Reforma da Previdência – Página: 7

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Por nenhum direito a menos: Contee denuncia reforma da Previdência na Câmara

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O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, denunciou hoje (21), em audiência na Câmara dos Deputados, o que está por trás do debate em torno da reforma da Previdência no país. “Tem um único interesse e um único objetivo: o sistema financeiro nacional e internacional que opera no mercado brasileiro”, declarou, lembrando que esse também tinha sido o princípio norteador da aprovação da Emenda Constitucional 95/16, que limitou em 20 anos os investimentos públicos no Brasil. “Aqui o sistema financeiro ganha nas duas pontas: exigem cada vez mais que o orçamento federal seja destinado aos interesses financeiros e, na outra ponta, estabelecem um mercado altamente lucrativo para ajudar na previdência privada. Esse é o tema central do debate que está colocado aqui.”

 

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Durante o Seminário de Negociação Salarial e Reforma da Previdência realizado pela Contee em Belo Horizonte, ficou claro que derrotar as alterações previdenciárias propostas pelo governo golpista de Michel Temer significa derrotar o próprio governo, o que evidencia ainda mais a necessidade de uma intensa mobilização de toda a sociedade. E Gilson fez questão de deixar isso claro em sua fala de hoje quando, ironicamente, agradeceu ao presidente ilegítimo pelo projeto. “Muito obrigado, Temer, porque você entregou para nós uma bomba que vai estourar. Não sabíamos como enfrentar esse governo diante de tantos ataques que estão acontecendo no país. Na medida em que apresenta uma proposta dessa, vocês não sabem, governo Michel Temer, o quanto vocês nos ajudaram a demonstrar o que está por trás desse processo no Brasil.”

 

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Assista à fala completa:

 

A importância da mobilização tem movido as ações constantes da Contee, incluindo sua atuação junto ao Parlamento. Além da participação de Gilson Reis na audiência, na qual representou a CTB, substituindo o presidente da central, Adílson Araújo, os diretores da Confederação Rodrigo Pereira de Paula (Secretaria de Assuntos Institucionais), Manoel Henrique Filho (Secretaria de Políticas Sindicais) e Alan Francisco de Carvalho (Secretaria de Comunicação Social), acompanhados de assessoria jurídica, se reuniram com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que atua no segmento dos aposentados, e a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), que se destacou na defesa de importantes conquistas no Plano Nacional de Educação (PNE). Aos dois, a Contee apresentou um documento específico sobre a aposentadoria de professores/as.

 

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Esse diálogo com os parlamentares também foi ressaltado por Gilson em sua participação na audiência, na qual fez um apelo para que os deputados ouçam a sociedade. Ele afirmou que encerrar a tramitação da reforma da Previdência em dez sessões apenas implica desprezar a sociedade civil e fugir do debate. “A sociedade está profundamente atenta. Minha Confederação soltou agora, nesta semana, 500 mil jornais denunciando a reforma da Previdência. Não tenho dúvidas de que estão todos acompanhando essa discussão na sociedade”, alertou. “A tática do governo é acelerar ao máximo para menos pessoas compreendam a profundidade e a situação que estamos vivendo. Isso é um engano. Vocês não conseguirão enganar todos o tempo todo.”

 

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Por isso mesmo, a Contee reafirma que a necessidade de os sindicatos e federações filiadas acionarem os deputados e senadores em suas bases, fazendo com que se posicionem sobre a reforma e expondo suas intenções de voto à sociedade. A unidade nesta luta é essencial: por nenhum direito a menos!

 

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Acesse aqui a seção Fale com o Deputado, com os contatos de cada parlamentar na Câmara

Fonte: Contee

 

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Centrais vão a Brasília nesta terça (21) pressionar o Congresso a vetar fim da Previdência pública

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As principais centrais sindicais convocaram para 15 de março o Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra a “Reforma” da Previdência Social Pública. E nesta terça (21) lideranças e militância das principais centrais vão a Brasília para pressionar os congressistas contra a aprovação das mudanças que irão decretar o fim da aposentadoria.

Lideranças da CTB, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central Sindical e CSB também chegaram a um acordo sobre o mote que unifica todas as entidades, que será: Resistir a todo custo contra a retirada dos direitos.

O objetivo do encontro é organizar um movimento de pressão sobre o Congresso para que ele não aprove a PEC 287, proposta de emenda à Constituição que pode acabar com a Previdência Social e revoga direitos históricos da classe trabalhadora, com forte impacto sobre a população jovem (que deverá trabalhar 49 anos para conseguir se aposentar com benefício integral), os idosos, os trabalhadores e trabalhadoras rurais e as mulheres.

Na ocasião, no auditório Nereu Ramos, a partir das 14h ocorrerá o lançamento do livro Previdência: reformar para excluir?, coordenado pelo economista Eduardo Fagnani.

A CTB está fortemente engajada na luta contra este desmonte pretendido pelo governo federal e convoca as suas entidades estaduais e a militância a pressionarem os parlamantares para que o país não tenha de encarar este enorme retrocesso.

“Além de reduzir direitos e benefícios, sempre em detrimento dos mais pobres, a perversa proposta ameaça a economia de milhares de pequenos municípios brasileiros, que dependem das aposentadorias e pensões, e abre caminho à privatização do sistema, cobiçado pelo sistema financeiro”, diz Araújo.

A reunião também defiiniu hoje uma agenda com diversas ações que serão realizadas para pressionar os parlamentares.

Na semana que antecede o Carnaval, as centrais mobilizarão sua militância em manifestações nos aeroportos, nas bases eleitorais dos deputados e em Brasília. Confira a agenda:

21/2 – Mobilização e visitas às presidências da Câmara e do Senado

15/3 – Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra a Reforma da Previdência.

 

Fonte: Portal CTB

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Calculadora de Idade da Aposentadoria evidencia tamanho do golpe contra os/as trabalhadores/as

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) disponibilizou a Calculadora de Idade da Aposentadoria, pela qual os trabalhadores, mediante sua idade atual e seu tempo de contribuição até o momento, podem saber ao certo tanto a idade com que teriam direito a se aposentar pelas regras atuais quanto aquela até a qual serão obrigados a permanecer no mercado de trabalho caso a Proposta de Emenda à Constituição 287/16.

 

Por exemplo, uma pessoa com 33 anos e dez anos de contribuição, pela CLT, teria direito a aposentadoria proporcional aos 53 anos e integral aos 54. Já se a “reforma” passar, trabalhará até os 65 anos para receber aposentadoria proporcional e até os 72 para a aposentadoria integral.

 

Use aqui a calculadora

 

Se aprovada, a nova regra para aposentadoria valerá para mulheres de até 45 anos e homens com idade até 50. Os contribuintes que se encontram acima dessa faixa etária ficarão sujeitos a normas especiais de transição. Para esses casos, o sistema não faz o cálculo.

 

No caso da base da Contee, a calculadora também não vale para os professores e professoras, que possui aposentadoria diferenciada, mas pode ser usada pelos técnicos administrativos.

 

Apesar disso, para mostrar o que acontece com os docentes da educação básica, tomemos o exemplo de uma professora de educação infantil que tenha começado a dar aulas aos 18 anos, tão logo tivesse terminado a formação de nível médio do magistério. Após 25 anos de contribuição, como tem direito hoje, poderia se aposentar aos 43 anos (no caso dos docentes do setor privado, há incidência do fator previdenciário).

 

Já pela regra proposta na reforma da Previdência do governo golpista de Michel Temer, essa mesma professora terá que trabalhar até os 65 anos para se aposentar — 47 anos de contribuição, 22 a mais do que trabalharia hoje —, e, mesmo assim, para receber aposentadoria proporcional. Para receber a integral, terá de trabalhar até os 67 anos — 49 anos de contribuição.

 

Os exemplos mostram o tamanho do ataque representado pela reforma da Previdência e reforça a necessidade de uma ampla luta para combatê-la. Por isso, a Contee reafirma a convocação para a mobilização nacional do dia 15 de março: por nenhum direito a menos!

 

Fonte: Contee

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TRABALHADORES SE UNEM CONTRA DESMONTE DA PREVIDÊNCIA: ‘PEDALADA NA CONSTITUIÇÃO’

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Foto: Erika Ceconi

Medida emergencial para estancar um suposto rombo no setor, a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo de Michel Temer representa um ataque frontal à aposentadoria e, em especial, à classe trabalhadora. A avaliação é feita por especialistas e dirigentes de centrais sindicais que se reuniram nos dias 7 e 8 de fevereiro, em São Paulo, em seminário promovido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“O projeto de reforma da Previdência apresentada pelo governo é uma pedalada na Constituição”, afirma Vilson Romero. Para o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip), a tese de rombo, comprada por todos os grandes meios de comunicação, é fruto de uma “contabilidade criativa”. “Para o governo e para o neoliberalismo em geral, a Previdência é uma questão meramente matemática”, critica.

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Foto: Roberto Parizotti/CUT

Segundo Romero, somadas todas as fontes de financiamento, o sistema não tem déficit. Logo, o governo opta por ‘cortar na carne’ da população ao invés de enfrentar agendas como o combate à sonegação e uma política de juros que só beneficia o rentismo, já que fatias significativas da seguridade social são realocadas para amortizar a dívida pública.

Para o economista Eduardo Fagnani, o argumento do governo de que a reforma da Previdência tem como referência políticas de países desenvolvidos é uma falácia. “Reformar a Previdência com parâmetros europeus é ignorar a realidade socioeconômica do país”, salienta. A analogia feita pelo professor da Unicamp é de que os exemplos tomados são de países que já estão na ‘primeira divisão’. “Como fazer uma reforma de Série A em um país que ainda está na Série C?”, questiona.

Uma reforma a temer

De acordo com Fagnani, as principais vítimas da proposta do governo Temer são as mulheres, os trabalhadores e trabalhadoras do campo, além da juventude pobre.  “Não faz sentido tratar como igual quem é desigual”, argumenta. “O que se gasta com juros, desonerações fiscais, sonegação, entre outros problemas, ultrapassa a cifra do trilhão, o que supera e muito o suposto rombo da Previdência”. Enquanto mantém intocados os privilégios na aposentadoria dos militares ou pautas como as citadas pelo economista, que ‘mexem no queijo’ das elites, o governo agrava a situação de setores mais vulneráveis da sociedade.

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Foto: Erika Ceconi

No caso da mulher, a idade mínima para aposentadoria será igual a dos homens: 65 anos. “É um ataque brutal às mulheres”, alerta Carmen Foro. Segundo a vice-presidenta da CUT, as mulheres serão submetidas a condições de vida ainda mais penosas – além de trabalhar igual ou mais que os homens e receber menos, a mulher ainda sofre, por exemplo, com assédios e abusos. Quanto à população rural e aos jovens das periferias, a necessidade de trabalhar desde cedo e muitas vezes sem carteira assinada amplia a desigualdade de condições ignorada pela reforma. O mesmo vale para os cidadãos que vivem em regiões com baixa expectativa de vida, algumas na qual a longevidade média sequer chega à idade mínima imposta pelo governo.

Centrais somam forças contra retrocesso iminente

Durante o seminário do Dieese, as centrais sindicais reforçaram a necessidade de unidade da classe trabalhadora para enfrentar a luta contra a reforma da Previdência. Apesar da maioria parlamentar disposta a condenar milhões de brasileiros a ‘trabalhar até a morte’, os trabalhadores acreditam que a luta pode barrar ou ao menos reduzir os danos do desmonte. CTB, CSP-Conlutas, CSB, CUT, CGTB, Intersindical, UGT, Força Sindical e NCST foram as entidades participantes da atividade na capital paulista.

“As centrais têm papel crucial nesse momento delicado do país”, defende Raquel Kacelnikas, vice-presidenta do Dieese. “É dever delas disseminar informação e municiar os trabalhadores de conteúdo para a luta contra a reforma. Como o monopólio midiático está ao lado deste governo e sua proposta de reforma, é tarefa dos trabalhadores construir esse contraponto e travar a luta contra o retrocesso”.

 

*Felipe Bianchi é jornalista do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

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Aposentar vai ficar mais difícil para professores e profissões que oferecem risco

Reforma da Previdência proposta pelo governo Temer vai retirar direitos de diversas categorias

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As chamadas aposentadorias especiais ganharão novas regras caso a reforma da Previdência do governo de Michel Temer seja aprovada. Na prática, os brasileiros terão que trabalhar mais anos e vão receber menos na hora de se aposentar, mesmo aquelas pessoas sujeitas à perigos oferecidos pela profissão.

Na regra atual, recebe aposentadoria integral quem tem a soma do tempo de contribuição e a idade superior a 95 no caso dos homens ou 85 no caso das mulheres. Para a aposentadoria integral, a idade mínima para mulheres é de 60 anos e homens 65, no caso da. Isso na regra geral. Contudo, os brasileiros se aposentam em média com 54 anos, segundo dados da Previdência.

Nas aposentadorias especiais, os professores e policiais militares tem direito a solicitar o benefício 5 anos antes. Além disso, outras categorias, profissionais que trabalham exposto a agentes físicos, químicos ou biológicos ou à combinação desses agentes sem os devidos equipamentos de proteção coletivos ou individuais também podem se aposentar antes.

No caso de mineiros que trabalham em minas no subsolo podem solicitar aposentadoria com 15 anos de contribuição. Os trabalhadores de minas abertas precisam de 20 anos de contribuição. Os demais profissionais submetidos a situação insalubre ou periculosidade devem contribui por 25 anos. Isso pode ser feito a qualquer altura da vida, independentemente da idade. Nesses três casos, empregador contribuiu com alíquota adicional ao INSS, de 12%, 9% e 6%.

Pessoas com algum tipo de deficiência causada pelo tipo de trabalho exercido ao longo dos anos também pode se aposentar com 20 anos de contribuição. O fator previdenciário é aplicado em todos esses casos, portando seria considerado a média salarial de 80% dos salários, considerando os mais altos. No entanto, invalidez por doença grave ou acidentes em geral entram em outra categoria e não exige tempo de contribuição nem idade mínima.

Na nova proposta, tudo isso muda. Professores perdem o direito a aposentadoria especial e entram para a regra geral. Os policiais militares ficam de fora da reforma e não serão afetados. No caso das profissões de risco, se elimina a possibilidade aposentar com 15 e 20 anos de contribuição. Fica valendo apenas os 20 anos de contribuição para trabalhadores em situação de insalubridade e perigo, e passa a ter uma idade mínima de 55 anos. Somente seria aceita a solicitação de aposentadoria do trabalhador que apresenta algum problema de saúde devido o esforço e os risco de sua função.

“Na prática, vai acabar a aposentadoria para previnir danos à saúde daquele trabalhadores exposto a riscos, como é o caso do mineiros. Na reforma da Previdência, a proposta é aposentar somente os trabalhares que apresentarem algum problema de saúde”, explica a advogada Jane Berwanger, especialista em Direito previdenciário.

Também a mensalidade recebida seria calculada de outra forma, em uma conta de 51% do salário + 1% por ano trabalhado. Um trabalhador se aposentar com 20 anos de contribuição, vai jubilar com 71% da média salarial ao longo de sua carreira. Se esse média for de R$ 1mil, sua aposentadoria será de R$ 710, portanto menos de um salário mínimo.

A enfermeira Cíntia Ferreira, que trabalha no Centro Cirúrgico do Hospital Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, diz que essa mudança a preocupa. “Por trabalhar em centro cirúrgico, um lugar com alto risco de contaminação, nós temos direito a aposentadoria especial. Mas, é preocupante nossa situação, cada dia com um direito a menos. Por lei, a gente deveria receber por insalubridade e periculosidade, mas só a primeira é reconhecida”, lamenta a enfermeira.

Ela diz que o governo precisa pensar mais no trabalhador. “A gente lida com perigo todos os dias, com pacientes com doenças graves e cirurgias de altos riscos. Cuidamos da população e a gente também deveria ser cuidada e protegida pelo Estado”, afirma Cíntia Ferreira.

Camponeses

Os camponeses também vão sofre um duro golpe na aposentadoria. Atualmente podem requerer o benefício com 5 anos de antecipação. Com a reforma da Previdência esse direito deixa de existir e passa a valer a regra geral, com idade mínima de 65 anos, para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição. Nesse caso para receber apenas 76% da média salarial recebidos ao longo da vida. Para receber o salário integral o trabalhador terá que contribuir 49 anos.

“O que vai acontecer é a maioria não vai conseguir se aposentar. Vai morrer antes. Isso é muito triste, porque a gente trabalha a vida inteira pensando: ‘um dia chego lá e finalmente vou poder descansar’, mas esse dia para cada vez mais longe. Quando a gente vai chegando a corda arrebenta”, diz o lavrador Iraci Malaquias, de 59 anos, morador do município de Camapuã, em Mato Grosso do Sul.

Segundo a advogada Jane Berwanger em 80% dos casos os camponeses começam a trabalhar antes dos 14 anos. “Além disso, é um trabalho penoso. Um camponês não tem condições físicas de trabalhar todos esses anos que o governo quer exigir”, garante a advogada.

Iraci Malaquias também destaca o tipo que trabalho que o camponês está sujeito. “O homem do campo não tem horário de trabalho. Levanta antes de amanhecer e as vezes já é noite ele ainda está de trabalho. Pode chover ou o sol estar quente que a gente não pode parar. É sacrificado mesmo”, explica o lavrador, que nasceu e viveu sua vida inteira no campo.

Para o camponês, o sistema previdenciário deveria incluir que não conseguem se aposentar e não excluir as pessoas já tem direito. “Conheço uma senhora aqui já tem mais de 60 anos, que trabalhava com cozinheira em fazendas da região, como não assinavam sua carteira ela não contribuiu e agora vive de favores. Todo mundo tenta ajudar um pouco, mas dá dó de ver ela nessa situação”, relata Iraci Malaquias.

Assim como o camponês e enfermeira entrevistados nessa reportagem, outros brasileiros estão preocupados com a reforma da Previdência. Uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) revela que 56% dos entrevistados têm acompanhado de alguma maneira a discussão sobre a reforma da Previdência. 95% de entrevistados acreditam ser importante se preocupar com a aposentadoria. 47% são contra a reforma e 20% a favor, os outros 23% não responderam.

 

Fonte: Brasil de Fato

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Nenhum direito a menos: Contee encerra seminário reafirmando a unidade contra as reformas trabalhista e da Previdência

Nenhum direito a menos! Esse é o lema sedimentado neste sábado (11) no encerramento do Seminário de Negociação Salarial e Reforma da Previdência realizado em Belo Horizonte pela Contee. A decisão central é unificar a luta, tanto no que diz respeito às campanhas reivindicatórias dos sindicatos e federações quanto, em nível nacional, no combate às reformas trabalhista e previdenciária, que retiram direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

 

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Sobre o primeiro tópico, o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, ressaltou que a Confederação não faz campanha salarial, mas que pode auxiliar nas orientações e disseminação das informações, estreitando o contato entre as entidades da base em todo o Brasil. Para isso, o grupo de diretores responsável pelas questões trabalhistas — sob orientação de Ademar Sgarbossa (Secretaria de Previdência, Aposentados e Pensionistas), Manoel Henrique da Silva Filho (Secretaria de Políticas Sindicais), Nara Teixeira de Souza (Secretaria de Relações do Trabalho) e Oswaldo Luís Cordeiro Teles (Secretaria de Organização Sindical) — irá coordenar o processo, sendo fundamental, no entanto, que sindicatos e federações deem retorno à Contee sobre o andamento de suas respectivas negociações.

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Por sua vez, o enfrentamento às reformas da Previdência e do Trabalho é prioridade de todas as entidades sindicais, uma vez que destroem direitos que, atualmente, garantem, nas palavras de Gilson, “um mínimo de justiça social num país tão desigual como o nosso”. No que toca especificamente as mudanças previdenciárias, o coordenador-geral da Contee destacou que o objetivo do governo golpista de Michel Temer é sinalizar ao mercado que a assistência social está sob controle e efetivar a aliança do mercado financeiro com o orçamento público.

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“Derrotar a reforma da previdência é derrotar o governo Temer”, reiterou Gilson, repetindo o que havia sido dito nos debates do seminário pelo assessor técnico da Câmara dos Deputados, Flávio Tonelli Vaz. “Temos que, a partir desse debate, desencadear um processo de informação, mobilização e luta. Só assim conseguiremos constranger esses parlamentares e evitar os retrocessos”, conclamou. “Se não fizermos algo agora, pode ser que daqui a seis meses não consigamos fazer, porque a sociedade vai buscar outros interlocutores.”

O seminário fez uma série de indicações de ações a serem desenvolvidas nos próximos dias pela Contee e pelas entidades filiadas. Uma delas é a distribuição massiva, pelas entidades, dos cem mil exemplares do jornal elaborado e impresso pela Confederação com texto explicativo assinado por Tonelli sobre as principais propostas de mudanças na Previdência e o prejuízo para os trabalhadores e trabalhadoras. “A batalha é difícil, mas se a entidade sequer chamar a categoria para o debate, isso significa a omissão do sindicato perante tantas retiradas de direitos”, encerrou o coordenador-geral da Contee.

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Unidade

A necessidade de ações coletivas foi enfatizada pelo diretor do Sinpro Petrópolis, Luiz Alberto Grossi, segundo o qual, no município fluminense, todos os sindicatos estão unificados na luta contra a perda de direitos. “A luta não pode ser só de professores, administradores etc. A luta tem que ser junto com todas as categorias. Unir todos os sindicatos para lutar contra esse governo golpista e essas reformas. Não tem diferença de partido ou de central sindical. É todo mundo unido na luta.”

Relatos e informes

No encerramento do seminário, também foram dados relatos e informes. O coordenador da Secretaria de Comunicação Social, Alan Francisco de Carvalho, juntamente com a equipe da TREEMIDIA, apresentou o novo Portal da Contee, que tem como objetivo facilitar o acesso das entidades às informações. Ele também solicitou o engajamento de sindicatos e federações nesse processo comunicacional, tanto apontando sugestões de usabilidade e conteúdo para o Portal quanto participando ativamente da pesquisa que será realizada pela Confederação acerca das estratégias, experiências e também dificuldades das entidades na área de comunicação.

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Por sua vez, a coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais, Maria Clotilde Lemos Petta, e a coordenadora da Secretaria de Defesa de Direitos de Gênero e LGBTT, Gisele Vargas, falaram sobre a participação da Contee no Pedagogia 2017, em Cuba, com destaque para a apresentação de Gisele de sua pesquisa a respeito da remuneração docente no setor privado, comparativamente à rede pública.

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Já Edson de Paula, diretor da Plena, relatou sua ida ao segundo congresso da Nova Central de Trabalhadores do México (NCT) e ao Encontro Sindical Nossa América (Esna). “O México sofre mais gravemente as consequências da política discriminatória e racista norte-americana. O governo mexicano hoje tem muita identidade com o governo golpista de Michel Temer, incluindo submissão aos Estados Unidos. Por essa relação de semelhança, precisamos ter uma necessária solidariedade e permanente interlocução”, considerou.

Fonte: Contee

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Após ligação de Temer, ministro diz que jornada normal continua sendo de 8 horas

deputado-federal-ronaldo-nogueira-ptb-rs-atualmente-ministro-do-trabalho-do-governo-temer-1463769457730_300x420Diante da repercussão de suas declarações sobre a reforma trabalhista, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebeu uma ligação do presidente Michel Temer no início da noite desta quinta-feira (08), por volta das 19h. “O presidente me ligou, me orientou a reafirmar que o governo não vai elevar a jornada de oito horas, nem tirar direitos dos trabalhadores”, disse o ministro.

Nogueira afirmou que o padrão normal e legal continuará sendo o de oito horas diárias e 44 horas semanais, sem alterações para os trabalhadores. O que a reforma permitirá é que as convenções coletivas de categorias tenham a opção de flexibilizar a forma como a jornada será realizada, ou seja, como as horas serão distribuídas na semana: com limites de até 12h por dia e 44 horas mais quatro horas extras por semana.

 

GOVERNO QUER AUMENTAR LIMITE DE JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO PARA 12 HORAS

Na prática, segundo o governo, a medida vai legitimar jornadas já adotadas, como a compensação das horas do sábado em tempo extra em dias úteis e o modelo 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Na forma atual, esses acertos podem ser questionados na Justiça, pois não têm validade legal. “Não se trata, portanto, de estabelecer jornada de 12 horas em todos os dias da semana”, frisou Nogueira.

O Palácio do Planalto ficou “muito irritado” com as declarações dadas pelo ministro mais cedo nesta quinta, durante encontro de sindicalistas da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em Brasília.Para o governo, este tipo de declaração “precisa ser feita com muita cautela”, com a devidas explicações , “para evitar erros de interpretação.”

 

Fonte: Uol Notícias

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Reforma de Temer prevê redução de 40% para aposentadorias em 10 anos

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A Reforma da Previdência apresentada pela gestão interina de Michel Temer tem levantado intensos debates e ascendeu a luz vermelha de diversos setores da sociedade. Propostas como a implantação da idade mínima e a desvinculação as aposentadorias da valorização do Salário Mínimo são temas polêmicos e de impacto negativo sobre os trabalhadores e trabalhadoras.

De acordo com estudos feitos pelos economistas João Sicsú, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), se a proposta de Temer de desvincular as aposentadorias do Mínimo tivesse sido implementada em 2006, hoje, os valores dos rendimentos teriam caído cerca de 40%.

Ele ainda apontam que, sem a vinculação ao mínimo, o valor médio do vencimentos pagos aos aposentados e pensionistas cairia dos atuais R$ 1.608 para para R$ 1.013.

É bom destacar que se a medida passar será mais um ataque à Constituição Federal, pois serão aplicadas práticas da ditadura civil- militar,  quando o regime corrigia os benefícios previdenciários abaixo da inflação, o que corroía o poder de consumo dos aposentados. Para enfrentar essa injustiça, os constituintes de 1988 instituíram a exigência de que nenhum benefício poderia ser inferior ao piso do salário mínimo.

Na opinião dos especialistas a proposta da gestão interina levanta o discurso da modernização e garantia de direitos, mas esconde na verdade um modelo para o setor cada vez mais restrito, de menor alcance e gerido pela iniciativa privada.

Sicsú alerta que “a Previdência tem um sentido essencialmente social, e não um sentido econômico e exclusivamente contábil. Essa visão distorcida leva à redução do bem estar da sociedade”. Ele lembra que as aposentadorias e pensões são pagas a [mais de ] 30 milhões de pessoas, que garante não só a sobrevivência das famílias como colabora também para a estabilidade econômica do país. Desses, [cerca de] 70% correspondem ao valor de um salário mínimo.

Segundo o professor, apesar da recuperação de cerca de 70% do valor do salário mínimo nos últimos anos, o valor de R$ 880 ainda é muito pequeno. “Querer pagar menos do que isso representa, de fato, um arrocho aos aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência”, diz Sicsú.

Como funciona?

O Salário Mínimo é reajustado por uma fórmula que associa a evolução do PIB (Produto Interno Bruto) e a inflação. A indexação das aposentadorias a esse regime garante aumento real todos os anos. Temer quer acabar com isso.

A vinculação dos pagamentos previdenciários ao reajuste do Salário Mínimo é um dos grandes responsáveis pela retirada de famílias da linha pobreza e reflete, de acordo com dados Boletim Estatístico da Previdência Social, na valorização de 22,1 milhões de benefícios.

A expressiva política de valorização do Salário Mínimo elevou a renda dos beneficiários em mais de 70% acima da inflação.

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Como ficará com Temer?

Se a proposta de Temer for aprovada, 22,1 milhões de aposentados e aposentada, que recebem o equivalente a um Salário Mínimo, sofreriam com a mudança. Pois as aposentadorias e benefícios teriam seu valor reduzido e passariam, gradativamente, a valer menos.

Para se ter uma ideia do impacto, com a desindexação das aposentadorias ao Salário Mínimo cerca de 70% dos beneficiários da Previdência Social sofreriam. Um verdadeiro golpe contra os aposentados e para a economia de centenas de municípios.

Durante participação em seminário promovido em São Paulo pela CTB, o vice-presidente de assuntos da seguridade social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Décio Bruno Lopes, alertou sobre os impactos nocivos sobre os municípios caso a reforma de Temer passe. “Dos 5.566 municípios brasileiros, em 82% deles (4.589) os pagamentos aos aposentados do INSS superam a arrecadação municipal. E em 70% deles, os recursos oriundos da Previdência Social superam os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”.

“Todos os economistas dizem que a Previdência precisa de reforma. O assunto está na pauta de todos os governos, independentemente de quem está no governo. Mas a Previdência precisa de políticas de Estado e não de políticas de governo”, ressaltou. Lopes ainda defendeu ser fundamental uma reforma reveja a questão das renúncias previdenciárias, em vez de cortar a vinculação ao salário mínimo.

Somente em 2015, as renúncia representaram R$ 65,4 bilhões. Para 2016, elas devem alcançar os R$ 55,1 bilhões. Lopes destaca que, ainda que haja um recuo em relação ao ano passado, as renúncias projetadas para 2016 devem significar 15% do total arrecadado, de R$ 366 bilhões.

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Falso déficit

Sobre o propalado déficit do sistema previdenciário, pano de fundo para as propostas de reforma, Sicsú afirma que para esse cálculo não estão sendo contabilizadas as contribuições obrigatórias do governo, que compõem o sistema tripartite de financiamento da Previdência Social, conforme definido pela Constituição de 1988. Se contabilizadas, o déficit deixa de existir.

“Não existe esse tal déficit da Previdência Social, porque o nosso sistema, como é no mundo avançado, é tripartite. Sustentado por trabalhadores, empregados e governo. Aqui no Brasil não se contabiliza a parte do governo. A Constituição de 1988 estabelece orçamento onde o governo tem participação. Não se pode fazer essa conta só da folha de pagamento, da contribuição de empresários e trabalhadores”, detalha o economista.

 

Fonte: CTB.

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Reforma da Previdência de Temer prejudica mulheres e poupa militares

A reforma previdenciária que está sendo elaborada pelo governo Michel Temer vai prejudicar sobretudo as mulheres: o Palácio do Planalto vai propor que a diferença no tempo de contribuição dos homens e mulheres seja reduzida de 5 para 3 anos. Hoje os homens precisam contribuir por 35 anos, e as mulheres, por 30. O Planalto também quer que a idade mínima de aposentadoria seja fixada em 65 anos.

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Segundo o jornalFolha de S.Paulo, o governo Temer tencionava unificar as regras de aposentadoria para homens e mulheres, mas decidiu amenizar um pouco a ideia inicial para não enfrentar a resistência da bancada feminina no Congresso. As centrais sindicais não aceitam que a reforma retire direitos dos trabalhadores na ativa. O governo Temer, contudo, defende a implementação de mudanças a partir da aprovação no Legislativo, o que deve suscitar inúmeras ações judiciais.

Ao mesmo tempo, de acordo com o jornal Valor Econômico, a reforma de Temer não pretende fazer nenhuma mudança nas regras para aposentadorias e pensões nas Forças Armadas, que representam 44,8% do rombo no regime dos servidores públicos, de acordo com os cálculos do governo. O setor público possui 945 mil aposentados. Em 2015, o déficit previdenciário dos servidores somou R$ 72,5 bilhões, um aumento de 8,37% em relação a 2014. Do total, os militares respondem por R$ 32,5 bilhões.

O contraste entre o déficit no setor privado e no setor público é muito grande: o regime geral de Previdência possui 28 milhões de beneficiários e apresentou um déficit de R$ 85,8 bilhões no ano passado. Os dados do governo sobre o déficit no INSS, contudo, precisam ser vistos com reservas, como já demonstrou a professora de Economia da UFRJ, Denise Gentil.

Segundo ela, os cálculos do governo sobre o déficit previdenciário no INSS sempre omitem as outras fontes de financiamento da Seguridade Social, com a Cofins e a CSLL, exatamente para justificar a implementação de uma reforma previdenciária que prejudique os trabalhadores. Como observou Denise, a Previdência obteve uma receita bruta de R$ 675,1 bilhões em 2015, e gastou R$ 658,9 bilhões: teve, portanto, um superávit de R$ 16,1 bilhões. Mas o governo desconsidera tais dados para impor seu projeto de ajuste.

 

 

Fonte: Portal Vermelho

Com informações: Brasileiros