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III SEMINÁRIO SAÚDE DO(A) PROFESSOR(A) EM DEBATE

 

Cuidar da saúde do(a) professor(a) também é tarefa do sindicato:  Convite ao III Seminário Saúde do(a) professor(a) em debate.

*Por Luciano Alvarenga Montalvão – diretor do Sinpro-Goiás.

Desde 2016, o Sinpro-Goiás vem intensificando suas ações no campo da saúde do(a) professor(a): de lá para cá já foram realizados diversos cursos, palestras e seminários com profissionais de diversas áreas e abordagens, os quais tem proporcionado uma série de reflexões sobre promoção, prevenção e as causas de adoecimento físico e psicossocial que tem assolado a nossa categoria profissional em todos os níveis de ensino. Além disso, temos visitado escolas cotidianamente, dialogado com os professores da base, acolhido denúncias e investigado casos de maus tratos, violações de direitos, assédio moral e violência simbólica contra professores e professoras.

Como se sabe, o ensino privado brasileiro vem sofrendo uma ofensiva marcada pela mercantilização e pela precarização das nossas condições de trabalho. No ensino superior, grandes grupos econômicos – como é o caso da Kroton educacional – têm imposto baixíssimos preços de hora-aula, contratos de trabalho intermitente e demissão dos profissionais com maior titulação – “o professor caro”. E com a crise dos programas governamentais de financiamento (FIES e PROUNI) quem vem pagando a conta, mais uma vez, são os professores e funcionários, que em alguns casos são obrigados a se sujeitar a até à redução de salários para permanecerem trabalhando. Na educação básica e educação infantil a situação não é muito diferente:  as escolas cada vez mais se assemelham a empresas e o professor é alçado ao papel de colaborador. Enquanto crescem as exigências de trabalho, cada vez mais o pedagógico fica negligenciado.

Entendendo a relação saúde/adoecimento como um processo biopsicossocial, podemos afirmar que as condições de trabalho e de vida de professores e professoras influenciam significativamente no crescente número de profissionais afastados da sala de aula. Seja por depressão, Burnout, transtorno de pânico, distúrbios osteomusculares ou mesmo por lesões vocais, as condições impostas pela organização mercantilizada do trabalho pedagógico é muito mais deletéria para o trabalhador da educação privada que uma suposta falta de cuidado individual, que serve muito mais para punir o professor afastado do que para compreender as situações que o levaram ao adoecimento.

É nesse sentido que o Sinpro-Goiás convoca mais uma vez a sua base sindical para ampliar o debate sobre a saúde, as condições de vida, de trabalho e de exercício profissional do(a) professor(a). No próximo dia 22 de agosto (quarta-feira), inaugurando as atividades políticas e formativas do semestre, realizaremos o III Seminário Saúde do(a) professor(a) em debate cuja temática será “Cuidado integral à saúde do(a) professor(a)”. Na ocasião teremos a participação de dois profissionais renomados no campo da atenção psicossocial à saúde: Mauro Elias Mendonça, médico, psiquiatra, homeopata e professor da Faculdade de Medicina da UFG; Gabriel Silveira Mendonça, psicólogo, mestre em Psicologia, psicoterapeuta e especialista em análise bioenergética.

Você, professor, professora, simpatizante, entusiasta do tema, é nosso convidado. Faça sua inscrição pelo link abaixo (ou por telefone) e venha debater conosco. Cuidar da saúde do(a) professor(a) também é tarefa do sindicato.

 

LINK PARA A INSCRIÇÃO:

https://goo.gl/ojk5sD

 

(Ou faça sua inscrição pelo telefone 62 3261-5455)

 

SERVIÇO – III SEMINÁRIO SAÚDE DO(A) PROFESSOR(A) EM DEBATE

Tema: Cuidado integral à saúde do(a) professor(a)

Data: 22/08/2018 (quarta-feira)

Local: Auditório do Sinpro-Goiás (Av. Independência, N. 942, Qd-943, Lt-33, Setor Leste Vila Nova)

Palestrantes: Mauro Elias Mendonça e Gabriel Silveira Mendonça.

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ELEIÇÕES GERAIS 2018

 

Caríssimo (a) Professor (a),

Caríssimo (a) Auxiliar Administrativo,

 

Aproximam-se as eleições gerais de 2018, marcadas para o dia 7 de outubro próximo vindouro. Nesse dia, mais de 140 milhões de eleitores serão chamados a escolher o Presidente da República, 27 governadores, 513 deputados federais, 54 senadores (2/3 de 81), e mais de  1000  deputados estaduais.

Caso nenhum candidato à Presidência da República  alcance a maioria absoluta dos votos válidos (descontados os brancos e nulos), haverá segundo turno, com os dois candidatos mais bem votados, ao dia 28, igualmente, de outubro. Igual procedimento será observado nos estados, nos quais nenhum candidato ao governo obtenha a maioria dos votos válidos.

Frise-se que todos os 513 deputados federais, os 54 senadores, e mais de um milhar de deputados estaduais serão eleitos ao dia 7 de outubro de 2018.

Você já refletiu sobre a importância dessas eleições para o futuro do Brasil? Nelas, tanto poderá ser decidido o Brasil que queremos, quanto o que não queremos, para o presente e o futuro. Com certeza, você, com total razão, acha-se desencantado e até enojado com a situação atual, de corrupção endêmica; de sucateamento da saúde pública, que traz de volta doenças- como o sarampo e a poliomielite – há muito, erradicadas, e que deixa milhões à mingua da própria má-sorte; de desemprego crescente, com 27,7 milhões de desempregados e/ou subempregados- segundo dados do IBGE-, favorecendo a drástica redução de direitos e, por conseguinte, da qualidade dos empregos ainda existentes. Isto, por mais surreal que pareça, poderá se deteriorar muito mais, dependendo de quem sejam os eleitos nas próximas eleições.

Tudo que o diz respeito a vida social, como educação, saúde, previdência social, trabalho, moradia, segurança, é decidido no âmbito do Congresso Nacional e da Presidência da República.

Por isso, mesmo enojado e descrente, é preciso que todos aqueles que querem reconstruir o Brasil e devolvê-lo ao povo trabalhador, retirando-o das sujas mãos do que o levaram à beira do abismo, participem ativa e ostensivamente do processo eleitoral, empunhando as suas bandeiras de justiça social, sem a qual não há verdadeira democracia; denunciando os responsáveis pelo caos, mas  que esperam reeleger-se para sucatear o que ainda resta, como a
previdência social.

Tão ou mais importante do que a participação no processo eleitoral é o voto, ao dia 7 de outubro, e, se necessário
for, também, ao dia 28 desse mês. Somente por meio do voto consciente, em candidatos decentes,  é  que se poderá devolver o Brasil ao povo brasileiro.

Não se iluda com a surrada e desacreditada afirmação de que políticos são todos iguais, pois, não são. Muito embora, a esmagadora maioria dos atuais deputados federais, dos senadores e dos deputados estaduais seja de políticos que fazem da pilantragem o principal mote de sua atuação. Na mesma esteira encontram-se muitos governadores e o usurpador da Presidência da República.

Com raras exceções, esperam-se eleger-se, para os mesmos ou outros cargos,  os deputados federais e os senadores que votaram sim pelo congelamento, ao longo de vinte anos, das verbas destinadas à educação, à saúde, à segurança e à moradia (Emenda Constitucional N. 95/2016), pela reforma trabalhista, que dificulta o acesso à Justiça,  legaliza o bico- com a  criação do contrato intermitente-, permite a terceirização- sinônimo de precarização de trabalho e direitos- em todas as atividades econômicas, sem nenhuma ressalva, permite o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres, pelo fim do pagamento em dobro dos dias feriados trabalhados, em escala de 12×36 horas, e pela jornada de trabalho de 10 horas, além de muitas outras reduções (Lei N. 13.467/2017).

Impedir isto, é tarefa dos eleitores que sofrem as consequências dessas catástrofes, e que se contam ao milhões. Tais
políticos, que praticam a pilantragem sem nenhum pudor, precisam  ser denunciados, em casa, na igreja, nas escolas, na praça pública, nos estádios de futebol, nas  festas, e onde quer que haja um cidadão (ã). Cartazes, com fotos deles, com o carimbo inimigo do povo, devam ser fixados em todos os cantos do Brasil.

Não obstante a grande importância dessa campanha de denúncia, ela não é suficiente. Para além dela, há necessidade de que os milhões  que querem outro Brasil  votem em candidatos que possuam ficha e consciência limpa, e que não se disponham a trair os votos que receberem.

Não faça coro com os descrentes; não deixe de comparecer às urnas, aos dias 7 e 28 de outubro próximo vindouro; não vote em branco ou nulo. Quem ganha com a abstenção e com votos brancos e nulos são os donos do poder, que o exercem contra os anseios e os direitos de milhões, que ficam ao total desamparo, em benefícios de poucos, que se enriquecem cada vez mais.

 

José Geraldo de Santana Oliveira                                                                                                                                                                      Assessor Jurídico da Contee e dos Sindicatos da Base da Fitrae-BC

 

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Feteerj: A taxa assistencial dos sindicatos é um instrumento de luta para a manutenção de direitos

Professor e professora das instituições privadas de ensino, a imprensa vem atacando, diariamente, o movimento sindical, apostando no esvaziamento dos sindicatos para, dessa forma, tentar acabar com todos os direitos trabalhistas. Não contente em festejar o fim da contribuição sindical obrigatória, agora a imprensa, o governo federal e setores reacionários da sociedade atacam até mesmo a taxa assistencial, que é fruto de decisão de assembleia e acordo de trabalho firmado com a patronal. Ou seja, o que desejam é que os sindicatos não tenham nenhuma forma de sustentação financeira e, por consequência, querem uma classe trabalhadora calada, que aceita, sem reação, a retirada de direitos históricos – sem a representação sindical, o que permitirá o patronato fazer o que quiser.

O fim da contribuição sindical obrigatória faz parte da dita “reforma trabalhista” aprovada em 2017, que retirou direitos históricos contidos na CLT e na Constituição há dezenas de anos. Os professores das instituições privadas de ensino talvez tenha sido a categoria que mais sentiu os efeitos da reforma, que, em sua essência, atacou a base de nossa legislação trabalhista, que garantia que a lei (o legislado) seria superior ao negociado entre patrões e empregados. Além disso, com a reforma, ao retirar a contribuição e acabar com a obrigação das homologações serem feitas nos sindicatos, o patronato tenta quebrar a organização sindical que, ao longo da história republicana, conquistou enormes avanços sociais e econômicos para toda população, tais como: salário mínimo, previdência social, férias, 13º salário, carga horária fixa semanal, entre tantas outras.

Os Sindicatos de Professores filiados à Feteerj optaram por não cobrar em 2018 a contribuição sindical obrigatória e arcaram com a consequência: uma enorme redução em sua arrecadação. O que não é pouco. No entanto, antes mesmo desse baque financeiro, os Sindicatos de Professores vêm se reorganizando, visando diminuir os gastos. Mas mesmo assim, nossos sindicatos necessitam de sua ajuda para manterem a estrutura a serviço da categoria.

Este ano a Feteerj e os Sindicatos de Professores lideraram a categoria na campanha salarial 2018, em uma conjuntura extremamente adversa, e vêm conseguindo renovar as convenções e acordos de trabalho da educação básica e Superior, nas diversas regiões, mantendo as cláusulas qualitativas mais importantes, como a que garante a “bolsa escola” para os filhos dos professores.

Professora e professor, quando se faz um paralelo com a agora extinta Contribuição Sindical, a Taxa Assistencial é uma contribuição que assume aspectos democráticos, na medida em que seus percentuais são definidos por assembleia da própria categoria. Esta contribuição é fundamental para sustentar os custos de todos os instrumentos de luta que os Sindicatos de Professores vêm utilizando na campanha salarial deste ano, em todas as regiões do estado.

A categoria quer um sindicato forte e respeitado, mas só alcançaremos este patamar se as entidades forem sustentadas pelos próprios professores e professoras. Por isso, conclamamos a compreensão de toda a categoria de professores e professoras pela cobrança da taxa assistencial, a partir de decisão de assembleia, para ser utilizada na sustentação dos Sindicato de Professores.

Da Feteerj

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Como movimentos similares ao Escola sem Partido se espalham por outros países

A disputa sobre o que deve ser ensinado nas salas de aula está quente na América Latina. Em resposta a iniciativas de diferentes governos para incluir educação sexual e questões de gênero no currículo escolar, grupos conservadores e religiosos têm se articulado para combater o que, segundo eles, seria uma intromissão do Estado na educação moral praticada em casa pelas famílias.

No Brasil, o movimento Escola Sem Partido acabou emprestando seu nome a um controverso projeto de lei que está em apreciação na Câmara dos Deputado. O texto estabelece regras para a conduta dos professores com objetivo de evitar supostas “doutrinações” em sala de aula e proíbe o ensino de questões de gênero.

Nos vizinhos latino-americanos, a resistência conservadora ganhou um lema comum: o “Con Mis Hijos No Te Metas” – em português, “não se meta com meus filhos”. O slogan começou a se espalhar pelas ruas e redes sociais do Peru em 2016, quando grupos conseguiram barrar a implementação de parte do novo Currículo Nacional para Educação Básica, e acabou inspirando articulações com o mesmo nome em países como Equador, Chile, Argentina e Paraguai.

O inimigo comum é a “ideologia de gênero” – que, na visão desses grupos, seria uma forma de ensinar as crianças erroneamente que elas podem ser, sexualmente, o que quiserem. Todos repetem a mesma identidade visual, baseada nas cores azul e rosa, para marcar o que consideram a diferença natural entre homens e mulheres.

Já os grupos que defendem as escolas como promotoras da igualdade de gênero e do respeito à diversidade sexual veem o mundo de forma mais “colorida” e rechaçam o termo ideologia, adotado pelos opositores.

À BBC News Brasil, o advogado Miguel Nagib, coordenador do Escola Sem Partido, diz que não mantém articulação com esses grupos, mas reconheceu a semelhança.

“Eu gosto muito dessa expressão, ‘con mis hijos no te metas’. É exatamemte isso: os pais querem apenas poder educar os seus filhos. É um direito natural das famílias e estão querendo tirar para virar um Estado totalitário”, disse.

Os opositores da proposta, por sua vez, dizem que o autoritarismo está em impedir que os filhos aprendam outras perspectivas nas escolas. “O movimento tem uma noção de família em que os pais são proprietários dos filhos. É uma relação muito autoritária”, afirma Renata Aquino, docente de história e integrante do movimento Professores contra o Escola Sem Partido.

A Organização das Nações Unidas tem criticado esses movimentos e se manifestou contra a suspensão do ensino de questões de gênero no Peru.

“Os valores familiares não precisam ser contrapostos pela escola, mas precisam ser colocados em perspectiva, entendendo que existe uma variedade de valores. Temos crianças e adolescentes sofrendo muito com esse apagamento da possibilidade de discutirem sua identidade de gênero”, ressalta Ítalo Dutra, chefe de Educação do Unicef (órgão da ONU para os direitos das crianças) no Brasil.

‘Homem é homem, mulher é mulher’

No Peru, o Con Mis Hijos No Te Metas conseguiu levar multidões às ruas em março de 2017, em diversas cidades. Poucos dias depois, o governo peruano baixou uma resolução alterando a redação de alguns trechos do currículo escolar, com objetivo de promover uma “adequação” para superar “mal-entendidos”, explicou à BBC Brasil Marilú Martes, na época ministra da Educação peruana.

No entanto, um tópico bastante criticado pelo movimento foi mantido: o que regula como deve se dar o enfoque de igualdade de gênero na sala de aula.

Ele começa dizendo: “Todas as pessoas têm o mesmo potencial para aprender e se desenvolver plenamente. Igualdade de gênero refere-se à avaliação igualitária dos diferentes comportamentos, aspirações e necessidades de mulheres e homens”.

O trecho que gerou mais resistência aparece pouco depois e diz: “Embora o que consideramos feminino ou masculino seja baseado em uma diferença biológica sexual, essas são noções que construímos dia a dia, em nossas interações”.

Na sequência, o documento orienta o professor a fomentar a “valorização respeitosa do corpo” como forma de “prevenir situações de abusos sexuais”. Também chama atenção para a não reprodução de preconceitos como considerar que mulheres limpam melhor ou que homens não são sensíveis.

Embora o tópico não aborde diretamente a diversidade de orientação sexual, o Con Mis Hijos No Te Metas considera que o texto promove o homossexualismo. O movimento conseguiu no ano passado uma decisão liminar da Justiça peruana suspendendo o enfoque de igualdade de gênero do currículo escolar. Ainda se aguarda uma manifestação definitiva da Suprema Corte. Cientes de que a vitória não é definitiva, seguem mobilizados, disse à BBC Brasil o porta-voz do movimento, Christian Rosas.

“Já estamos anunciando uma nova marcha para garantir que não se volte a implementar uma abordagem que não seja a abordagem humana, isto é, a imposição de uma ideologia (teoria do gênero), independentemente de que alguns possam ou não estar de acordo. Não compete às nossas autoridades decidir, dado que a função do Estado é transmitir um ensinamento a partir da neutralidade e não da imposição ideológica”, escreveu, por email.

Já a ex-ministra da Educação Marilú Martes, que deixou o governo após a renúncia do presidente Pedro Pablo Kuczynski em março, espera que os sucessivos casos de violência doméstica sensibilizem a Suprema Corte a autorizar a volta do enfoque de gênero na sala de aula.

“Grupos evangélicos dizem que estamos confundindo as crianças. Não é verdade. Você não confunde quando informa bem e é isso que faz o Ministério da Educação: informar as crianças e jovens quais são seus direitos”, defendeu.

“Lamentavelmente, é justamente nas famílias que mais ocorrem violações a meninas menores. Como podemos dizer então que a educação sexual deve ser apenas promovida pelos pais se justamente os pais, tampouco educados, lamentavelmente causam dano a seus próprios filhos?”, questionou ainda.

‘Erradicar a ideologia de gênero do mundo’

Após o sucesso do movimento peruano, algumas dezenas de milhares de equatorianos foram às ruas de Guayaquil e Quito em outubro contra a inserção de artigos que previam ensino de questões de gênero em uma lei de combate à violência contra as mulheres. O texto aprovado não agradou completamente a nenhum dos lados da disputa.

Também em outubro passado, após manifestações nas ruas do Paraguai, o então ministro da Educação Enrique Riera determinou a retirada de materiais didáticos, herdados da gestão anterior, que diziam que gênero é uma construção social.

“A família tradicional é papai, mamãe e filhinhos. Naturalmente, nós respeitamos as opções diferentes, mas não vamos inculcar (essa percepção) nas escolas públicas”, disse Riera à imprensa paraguaia na ocasião.

O Con Mis Hijos No Te Metas do Chile, por sua vez, tem marcado oposição às “tomas”, movimento liderado por feministas de ocupação de universidades e escolas contra as práticas de assédios sexuais dentro dessas instituições. O movimento critica a interrupção das aulas e apresentou, por meio de parlamentares aliados, um projeto de lei para proibir as ocupações.

Iniciativas parecidas com outras denominações também vêm ganhando força em países como México e Costa Rica. O debate no continente, porém, não se limita aos latinos. Recém-eleito para governar a província de Ontario, no Canadá, Doug Ford cumpriu sua promessa de campanha e suspendeu nesta semana o currículo de educação sexual implementado em 2015, que havia sido alvo de protestos. O currículo estabelecia, por exemplo, o ensino sobre diferentes identidades de gênero e abordava a masturbação como algo natural “que muitas pessoas fazem e sentem prazer”.

Christian Rosas, porta-voz do Con Mis Hijos No Te Metas peruano, disse que tem mantido articulação frequente com esses grupos. Segundo ele, o movimento está presente em todo o continente americano e já inspirou grupos na França, Dinamarca, Japão e Austrália. No Brasil, citou a presença de uma vertente, mas suas páginas no Facebook somam poucas dezenas de seguidores.

“Temos reuniões mensais de forma virtual, onde compartilhamos uma agenda e acompanhamos programaticamente as iniciativas que são apresentadas nos diferentes países. Isso nos ajuda a ter uma reação mais sincronizada, compartilhando estratégias sociais, comunicacionais, políticas etc.”, contou.

“Nosso objetivo é erradicar a ideologia de gênero do Peru, do continente e do mundo. Nesse sentido, as conexões com o Brasil e outros países fazem parte da estratégia programática no curto, médio e longo prazo”, explicou ainda.

Disputa no Brasil

O Escola Sem Partido, criado em 2004, não nasceu com o enfoque em questões de gênero, mas a partir da indignação de Miguel Nagib contra o que considerou uma tentativa de doutrinação do seu filho quando um professor comparou o líder comunista Che Guevara a São Francisco de Assis.

As reivindicações se aproximaram, porém, depois que grupos religiosos conseguiram barrar em 2011, durante o governo Dilma Rousseff, a distribuição do material pedagógico “Escola Sem Homofobia”, que acabou apelidado de “kit gay” pelos opositores.

“A proposta que está no Congresso trata de aspectos políticos, partidários e ideológicos e também dessa questão relacionada à ideologia de gênero. Não acho que seja possível separar uma coisa da outra hoje”, afirma Nagib.

A proposta em discussão na Câmara dos Deputados prevê, entre outras determinações, que o professor “não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”. Estabelece também que o docente, “ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito”. Além disso, proíbe qualquer ensino de questões de gênero.

Críticos da proposta dizem que ela tolhe a liberdade de ensino garantida aos professores no artigo 206 da Constituição Federal. Dizem também que a Constituição já prevê o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” nas salas de aula. Afirma, ainda, que a proposta Escola Sem Partido é na verdade uma “cortina de fumaça” para impor o conservadorismo ao ensino no Brasil.

Estava previsto que o deputado Flavinho (PSC-SP), relator do projeto de lei, apresentasse seu parecer final nesta semana na comissão especial que está debatendo a proposta. Após uma longa e tensa sessão de debates na quarta-feira, porém, não houve tempo para a apreciação do texto, que agora só deve ocorrer em agosto, após o recesso parlamentar de julho.

BBC

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Com crise e cortes na ciência, jovens doutores encaram o desemprego: ‘Título não paga aluguel’

O estatístico Paulo Tadeu Oliveira, de 55 anos, defendeu seu doutorado na Universidade de São Paulo (USP) em agosto de 2008. Dez anos depois, ainda não conseguiu ingressar no mercado de trabalho. O pesquisador, que é deficiente visual, emendou três pós-doutorados em busca de especialização e experiência, mas não passou nas diversas seleções para o quadro de universidades públicas. Atualmente, está no quarto estágio pós-doutoral, desta vez sem apoio financeiro.

Em busca de trabalho na iniciativa privada, ele consultou 18 headhunters para tentar enquadrar seu currículo ao mercado, mas encontrou respostas similares: o estatístico não possui experiência corporativa e, ao mesmo tempo, é considerado overqualified (qualificado demais) para as posições disponíveis. Em maio, ele relatou sua história à Comissão de Direitos Humanos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e espera resposta.

Assim como Oliveira, diversos jovens doutores (ou seja, titulados recentemente) estão patinando profissionalmente. A concorrência continua crescendo: no ano passado, foram formados 21.609 novos doutores – ao todo, são 302.298, incluindo estrangeiros residentes no país.

Em 2006, o país atingiu a meta de formar 10 mil doutores e 40 mil mestres por ano, segundo dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgados à época. Em 2014, o Plano Nacional de Educação estabeleceu uma nova meta: a formação de 25 mil doutores por ano até 2020.

O problema é que o principal destino de doutores, a área da educação – 74,5% dos empregados estão nas universidades ou institutos de pesquisa – sentiu os efeitos da crise econômica no país.

O orçamento do Ministério da Educação (MEC) sofreu cortes de R$ 7,7 bilhões em 2015 e de R$ 10,7 bilhões em 2016, segundo dados da própria pasta. No Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) 44% (R$ 2,5 bilhões) foram congelados em 2017, de acordo com números do governo.

A Capes, vinculada ao MEC, perdeu R$ 1 bilhão por ano desde 2015; o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligado ao MCTIC, também perdeu cerca de R$ 1 bilhão no caixa de 2015 para 2016, o que afeta programas de pós-doutorado, por exemplo.

Nas instituições particulares, o quadro também é pessimista, com a demissão de milhares de professores – a Estácio de Sá, por exemplo, demitiu 1,2 mil docentes em dezembro de 2017 – e o trancamento de matrículas de alunos, que registrou um aumento de 22,4% entre 2011 e 2015, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Novo cenário

Entre 1996 e 2014, o número de programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) triplicou no país, informa o relatório Mestres e Doutores 2015, o mais recente da série. Elaborado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), o estudo revela que o período também registrou um boom na formação de mestres (379%) e doutores (486%) no país.

Um novo estudo em andamento no CGEE revela também a taxa de empregabilidade de doutores recém-titulados: entre 2009 e 2014, o índice se estabilizou em cerca de 73%, mas em 2016 caiu para 69,3%.

“Historicamente, a taxa de emprego é mais estável, fruto de uma política constante, passando por governos variados. Apesar de ter cada vez mais doutores, podemos afirmar que até 2015 eles foram absorvidos pelo mercado, público e privado”, diz a coordenadora da pesquisa, Sofia Daher, de 55 anos.

“A queda não é drástica, mas sinaliza uma tendência nova. Houve uma redução considerável de concursos para professores universitários”, disse ela à BBC News Brasil.

O pesquisador Ronaldo Ruy, de 36 anos, é um retrato desse novo cenário: está desempregado desde a defesa de seu doutorado na Universidade Federal do Ceará (UFC), em 2016. “Estou buscando pós-doutorado para não tirar definitivamente os dois pés da ciência”, diz ele, que fez cursos no Smithsonian Research Tropical Institute e no Florida Museum of Natural History, nos EUA.

Atualmente dependendo da ajuda financeira da família, Ruy buscará trabalho fora de sua área de atuação. “O amor pela ciência não as paga contas. No meu caso particular, a situação chegou ao ponto da minha família ter dado prazo para que eu saia de casa e inevitavelmente terei que seguir outro caminho (profissional)”, conta.

Foi o que fez Karen Carvalho, de 36 anos, doutora em neurociências pela USP.

Após a conclusão da pesquisa no Instituto Butantan, em novembro, ela tentou ingressar na indústria farmacêutica, sem sucesso.

“Durante o doutorado, desenvolvi depressão. Uma ironia, pois meu campo de estudo é estresse e depressão”, diz a bióloga, que hoje atua como corretora de imóveis.

De acordo com uma investigação com 2 mil estudantes de 26 países, publicada na revista Nature Biotechnology em março, os pós-graduandos têm seis vezes mais chance de sofrer ansiedade e depressão do que a população geral.

Além das pressões do doutorado, Carvalho afirma que a falta de perspectiva agravou seu quadro.

“No Brasil, a gente é tratado como ‘só estudante’ durante a pós. Falta olhar para o cientista como um profissional, muitas vezes muitíssimo qualificado. Você se mata para fazer mestrado e doutorado, e depois pensa: e agora, vou fazer o que com os títulos? Só perdi meu tempo? É uma tristeza, perde-se o brilho olhando para a situação atual da ciência. A gente está no limbo.”

Doutores demais?

O biólogo professor da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Hermes-Lima, de 53 anos, vem criticando o que vê como uma formação excessiva de doutores desde 2008.

“Teve uma inundação de ‘cérebros’. É a lei do mercado: se você tem essa ‘commodity’ demais, desvaloriza-se”, afirma.

Para Hermes-Lima, a última década registrou “uma alucinada proliferação” de cursos de pós-graduação no país, priorizando quantidade, e não qualidade da formação acadêmica. “Aí chegou o teto – e o teto agora está começando a cair”, ilustra.

“A crise econômica empurrou muita gente sem real motivação científica para a universidade. Sem emprego, muita gente buscou refúgio na ciência, de olho nas bolsas. A crise demorou para chegar na ciência, mas agora chegou”, critica.

O filósofo Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação do governo Dilma Rousseff, pensa diferente. “Parar de investir na formação doutoral é um risco. Como um doutor demora em regra quatro anos para se titular, uma parada significará que, quando precisarmos de mais doutores, eles não estarão disponíveis”, analisa.

Para ele, a dificuldade de manter o ritmo de investimento para jovens doutores está relacionada “por um lado, à crise econômica; por outro, às prioridades diferentes do novo governo”.

Procurado pela BBC News Brasil, o Ministério da Educação diz não ser “verdade que falte recurso para as universidades”. “A expansão das universidades federais trouxe impactos significativos para o orçamento do MEC, que precisam ser compreendidos em sua plenitude”, escreve a pasta, em nota.

Essa expansão, acrescenta, “foi realizada sem planejamento”. “O ano de 2014 foi influenciado pelas eleições e por um momento econômico em que a gestão anterior não mensurou os efeitos dos gastos exagerados e sem controle. Diversos programas aumentaram recursos fora da realidade, fazendo com que a própria gestão anterior iniciasse as reduções, a partir de 2015”, conclui.

De 2003 a 2010, houve um salto de 45 para 59 universidades federais, o que representa uma ampliação de 31%; e de 148 câmpus para 274 câmpus/unidades, crescimento de 85%. A expansão também proporcionou uma interiorização – o número de municípios atendidos por universidades federais foi de 114 para 272, um crescimento de 138%, segundo dados do próprio MEC.

Por sua vez, o MCTIC afirma que está atuando junto à equipe econômica para maior disponibilização de recursos. “Em anos anteriores, os esforços do MCTIC para recomposição orçamentária têm dado resultados, com a liberação de recursos contingenciados ao longo do ano. No cenário de restrições orçamentárias, o MCTIC mantém ainda permanente diálogo com os gestores de suas entidades vinculadas para que os recursos sejam otimizados, minimizando o impacto em suas atividades.”

Cartas de rejeição

Diante da falta de oportunidade no mercado, tanto na iniciativa privada quanto nas instituições públicas, muitos jovens doutores apostaram na possibilidade de um pós-doutorado, conforme diversos relatos à BBC Brasil. A bolsa mensal do CNPq é de R$ 4,5 mil.

Diferentemente do mestrado ou doutorado, o pós-doutorado não é um título: é uma especialização ou um estágio para aprimorar o nível de excelência de determinada área acadêmica. É visto como um aperfeiçoamento do currículo para processos seletivos para docente nas universidades públicas.

Para a maioria dos candidatos, porém, as expectativas acabaram frustradas.

“A proposta, apesar de meritória, não pode ser atendida nesta demanda, considerando-se a disponibilidade de recursos”, dizia a resposta-padrão enviada a dezenas de doutores recém-titulados que tinham pedido bolsas na modalidade Pós-Doutorado Júnior (PDJ), do CNPq.

Diante do resultado, divulgado em meados de junho, muitos doutores relataram sua indignação ao serem rejeitados em depoimento em grupo de 6,6 mil pesquisadores brasileiros no Facebook. Sob a condição de anonimato, um parecerista do CNPq conta que os avaliadores também ficaram frustrados. “Não importa o quanto o projeto é excelente, não há recursos para todo mundo; é infrutífero para a ciência do país”.

No início deste ano, dos 2.550 pedidos recebidos pelo CNPq, foram concedidas 363 bolsas de PDJ. No primeiro calendário de 2017, foram 2392 pedidos e 359 concessões.

Doutor em psiquiatria pela UFRGS, com temporada de estudos na Tufts University, nos EUA, o pesquisador Dirson João Stein, de 44 anos, tentou quatro editais de pós-doutorado desde abril, diante da falta de concursos na área. Não conseguiu aprovação em nenhum.

“Vejo como uma oportunidade de transição entre a vida estudantil e a vida profissional. Há possibilidade de praticar a docência, um dos principais pré-requisitos para a seleção de professores”, considera. Assim como Ruy, Stein depende da família e, agora, faz freelancer como garçom para festas em São Leopoldo (RS).

Peso emocional

A psicóloga Inara Leão Barbosa, de 60 anos, que pesquisa desemprego desde 2003, destaca que um de seus efeitos psicossociais é o isolamento dos amigos e da família.

“É um sentimento de regressão, um impacto muito violento. Eles, que eram considerados tão inteligentes, passam a ser vistos como vagabundos que não querem trabalhar. Muitos voltam a morar com os pais e são tratados como adolescentes. Eles se culpam como indivíduos, esquecendo que a crise faz parte do sistema”, diz Barbosa, professora da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).

Muitos doutores vão parar no subemprego. “E, se você não quiser (o subemprego), no momento de crise tem uma fila de gente que quer”, afirma.

Professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), o historiador Rodrigo Turin, 38, diz que a academia está sendo pautada por conceitos como “produtividade”, “inovação” e “excelência”, respondendo a uma lógica de mercado.

“Já começaram a aparecer, inclusive, ofertas de postos não-remunerados, nos quais esses jovens acadêmicos são induzidos a pesquisar e dar aulas apenas para poder ‘engordar’ seus currículos e, assim, se tornarem mais competitivos”, critica.

Essa “ideologia da excelência” é um dos pontos estudados por Lara Carlette, de 29 anos. Sua tese Universidades de classe mundial e o consenso pela excelência, defendida no Departamento de Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em fevereiro, foi indicada ao Prêmio Capes pela originalidade do trabalho.

Ao propor um desdobramento de sua pesquisa para o CNPq, ela recebeu dois pareceres positivos e uma decisão negativa que, ironicamente, indicava falta de originalidade.

Segundo Carlette, os jovens doutores vivem impasses: por um lado, muitos passam anos na condição de bolsistas de dedicação exclusiva (o que proíbe vínculo empregatício, assim limitando a possibilidade de experiência docente); por outro lado, a experiência é cobrada nos concursos.

Na mesma linha, os acadêmicos precisam preservar a originalidade de suas teses (o que limita a publicação de artigos durante o doutorado), mas a produtividade (o número de publicações) é cobrada nos processos seletivos e nos editais.

“Pode parecer dramático, mas conviver com isso diariamente é torturante. Saber ler a conjuntura, e não individualizar a falta de oportunidades, é essencial”, adiciona a pesquisadora, que já foi questionada inclusive pela juventude: foi chamada de “novinha” durante um processo seletivo.

“Depois da alegria e do alívio de defender uma tese, você está desempregado no dia seguinte. Título não paga aluguel.”

BBC

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Comissão suspende, mas não encerra, reunião sobre Lei da Mordaça

Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Questão de ordem da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) pôs fim à sessão da Comissão Especial que delibera sobre Lei da Mordaça, ou Escola sem Partido (Projeto de Lei – PL – 7180/14), mais de 5 horas de reunião, nesta quarta-feira, 11, na Câmara de Deputados. O presidente da Comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), suspendeu a reunião, em vez de encerrá-la, como pediu a deputada. O parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), pretende que cada sala de aula terá um cartaz com deveres do professor.

Foi um forte embate dos democratas contra os que tentam impor o projeto. Ele “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (a pretexto de incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência às opiniões de familiares sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), cerceando a atividade dos professores em sala de aula. Pelo parecer, cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor, entre os quais não cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária. O texto também impede a oferta de conteúdos de gênero ou orientação sexual. Os professores poderão ser acusados de incentivar os alunos a participar de manifestações.

“Defendemos a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias”, afirmou a coordenadora da Secretaria de Formação da Contee, Guilhermina Rocha, destacando que, “apesar dos deputados contrários a Escola Sem Partido tentarem obstruir a pauta, o presidente a encaminhou”.

A sala onde ocorreu o debate foi pequena para caber os inúmeros manifestantes, contrários e favoráveis, ao projeto de lei. Muitos ficaram no corredor da ala de comissões da Câmara. Vários panfletos foram distribuídos contra a Lei da Mordaça, denunciando que os defensores desse projeto são antidemocráticos. Foram entoadas palavras de ordem de “Não vamos calar, a lei da mordaça é ditadura militar” e “Fascistas não passarão”.

Não passaram. Mas a ameaça persiste. A reunião terá continuidade em data a ser marcada. Como estaé a última semana dos trabalhos legislativos, a comissão pode só voltar a discutir o tema em meados de agosto.

Carlos Pompe

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Escola Sem Partido: a lei que quer amordaçar o Brasil

A votação da Lei da Mordaça (PL 7180/14), analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados, foi cancelada nesta quarta-feira (04). O projeto, que tem como relator o cantor católico e deputado federal Flavinho (PSC-SP), é alvo de críticas por parte de professores e entidades de direitos humanos por infringir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/1996), estabelecida na Constituição Federal.

Por Iberê Lopes*

Uma das medidas previstas no texto estabelece que cada sala de aula terá um cartaz com deveres do professor. Dos seis pontos norteadores da conduta dos professores, um deles veda a “cooptação” de alunos para “corrente política, ideológica ou partidária”.

Em nota publicada nesta terça-feira (3), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) denuncia que os defensores da proposta que cria o programa Escola sem Partido tentam criminalizar a atividade docente por cometerem supostos abusos em sua liberdade de ensinar.

“Sugerem um rol de deveres para os professores, a ser aplicado em regime de censura, punição e perseguição aos/às professores/as no ambiente escolar, coisa que não aconteceu nem mesmo na Ditadura Civil-Militar brasileira”, afirma a CNTE.

O projeto altera, ainda, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) afastando qualquer possibilidade de oferta de disciplinas com conteúdo que, segundo a bancada evangélica e católica na Câmara, seria doutrinador político e sexual ao abordar questões de “gênero” ou “orientação sexual” em escolas de todo o país.

“Há muitos anos, tem sido jogado para debaixo do tapete e acobertado sob o manto da liberdade de expressão e da liberdade de cátedra dos doutrinadores travestidos de docentes”, afirmou o deputado Flavinho em entrevista à Agência Brasil.

Se aprovada mesmo diante de flagrante ataque à liberdade de expressão e inconstitucionalidade, a proposta pode impactar na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que orienta a elaboração dos currículos das escolas públicas e privadas. A BNCC está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14) e na LDB, estabelecendo como serão despertas as habilidades dos alunos em cada ano da educação básica.

Segundo informações da CNTE, somente no ensino público, mais de 4,5 milhões de professores, pedagogos/especialistas e funcionários administrativos das escolas do país poderão ver cerceado o seu direito de lecionar com liberdade e para a diversidade.

Contrário a medida, o presidente da União Nacional LGBT, Andrey Lemos, considera fundamental uma educação inclusiva, “que promova o respeito, a valorização da diversidade, que desconstrua as culturas de ódio, de estupro, de machismo, racismo, sexismo e lgbtfobia. Há importância de que a escola cumpra o seu papel para uma cultura de paz”.

Na avaliação de Lemos, a Lei da Mordaça reflete um avanço agressivo dos setores mais conservadores da sociedade, que persegue minorias, ataca a laicidade do Estado e os princípios democráticos brasileiros.

Com este mesmo entendimento, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu cautelarmente, em 2017, a aplicação de lei similar à Escola Sem Partido no Estado de Alagoas. O ministro José Roberto Barroso aponta uma lista de inconstitucionalidades que caberia à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) se manifestar previamente sobre a constitucionalidade do projeto de lei.

A ação que impediu a aplicação da lei promulgada pela Assembleia Legislativa alagoana foi de iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE). A entidade alegou, à época, que a lei fere a Constituição ao legislar sobre educação.

Enquanto os parlamentares da comissão especial da Câmara não votam a matéria, casos semelhantes ao de Alagoas surgem em todo o país. Vereadores e deputados estaduais ligados a movimentos religiosos em defesa da moral e dos bons costumes tentam impedir que ocorram debates sobre diversidade política, sexual, de raça e/ou religião no ambiente escolar.

Recentemente, a Associação dos Professores do Paraná (APP) precisou protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Estado contra a alteração da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu que nominava as discussões propostas pelos educadores em sala de aula como “ideologia de gênero”. A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores e promulgada pelo presidente do Legislativo, o vereador Rogério Quadros (PTB).

Representando o Partido Comunista do Brasil, a presidente da legenda e deputada federal, Luciana Santos (PE), entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo contra a proposta de modificação da Lei em Foz do Iguaçu.

No final de junho, o partido propôs a ADPF (uma espécie de controle constitucional) onde questiona a decisão da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR). O texto aprovado pelos vereadores exclui da política municipal de ensino matérias que incluam os termos gênero e orientação sexual. A ADPF número 526, do PCdoB contra a Câmara de Foz do Iguaçu tem como relator o ministro Dias Toffoli.

A norma impugnada contêm o seguinte teor: § 5° Ficam vedadas em todas as dependências das instituições da rede municipal de ensino a adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo “gênero” ou “orientação sexual”.

De acordo com o advogado Oliver Oliveira Sousa, que assina a ADPF com pedido de liminar para suspensão do ato, uma escola sem liberdade “é marca característica de regimes autoritários, de uma sociedade que se assenta sob um sistema de desigualdade e de exclusão e que não permite a educação como prática transformadora que consolide ideais democráticos de igualdade e valorização das diferenças”.

Oliveira acrescenta que a escola deve ser instrumento para o exercício da cidadania e formação de meninas e meninos. “Silenciar a questão de gênero na escola é reproduzir as desigualdades, é ignorar a diversidade e a possibilidade de uma vida feliz com nossas próprias escolhas no campo sexual e reprodutivo”, afirma.

Em Pernambuco, estado da presidente do PCdoB, Luciana Santos, a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho aprovou, em novembro de 2017, um projeto proibindo atividades pedagógicas e a oferta de disciplinas ligadas à “ideologia de gênero” nas escolas públicas e particulares do município.

A lei que entrou em vigor no mesmo dia da aprovação determina a proibição de “toda e qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade de alunos ou que tente extinguir o gênero masculino ou gênero feminino”.

Para barrar a chamada “ideologia de gênero” nas escolas, em dezembro do mesmo ano, a Câmara de Vereadores de Sobral, no Ceará, aprovou projeto com o igual teor. O texto da lei 2154/2017 foi vetado pelo prefeito Ivo Gomes (PDT). Mesmo diante de protestos contra a iniciativa, o resultado da votação pela continuidade do veto foi apertado (10 votos contra 9).

E a onda de conservadorismo avança nas cidades brasileiras, ameaçando as liberdades coletivas e individuais. Por unanimidade, 16 vereadores de Campina Grande (Paraíba) aprovaram, em junho deste ano, um projeto de lei que impede a discussão de qualquer tipo de conteúdo com “ideologia de gênero” nas escolas da cidade. De autoria do vereador Pimentel Filho (MDB), o texto aguarda a sanção ou veto do prefeito Romero Rodrigues (PSDB).

Por decisão da maioria absoluta de seus membros, o STF pode deferir o pedido do PCdoB que solicita medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental, com base na Lei 9.882/99. Na Câmara dos Deputados, em Brasília, o colegiado que estuda o relatório do deputado Flavinho não marcou nova data para votar o parecer da Lei da Mordaça (Escola Sem Partido).

História de resistência consciente na Bahia

A Câmara de Vereadores de Porto Seguro (BA) convocou audiência pública no mês passado para discutir o projeto de autoria do vereador “Bolinha” (MDB), que proíbe a inserção de conteúdos de “ideologia de gênero” nas escolas da rede municipal. A decisão de aprofundamento do debate foi comemorada pelos grupos contrários ao projeto, devido à maioria evangélica na composição do legislativo local.

O relato de Gabriel Nascimento dos Santos, professor titular de Língua Inglesa na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), em entrevista concedida a uma rádio local demonstra o quanto é preocupante este cenário de crescente retrocesso nos direitos dos cidadãos de Porto Seguro e dos brasileiros.

Questionado pelo apresentador sobre o projeto de lei do vereador “Bolinha”, ele disse que o texto pretendia, entre outras coisas, impedir a escola de ajudar os jovens na prevenção de DSTs (doenças sexualmente transmissíveis), “e pedi a cada pai e mãe para procurar o serviço de apoio a DSTs de Porto Seguro”.

“Nesse momento fui interrompido pelo apresentador porque ele queria mesmo saber sobre a tal ‘ideologia de gênero’. E eu respondi: isso é o que eles chamam de ideologia de gênero. Ele não se contentou. Perguntou sobre o negócio de homem ser mulher. Não me fiz de rogado. Eu disse que a escola deve respeitar as escolhas individuais de cada sujeito e ajudar eles a serem felizes”, contou Gabriel no dia 14 de junho através de seu perfil numa rede social.

O jovem professor, de 27 anos, salientou que “não é papel dela (da escola) intervir na felicidade dos sujeitos, mas no seu sofrimento sim”. Gabriel Nascimento dos Santos concluiu, silenciando o radialista, que “aquele projeto não era contra a ideologia de gênero, mas para amordaçar e impedir a escola de continuar ajudando os jovens”.

Educação para evitar o desastre da violência contra LGBTs

Em janeiro de 2018, um levantamento realizado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), mostrou que no ano passado uma pessoa foi vítima de crimes motivados por homofobia a cada 19 horas. Foram mortos 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) em 2017. Os dados anuais começaram a ser apresentados pela entidade há 38 anos.

Entre os números assustadores está o caso da travesti Dandara dos Santos, que foi torturada e assassinada em Fortaleza (CE), causando indignação e protestos após a publicação de um vídeo da violência nas redes sociais. Em Salvador (BA), neste ano, o homem trans Thadeu Nascimento (Têu), de 24 anos, foi encontrado morto no bairro de São Cristovão.

Assassinada no Morro do 18, em Água Santa, na zona norte do Rio de Janeiro (RJ), a estudante Matheusa Passarelli, de 21 anos, que tinha identidade de gênero não binária foi queimada por integrantes de uma facção criminosa da região.

Os casos acima revelam a necessidade de uma educação inclusiva, diversa e plural que possa evitar exemplos da avassaladora realidade de violência homofóbica no Brasil.

O que diz o cartaz proposto pela Lei da Mordaça

Pela proposta, deverá ser afixado em todas as escolas públicas e privadas do país um cartaz com o seguinte conteúdo, que seriam os deveres do professor:

1. Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária;

2. Não favorecerá, nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;

3. Não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;

5. Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

6. Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

*Especial para o Portal Vermelho

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Cancelada votação da proposta da Escola sem Partido

 

A comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) cancelou a reunião que faria hoje para votar o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). Ele apresentou um substitutivo que prevê que cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor.

Um dos deveres determina que o professor não poderá cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária. Outro dever prevê que o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações.

A comissão ainda não marcou nova data para votar o parecer.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

 

Câmara Notícias

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Com críticas á reforma do ensino médio, presidente de comissão da BNCC pede demissão

 

César Callegari pediu demissão da Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação sobre a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), na sexta-feira (29). Callegari fez severas críticas à reforma do ensino médio. A comissão tem a  responsabilidade de levar adiante discussões públicas para acolher sugestões para possíveis alterações ao texto da BNCC.

“Só que o governo golpista limita todos os debates, permitindo a participação quase que exclusivamente do setor empresarial”, diz Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB.

“O atual governo diz que o ‘novo ensino médio’ já teria sido aprovado pela maioria dos jovens. Não é verdade. Nenhuma mudança chegou às escolas e talvez para a maioria elas nunca cheguem. Alardeia a oferta de um leque de opções para serem escolhidas pelos estudantes, mas na sua BNCC não indica absolutamente nada sobre o que esses ‘itinerários formativos’ devem assegurar”, escreveu ele em sua carta demissionária.

Para Betros, a reforma do ensino médio e os projetos do Ministério da Educação (MEC) visam “acabar com a qualidade na educação pública, possibilitando a entrada de grandes corporações da educação. Abrindo possibilidade para grupos estrangeiros, inclusive”.

A principal crítica à BNCC é que ela mantém como disciplinas obrigatórias somente Língua Portuguesa e Matemática, criando “áreas de conhecimento”, sem obrigatoriedade nenhuma de as escolas terem um mínimo de compromisso com o ensino de disciplinas fundamentais como física, química, história, geografia, artes, biologia e muitas outras”, afirma Betros.

Com isso, diz ela, “a juventude pobre perde a possibilidade de uma visão ampla da vida, do mundo e da sociedade, ficando mais fácil de ser manipulada”. Além disso, a reforma amplia o oferecimento do ensino à distância, sem “mostrar nenhuma preocupação com a qualidade e com a sociabilidade necessária para o desenvolvimento pleno da juventude”.

Já o conselheiro demissionário questiona “quantos conhecimentos serão excluídos do campo dos direitos e obrigações e abandonados no terreno das incertezas, dependendo de condições, em geral precárias, e das vontades, por vezes, poucas?”.

 

 

A criação das áreas de conhecimento impede, informa Betros, a “interdisciplinaridade do ensino, principalmente porque não determina nenhum critério, deixando para as escolas decidirem o que vão ensinar”.

A sindicalista e professora baiana reforça que a reforma visa a “privatização do ensino médio e do superior, tirando a chance das filhas e filhos das famílias da classe trabalhadora de ingressarem na universidade, entregando a nossa educação média e superior a grandes conglomerados multinacionais, que só visam lucros”.

Ela enfatiza que a Conferência Nacional de Educação Popular (Conape), ocorrida em maio, elaborou propostas para uma educação pública inclusiva e de qualidade. “Queremos escolas que tenham projetos pedagógicos baseados na liberdade, inseridas no contexto de um Sistema Nacional que universalize a educação, respeitando as espeficidades regionais e culturais”.

 

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB. Foto: Laís Semis