Mercadante cobra criação de entidade fiscalizadora do ensino privado
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, cobrou no início desta semana, a aprovação do projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional e cria uma autarquia federal dedicada, entre outras funções, a fiscalizar o ensino superior privado. O projeto em questão é o PL 4.372/2012, de autoria do Poder Executivo. O texto está travado […]
Câmara avalia criação de piso para professor do ensino privado
O Projeto de Lei 5223/13, em análise na Câmara dos Deputados, determina que o professor de educação básica da rede particular, com formação em nível médio, deverá ganhar, no mínimo, R$ 1.567 para uma jornada de 40 horas semanais. O autor da proposta, deputado Lincoln Portela (PR-MG), explica que a Lei 11.738/08 instituiu um piso […]
Projeto obriga escolas a terem plano de evacuação em situações de risco
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5283/13, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que obriga estabelecimentos de ensino a terem plano de evacuação em situações de risco. De acordo com a proposta, deverão ser avaliados os sistemas de emergência disponíveis, as características físicas do estabelecimento e como professores alunos e funcionários responderão à situação de […]
Comissão aprova matrícula no ensino fundamental para criança com menos de seis anos
A Comissão de Educação da Câmara dos deputados aprovou a possibilidade de matrícula no ensino fundamental para crianças com seis anos incompletos de idade. Desde 2005, a legislação (Leis 11.114/05 e11.274/06) antecipou a matrícula no ensino fundamental para crianças a partir de seis anos de idade e ampliou para nove anos a duração dessa etapa da educação […]
Comissão aprova participação de trabalhador em reunião de estatal sobre salário
Lei atualmente veda a participação de representantes dos empregados em discussões e votações sobre questões sindicais e de remuneração nos conselhos de administração dessas empresas. Para Roberto Santiago, a participação dos empregados é fundamental e democrática. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6051/13, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que […]
