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Presidente do Sinpro Goiás e vereadora Tatiana Lemos discutem educação

O presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – Prof. Alan Francisco Carvalho recebeu nesta terça-feira, 16/06, na sede da entidade, a vereadora Tatiana Lemos, membro da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, da Câmara Municipal de Goiânia.

Na oportunidade discutiram pontos do PL 220, que trata do Plano Municipal de Educação, em tramitação na Casa.

20150616_150759 (2)A expectativa é que o PME, uma vez aprovado, seja um instrumento efetivo de alcance da qualidade social da educação, como preconizado na Constituição Federal de 88.

O presidente do Sinpro Goiás solicitou apoio da vereadora para aprovação das metas e estratégias contidas no PME, que contribuirão para a valorização da carreira docente e uma educação de qualidade no município Goiânia.

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Jorn. ELEN AGUIAR

Assess. de Comunic. do Sinpro Goiás

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Mercadante cobra criação de entidade fiscalizadora do ensino privado

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, cobrou no início desta semana, a aprovação do projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional e cria uma autarquia federal dedicada, entre outras funções, a fiscalizar o ensino superior privado.

O projeto em questão é o PL 4.372/2012, de autoria do Poder Executivo. O texto está travado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Apesar de o relator, João Magalhães (PMDB-MG), ter dado parecer favorável à aprovação, os deputados Afonso Florence (PT-BA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) pediram mais tempo para analisar a proposta.

O nome da autarquia proposta no projeto é Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). Segundo Mercadante, sua criação é “fundamental para termos instrumentos de regulação e fiscalização adequados”.

O ministro disse que o Insaes é importante para a regulamentação e a fiscalização acompanharem o crescimento do ensino superior e dos recursos destinados pelo governo federal à rede privada como, por exemplo, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni).

De acordo com Mercadante, a nova entidade também permitiria ao MEC se antecipar ao que ele chamou de “grandes aquisições” no setor da educação privada superior. O resultado seria evitar a abertura de cursos que, logo em seguida, obtêm uma má avaliação e são fechados pelo Ministério da Educação.

Fonte: economia.uol.com.br

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Câmara avalia criação de piso para professor do ensino privado

O Projeto de Lei 5223/13, em análise na Câmara dos Deputados, determina que o professor de educação básica da rede particular, com formação em nível médio, deverá ganhar, no mínimo, R$ 1.567 para uma jornada de 40 horas semanais.

O autor da proposta, deputado Lincoln Portela (PR-MG), explica que a Lei 11.738/08 instituiu um piso salarial apenas para professores da escola pública. Esse piso, reajustado neste ano, também é de R$ 1.567.

A proposta de Portela ainda prevê reajuste do salário de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos doze meses anteriores.

 

Fonte: Agência Câmara

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Projeto obriga escolas a terem plano de evacuação em situações de risco

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5283/13, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que obriga estabelecimentos de ensino a terem plano de evacuação em situações de risco. De acordo com a proposta, deverão ser avaliados os sistemas de emergência disponíveis, as características físicas do estabelecimento e como professores alunos e funcionários responderão à situação de risco.

O plano de evacuação deverá prever a indicação do funcionário responsável; as ações de cada um quando soar o alarme; a planta do local, com extintores e portas de emergência; e os procedimentos específicos para evacuar crianças e pessoas com necessidades especiais.

“Eclodida uma situação de risco ou na sua iminência, estarão dadas todas as condições necessárias para prevenir o pânico e permitir a mais rápida e segura evacuação do local”, ressalta Bornier. Ele lembra que o número de vítimas no incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), poderia ter sido bem menor se houvesse melhores condições de evacuação no local. O incêndio, em janeiro, matou 241 vítimas.

Pelo projeto, o plano deverá ser treinado pelo menos uma vez no início de cada semestre. Os alarmes para evacuação deverão ser instalados em toda a área de circulação, como ginásio, auditório e lanchonete. O Corpo de Bombeiros deverá, segundo a proposta, ajudar a formar uma mentalidade de prevenção e proteção contra incêndios nas escolas.

Fonte: Agência Câmara

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Comissão aprova matrícula no ensino fundamental para criança com menos de seis anos

A Comissão de Educação da Câmara dos deputados aprovou a possibilidade de matrícula no ensino fundamental para crianças com seis anos incompletos de idade.

Desde 2005, a legislação (Leis 11.114/05 e11.274/06) antecipou a matrícula no ensino fundamental para crianças a partir de seis anos de idade e ampliou para nove anos a duração dessa etapa da educação básica. O Projeto de Lei6755/10, do Senado, tentava reduzir a idade mínima de ingresso no ensino fundamental para cinco anos. Outras 11 propostas tramitam em conjunto e receberam um substitutivo do relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) e mantem a idade de seis anos para a entrada no ensino fundamental. No entanto, a criança de 5 anos que completar a idade mínima até 31 de março, quando geralmente se inicia o ano letivo, também poderá se matricular.

Santiago explicou que a redução da idade mínima aumentaria a demanda por vagas e teria impacto no caixa das prefeituras, que já sofrem com as desonerações tributárias que reduzem as receitas. “Temos de ter o cuidado com as responsabilidades que vamos transferir para os municípios, já que teremos, no próximo ano, o início da vigência do novo Plano Nacional de Educação e a maior carência dos municípios é exatamente na oferta de vagas de zero a três anos e durante a educação infantil, dos quatro aos cinco anos. Admitir que, já aos cinco anos de idade, uma criança possa entrar na primeira série do ensino fundamental significaria uma pressão de demanda, ou seja, a constituição de um direito para o qual os municípios talvez não estivessem aptos.”

A medida tem o apoio do Conselho Nacional de Educação, como afirmou o conselheiro Francisco Cordão. “O objetivo a ser perseguido é matricular todas as crianças com seis anos de idade no ensino fundamental. Até cinco anos, matricular na pré-escola, como definiu a Emenda 59 da nossa Constituição”.

O deputado Paulo Rubem Santiago até concorda com os que defendem a antecipação do ingresso no ensino fundamental para cinco anos de idade, mas sustenta que, antes, os municípios terão de investir na melhoria da qualidade da educação infantil por meio dos novos financiamentos, como os royalties do petróleo, por exemplo.

O substitutivo mantém a regra de que a educação infantil deve ser ofertada às crianças de até cinco anos de idade. A educação especial, oferecida às pessoas com deficiência, terá início na educação infantil.

Tramitação
O projeto de lei ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

Fonte: Câmara Notícias

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Comissão aprova participação de trabalhador em reunião de estatal sobre salário

Lei atualmente veda a participação de representantes dos empregados em discussões e votações sobre questões sindicais e de remuneração nos conselhos de administração dessas empresas.

Para Roberto Santiago, a participação dos empregados é fundamental e democrática.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6051/13, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que permite aos trabalhadores membros de conselhos de administração de empresas estatais, participar de discussões e votações sobre relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens. A participação inclui reuniões sobre matérias de previdência complementar e assistenciais.

A proposta retira a proibição de os representantes de trabalhadores participarem dos conselhos nessas reuniões, como prevê a Lei 12.353/10, que estabelece essa regra para evitar “conflito de interesses”.

Para o relator na comissão, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), o representante dos empregados no conselho certamente estará “com o necessário e indispensável contágio dos pontos de vista daqueles que o indicaram para o posto”. Segundo ele, a participação do representante dos empregados é sempre fundamental e democrática.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: Contee