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Ministério da Educação controla matrículas do Pronatec

O relatório da Controladoria-Geral da União sobre a execução do Pronatec em 2013 não aponta qualquer irregularidade no programa e apresenta recomendações para o seu aperfeiçoamento. Várias dessas ações já foram implementadas e outras o serão, dentro do prazo previsto pela CGU.

O MEC mantém monitoramento e controle das matrículas por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) e somente autoriza o repasse de recursos referentes às matrículas efetivamente em curso e registradas e identificadas no sistema por CPF, de forma que não há repasse sem confirmação da oferta realizada.

O Pronatec tem instrumentos para localizar matrículas canceladas e estas não são consideradas para efeito de pagamento nem para o cálculo do total de matrículas.

O MEC faz a análise dos termos de cumprimento de objeto de todas as instituições ofertantes. E os recursos só são repassados àquelas que cumprem o objeto de pactuação.

 

Confira a nota da CGU

 

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Fonte: MEC

 

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Dilma: A educação é o caminho para a transformação do país

Ao participar, nesta segunda-feira(17), de cerimônia de formatura do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em Governador Valadares (MG), a presidenta Dilma Rousseff disse que é preciso garantir igualdade de oportunidades de formação aos cidadãos e destacou a educação como o caminho para a transformação do país. A cerimônia oficializou a capacitação de 1.254 alunos de baixa renda.

“O país vai para frente no dia que nós todos tivermos acesso aos cursos que quisermos, nos empenharmos, estudarmos, nos esforçarmos e conseguirmos um trabalho cada vez melhor e com uma renda maior”, disse.

A presidenta destacou exemplos de alunos formados pelo Pronatec que tiveram sucesso após a capacitação e recomendou que todos continuem estudando. Os formandos foram beneficiados pelo Plano Brasil sem Miséria e concluíram os cursos de qualificação profissional entre outubro e dezembro de 2013. “Aqueles que não acreditam e não respeitam os beneficiários do Bolsa Família e do Brasil sem Miséria é porque não conhecem a imensa capacidade de trabalho, a imensa dignidade e autoestima de cada brasileiro e brasileira”, declarou.

“Vocês se lembram de uma época que o Brasil era feito para poucos, para alguns privilegiados? Que as pessoas não podiam entrar num curso porque não podiam pagar pelo curso? Fizemos esse curso e garantimos a gratuidade dele, porque não pode ter barreira, não pode ter diferença quando se trata de oportunidades”, completou.

Durante a cerimônia, a presidenta Dilma anunciou a duplicação da BR-381, no trecho que passa por Governador Valadares. “Além de garantir a duplicação, vamos garantir o acesso à travessia da estrada para não prejudicar a população valadarense”, explicou.

Mais cedo, em entrevista à Rádio Globo de Governador Valadares, a presidenta comentou sobre a duplicação informando que ela não iria parar antes do município. “Nós resolvemos que é adequado que a BR-381 chegue a Governador Valadares. Mas não chegue só através de duplicação, mas de contornos e de acesso adequados”, disse.

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Ministério do Trabalho firma acordo com MEC para qualificar trabalhador

Os ministros do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, e da Educação (MEC), Aloizio Mercadante, assinaram nesta terça-feira (17) acordo de cooperação técnica que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) na modalidade Trabalhador.

A partir de março do ano que vem, serão ofertadas 500 mil vagas de formação e qualificação profissional para trabalhadores desempregados cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (Sine), 250 mil vagas para o ProJovem Trabalhador, que atende a pessoas entre 18 e 29 anos, e 150 mil vagas para o Programa Aprendizagem, para jovens entre 15 e 24 anos.

Com o acordo, os repasses para ações de qualificação profissional destinados pelo MTE a organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) deixarão de existir a partir do ano que vem.

A medida é anunciada três meses após a Operação Esopo, deflagrada em setembro pela Polícia Federal, que revelou esquema de fraudes em licitações do MTE, com prejuízos estimados em R$ 400 milhões aos cofres públicos.

A operação policial investigou convênios do Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), uma Oscip, que prestava serviços de qualificação profissional de trabalhadores. As investigações levaram à exoneração de três servidores do Ministério do Trabalho, à substituição do secretário de Políticas Públicas e ao pedido de demissão do secretário executivo da pasta, Paulo Roberto Pinto.

Segundo Manoel Dias, apenas os convênios com o Sine e com o Programa de Economia Solidária do Plano Brasil sem Miséria serão mantidos. Dois convênios do MTE no modelo antigo – um em andamento no Rio de Janeiro e outro em São Paulo, que terminam em abril de 2014 – não serão renovados. “Estamos fazendo uma profunda mudança no ministério para ter transparência total. Para combater a corrupção, só com transparência total”, disse.

O ministro da Educação informou que o MEC não tem convênio com ONGs e Oscips para ensino profissionalizante. “No Pronatec, pagamos por matrícula, por meio de transferência direta para a instituição ofertante do curso: os institutos tecnológicos federais, o Sistema S e as instituições estaduais de formação. A gente não deve liberar recursos para aquilo que a gente não consegue fiscalizar”, disse Mercadante.

No Pronatec Trabalhador serão ofertados 840 cursos técnicos e de formação continuada. “Não são cursos escolhidos aleatoriamente. O Ministério do Trabalho fez o mapeamento considerando as demandas dos estados e municípios e do mercado de trabalho. A partir desse diagnóstico, o ministério propôs ao MEC as vagas que agora oferecemos”, disse Manoel Dias.

Fonte: Agência Brasil

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Instituições privadas priorizam o lucro e não a educação

O Sinpro Goiás, ao lado das outras entidades representativas dos trabalhadores em educação, luta pela garantia de oferta e qualidade da educação pública, por meio do Plano Nacional de Educação (PNE), e pela regulamentação da educação privada, seja através de mecanismos como a criação do Insaes ou dos debates preparatórios para a Conae 2014 e da exigência de criação do Sistema Nacional de Educação. Enquanto isso, os empresários do setor privado de ensino – já contemplados com uma série de benefícios que vão de isenções fiscais e anistias (como a concedida no ano passado pelo Proies, que permitiu que as instituições convertesses até 90% de suas dívidas em bolsas de estudo) até repasses de verbas públicas, via programas como ProUni, Fies e Pronatec – têm se dedicado cada vez mais à tentativa de abocanhar mais e mais recursos para os próprios bolsos.

Segundo noticiado pela Agência Brasil, depois dos três dias do 6º Congresso de Educação Superior Particular, presidentes de associações do ensino superior privado pretendem entregar ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, uma carta com 14 reivindicações que consideram fundamentais para expandir a oferta de vagas em cursos de graduação. Entre as medidas propostas pelo grupo está nada mais nada menos do que a liberação do Fies para o ensino a distância.

Como se não bastasse reivindicar mais verba pública para o setor privado, porém, o grupo pede, em contrapartida, uma flexibilização das avaliações dos cursos e instituições, cuja exigência de qualidade constitui justamente um dos critérios para liberação de recursos do Fies e do ProUni. Na carta que será entregue ao MEC, o grupo de empresários solicita que sejam consideradas as características regionais de cada instituição durante os processos de regulação, fiscalização e avaliação conduzidos pelo ministério e que faculdades, centros universitários e universidades sejam tratados de forma diferenciada, dentro de sua região, observando aspectos como o bioma, a cultura e a economia.

As reivindicações demonstram como os reais interesses do setor privado são econômico-financeiros: os empresários querem mais recursos públicos porque estes são responsáveis por grande parte de seus lucros, mas não querem quaisquer medidas de regulamentação que visem garantir a qualidade do ensino privado.

A educação é um direito e, como tal, deve ser assegurada com qualidade, não podendo ficar submetida aos interesses econômico-financeiros do setor privado.

Fonte: Contee