo, mobilizou a categoria docente e realizou mais uma campanha salarial antecipada. O resultado foi que os reajustes começaram a ser aplicados aos salários de janeiro e fevereiro deste ano, ou seja, cinco meses antes da data base, que é 1º de maio.

Em todas as negociações com os representantes patronais, foi acordado que, uma vez divulgado oficialmente o índice de inflação (no caso, o INPC) dos últimos 12 meses imediatamente anteriores a 1º de maio, a diferença entre esse índice e o percentual de reajuste que fora antecipado seria imediatamente acrescida aos salários, bem como o que fosse negociado a título de ganho real.

Confira como ficou seu salário, a partir daa data base (1º de maio)

 

Escolas de educação básica do interior

Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Goiás (Sinepe) –

Em janeiro de 2013 houve um reajuste de 5% nos salários em geral a título de antecipação, e 9% no piso salarial, que em reais, passou de R$7,20 para R$7,84.

Em maio de 2013 houve um reajuste de 8% sobre o valor de dezembro de 2012 ou 3% sobre janeiro de 2013, de forma não cumulativa mais 1,5% no piso salarial, que passou para R$7,96.

 

Escolas de educação básica do município de Goiânia

Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Município de Goiânia (SEPE)

Houve um aumento de 8% dos salários em geral. E 10,5% no piso salarial, que em reais, passou de R$7,44 para R$8,22 a hora-aula em 1° de março.

 

Instituições de educação superior do estado de Goiás

Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior de Goiás (Semesg)

Em fevereiro de 2013 houve um reajuste de 5,13% a título de antecipação. Em maio de 2013 houve um reajuste de 1,94% sobre fevereiro de forma cumulativa.

 

Faculdade Araguaia: Houve um reajuste de 8% em março de 2013.

 

PUC Goiás: Em fevereiro de 2013 houve um reajuste de 1,24%. Em março houve um reajuste de 1,80%. Em abril houve um reajuste de 2,22%, todos de forma cumulativa. Em maio houve um reajuste de 1,72%. E em agosto de 2013 haverá um reajuste de 0,6%.

 

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