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Neste ano, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 32 agremiações partidárias participam da corrida por um cargo eletivo, seja nas disputas majoritárias – para a Presidência da República, os governos estaduais e distrital e, em 2014, um terço do Senado Federal – ou nas proporcionais, para a Câmara dos Deputados e as assembleias legislativas.
Entretanto, a verdade – a qual, aliás, a Justiça Eleitoral não pode computar em suas estatísticas oficiais – é que existe um 33º partido político, quiçá aquele de mais poder para influenciar (ou pelo menos tentar fazê-lo, sem pudores e sob o véu de uma peseudoimparcialidade) o resultado de uma eleição: a “grande imprensa” brasileira.
É justamente nesta época de campanha eleitoral que é possível perceber ainda mais acintosamente a relação perniciosa entre mídia e poder no Brasil. A concentração da mídia nacional, com apenas seis famílias controlando cerca de 70% da imprensa brasileira, e a ocupação, pelos barões da imprensa, de cadeiras e mais cadeiras no Congresso Nacional, desequilibra o jogo político não apenas no setor de comunicação, mas em todos os campos, impedindo a consolidação da democracia e comprometendo preceitos basilares, como a liberdade de expressão e o direito à informação, à pluralidade, à diversidade.
Por isso, nesta campanha, uma das principais pautas da Contee e dos trabalhadores e trabalhadoras em educação que atuam no setor privado – bem como de toda a classe trabalhadora – é a luta pela democratização da comunicação, com a devida regulamentação dos artigos que compõem o Capítulo V da Constituição da República, o qual trata da Comunicação Social.
“Esse tema é mais atual do que nunca. É só ver o papel da mídia brasileira agora na Copa do Mundo”, aponta Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. “Se dependesse da mídia brasileira, a Copa do Mundo teria sido um desastre. Como disse o Maradona (Diego Maradona, ex-jogador de futebol argentino), os estrangeiros teriam que vir armados para o Brasil”, ironiza.
E qual o objetivo dessa “grande mídia” ao se posicionar contra a Copa do Mundo? Certamente não foi por não gostar de futebol, esporte que, no país, rende milhões em audiência e cujo calendário nacional é controlado diretamente por setores dessa mesma “grande mídia”. A finalidade, como realça Borges, era uma só: interferir na eleição. Era essa a estratégia para responsabilizar o governo federal por eventuais catástrofes e fortalecer a oposição representada por candidaturas mais afeitas à direita e aos interesses das elites.
“Permitimos que entrem em nossa casa, diariamente, algumas pessoas que nos trazem informações como ‘verdadeiras’ e nos ‘ajudam a pensar e entender o que acontece no Brasil e no mundo’. Assim acontece com os meios de comunicação, em especial o televisivo, aparelho que está presente em quase todas as casas brasileiras. No entanto, esse, que poderia ser um recurso extraordinário de informação, vem servindo ao logo do tempo como um ‘quarto poder’”, considera a coordenadora de Secretaria de Comunicação Social da Contee, Cristina de Castro.
“Através da versão apresentada, montamos, em grande parte sem questionamentos, a opinião sobre os mais variados assuntos. Isso acontece também em relação à política. O que vivemos nos últimos meses foi uma verdadeira avalanche de denúncias de corrupção, algumas verídicas e outras sem quaisquer comprovações e até mesmo falsas. Mas o que ficou foi uma imagem negativa e corrupta dos políticos, fazendo com que as pessoas coloquem na vala comum todos os eleitos e agora candidatos. Mas a quem ou a qual ideologia serve tal postura?”, questiona Cristina. “Claro que interessa àqueles que, ao longo da atuação política, não estiveram voltados para o interesse do povo. E daí é bom para eles que seja formada a falsa ideia de que são todos iguais, para que a escolha não seja feita por propostas conscientes, a serem implementadas por candidatos sérios, honestos e comprometidos com os interesses do povo brasileiro.”
O grande obstáculo é que, se a direita apoiada e representada pelo grande oligopólio midiático obviamente não tem qualquer intenção de propor uma regulamentação da comunicação no país, tampouco o governo parece animado a agarrar o monstro pelos chifres e encará-lo de frente. “Esse é um debate que está acontecendo no mundo inteiro, mas que, infelizmente, ainda não ganhou dimensão de Estado no Brasil. O governo brasileiro não tem demonstrado disposição para enfrentar esse tema”, lamenta o presidente do Barão de Itararé. “Há um misto de medo com certo pragmatismo. Mas isso vai vir à tona. Há necessidade de enfrentar esse problema”, completa.
A secretária nacional de Comunicação da CUT e presidenta do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, critica a exclusão da temática das plataformas de governo dos candidatos que disputam esta eleição. “Infelizmente, quando a gente olha os programas dos candidatos, não vê uma proposta consistente que favoreça a luta por uma mídia democrática. Há desde candidatos que nem citam isso no seu programa até os que citam en passant e não dialogam com a real necessidade de regulamentação da mídia”, destaca Rosane. “São propostas que perpassam a questão da banda larga, da internet – fruto de toda a ação pela aprovação do Marco Civil… Mas não se vê uma proposta contundente em relação a um novo marco regulatório da comunicação. É lamentável diante do quanto isso é importante para a consolidação da democracia brasileira.”
Para a presidenta do FNDC, como a imprensa é extremamente monopolizada e, de fato, comporta-se como um partido político e como um poder, o entendimento é de que há um temor generalizado sobre o que essa imprensa pode fazer a quem ousar enfrentá-la. “Com isso, a democracia brasileira sai perdendo”, constata. “Dentro do Brasil que a gente quer, temos que ter ciência também de qual o papel que a gente quer para a comunicação: integração dos sistemas de comunicação, com a comunicação estatal e a privada; direito à liberdade de expressão, à pluralidade e à diversidade; concessões públicas que sejam também laicas… Infelizmente esse debate está longe de estar dentro das propostas dos candidatos.”
Tanto é verdade, conforme ressalta Altamiro Borges, que a questão constava na prévia da proposta de governo da presidenta Dilma Rousseff apresentada ao TSE, mas foi retirada na última hora. “A notícia ruim é que o tema foi retirado do programa da presidenta Dilma, que não está muito disposta a encarar esse debate. Mas a sociedade está.”
É com essa disposição de inserir a pauta pela mídia democrática na agenda eleitoral que, conforme aprovado na plenária realizada no fim de abril, da qual a Contee participou, o FNDC vai enviar documento aos candidatos ressaltando a importância da regulamentação da comunicação. “Estamos formulando uma carta a ser enviada a todos as candidatos à Presidência na qual a gente apresenta nossa plataforma em defesa da democratização da comunicação”, afirma Rosane Bertotti. “O carro-chefe é o nosso Plip (Projeto de Lei de Iniciativa Popular), mas também temos outras demandas, como a questão da comunicação pública.”
De acordo com a presidenta do FDNC, o documento será submetido ao Conselho Deliberativo do fórum em reunião marcada para o dia 16 de agosto e também deve ser encaminhado aos candidatos ao Senado Federal. Mesmo assim, neste período de debates, é fundamental não perder de vista o engajamento na mobilização em prol do recolhimento de assinaturas para o Plip em defesa da igualdade nas condições para expressar a liberdade e afirmando o direito à comunicação para todos.
Reforma política
Atrelada a essa pauta está outra, de fundamental importância: a necessidade de uma reforma política no país. Só a garantia de uma mídia democrática, aliada a uma reforma política plena, pode romper com a lógica oligopólica e oligárquica que impera tanto na comunicação como no sistema político brasileiro. Afinal, apesar de termos avançado desde 2003, com o início dos governos progressistas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff, ainda temos legislativos dominados, em grande parte, por interesses conservadores e privatistas que impedem a concretização das reformas essenciais para o povo brasileiro— incluindo a própria reforma política e a democratização dos meios de comunicação.
Ambos os temas são imprescindíveis para a consolidação da democracia brasileira, além de estarem intimamente dependentes. Por um lado, para uma reforma política de viés verdadeiramente democrático, é essencial romper com o monopólio midiático. Por outro, uma regulamentação da comunicação que rompa com essa lógica nociva carece da votação de um Parlamento que não esteja subjugado a interesses dos barões da mídia, realidade que, para ser modificada, precisa de uma reforma política.
Portanto, é essencial que as duas pautas contem, em sua defesa, com o fortalecimento do engajamento dos movimentos sociais, de modo a reinseri-las no debate eleitoral e garantir o comprometimento dos candidatos com as causas. “Combater as informações apresentadas que trazem posicionamentos sobre os mais variados temas como única fonte de informação é função das entidades sindicais e de todo o movimento social”, reforça a coordenadora da Secretaria de Comunicação Social da Contee. “Temos que colaborar para que as pessoas tenham o direito de conhecer versões e posicionamentos diferentes, a fim de que possam analisar e construir sua opinião; serem capazes de entrar no debate, opinar e não repetir simplesmente o que ouviram.” Segundo Cristina, o movimento sindical tem como compromisso nesta campanha trazer à tona as duas discussões fundamentais: a importância da reforma política e da democratização da comunicação. “Devemos utilizar os espaços e meios de comunicação sindical para fortalecer as discussões, fornecer subsídios… enfim, colaborar com esse debate.”
Da Revista Conteúdo – Número 27. Leia a Revista Conteúdo na íntegra
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Fonte: Contee
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Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa e Comunicação do Sinpro Goiás