Comissão de Educação aprova obrigatoriedade do ensino médio em todos os presídios do Brasil
A Comissão de Educação aprovou, na quarta-feira (4), proposta que torna obrigatória a oferta do ensino médio em todas as penitenciárias do país. O texto altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), que atualmente prevê apenas a obrigatoriedade do ensino de 1º grau em estabelecimentos prisionais. Pela proposta, o ensino médio de presos(as) passará a […]
