Enquanto os olhos estavam voltados ontem (26) para a tentativa golpista do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de aprovar a PEC da Corrupção, com uma proposta de reforma política totalmente deturpada, o Plenário do Senado deu início à apreciação das medidas provisórias do ajuste fiscal, propostas pelo governo federal. Cunha sofreu derrotas importantes, como a rejeição do distritão e do financiamento de campanha por empresas. No entanto, na outra Casa legislativa, lamentavelmente, a conta foi cobrada dos trabalhadores, com a aprovação da MP 665, que dificulta o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial.
Hoje (27) os senadores analisarão a MP 664/2014, que altera as regras para o direito à pensão por morte e acaba com o fator previdenciário, e a MP 668/2015, que aumenta as alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação.
No último dia 21 de maio, a Contee enviou carta aberta ao Senado manifestando-se contra as MPs 664 e 665. “A Contee mantém sua posição, já destacada em ofício enviado a esta Casa no mês de fevereiro e anexado aos processos de tramitação das MPs, de que as duas medidas provisórias contrariam a Constituição da República. Além disso, a Confederação questiona as explicações difundidas para justificar os drásticos cortes sociais promovidos, segundo as quais haveria abusos, e até fraudes, em sua utilização, sobretudo do seguro-desemprego e da pensão por morte. Na verdade, soa estranho o governo investir, de maneira frontal, sem discussão e sem contraposição, sobre direitos sociais e, em contrapartida, calar-se completamente a respeito da renúncia fiscal, que representa o saque anual de mais de R$ 70 bilhões, equivalente a quatro vezes o que se espera economizar com o sangramento estabelecido pelas medidas provisórias em questão”, apontou a Confederação.
No documento, a entidade também ressaltou o avanço importante inserido pela Câmara na MP 664: a possibilidade de o trabalhador optar pela regra 85/95 com alternativa ao fator previdenciário. “A Confederação considera que a regra 85/95 é uma alternativa melhor que o fator previdenciário, mas nossa luta continua sendo pelo fim do fator, eliminando essa crueldade contra os trabalhadores criada pelo governo FHC.”
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Fonte: Contee
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Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás