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SP: Pais e alunos apóiam paralisação de professores da rede particular

Nesta quarta-feira (23) os professores das escolas particulares de São Paulo paralisam as atividades em protesto contra os proprietários destes estabelecimentos que querem rebaixar direitos estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho. Com base na reforma trabalhista, empregadores querem reduzir tempo de recesso, acabar com a bolsa para filhos de professores e recebimento de horas-extras. Em carta, pais de alunos afirmam que escolas promovem precarização do ensino.

Por Railídia Carvalho

De acordo com informações de O Estadão, publicadas nesta terça-feira (22), aproximadamente 32 escolas da educação básica (ensino infantil e médio) devem aderir à paralisação. Uma assembleia que acontecerá na quarta poderá decidir pela realização de uma greve geral a partir do dia 28 de maio. Segundo o jornal paulista, a última greve dos professores de escolas particulares aconteceu em 2003.

Em carta, os pais do colégio São Domingos reafirmaram a importância da Convenção Coletiva e criticaram a intransigência das escolas. De acordo com eles a perda dos direitos da Convenção vão gerar “a precarização da atividade docente e a deterioração da qualidade do ensino, já que muitos se verão obrigados a procurar novas fontes de renda e de estabilidade. É importante lembrar que esses direitos já fazem parte há vários anos da Convenção – não representam, portanto, qualquer custo extra para as escolas”.

Carta assinada pelas “Mães e Pais do Colégio Gracinha e demais comunidades escolares” ressaltou que os direitos dos professores existem há 20 anos na Convenção Coletiva como parte de um acordo entre professores e escolas.

“O que vimos foi o abandono das negociações por parte do sindicato patronal, assim como propostas de retirada de vários aspectos favoráveis aos professores da convenção coletiva, que piorariam bastante suas condições de trabalho”, diz trecho da carta, que é finalizada com o apoio dos pais ao movimento de defesa dos direitos dos professores.

Estudantes secundaristas de estabelecimentos como Escola da Vila, Colégio Oswald de Andrade, Colégio São Domingos, Colégio Equipe, Escola Vera Cruz, Colégio Santa Cruz, entre outras, e da Frente de Ação das Escolas Particulares (Inflama) estão convocando os estudantes para as assembleias e para o ato que está previsto para acontecer nesta quarta no vão livre do Masp, na avenida paulista, a partir das 16h.

“Nós, secundaristas de escolas particulares e participantes do Inflama, por meio desta carta, demonstramos e garantimos nosso total apoio à luta dos professores por seus direitos, que, por consequência, pertence a nós também. Não se faz educação sem professor, e, portanto, a dignidade da profissão deve ser garantida”, escreveu a Inflama.

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp) alegou dificuldades financeiras para desmontar a Convenção Coletiva, que deveria ter sido assinada em março, período da data-base. Com a intransigência do sindicato das escolas, o Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Sinpro-SP) recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) mas as audiências não chegaram a acordo.

“Os professores não aceitam que esses direitos se tornem benefícios ofertados apenas por algumas escolas. Eles também querem que os direitos estejam assegurados, não adianta apenas a palavra”, afirmou Luiz Antonio Barbagli, presidente do Sinpro, em matéria publicada no Estadão.

Confira a programação de aulas públicas nesta quarta-feira (23):

 

Do Portal Vermelho

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Educação só se constrói com democracia

 

Para Gilson Reis, é preciso criar mais espaços de resistências dentro da educação

Por Gilson Reis

As bandeiras da redemocratização do país e da defesa de educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada caminharam juntas no processo de derrota da ditadura civil-militar brasileira, nos anos 1980, após longos 21 anos de opressão, bem como na construção de um novo pacto social, com a Constituição de 1988.

Tais bandeiras voltam agora, 30 anos após a promulgação da Carta Magna, cidadã, a ser hasteadas juntas, lado a lado, e é em nome delas que Belo Horizonte, em Minas Gerais, se transformará, nos dias 24, 25 e 26 de maio, na capital nacional da educação.

Na verdade, é possível dizer que a batalha pela redemocratização do Brasil englobava a redemocratização da própria educação. Nesse sentido, enquanto, na primeira metade da década de 1980, o regime ditatorial dava seus últimos suspiros, confrontado pela consolidação de espaços e sujeitos coletivos que o combatiam, esses mesmos espaços e sujeitos, no âmbito educacional, por meio das entidades representativas de educadores, pesquisadores e estudantes, esforçaram-se para que o restabelecimento da democracia se desse também na implementação de políticas públicas para o setor, que havia sido desfigurado durante a ditadura.

Assim, a década de 1980 e, posteriormente, a de 1990, visando a assegurar o cumprimento dos princípios conquistados na letra da Constituição — sobretudo o de que a educação é um dever do Estado e da família e direito de cada cidadão —, foram marcadas por intensas mobilizações do campo educacional.

Em 1980, foi realizada a primeira Conferência Brasileira de Educação (CBE), com o tema “A política educacional”. A ela se seguiram outras CBEs: em 1982, sobre “Educação: perspectiva na democratização da sociedade”; em 1984, “Da crítica às propostas de ação”; em 1986, “A educação e a Constituinte”; em 1988, “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação”; em 1991, a “Política Nacional de Educação”. Mais tarde vieram os Congressos Nacionais de Educação (Coneds).

O primeiro, em 1996, tratou da temática “Educação, democracia e qualidade social”. Em 1997, foi a vez de discutir a perspectiva de um “Plano Nacional de Educação”. Dois anos mais tarde, em 1999, o tema foi “Reafirmando a educação como direito de todos e dever do Estado”. Seguiram-se os de 2002, sobre “Garantir direitos, verbas públicas e vida digna: uma outra educação é possível”, e o de 2004, que afirmou que “Educação não é mercadoria”.

Como espaços inaugurais de participação popular e de apresentação e debate de propostas de políticas educacionais, mesmo sob a égide do neoliberalismo dos anos 1990, CBEs e Coneds lançaram a semente do que viriam a ser, em 2010 e 2014, a 1ª e a 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae). Do que viria a ser, também, a 3ª Conae, em 2018, não fosse o desmanche do Fórum Nacional de Educação (FNE) e o esvaziamento do diálogo com a sociedade civil promovidos pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer.

É nessa lacuna que a Conferência Nacional Popular de Educação terá início no dia 24 de maio. Primeiramente, na necessidade de se defender conquistas históricas, como o próprio Plano Nacional de Educação (PNE), inviabilizado pelo congelamento de investimentos públicos, e enfrentar os retrocessos que têm sido impostos, entre os quais a reforma do ensino médio e a desfiguração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Em segundo lugar, na importância de se debater demandas históricas que persistem desde a Constituinte, como aquela, cara à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, em defesa da regulamentação da educação privada sob as mesmas exigências legais aplicadas à escola pública, bem como da própria instituição de um Sistema Nacional de Educação (SNE).

Em terceiro, como resgate da participação popular, que o atual governo tentou eliminar, na reflexão e concepção de políticas educacionais. E, em quarto, mas não menos importante, como espaço de resistência contra o golpe que continua a se aprofundar e em favor da educação.

Não por acaso, a abertura da Conape, que tomará as ruas da capital mineira, será a marcha “Educação se constrói com democracia”. Poderíamos ainda acrescentar: democracia se (re)constrói com educação.

 

Gilson Reis é coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee e é vereador de Belo Horizonte pelo PCdoB.

 

Da Carta Educação

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO LANÇA SISTEMA DE CADASTRO INOVADOR

O Conselho Estadual de Educação de Goiás apresentou nesta sexta-feira, dia 11, o ESFERA. Após alguns anos de estudos e produção, esse sistema inovador será colocado em prática. A partir de segunda-feira, dia 14, as instituições educacionais terão sessenta dias para cadastrar seus dados.

O lançamento contou com a participação do Secretário Estadual de Educação, Marcos das Neves. Já o Secretário da Casa Civil, Fernando Tibúrcio, foi o representante do Governador José Eliton. Em julho, o ESFERA estará disponível para a utilização do público em geral. Assim, todos os processos serão realizados, integralmente, através do site do Conselho Estadual de Educação: cee.go.gov.br

Em 2017, foram abertos quase cinco mil processos no Conselho Estadual de Educação de Goiás. São processos que: credenciam instituições educacionais, autorizam a criação de cursos, validam estudos, e outros.

O público poderá conferir quais as instituições estão autorizadas, até quando estão, quais são os cursos que ela pode oferecer, e onde estão autorizadas a funcionar.

Além das instituições de educação básica e educação profissional, cinco instituições de educação superior também são credenciadas pelo Conselho Estadual de Educação de Goiás, e seus cursos precisam da autorização do CEE.

Com o ESFERA, por exemplo, as escolas do interior não precisarão viajar até a sede do Conselho Estadual de Educação para abrir e dar sequência aos seus processos. Até mesmo o credenciamento (abertura) da instituição poderá ser efetuado através do ESFERA.

No Brasil, já temos dois estados com sistemas semelhantes: Ceará e Mato Grosso, mas em ambos, ainda não é possível realizar todos os passos dos processos integralmente pela internet.

 

 

Resolução Sobre O Sistema ESFERA

Dispõe sobre a informatização do processo administrativo, fixando normas para o estabelecimento do Sistema ESFERA de Gerenciamento de Processos online do Conselho Estadual de Educação do Estado de Goiás; e dá outras providências.

Parecer CEE/CP nº 12/2018

Resolução CEE/CP nº 05 de 11 de maio de 2018

 

 

Portal do CEE

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Sinpro-MG celebra vitória da categoria: CCT 2018 assinada!

 

O Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG) assinou, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), na tarde desta segunda-feira, 14 de maio, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG) sem NENHUMA perda de direitos para a categoria.

O acordo é resultado de muita luta e articulação dos professores e professoras que fizeram, inclusive, 10 dias de greve em protesto contra a tentativa de retirada de direitos conquistados aos longos dos 85 anos do sindicato.

Após várias tentativas de negociação para o fechamento da CCT com o sindicato patronal, o Sinpro-MG entrou com o requerimento de que fosse feita uma Audiência de Mediação e Conciliação Pré-processual. A mediação foi instruída pelo desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, primeiro vice-presidente do Tribunal, que destacou que o procedimento de mediação e conciliação pré-processual tem dado novo perfil às resoluções. “Ele não é imposto às partes, vem delas próprias para o mediador ou conciliador que apenas contribui para um consenso, sabendo que as partes podem alcançar uma solução viável e que satisfaça a ambas. O mediador apenas aponta metas, caminhos, atuando no sentido de aproximar as partes num processo de diálogo. Foi o que aconteceu neste caso. Conseguimos um ótimo resultado, foram mais de 20 horas de conversa, de mediação. As duas partes facilitaram o papel do mediador e saímos felizes com o resultado”, afirma.

Após a assinatura do acordo, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Arlélio de Carvalho Lage, afirmou que foi muito importante este consenso. “A greve dos professores preocupou muito o Ministério Público do Trabalho, pois estava afetando um grande número de pessoas – não só os trabalhadores e as empresas”, afirma. O procurador diz que a greve, com certeza, foi necessária para que se conseguisse compensar algumas perdas que estavam postas com a mudança da lei trabalhista. “Muita coisa na reforma trabalhista prejudica o trabalhador. Importante que os sindicatos, prejudicados com o fim das contribuições sindicais, tenham uma atividade importante junto aos associados para que se fortaleçam e nasçam novos direitos – mas coletivos, não legais, porque há a prevalência da CCT sobre o Legislado. Agora mais do que nunca, é importante que o trabalhador se filie ao sindicato da categoria, pois isso é que vai dar força para negociação, porque um sindicato que não tem como se manter não terá como conseguir lutar pela garantia de direitos do trabalhador”, avalia.

A presidenta do Sinpro-MG, Valéria Morato, destaca a importância histórica deste momento da assinatura da CCT. “É a coroação da vitória da resistência dos professores e professoras na garantia dos seus direitos. Conseguimos fechar a Convenção com Nenhum Direito a Menos, como foi nosso mote da campanha reivindicatória. E o que havíamos perdido com a lei da Reforma Trabalhista, que era a homologação no sindicato, conseguimos garantir também nesta Convenção”, comemora.

Valéria Morato, ao agradecer a todos do TRT- MG e do Ministério Público, pela valiosa contribuição para o fechamento da CCT, destaca o fundamental papel dos professores e professoras para esta conquista. “A categoria deu uma aula de resistência e de unidade – um exemplo e esperança para todas as classes trabalhadoras no Brasil, num período de tentativas de precarização do trabalho e de retirada de direitos. Os professores e professoras reconheceram a importância da luta e da união e responderam ao chamado do sindicato. Temos diretoria, representatividade, mas a força está na categoria”, afirma ao destacar também a importância do diálogo que os professores e professoras conseguiram estabelecer com os/as alunos/as e seus familiares, que perceberam que esta situação implica diretamente na qualidade da educação”, afirma.

 

Fonte: Sinpro-MG

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Nas duas rodadas de negociação do Ensino Superior mantenedoras acenam com retirada de conquistas históricas

Na quarta-feira 02/05 foi realizada a 2ª Rodada de Negociação para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT do Ensino Superior. Mis uma vez, como já era esperado, respaldados na famigerada reforma trabalhista do governo Temer, os patrões se mantiveram no propósito  de retirada de conquistas históricas da categoria, como Estabilidade Provisória, Bolsa de Estudos e outros direitos já consagrados na CCT.

Esse posicionamento é resultado das articulações a nível nacional das entidades de grau superior do setor patronal da educação em todo o Brasil. Em Minas Gerais os professores, em posição aguerrida, disseram “nenhum direito a menos” e decretaram Greve Geral. Essa é uma indicação para todos trabalhadores e trabalhadoras em educação de todos os Estados do Brasil. Só o enfrentamento poderá conter as investidas dos donos de faculdades.

Em São Paulo, docentes também estão em estado de greve, se opondo fortemente à transformação da convenção coletiva em uma cópia da reforma trabalhista e a destruição de conquistas e direitos dos trabalhadores. A Bahia é outro exemplo de que a categoria tem atendido as convocações de assembleias e mobilizações e estão prestes a paralisar suas atividades.

Em Brasília, pela demonstração dos empregadores já primeira reunião, se não houver uma resposta firme e corajosa da categoria, poderemos ter um retrocesso inimaginável nas nossas conquistas. A Diretoria e os membros da Comissão de Negociação, já deixaram claro aos patrões, que direitos conquistados, para a categoria são inegociáveis.

A próxima reunião está marcada para o dia 9 de maio de 2018, às 14,30h na sede do Sindepes. Após essa segunda rodada marcaremos assembleia para discutir a proposta oficial das Mantenedoras e os rumos da Campanha Salarial.

 

Fiquem atentos: Nossos Direitos, nossa luta!Nenhum direito a menos!

 Na luta podemos perder. Se não lutarmos, estaremos perdidos!

Do Sinproep-DF

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Professores ratificam manutenção da assistência do Sindicato nas rescisões

 

Na tarde de sábado (5), os professores do ensino privado aprovaram em assembleia geral, a manutenção da assistência do Sindicato nas rescisões contratuais e um Manifesto ao ensino Privado Gaúcho. No documento aprovado, a categoria expressa “aos dirigentes das escolas, instituições de ensino superior e à sociedade gaúcha a estranheza e contrariedade pela insistência dos negociadores patronais em revogar a assistência do sindicato aos professores, por ocasião das rescisões contratuais”.

A Assembleia foi realizada com expressivo número de docentes na sede estadual do Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS). Na ocasião, os docentes avaliaram as tratativas com o sindicato patronal (Sinepe/RS) com vistas às Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) da educação básica e da educação superior e definição da política para a continuidade da negociação coletiva.

“A assistência aos professores é uma questão crucial tendo em vista o número crescente de rescisões nos últimos anos e os frequentes problemas e prejuízos aos docentes identificados pelo Sinpro/RS no cálculo dos direitos rescisórios”, destaca o professor Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS.

 

 

Leia a seguir a íntegra do manifesto:

Manifesto ao Ensino Privado Gaúcho – Assistência como garantia de direitos do professor

‘A Assembleia Geral dos professores convocada pelo Sinpro/RS, com base nos relatos sobre o extenso processo de negociação que há dois meses mantém em suspenso as expectativas dos docentes, definiu manifestar aos dirigentes das escolas, instituições de ensino superior e à sociedade gaúcha a estranheza e contrariedade pela insistência dos negociadores patronais em revogar a assistência do sindicato aos professores, por ocasião das rescisões contratuais.

Para o Sinpro/RS, defender os interesses e os direitos dos professores é a razão de sua existência e a circunstância de encerramento do contrato de trabalho é inquestionavelmente o momento em que estes mais precisam do seu sindicato.

Este momento difícil tem sido cada vez mais frequente para um número cada vez maior de professores. Nos últimos três anos, 20% da categoria tem sido desligada no ensino privado gaúcho a cada ano.

É nesta realidade que os negociadores do Sinepe/RS se empenham em fragilizar ainda mais a condição profissional e pessoal dos dispensados da escola.

O que querem com isto os gestores do ensino privado? Que mensagem querem passar para os professores e para a sociedade com esta pretensão?

Os professores e sua representação sindical reiteram que a manutenção da assistência do sindicato a todos os professores rescindidos, independentemente do seu tempo de contrato, é condição para a renovação das Convenções Coletivas de Trabalho.

A assistência do sindicato com a regulamentação de procedimentos é a garantia de que os direitos rescisórios dos professores sejam mantidos e preservada a dignidade profissional e pessoal dos dispensados, sem a necessidade de recursos ao Judiciário Trabalhista.

Por derradeiro, os professores ratificam o compromisso e a identidade com a representação e a negociação coletiva para a definição das condições de trabalho e de relacionamento com as instituições de ensino, honrando uma tradição de muitas décadas de acordos e convenções coletivas que sempre contribuíram para o diferencial do ensino privado gaúcho.

Porto Alegre, maio de 2018.

Professores do Ensino Privado

Por César Fraga e Valéria Ochôa, da Assessoria de Comunicação do Sinpro/RS

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Cinco aspectos políticos e econômicos que ameaçam os professores

 

Os cinco primeiros meses do ano vêm sendo marcados por intensa mobilização da categoria docente. Na semana passada, os professores da Educação Infantil do município de Belo Horizonte iniciaram uma paralisação que conta com adesão total de 73 unidades e parcial de outras 91 unidades, de um total de 174, segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte SindRede-BH.

A reivindicação dos professores é pela equiparação da carreira e isonomia salarial com os docentes do Ensino Fundamental, dado que a legislação nacional prevê mesma qualificação para professores dos dois níveis de ensino. Segundo Wanderson Rocha, diretor do SindRede-BH, a promessa de equiparação foi feita durante a campanha do prefeito Alexandre Kalil (PHS).

“Atualmente um professor da rede infantil recebe R$ 1,4 mil, enquanto o do ensino fundamental R$ 2,2 mil. Queremos que ele cumpra o compromisso assumido conosco”, destacou o diretor.

Durante protesto realizado no último dia 23, em frente à Prefeitura, os professores foram reprimidos pela Polícia Militar que utilizou bombas, gás de pimenta e jatos d’água contra os manifestantes. A ação gerou notas de repúdio de movimentos e organizações sociais e será investigada a pedido do governador Fernando Pimentel (PT) para averiguar possíveis excessos.

Os professores da rede privada de Minas Gerais também decidiram pela greve no último dia 25. Segundo informações do Sindicato dos Professores do Estado (Sinpro-MG), a categoria se mobiliza contra mudanças na convenção coletiva de trabalho, propostas pelo sindicato das escolas, que retiram direitos como concessão de bolsas de estudo e período de férias e acaba com o intervalo entre as aulas.

Movimentos grevistas também já foram realizados no Estado de Rondônia, onde docentes da rede estadual ficaram paralisados por 45 dias e em São Paulo onde os profissionais da rede municipal paralisaram suas atividades por 20 dias diante à tentativa da Prefeitura de aprovar mudanças previdenciárias para a categoria.

Para especialistas, o atual cenário político e econômico corrobora com a necessidade de “resistência” por parte dos professores. Em entrevista à Carta Capital, Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Salomão Ximenes, professor da Universidade Federal do ABC e Nelson Pretto, professor da Universidade Federal da Bahia comentam pontos sensíveis à carreira e que podem deflagar mais precarização e perda de direitos.

1. Valorização docente

Para Daniel Cara, o tema é de extrema importância, sobretudo, porque historicamente o País deposita sobre a questão docente ou a lógica de tratar o professor como herói ou como culpado dos problemas educacionais. “Ele nunca é tratado como profissional”, coloca. Cara reforça a necessidade dos profissionais serem reconhecidos como trabalhadores da educação e contemplados com todas as frentes de valorização da carreira, das quais fazem parte as questões salariais, as condições de trabalho, as políticas de carreira e as formações inicial e continuada.

Salomão Ximenes corrobora com o pensamento e coloca a necessidade de se afastar do mito tecnocrático que ronda a área “de que é possível fazer boa educação em qualquer condição”. “Ainda que se tenham professores que conseguem fazer trabalhos exemplares nas piores condições, isso não é uma verdade enquanto política educacional”, reflete.

Isso é fundamental, na análise de Ximenes, essencialmente em um contexto de degradação econômica e social que leva a uma piora dos indicadores econômicos e da condição de vida da população “e que tem efeito direto na condição do exercício do direito à educação e também do magistério”.

“As dificuldades econômicas e sociais aparecem brutalmente dentro das escolas, seja na condição de acompanhamento dos alunos, alimentação, transporte e até mesmo situações de conflito. Com isso, os professores passam a ter que lidar com outros problemas graves em uma situação que já não é, nem de perto, ideal”, avalia.

2. Teto de gastos

A política que limita os gastos públicos por 20 anos, imposta pela Proposta de Emenda Constitucional 95, é um limite para a possibilidade concreta de valorização docente, na opinião de Cara. “Para isso acontecer, vai ser preciso que o governo federal participe do financiamento da educação básica. Hoje, isso não acontece”, coloca.

Ele fala sobre a necessidade do custeio das matrículas pela União, em parceria com Estados e municípios. “Não adianta só criar escolas, é preciso garantir esse custo e como isso não vem acontecendo, governadores e prefeitos vêm retirando direitos da categoria”, coloca, exemplificando a tentativa da Prefeitura de São Paulo, sob a gestão de João Doria, de aprovar o Sampaprev, um novo modelo previdenciário que poderia elevar a contribuição dos servidores para até 19%.

O contexto da EC/95 e o “momento de austeridade” também projetam em Salomão Ximenes “incertezas” quanto à continuidade das políticas de valorização docente. “Vemos a reprodução das políticas do teto de gastos em vários Estados, o que acaba por congelar qualquer possibilidade de reforma das carreiras que signifique um aprimoramento delas”, avalia. “Sem revogar a Emenda, pelo menos na educação, é muito difícil pensar na continuidade de políticas de valorização”, afirma.

3. Reforma Trabalhista

O impacto da Reforma Trabalhista na carreira do magistério é preocupante para Salomão Ximenes. “Aqui falo principalmente dos professores da educação privada que, em geral, têm condições muito mais precárias do que os da educação pública e podem sofrer o agravamento dessa situação com a possibilidade do trabalho intermitente”, considera.

Ximenes afirma que, em outros países, já há a contratação de professores pelo período de nove meses, correspondente à temporada de atendimento dos estudantes, o que gera a perda de estabilidade da categoria, “ainda que ela já fosse limitada na CLT”, pontua. No sistema público, em que o regime é estatutário, o especialista entende que o impacto ainda está para ser desenhado. “Mas como em algumas redes se vê a prática de professores concursados convivendo com os contratados, não descarto a possibilidade de precarização desse último”.

No contexto da Reforma Trabalhista, Nelson Pretto entende como risco à classe docente o “ataque violento” que a lei pratica contra os sindicatos da categoria. O educador recorre aos dados do Sindicato para sinalizar queda nas homologações de rescisão de trabalho pós a vigência da Lei: “em janeiro de 2017 havia 1200 homologações marcadas e em janeiro de 2018 apenas 10”.

“Isso permite aos reformadores empresariais da educação, que tomaram de assalto as nossas políticas públicas ao assumirem o MEC, atuar de forma direta e indireta no sistema privado, que é o negócio deles, mas também no público”, avalia.

4. Reforma do Ensino Médio

Daniel Cara atrela a Reforma do Ensino Médio a uma estratégia de desconstruir a carreira docente. Em sua opinião, a frente mais radical é a dos itinerários formativos, que serão ofertados pelas escolas e redes de ensino. “Se o secretário de educação decidir não ofertar mais Ciências Humanas, por exemplo, e ficar só com Português, Matemática e o itinerário de educação profissional, ele só precisará contratar em grande volume professores dessas áreas”, pondera. Outro ponto grave, a seu ver, é a ideia do Ministério da Educação de incluir a modalidade de ensino a distância na etapa, “que vai levar à substituição dos professores por tutores, em uma condição ainda mais precarizada”, coloca.

No contexto da Reforma do Ensino Médio, chama atenção de Salomão Ximenes a política de fomento de escolas em tempo integral que, em sua visão, pode gerar desigualdades nas redes de ensino e precarização dos professores. “Uma pequena parcela dos educadores que atuarão nessas unidades terão uma condição de trabalho melhor, o que implica em afirmar que os demais 80 a 90% dos profissionais da rede continuarão em situações de trabalho ruins”, considera.

Ximenes coloca que estudos mostram que, quando se criam escolas de tempo integral, a tendência é que se leve para essas unidades estudantes de melhor nível socioeconômico, reservando às escolas regulares os alunos que têm mais problemas econômicos e sociais, “o que acaba por aumentar o trabalho do professor da escola comum”.

5. Privatização

A recente aquisição da Somos Educação, antiga Abril Educação, pela Kroton Educacional, líder no setor de educação privada no Brasil, também não passou despercebida pelos especialistas. Para Nelson Pretto, a atuação de escolas privadas no Ensino Médio ainda é pequena, “não chega a 20%, o que mostra que é um mercado fascinante para os empresários da educação, que não só têm a possibilidade de atuar dentro da educação básica com a manutenção de escolas, como conseguem produzir materiais, livros, sites e plataformas e, com isso, atuarem de forma em todas as redes, inclusive as públicas, assediando prefeitos e secretários da educação para venda desses pacotes educacionais”.

Salomão Ximenes observa que a aproximação da educação pública com o setor privado é considerada pela Reforma do Ensino Médio. “O receio é que se tenha uma oligopolização de uma oferta privada de baixa qualidade, incentivada pelo Estado, via instrumentos como vouchers, o que acaba por piorar as condições da carreira docente, exatamente como aconteceu nas instituições privadas da educação superior”, finaliza.

 

Por Ana Luiza Basílio, na Carta Capital

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Contee repudia a repressão a professores e sindicalistas em Guarulhos

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee repudia veementemente a agressão a profissionais da educação e sindicalistas por integrantes dos apoiadores da Leis da Mordaça e da Guarda Civil Municipal, em Guarulhos (SP), neste dia 3. Após a apreciação do projeto de lei de mordaça de autoria do vereador Laércio Sandes (DEM), grupos favoráveis ao projeto atacaram os profissionais e dirigentes do Sindicato dos Professores de Guarulhos.

A Guarda Civil Municipal usou bombas de efeito moral e balas de borracha. Três sindicalistas e um estudante da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) foram feridos, assim como um homem de 68 anos, atingido por um estilhaço de bomba. Um grupo de parlamentares foi se encontrar com o secretário da Segurança Pública, Gilvan Passos, para reclamar da ação da GM.

No mesmo dia em que o projeto antidemocrático foi votado em Guarulhos, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação denunciando a inconstitucionalidade da Lei 7.800/2016, apelidada ironicamente de “Escola Livre”, aprovada por deputados estaduais de Alagoas. A AGU entende que a legislação estadual fere a Constituição Federal ao tratar de tema que é de competência da União. A resposta da AGU se dá na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Contee contra a lei alagoana em maio de 2016. O ministro Roberto Barroso, do STF, no ano passado, já tinha deferido liminar suspendendo a norma e a aplicação do programa Escola Sem Partido em Alagoas.

A ação violenta da Guarda Municipal, ao invés de garantir a livre manifestação contrária ao projeto de lei, somou-se à ação de grupos que querem cercear a democracia e o exercício dos profissionais de educação, dentro e fora das salas de aula.

 

Brasília, 3 de maio de 2018

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

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‘Sede da Contee é uma trincheira de luta dos trabalhadores’, diz Gilson

 

A Contee inaugurou sua nova sede, em Brasília, com uma solenidade na noite de 26, quinta-feira. Gilson Reis, coordenador-geral da entidade, deu início aos pronunciamentos afirmando ser o local “não apenas a sede da Confederação, mas um espaço para o movimento popular e sindical, para o fortalecimento da democracia brasileira e do sentimento nacional. Esta sede é uma trincheira de luta”.

Logo em seguida, os dois primeiros presidentes e a primeira coordenadora-geral da Contee foram homenageados. Welington Teixeira Gomes, eleito no congresso de fundação, em 1991, considerou a inauguração “o resultado de um processo fundamentalmente rico de debate e organização que levou à unidade, independente das concepções políticas de cada sindicalista participante, em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino de todo o país. Essa sede é a consolidação do trabalho de sindicalistas de todos os estados brasileiros”.

Augusto Petta, que sucedeu Welington na presidência, lembrou que “a Contee é a síntese da luta que teve início nos anos 1970, de organização dos trabalhadores em estabelecimentos particulares de ensino. Desde o início, mesmo levando em conta os interesses próprios de nosso setor, nos constituímos como classe trabalhadora, como integrantes da luta de todos os trabalhadores. Nisto, quero destacar a importância da formação sindical, da conscientização dos trabalhadores de sua luta por uma nova sociedade, socialista”.

Madalena Guasco Peixoto, que encabeçou o processo de reorganização, substituindo a presidência e a antiga forma da diretoria pelas coordenações — inclusive sendo a primeira coordenadora-geral e atualmente ocupando a coordenação da Secretaria-Geral —, explanou que “Welington, Petta e eu participamos de diferentes etapas da entidade. A primeira, de construir uma entidade nacional, e o avanço das privatizações e do setor privado no ensino levou ao crescimento da categoria em todo o país. Depois, veio a fase de consolidação, um período que não tínhamos sequer arrecadação. Depois, o reforço da nossa Confederação, a forte vinculação com as entidades de base, sempre construindo a unidade na ação. Agora, com o Gilson na Coordenação-Geral, vamos viver novos desafios, quando o ataque aos direitos dos trabalhadores e aos sindicatos coloca em risco até a existência de várias entidades de base. Em todos os momentos passados, presente e futuro, trata-se de um processo coletivo”.

Cada um dos três homenageados recebeu, também, um livro, entregue pelo coordenador da Secretaria de Organização Sindical, Oswaldo Luís Cordeiro Teles; pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Adércia Bezerra Hostin dos Santos; e pela coordenadora da Secretaria de Formação, Guilhermina Luzia da Rocha.

 

Espaço de luta e resistência

Representantes de diversas entidades participaram do ato de inauguração e saudaram a Contee pela nova sede, destacando sua importância não apenas para a Confederação, mas para todo o movimento sindical e social.

“A Contee é integrante do FNDC e tem sido uma das entidades parceiras na luta pela democratização da comunicação. Para nós, estamos em casa na nova sede da Contee. A entidade comete uma ousadia muito importante. Num momento de ataque sistemático, em que tentam calar nossa voz pela asfixia financeira e pela criminalização dos movimentos populares, a Contee vem mostrar que o movimento sindical continua vivo e que não se calará diante dos desmandos de um governo que não foi eleito pelo voto popular”, ressaltou Renata Mielli, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

“Tive a honra de, durante quatro anos, ser assessora jurídica da Contee, da qual saí apenas para assumir o cargo de ministra do TST. Parabéns pela sede e parabéns pela luta neste momento difícil”, declarou a ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, lembrando a luta contra a reforma trabalhista. “Nunca imaginamos que fôssemos passar o que estamos passando. Construir uma sociedade mais justa, humana e igualitária. Essa é a tarefa da cidadania, tarefa de cada um de nós.”

André Luís dos Santos, assessor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), representando o presidente Celso Napolitano, brincou com o fato de a nova sede ser vizinha da Confederação do departamento e frisou a importância da formação política dos dirigentes sindicais, “buscando mostrar o papel do cidadão enquanto ator social dentro desse processo de luta”.

Representando os diretores das entidades filiadas à Contee, a presidenta do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais (Saaemg), Rogerlan Augusta de Morais, deu ênfase às histórias de luta que serão construídas no novo espaço. “Sempre que acontece alguma dificuldade, a gente tem história para contar. É isso que está acontecendo com a Contee. As direções que passaram por aqui e fizeram a história da Contee. Espero que tenhamos muitas histórias de lutas e vitórias.”

Elisângela Volpi dos Santos, da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), disse ser “um prazer estar nesta mesa com um ato político que simboliza o que é a Contee: uma entidade que sempre busca unidade e está sempre de portas abertas para os movimentos sociais. Sua essência não é só a defesa do professor, mas de um Brasil soberano. Esta é a casa dos movimentos sociais. Contem sempre com a gente na luta pela educação e na luta por um Brasil soberano e mais justo para todos e todas.”

O presidente e diretor de Assuntos Jurídicos da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), Nilton Brandão, também parabenizou a Contee. “Os trabalhadores olham para este espaço e se sentem representados, porque esta é uma conquista da categoria. Tenho uma admiração grande pela Contee, entidade que representa os trabalhadores da educação privada e que não deixa dúvida nenhuma da luta em defesa da educação pública, da responsabilidade do Estado. Parabéns não só pelo espaço, mas pelo que a Contee representa na luta dos trabalhadores.”

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador-geral do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), Heleno Araújo, por sua vez, enfatizou a unidade simbolizada pela inauguração. “O projeto neoliberal quer nos individualizar, nos separar. Essa inauguração representa o inverso: a unidade. Significa mais um ponto de resistência, de construção das estratégias necessárias para atingir aquilo que está nos estatutos das nossas entidades: uma sociedade socialista”, declarou, completando com “Lula livre!”.

Última a se pronunciar, a diretora da CNTE e vice-presidenta da Internacional da Educação para a América Latina (Ieal), Fátima Silva, também levantou as bandeiras em defesa do ex-presidente Lula e da unidade. “Welington, Petta, Madalena, é em nome de vocês que a gente quer saudar todos os companheiros e companheiras que fizeram esta luta. Uma vitória que é nossa: CNTE, Proifes e Contee, que sempre tivemos coincidência de luta nessa longa trajetória das nossas entidades. Inaugurar uma sede é celebrar uma trajetória. Um legado de luta. Vamos celebrar mesmo no meio do pesadelo, porque o novo dia vai amanhecer.”

A nova sede, que contou com projeto do arquiteto Lourival Machado Resende, cujo trabalho foi destacado por Gilson Reis na solenidade, ocupa o 15º andar do Edifício Seguradoras, no Setor Bancário Sul (SBS), quadra 1, bloco K, lote 29, Brasília.

 

Confira algumas imagens da galeria Contee:

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Contee
Por Carlos Pompe e Táscia Souza
Fotos: Leandro Freire/TREEMIDIA