Tag: projeto lei
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Insaes na pauta de hoje da Comissão de Finanças e Tributação
O projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes) está novamente na pauta de hoje (17) da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A Contee estará acompanhando a sessão e entregará em mãos aos parlamentares do colegiado a nota em defesa da aprovação da matéria.…
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Educação aprova alfabetização em braile nas escolas
A Comissão de Educação aprovou projeto de lei (PL444/11) que assegura a alfabetização de alunos, nas escolas públicas e privadas, pelo sistema de leitura em braile. A proposta, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) para garantir que alunos com deficiência visual tenham acesso à alfabetização…