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Mercadante: recursos dos royalties não serão suficientes para cumprir meta de 10% do PIB para a educação

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse na sexta-feira, 25, que os recursos dos royalties do petróleo não serão suficientes para cumprir a meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação nos próximos dez anos, como consta no Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal. A área de Libra, a maior do pré-sal e de onde virá a maior parte dos recursos, atingirá o auge da produção nos próximos 12 anos. Segundo Mercadante, apenas em um próximo PNE será possível atingir a meta.

Em setembro, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.

“A receita do petróleo é a melhor receita que nós podíamos ter. Mas Libra, que é a maior parte dessa receita, pelo menos nos próximos cinco anos, não terá produção. Então não resolve o problema dos 10% do PIB. Não é problema fiscal que está resolvido no Orçamento”, disse o ministro.

Segundo Mercandante, atingir a marca de investimento de 10% do PIB significam R$ 240 bilhões a mais de prefeituras, estados e União. “Não há uma fonte segura que garanta esse recurso”. Perguntado se a pasta tem outra fonte em vista, disse: “Penso nisso o dia inteiro”.

O PNE estabelece metas para a educação para os próximos dez anos. O plano tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) antes de ser votado em plenário. De acordo com ele, a estimativa é que Libra gere um acréscimo de R$ 20 bilhões em média por ano nos próximos 30 anos para a educação. “Daqui a 20 anos, provavelmente resolverá [os 10% do PIB], mas nesses primeiros dez anos não resolve”, diz Mercadante.

Fonte: Sinpro RS, com informações de Agência Brasil.

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Creche e salário do docente estão entre prioridades de recursos do petróleo

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, declarou ontem (11/09) que a educação infantil e a melhoria do salário dos professores estão entre as prioridades para a aplicação dos recursos dos royalties do petróleo. Mercadante disse que o impacto dos recursos na educação ocorrerá a médio prazo.

“O grande salto dos royalties vai começar a acontecer daqui a quatro, cinco anos com a produção do Campo de Libra. Em sete, dez anos, teremos volumes expressivos de aporte de recursos na educação”, disse em entrevista ao programa de rádio Bom Dia, Ministro.

Na segunda-feira (9), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que destina 75% dos royalties do petróleo à educação e 25% à saúde. “Nesse início, os recursos não serão tão significativos, mas, ainda assim, nossa prioridade será aumentar os recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] e melhorar o repasse para ajudar as prefeituras e estados a darem mais importância à formação dos professores e a melhorar salários.”

Em relação à educação infantil, o ministro lembrou que é preciso cumprir a determinação de ter, até 2016, todas as crianças a partir dos 4 anos de idade matriculadas na educação básica. O ministro disse ainda que é preciso ter nos próximos anos 50% das crianças até 3 anos nas creches. Hoje, apenas 23% delas estão nessas instituições.

A ampliação das escolas de tempo integral e o pacto pela alfabetização na idade certa também foram citados pelo ministro da Educação. O pacto estabelece que todas as crianças até os 8 anos de idade sejam alfabetizadas e tenham os conhecimentos adequados em matemática.

Fonte: Uol Educação.

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Dilma sanciona royalties do petróleo para a educação e a saúde

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A presidenta Dilma Rousseff sancionou, na tarde de ontem  (09/09), a lei que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas da educação e saúde, no Palácio do Planalto. O texto assinado pela presidente foi o mesmo aprovado no dia 14 de agosto pelo Congresso Nacional, sem vetos, com destinação de 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.

“A educação é cara, mas não se pode economizar com ela porque a sua ausência significa a vitória da ignorância, o que custa muito mais para o País”. Já fizemos muito”, disse Dilma Rousseff, em referência à atuação de seu governo na área da educação, “e ainda falta muito e deveremos fazer muito mais”, declarou a presidenta.

Declarou também que, “apesar desse grande avanço”, é “fundamental melhorar a qualidade do serviço que prestamos nessas duas áreas em especial”. Segundo ela, “os horizontes se abrem por conta dessa nova lei”. Com esses novos recursos, será possível interiorizar as universidades e dar um salto de qualidade da educação no Brasil, garantiu Dilma, que lembrou que a “riqueza finita” do petróleo precisa ser transformada em algo perene, algo que “só a educação consegue”.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que hoje é um “dia histórico” para a educação no País e que esta é uma bandeira de Dilma. “Este é um dia histórico para a educação brasileira. Este talvez seja o maior legado deste governo. A destinação de 100% dos royalties para a educação não nasceu nas ruas. Essa bandeira é da presidenta Dilma”, discursou o ministro. Ele também lembrou que os royalties do petróleo são uma fonte finita de recursos: “Os royalties [para a educação] preparam o país para viver sem o petróleo, que é um recurso esgotável”.

Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.

PNE

Atualmente, o investimento total do Brasil na educação pública corresponde a 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto de lei que cria o novo PNE, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, inclui uma meta para que o percentual de investimento na área seja ampliado para 10% do PIB.

Fonte: Blog Esmael Morais.

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Educação deve ficar sem o pré-sal este ano

O discurso da presidente Dilma Rousseff de usar recursos do pré-sal para áreas prioritárias, como educação, deve ficar apenas na promessa para este ano. Principal forma de destinar dinheiro para objetivos sociais, o Fundo Social do Pré-Sal ainda não foi regulamentado e não há previsão de que seja contemplado com recursos do bônus de assinatura do megacampo de Libra, fixado em R$ 15 bilhões.

A situação estimula parlamentares a tentar carimbar os recursos. Um projeto do líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (CE), prevê repasse de pelo menos 80% do bônus de assinatura de contratos no modelo de partilha para o Fundo Social. Ele já coleta assinaturas para dar urgência à proposta e votá-la nas próximas semanas.

Os recursos que deveriam ir para o fundo vêm sendo usados pelo governo para o superávit primário, a economia feita pelo governo para pagamento de juros da dívida. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), desde o ano passado, R$ 1,144 bilhão já deveria ter sido depositado, sendo R$ 665 milhões neste ano, mas todo o recurso entrou direto na conta do Tesouro Nacional.

Criado pela lei do marco regulatório do pré-sal, o fundo deve funcionar como uma poupança para evitar a contaminação da economia por eventual excesso de dólares decorrentes da exploração petrolífera em larga escala.

A proposta prevê que os rendimentos da aplicação sejam aplicados em educação, saúde, cultura, ciência e tecnologia, entre outras áreas. Sem receber o dinheiro agora, o Fundo demorará ainda mais a ter rendimentos.

Derrota certa
O debate no Congresso sobre o tema está em estágio avançado porque virou ponto central do projeto que destina recursos de royalties para as áreas de saúde e educação. A Câmara dos Deputados aprovou que metade do dinheiro que seria destinado ao Fundo Social deveria ir diretamente para essas áreas.

O governo conseguiu retomar a redação original, destinando apenas rendimentos, mas o projeto está ainda na Câmara à espera de nova votação. O governo já dá a derrota como certa. Relator do projeto dos royalties, o líder do PDT quer casar a discussão com o debate do bônus de assinatura.

Para ele, não há argumento para justificar a destinação dos recursos integralmente para o superávit primário, como já sinalizou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no mês passado, ao anunciar o novo contingenciamento de recursos. “Estamos apenas querendo fazer valer o discurso da presidente Dilma Rousseff de que deseja colocar mais dinheiro na educação”, argumenta Figueiredo.

A legislação atual prevê apenas que o fundo terá como receita parte do obtido por meio do bônus de assinatura, mas não fixa porcentual. O projeto prevê a destinação de pelo menos 80% com o argumento de que os outros 20% seriam equivalentes à Desvinculação das Receitas da União (DRU), dando margem ao governo para manejar os recursos.

Aprovada a ideia antes da assinatura do contrato com o vencedor do leilão do campo de Libra, a ser realizada em outubro, o governo poderia alocar no superávit apenas R$ 3 bilhões. Combinada a aprovação do projeto com a proposta de destinação de metade do recurso do fundo para a educação e saúde, as áreas teriam um incremento de receitas de R$ 6 bilhões ainda este ano, ficando igual valor aplicado no fundo para investimento futuro nas demais áreas.

Fonte: Sinpro RS, com informações de O Estado de S. Paulo.

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Dilma defende aumento de salário do professor

A presidente Dilma Rousseff defendeu na quarta-feira (17/07) usar o dinheiro dos royalties do petróleo para a educação, cujo projeto tramita no Congresso, para custear o aumento no salário de professores. Segundo ela, “não tem milagre” para valorizar a profissão e, “sem populismo fiscal”, quer destinar 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para o setor.

A fala foi durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão, que reúne seus ministros, além de empresários e representantes da indústria e do comércio.

O projeto que tramita na Câmara e pretende destinar parte dos royalties à educação deverá ser votado apenas depois do recesso parlamentar, em agosto. Sua análise foi adiada nesta terça-feira sobretudo por conta de divergência sobre o uso do fundo social – espécie de poupança dos recursos de exploração de petróleo – para a educação.

O governo não aceita que seja aplicado o capital do fundo. Na primeira votação que passou pela Câmara, deputados mudaram o texto enviado pelo Executivo para permitir que o fundo, e não apenas o seu rendimento, fosse destinado para educação.

Segundo Dilma, para o sucesso de seus programas educacionais, são necessários professores mais bem remunerados e qualificados. “Pagamento de professor é custeio. E ninguém fará a transformação que este país precisa sem investir em gastos com educação. Manutenção de escolas, laboratórios de qualidade, investimentos em custeio são uma parceria que nós não podemos abrir mão para resolver a questão da qualidade da educação”, disse a presidente.

Para ela, porém, pagar melhor significa aumentar gastos. “Não ter populismo fiscal é dizer: ‘sim, 10% do PIB para a educação!’. Mas vem de onde? Vem dos recursos dos royalties e do fundo social. E, além disso, temos que fazer um grande esforço para, junto a isso, contemplarmos também a educação com maior e melhor gestão, maior eficiência e cada vez mais uma integração com os senhores pais que trabalham e têm interesse direto nessa questão”, disse.

“Nós temos que valorizar socialmente a profissão de professor. Isso só se valoriza socialmente, só se escolhe os melhores para ensinar aqueles que serão os maiores no futuro, só se faz isso pagando professor de forma adequada”, completou Dilma.

 

Fonte: Folha de S. Paulo