Tag: professores
Em documento revelado nesta quinta-feira, a Capes — Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, que gerencia a formação de milhares de cientistas, graduandos e pós-graduandos brasileiros — indica que todas as bolsas de estudo concedidas atualmente serão canceladas pelo MEC em 2019 devido à aplicação da Emenda Constitucional 95, de 2016, a emenda do teto dos gastos públicos.
Serão prejudicados pelo menos 93 mil estudantes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no país, além de 350 mil professores da educação básica inscritos em programas de bolsas para formação de professores.
O prejuízo maior, no entanto, será para o desenvolvimento de pesquisas no Brasil afetando no longo prazo a própria soberania nacional, tornando o país ainda mais dependente de tecnologia desenvolvida fora de nossas fronteiras.
A Fepesp, em nome dos seus sindicatos integrantes, repudia mais esta tentativa de corte de recursos para a Educação, alerta para as consequências de uma economia tacanha que em última análise irá gerar maior pressão orçamentária pela necessidade de buscar fora tecnologia que poderia ser desenvolvida por nossos próprios pesquisadores, e exige a revisão imediata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, preservando a formação de educadores e o desenvolvimento da pesquisa nacional.
(na foto, Oficio Capes/245/2018, do Conselho Superior do Capes ao Ministro da Educação Rossieli da Silva, alertando para as consequência da eliminação de bolsas e solicitando sua restauração).
O Conselho Superior da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) enviou para o Ministério da Educação (MEC) o Ofício nº 245/2018-GAB/PR/CAPES, indicando cenário alarmante sobre a situação do ensino superior para 2019, solicitando “uma ação urgente do Ministro da Educação em defesa do orçamento do MEC”.
Segundo a entidade, o corte para 2019 prevê suspensão do pagamento de todas as bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019, a interrupção de diversos programas, como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), e impacto disruptivo na cooperação internacional.
A solicitação da CAPES pretende preservar, integralmente, no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2019 o disposto no Artigo 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no Congresso Nacional, que prevê a destinação de recursos para as despesas do Ministério da Educação em montante, no mínimo, igual ao aprovado na Lei Orçamentária de 2018, corrigida a inflação – em consonância com a Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, que impõe um Teto de Gastos para as áreas sociais.
“A Emenda Constitucional 95 está estrangulando a garantia dos direitos humanos constitucionais, dentre eles a educação, e estamos vendo retrocessos cujo impacto é perverso para o desenvolvimento do país”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Ela explica ainda que nem o previsto pela EC 95 vem sendo cumprido: “Para o orçamento dedicado neste ano em manutenção e desenvolvimento da educação básica, já tínhamos calculado uma previsão de R$ 5 bilhões a menos que o previsto dentro da margem do Teto. Agora, a Capes vem demonstrar que nas previsões para 2019 também haverá um rombo no orçamento alocado para o ensino superior”.
“É um cenário tenebroso, resultado do estrangulamento dos recursos operado pela EC 95. Confirma todas as nossas previsões anteriores de que os recursos públicos para a educação iriam minguar rapidamente”, acrescenta Fernando Cássio, professor de políticas educacionais da UFABC e integrante do Comitê SP da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Suspensão das bolsas de pós-graduação
No documento, a entidade prevê a suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019, atingindo mais de 93 mil discentes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no país. “A insanidade fiscal atingiu um nível tal que o Brasil pode retroceder décadas de avanço científico, restringir, privatizar e elitizar o acesso à pós-graduação”, afirmou Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp.
Interrupção de programas de pesquisa e formação de professores
Ainda, há a previsão de suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas a partir de agosto de 2019, acarretando a interrupção de uma série de programas – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), Programa de Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) – e do funcionamento do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dos mestrados profissionais do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB).
“É uma irresponsabilidade e um desrespeito com a pesquisa brasileira”, declarou Theresa Adrião, professora da Faculdade de Educação da Unicamp e integrante do Comitê SP da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, reiterando que a necessidade de revogar urgentemente a Emenda Constitucional 95.
A suspensão dos pagamentos deverá acontecer a partir de agosto de 2019, afetando mais de 245.000 beneficiados, entre alunos e bolsistas – professores, tutores, assistentes e coordenadores – que encontram-se inseridos em aproximadamente 110 Institutos de Ensino Superior, que ofertam em torno de 750 cursos (mestrados profissionais, licenciaturas, bacharelados e especializações), em mais de 600 cidades que abrigam polos de apoio presencial.
“O corte imposto à Capes impedirá que a instituição cumpra os seus principais objetivos. Essa medida levará, se não à extinção da instituição, à sua transformação em uma agência de avaliação e não mais de fomento à pesquisa e pós-graduação no país. Essa é mais uma ação que concretizará os projetos de privatização da pós-graduação, em curso e impedirá que os estudantes, sobretudo os oriundos das camadas populares, tenham acesso à pós-graduação”, avalia Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da UnB e integrante do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Catarina explica ainda que a Capes tem hoje importante papel na formação dos professores da educação básica, sobretudo nas regiões norte e nordeste, por meio do fomento de cursos de licenciatura, especialmente pelo Parfor. “Logo, essa medida impacta, diretamente, não só a educação superior, mas também a educação básica, colocando em risco o cumprimento das metas 12, 13, 14, 15 e 16 do Plano Nacional de Educação de forma direta e, em muitas outras, de forma indireta”, conclui.
Impacto na cooperação internacional
A Capes demonstra ainda, em sua carta, que o prejuízo ao país será impactado também no nível internacional, na continuidade de praticamente todos os programas de fomento da entidade com destino ao exterior. “Um corte orçamentário de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior”, afirma o documento, assinado pelo presidente da entidade, Abílio Baeta Neves.
“Os cortes no orçamento da Capes demonstram o descompromisso do governo não apenas com a educação mas, com qualquer projeto de desenvolvimento soberano do país. Não há possibilidade de recuperarmos a economia, descuidando da formação, da pesquisa e da produção científica e tecnológica”, comenta Andrea Caldas, professora do Programa de Pós-Graduação em Educação, diretora do Setor de Educação da UFPR e integrante do Comitê PR da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Informações para a imprensa
Camila de Souza
camila@campanha.org.br
+55 11 97173.1377
Você está sabendo da polêmica a respeito do corte etário para ingresso das crianças no ensino fundamental? É que existe uma ação em curso no Supremo Tribunal Federal querendo o fim da data de corte no dia 31 de março, como acontece atualmente. Os ministros do STF estão divididos, e muitas educadoras, mães e pais estão na dúvida.
Já nós, professoras, pesquisadoras e gestoras integrantes do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – o MIEIB – temos uma certeza: defendemos que a matrícula das crianças de cinco anos de idade seja feita na educação infantil. Saiba porque ao longo desta página.
MIEIB distribui panfletos com esclarecimentos às famílias sobre a importância do corte etário para ingresso no ensino fundamental
O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), defende o direito à educação infantil pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social a todas as crianças brasileiras e se posiciona favorável, junto com outros representantes da sociedade civil, famílias, professoras/es e gestoras/es públicos, às Resoluções nº 1 e nº 6 de 2010, do CNE que estabelece a data corte de 31 de março para ingresso das crianças de seis anos de idade no ensino fundamental. Entenda porque o movimento defende que crianças de cinco anos devem ser matriculadas na educação infantil e o que é preciso para assegurar essa medida.
AFINAL, QUAL A IDADE CERTA PARA INGRESSO DAS CRIANÇAS NO ENSINO FUNDAMENTAL?
Alguns municípios brasileiros têm definido que crianças que completam seis anos de idade ao longo de todo o ano letivo devem ser matriculadas no ensino fundamental, e outros determinam que apenas aquelas que completarem seis anos após o dia 31 de março. As dúvidas têm gerado, a cada ano, processos jurídicos contra escolas e redes de ensino e têm prejudicado o acesso ao direito à educação infantil das crianças brasileiras.
A educação brasileira é organizada anualmente pelos sistemas de ensino estaduais e municipais. O levantamento do número de alunos que ingressarão no ensino fundamental da rede pública é feito pelos estados e municípios e pelo Distrito Federal de acordo com suas responsabilidades legais na oferta de educação básica. Esse levantamento é chamado de Cadastro Escolar e permite saber quantas crianças deverão ser atendidas no ano subsequente para, assim, organizar as escolas para esse atendimento. Numa determinada data estipulada pelos órgãos competentes, as famílias devem comparecer a uma escola ou a uma agência dos Correios, portando a documentação exigida, e realizar o cadastramento.
O QUE É CORTE ETÁRIO?
Estabelecer uma data comum que determine a idade que a criança será matriculada em cada etapa é uma forma de organizar o sistema educacional Essa data que determina o chamado corte etário garante, com clareza e precisão, a equidade na idade de ingresso nos sistemas de ensino, em todo o território nacional.
O CORTE ETÁRIO É IMPORTANTE?
Sim. O não estabelecimento dessa data para o corte etário impactaria, pelo menos, de duas maneiras a vida das crianças e dos sistemas de ensino. O primeiro grande impacto é que crianças muito novas ingressariam no primeiro ano do ensino fundamental. Uma criança que completaria cinco anos no dia 25 de dezembro de 2018 frequentaria durante todo o ano letivo de 2018 a educação infantil numa turma de crianças de quatro anos. Quando voltasse das férias escolares no ano de 2019, essa criança iria direto para uma turma de crianças do ensino fundamental e lá ficaria com colegas que já teriam seis anos, alguns que completariam no início ou no meio do ano e outros, como ela, que somente fariam aniversário ao final do ano. Essa criança teria perdido a oportunidade de frequentar mais um ano na educação infantil e, consequentemente, de desenvolver-se melhor cognitiva e emocionalmente.
O segundo impacto é na organização das turmas da educação infantil sistemas e redes educacionais. As escolas precisariam adotar o mesmo corte etário para evitar que as crianças que estivessem frequentando turmas de quatro anos de idade passassem para o primeiro ano do ensino fundamental sem frequentar as turmas de cinco anos, ou seja, as crianças de cinco anos teriam negado o seu direito à educação infantil. Consequentemente, as turmas de início da pré-escola – com crianças de quatro anos de idade, conforme o previsto legalmente – teriam crianças de três anos de idade que completariam quatro somente ao final do ano.
QUAL É O CORTE ETÁRIO ADOTADO ATUALMENTE?
Durante muito tempo, a data definida para matrícula foi o dia 30 de abril. Após a entrada da criança de seis anos no ensino fundamental, ampliando de oito para nove anos de duração essa etapa da educação básica, essa discussão veio à tona: quem é a criança de seis anos para o sistema educacional? A partir da homologação da lei que ampliou o ensino fundamental de oito para nove anos – Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, houve um tempo de indefinições. Até que o CNE, por meio das Resoluções nº 5, nº 1 e nº 6, de 2010, definiram como data limite para o corte etário, o dia 31 de março.
POR QUE LUTAMOS PARA QUE AS CRIANÇAS DE CINCO ANOS (AQUELAS QUE COMPLETAM SEIS ANOS APÓS 31 DE MARÇO) SEJAM MATRICULADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL?
O MIEIB luta para que as crianças de cinco anos de idade – aquelas que completam seis anos após a data de 31 de março – sejam matriculadas na educação infantil, por defender o que está previsto em lei quanto ao corte etário específico para acesso a essa etapa da educação básica e por acreditar que o lugar das crianças de cinco anos é na educação infantil, de forma a ser-lhe garantido o direito de vivenciar plenamente a primeira infância.
Algumas pessoas acreditam erroneamente que matricular as crianças menores de seis anos de idade no ensino fundamental é uma forma de garantir–lhes o direito à educação. Isto é um equívoco, porque o direito dessas crianças à educação já está assegurado desde a Constituição Federal de 1988 e a sua matrícula na educação infantil tornou-se obrigatória a partir dos quatro anos de idade, desde o ano de 2009, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 59. Portanto, a luta do MIEIB para que essas crianças sejam matriculadas na educação Infantil é exatamente para garantir seu direito a uma educação comprometida com a infância.
A chamada primeira infância, que vai de zero a seis anos incompletos, possui algumas especificidades que exigem um atendimento educacional com características próprias. É por considerar que a criança pequena é diferente da criança com mais de seis anos de idade, que os projetos político-pedagógicos e práticas curriculares pressupõem uma organização educacional específica para essa faixa etária. Tais projetos e práticas requerem finalidades, estratégias, recursos didáticos, materiais, espaços físicos, equipamentos e trabalho pedagógico diferenciados e específicos para esse público. A forma como a criança de zero a seis anos se relaciona com o mundo requer espaços adequados nos quais ela possa brincar, descansar, experimentar e realizar atividades ora estruturadas, ora espontâneas e livres. Turmas menos numerosas, organização do tempo e dos espaços que possibilitem um equilíbrio adequado entre situações de aprendizagem com níveis variados de concentração e dispersão, maior oferta de atividades que envolvam o uso do corpo e de movimentos amplos são alguns exemplos que concretizam uma prática pedagógica apropriada às crianças nessa faixa etária. A educação infantil é a etapa de ensino que melhor pode educar essas crianças e cuidar delas, promovendo e ampliando sua formação integral.
A luta de movimentos e entidades para que o poder público reconheça que as crianças pequenas são seres capazes, inteligentes, fortes e competentes e que possuem direito de aprender e de se desenvolver em instituições educativas formais, tem sido intensa ao longo das últimas décadas. Entretanto, esse direito de aprender e de se desenvolver só será efetivamente assegurado se a organização dos sistemas educacionais e as práticas pedagógicas respeitarem suas especificidades, isto é, a maneira como esses sujeitos se relacionam com o mundo, a forma com a qual dele se apropriam e o tempo necessário para tudo isso.
Antecipar a entrada no ensino fundamental para a idade de cinco anos é uma forma de desrespeitar o direito de ser criança e de viver a infância plenamente e como tempo de formação humana. A diferença entre o que se espera das crianças, na educação infantil e no ensino fundamental, nos indica que as crianças de cinco anos de idade, caso ingressem neste último, serão submetidas a processos de avaliação e de sistematização de conhecimentos que lhes exigirão aprendizagens com graus de complexidade e sistematizações inadequadas para o momento de vida dessas crianças. Logo, essa antecipação significará um desrespeito à concepção de educação infantil como primeira etapa da educação básica que vai de zero a cinco anos de idade, ou seja, antes da criança completar seis anos. A luta do MIEIB é por uma educação coerente com os processos de desenvolvimento infantis de forma integral e seus modos de estar no mundo. É uma luta por uma educação de qualidade social para a primeira infância como um dos seus direitos. E uma educação de qualidade social deve garantir o direito da criança em viver sua infância, assegurando-lhe tudo aquilo que este direito implica: o direito de brincar; de aprender ludicamente; de conviver em espaços que lhe garantam liberdade e autonomia. Enfim, deve promover práticas educativas capazes de respeitar seu ritmo, sua condição de aprendizagens, seus desejos e seu direito em ampliar suas experiências como ser humano e sujeito de direitos. Uma educação para que nossas crianças vivenciem ativamente sua primeira infância, lhes preservando da pressa em antecipar etapas, estudos, aprendizagens e desempenhos.
Diante de um retrato de intensas desigualdades educacionais, dentre elas, o não acesso à educação infantil de parcela significativa da população infantil brasileira, o Brasil tem feito um grande esforço, como ao ampliar para quatorze anos a escolaridade obrigatória. Portanto, permitir o ingresso das crianças com cinco anos no ensino fundamental, encurtando a duração da educação infantil, reduz, novamente, o percurso escolar da educação básica obrigatória para treze anos, o que significará um grande retrocesso em relação à garantia do direito à educação de qualidade social para todas as crianças.
Texto original: Fórum Mineiro de Educação Infantil
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil
Por Gabriel Grabowski
Na Conferência Regional de Educação Superior na América Latina e Caribe (CRES2018), realizada em junho na cidade de Córdoba, o sociólogo português Boaventura de Souza Santos demonstrou como o neoliberalismo assedia as universidades hoje. Afirmou que “estamos passando um ciclo global conservador e reacionário, controlado pelo neoliberalismo, que não é senão o domínio total do capital financeiro” e que, hoje, “parece que o capitalismo venceu seus adversários, é um capitalismo sem medo”.
Por analogia, esta ofensiva neoliberal está presente nas reformas educacionais em curso na educação brasileira, especialmente a partir 2016, alvejando tanto a educação básica como o ensino superior. A BNCC do ensino infantil, do ensino fundamental e a “reforma” do ensino médio visa subordinar ainda mais o ensino médio à lógica neoliberal e ao mercado, criando as competências e habilidades que ele exige.
Assim como a universidade se constitui em alvo desejado pelo regime neoliberal, também a educação básica o é, especialmente o ensino médio e a educação profissional. Segundo o educador da Universidade de Coimbra, esse assédio neoliberal em torno da educação se dá por três razões: a) sua produção de conhecimento independente e crítica questiona “a ausência de alternativas que o neoliberalismo tenta produzir em nossas cabeças todos os dias; b) o pensamento neoliberal busca um presente eterno, quer evitar toda tensão entre passado, presente e futuro e, c) a universidade, bem como toda educação básica ajudam a criar projetos nacionais (obviamente, excludentes dos povos originários) e o neoliberalismo não quer projetos nacionais. A desobrigação de disciplinas como história, geografia, sociologia, filosofia, artes, educação física, língua estrangeira, física, química e biologia na “BNCC do novo ensino médio” evidencia o que interessa à ideologia neoliberal.
Boaventura: “A ideia de que o único valor do conhecimento é o valor de mercado é o que irá matar a universidade. Uma universidade que é ‘sustentável’ porque financia a si mesma é uma universidade insustentável como bem comum, porque se transformou em uma empresa”
Foto: CRES2018/ Divulgação
A atual proposta de BNCC para o ensino médio tem muitos problemas já apontados por especialistas e entidades educacionais. O principal deles, apontado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), é a Lei 13.415/2017 (Reforma do Ensino Médio), sobre a qual a BNCC atuará. Ela fomenta a privatização da educação básica, repassando para o setor privado os currículos flexíveis, especialmente da educação técnica profissional, que deverá ser a mais explorada pelos sistemas e redes de ensino do país. De outro, cria um verdadeiro apartheid
Outra crítica contundente emerge de Conselheiros dos próprio Conselho Nacional de Educação (CNE). O ex-coordenador da Comissão da BNCC, conselheiro Cesar Callegari, afirma que a proposta elaborada pelo MEC evidencia os problemas contidos na referida Lei, aprofunda-os e não os supera, destacando a separação do ensino médio do conjunto da educação básica. Alerta ainda que ao abandonar “a atenção aos domínios conceituais próprios das diferentes disciplinas, a proposta do MEC não só dificulta uma visão interdisciplinar e contextualizada do mundo, mas pode levar à formação de uma geração de jovens pouco qualificados, acríticos, manipuláveis, incapazes de criar e condenados aos trabalhos mais simples e entediantes, cada vez mais raros e mal-remunerados. É isso que se quer para o país?”
Já a professora Monica Ribeiro da Silva (UFPR) – integrante do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio – caracteriza esse novo ensino médio como “líquido”. É “líquido”, segundo a pesquisadora, porque mergulha no mais profundo abismo a juventude brasileira da escola pública e afunda toda e qualquer possibilidade de uma vida digna para esses jovens, conseguida por meio de uma formação escolar densa e crítica, de uma preparação séria para o mundo do trabalho ou para o prosseguimento dos estudos.
Entre as várias críticas, a pesquisadora da UFPR destaca que no itinerário “formação técnica e profissional” poderá ser ofertado por meio de parceria com o setor privado e o sistema de ensino se servirá de recurso público do Fundeb para isso, além de não haver exigência de professor formado, pois aqueles que atestarem notório saber em qualquer habilitação técnica poderão receber certificado para o exercício da docência. Se o estudante fizer alguns cursos a distância e comprovar na escola alguns saberes práticos poderá ser dispensado de fazer várias disciplinas, esvaziando ainda mais o seu aprendizado e demonstrando, com isso, a ainda maior “liquidez” desse “novo” ensino médio.
Callegari: “proposta do MEC pode levar à formação de uma geração de jovens pouco qualificados, acríticos, manipuláveis, incapazes de criar e condenados aos trabalhos mais simples e entediantes”
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
As críticas estão centradas na Lei 13.415/2017, que alterou a LDB e que “flexibilizou, reduziu e empobreceu o currículo do ensino médio. A consequência imediata será a oferta de uma formação fragmentada, parcial, individual, instrumental e profissionalizante”, conforme já analisado e demonstrado por nós em artigo anterior.
Enquanto o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) convocam para um “Dia D” de debate nas escolas sobre a BNCC do ensino médio, previsto para 2 de agosto, a CNTE orienta as entidades afiliadas a promoverem intenso calendário de mobilização e denúncia para discutir as reais consequênciasdas medidas propostas pelo governo com o chamamento: “Diga Não à BNCC do Ensino Médio e pela revogação da Lei n°13.415”.
A finalidade principal da educação básica é preparar os estudantes para a vida e não somente para atender às exigências do mercado. A educação é de responsabilidade não apenas do Estado e dos educadores, mas, também, do conjunto da sociedade. Neste momento de mudanças tão significativas que impactarão na natureza e nos conteúdos de formação das atuais e futuras gerações de estudantes, cada professor e professora, estudante, jovem e cidadão brasileiro precisa apropriar-se das mudanças em curso, debatê-las e posicionar-se sobre que educação quer para seus filhos e para nosso país. A participação efetiva de todos evitará reformas precipitadas e aceleradas por um governo prestes encerrar seu ciclo antidemocrático.
“O erro, na verdade, não é ter um certo ponto de vista, mas absolutizá-lo e desconhecer que, mesmo do acerto de seu ponto de vista é possível que a razão ética nem sempre esteja com ele”. Com esse alerta de Paulo Freire, alertamos que um dia “D” é absurdamente insuficiente para uma escuta qualificada da comunidade educacional. É necessário, no mínimo, um ano de apropriação, estudos e debates, em todas as escolas do país, para viabilizar democraticamente as contribuições dos estudantes, educadores, pais e segmentos da sociedade. Apenas um dia, é farsa!
Do jornal Extra Classe, do Sinpro/RS
COMUNICADO
O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás comunica a todos os seus associados e a quem mais interessar que, a partir de 1º de agosto de 2018, o Clube do Sinpro terá novo horário de funcionamento, que será aos sábados e domingos, das 08 às 17 horas.
Em razão dos notórios ataques à classe trabalhadora e seus órgãos representativos que se eclodiram nos últimos tempos e, especialmente, com o advento da famigerada Lei N. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que tornou facultativo o pagamento da contribuição sindical, o Sinpro Goiás sofreu significativa redução em suas fontes de custeio, fato que o obriga, para a manutenção de sua subsistência, a promover drástica redução de seus mais diversos custos operacionais, entre eles, o de manutenção do Clube do Sinpro.
Em que pese o Sinpro Goiás reconhecer a grande valia deste benefício concedido aos associados, que tem no Clube do Sinpro uma ótima opção de lazer e descanso para suas famílias, a medida anunciada se mostra impreterível, diante da atual realidade econômica vivenciada.
Informamos à categoria que essa não foi a única medida de redução de custos. Reduzimos o nosso quadro pessoal e realizamos cortes nas despesas, em geral, da entidade.
O Sinpro Goiás tem 55 anos de história e continuará honrando todos os seus compromissos como sempre o fez. Acima de tudo, a gestão responsável dos seus recursos e patrimônio tem como objetivo maior preparar o sindicato para seguir firmemente na luta em defesa dos direitos dos professores e professoras do Estado de Goiás que representamos, apesar das grandes adversidades pelas quais passa movimento sindical brasileiro.
A alteração ora anunciada vigerá por prazo indefinido. Futuramente, com a alteração do delicado quadro financeiro ora atravessado, esta Entidade Sindical reavaliará a retomada do horário de funcionamento antes vigente.
Atenciosamente,
A diretoria.
Nesta quinta-feira, 2 de agosto, o ministério da Educação estará patrocinando um evento publicitário nomeado como “Dia D” da Educação: será uma ação de marketing travestida de convocatória aos professores, por parte do MEC e de uma entidade oficiosa e praticamente desconhecida – o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) – para, supostamente, debater as diretrizes da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Ensino Médio.
Mas não haverá debate. A ‘consulta aos professores’ é apenas de fachada, já que o calendário de audiências públicas inicialmente marcado para debater presencialmente a BNCC foi desprezado e a proposta inicial da reforma (de permitir múltiplos itinerários disciplinares opcionais aos estudantes) foi reduzida à obrigatoriedade de apenas duas disciplinas, Português e Matemática.
A Federação dos Professores de São Paulo denunciou a proposta de reforma do ensino médio como ‘autoritária’ já no seu anúncio, pela Medida Provisória 746, de outubro de 2016. O autoritarismo foi reafirmado com o desprezo às discussões em audiências públicas – que provocou até mesmo a renúncia do coordenador da BNCC, professor Cesar Callegari – e confirmado agora com essa quermesse de propostas genéricas que se pretende com a marketagem do ‘dia D’ de 2 de agosto.
O que acontecerá no ‘Dia D’: nesta quinta, dia 2, as escolas públicas estão sendo orientadas a dispensar as aulas e reunir professores e coagi-los a preencher um formulário de avaliação da BNCC por áreas de conhecimento. A reunião é convocada pela diretoria, sob o mando das secretarias de Educação de cada Estado. As ‘ideias’ recolhidas nos formulários serão consolidadas pelas secretarias de Educação estaduais e encaminhadas ao Conselho Nacional de Educação. Os professores em escolas privadas não foram chamados a participar.
Essa não é uma discussão séria. É apenas jogo político visando dar um verniz de legitimidade a um processo ilegítimo, e afastar da sociedade a discussão ampla, aberta e franca sobre o destino do ensino aos nossos jovens. O resultado será, novamente, uma reforma autoritária que tende a arrastar nossos estudantes a uma educação entediante, de baixa qualidade e que, ao invés de desenvolver seu espírito de cidadania, irá entregar ao mercado de trabalho jovens com habilidades mínimas e perspectivas medíocres.
Pela revogação da ‘reforma’: Na forma em que se encontra a única proposta endossada pela Federação e seus sindicatos integrantes sobre a reforma do Ensino Médio é a sua revogação, pura e simples.
Às professoras e professores na rede privada de ensino em São Paulo, recomendamos conversar com seus colegas, explicar que além de comprometer a educação de qualidade esta reforma pode colocar empregos em risco, e exigir que o texto da reforma seja devolvido ao CNE para discussão ampla e reformulação completa antes de sua implantação.
Da Fepesp
Pelo menos metade dos professores brasileiros não recomenda a carreira docente aos mais jovens por considerá-la desvalorizada. Esse é um dos principais resultados da pesquisa “Profissão Docente”, iniciativa do Todos pela Educação e do Itaú Social, realizada pelo Ibope Inteligência, que buscou ouvir docentes sobre formação, trabalho e carreira.
Dos entrevistados – um universo de 2160 professores da educação básica das redes municipais e estaduais e da rede privada de todo o País – 49% não recomendariam a profissão. A desvalorização da carreira aparece ao lado de outras razões negativas como
má remuneração e problemas envolvendo a rotina docente.
A pesquisa também evidenciou que a maior parte dos professores escolhe a carreira de maneira consciente, pela possibilidade de ensinar e transmitir conhecimento. No entanto, quando se olha o nível de satisfação com a escolha, 33% se dizem totalmente insatisfeitos e 21% totalmente satisfeitos.
Outro dado relevante é que pelo menos 1/3 dos professores afirma realizar atividade extra para complementar a fonte de renda, essencialmente os da rede particular e que atuam no Ensino Médio. Segundo a pesquisa, o incremento de renda é R$ 439,72, em média.
Para a presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, a pesquisa mostra desafios factíveis para a valorização docente a curto e médio prazo, “desde que a educação seja, de fato, prioridade na gestão, e o professor seja entendido como ator central de um projeto de educação”, afirma.
Valorização da carreira
Os professores também elencaram medidas que julgam necessárias para reverter o quadro da carreira docente. Eles entendem ser prioritário investir em formação continuada (69%) e envolvê-los nos debates públicos e decisões sobre políticas educacionais (67%). Em segundo lugar, a restauração da autoridade e do respeito à figura do professor (64%) e o aumento salarial (62%).
Sobre as políticas de formação inicial, 34% dos professores entendem que o trabalho não os prepara para os desafios da docência; 29%, no entanto, sinalizam que a política é satisfatória diante os desafios da sala de aula – a concordância é maior para os professores de etapas iniciais, que cursaram pedagogia e também com mais tempo de carreira.
Em relação à gestão pública, a maior parte dos professores reconhece a importância da Secretaria de Educação fornecer programas de formação continuada (76%), no entanto projetam visões negativas em relação a alguns encaminhamentos dados pela pasta: 59% não acreditam que a secretaria está efetivamente preocupada com a melhoria da aprendizagem dos alunos; 63% entendem que a secretaria não dá continuidade a bons programas; 66% acreditam que os programas não são alinhados às realidades das escolas.
As eleições trazem a necessidade de reverter os retrocessos que têm sido imputados com a destruição do Estado de Bem-estar Social e do Estado Democrático
Por Alan Francisco de Carvalho*
Poucos meses antes das eleições de 2014, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee lançou a campanha “Voto, voz e vez para a educação”. Naquela ocasião, argumentávamos que, embora a educação seja uma das pontas de uma espécie de “santíssima trindade” das promessas, ao lado de saúde e segurança pública, de todos os pleiteantes a um cargo eletivo, da vereança de um município à Presidência da República, juras eleitoreiras estão longe de ser compromissos.
Tanto é que, mesmo quando programas de governo ou de mandato contemplam as reais reivindicações da sociedade, ainda assim nem sempre são executados. Por isso, nossa defesa, naquele momento, era justamente a reinserção dos pleitos educacionais das entidades representativas dos professores, técnicos administrativos e estudantes, bem como do movimento social, na agenda da disputa.
Isso passava, quatro anos atrás, por questões emblemáticas da luta educacional até aquele momento, o que incluía, sobretudo, a viabilização e concretização da conquista representada então pelo Plano Nacional de Educação (PNE), insistindo não só no cumprimento da meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, mas também no argumento de que essa destinação devia ser exclusiva à educação pública, algo que não ficara assegurado no Plano.
Outra questão, cara à Contee — que representa mais de 1 milhão de professores e técnicos administrativos que atuam no ensino privado —, era a implementação, até 2016 (dois anos após a promulgação do PNE), do Sistema Nacional de Educação (SNE). A entidade reafirmava, assim, com a campanha, de acordo com a justificativa presente nos materiais divulgados em 2014, “a importância do acompanhamento do período eleitoral para garantir a inclusão da educação pública, gratuita e democrática, bem como a regulamentação da educação privada, como compromisso das candidaturas”.
Em vez da instituição do SNE, contudo, o que o ano de 2016 trouxe foi o golpe parlamentar-jurídico-midiático que, longe de apenas culminar no impeachment da presidenta Dilma Rousseff, parece ter se retroalimentado dele para continuar sua avalanche de retrocessos sobre as políticas e os direitos sociais, incluindo o direito à educação. Em vez da ampliação de recursos para a educação pública, paulatinamente, até atingir 10% do PIB em 2024, o que se teve foi a Emenda Constitucional 95 e o congelamento dos investimentos públicos no Brasil por 20 anos.
Em vez da efetivação da destinação de 75% dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal para o setor, o que se vê é o desmonte da Petrobras e a entrega das reservas brasileiras aos interesses estrangeiros. Em vez de políticas de inclusão, o que está em pauta é regulamentação, via Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de uma reforma do ensino médio excludente e privatista. Em vez da valorização da docência o que se enfrenta é a reforma trabalhista, a desprofissionalização do magistério e sua perseguição e criminalização praticada por movimentos reacionários como o Escola Sem Partido e seus projetos de lei da mordaça.
Nas eleições de 2018, mais uma vez somos convocados a estar atentos a candidaturas que assumam compromissos com a educação pública. A questão, porém, que eleva a complexidade da tarefa, é que não mais estamos diante apenas da defesa de conquistas pelas quais lutamos durante décadas, mas, sim, perante a necessidade premente de reverter os retrocessos que têm sido imputados com a destruição do Estado de Bem-estar Social e do Estado Democrático de Direito no Brasil.
*Alan Francisco de Carvalho é coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Contee