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Entrevista: “Vacinar professores não é segurança absoluta. É preciso manter protocolos”, afirma presidente do Sinpro

Railton Nascimento Souza alega existir chances de novas cepas e ressalta que vacinação da população, em geral, ainda caminha devagar no Brasil

 

Após o anúncio do governador Ronaldo Caiado, de que a categoria dos professores será a próxima a ser vacinada em Goiás, o presidente do Sindicato dos Professores do Estado (Sinpro), Railton Nascimento Souza, afirmou, nesta terça-feira (27), em entrevista ao Diário de Goiás, que o retorno das aulas presenciais só será seguro com a manutenção dos protocolos de biossegurança. Levando em consideração as chances de novas cepas e a lenta vacinação da população em geral, os cuidados devem, de acordo com ele, ser mantidos por um longo período.

“Mesmo depois da vacinação dos profissionais em educação, não significa que as condições de segurança estão plenas. Corremos o risco de novas cepas mais contagiosas do Coronavírus. Então, vacinar os profissionais da educação não é segurança absoluta. É preciso manter, mesmo depois da vacinação dos profissionais da educação, é preciso manter os protocolos de biossegurança, a vacina não é mágica, ainda mais porque a população em geral ainda não está vacinada. Então manter com rigor os protocolos de biossegurança, como muitos países asiáticos, europeus, têm feito. Vacina com protocolos. Aí nós podemos sim, pensar num retorno seguro para as aulas presenciais”, disse.

Railton explicou que, mesmo durante a pandemia, os profissionais da categoria permaneceram em atuação, tendo em vista que as aulas presenciais foram suspensas no dia 15 de março de 2020 e já no dia 17 o regime de aulas não presenciais foi inserido.

“O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás, o Sinpro, representa os professores da chamada rede privada ou setor privado de ensino. Segundo dados levantados pelo Dieese, que é o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas, nós temos em torno de 23 mil professores no setor privado, da educação infantil até o ensino superior. Esses professores, efetivamente não pararam de trabalhar, mesmo depois da suspensão das aulas presenciais”, disse. “Nós trabalhamos, inclusive mais do que sempre, com gravações de aulas, com aprender novas tecnologias, inclusive com supressão de direitos”, completou.

O presidente do Sinpro destacou, ainda, a forte pressão do meio econômico, para que as aulas do setor privado pudessem retornar, mesmo durante a pandemia, sem vacinação contra a Covid-19. “Os professores mantiveram-se trabalhando, inclusive sem reajustamento de salário no setor privado de ensino em 2020 e no final de 2020 veio essa pressão muito forte para abrir as escolas. Essa pressão veio do poder econômico, dos mantenedores, de pais, especialmente de crianças de creche, de educação infantil. E essa pressão fez com que prefeitos como o de Goiânia, da região metropolitana, de outros municípios, baixassem decretos, mesmo decretos que não guardavam sintonia com o decreto do governador do Estado. Mas começaram a baixar decretos abrindo as escolas. E, incrível, que aconteceu que no final de 2020 para 2021 a pandemia só se agravou”, ponderou.

“Não há outro caminho agora, tendo em vista que só os professores e administrativos da rede privada estão atuando, porque os professores da rede pública ainda aguardam a imunização. Então nós já estamos atuando presencialmente, pelo apelo econômico e pela força de decretos, então para nós é mais do que urgente a vacinação. Então nós recebemos essa notícia, anunciada ontem pela imprensa, de que o governador garante a vacinação dos profissionais da educação já em maio, com absoluta satisfação e urgência”, destacou o Railton, que afirmou, ainda, que a educação é um direito de toda a sociedade.

“Não adianta fazer esse debate de que a educação é essencial, como a Câmara Federal e a municipal tem travado, com projetos de lei de tornar a atividade educacional um serviço essencial. Primeiro porque a educação é um direito de todos, ela não é um serviço, ela é um direito social. E mais: tornar a educação essencial, significa valorizar os profissionais de educação. E agora a principal valorização que eles precisam é essa, que é a vacinação”, completou.

 

Fonte: Diário de Goiás.

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A (ir)responsabilidade dos donos de escolas

Por Gilson Reis*

São mais de 260 mil mortos, quase duas mil vítimas fatais diárias. E, segundo a imprensa, o número de casos diários no país já é cerca de 30% maior do que nos piores momentos da primeira onda, da Covid-19, em julho do ano passado. Mesmo assim, os empresários do ensino privado continuam achando que educação é mercadoria e que seu “preço” é maior do que a vida de estudantes, professores, auxiliares de administração escolar e de toda a comunidade que se relaciona e se afeta diretamente pelas atividades de uma escola.

Por isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, com entidade que congrega quase cem sindicatos e federações de professores e técnicos administrativos do setor privado de ensino, da educação infantil à superior, representando atualmente mais de 1 milhão de trabalhadores brasileiros, em razão do recrudescimento das contaminações pela Covid-19 e das insistentes e irresponsáveis autorizações das autoridades para a volta às aulas presenciais, já anunciou, desde a semana passada, que auxiliará suas entidades de base a formular protesto nos tribunais regionais notificando os sindicatos patronais, que representam as instituições privadas de ensino, quanto às responsabilidades dos estabelecimentos por eventual contaminação de seus trabalhadores convocados para atividades presenciais.

Muitos estabelecimentos de ensino têm retomado suas atividades pedagógicas e/ou acadêmicas na forma presencial, seja, em alguns lugares, com o aval de governos irresponsáveis, seja, em outros, clandestinamente, passando por cima das medidas sanitárias adotadas por estados e municípios. Até mesmo onde se mantêm aulas remotas, muitas dessas escolas convocam compulsoriamente os professores e técnicos administrativos a comparecer presencialmente. E isso em meio ao incontrolável recrudescimento da pandemia da Covid-19, que dissemina novas cepas e variantes, ainda mais contagiosas do coronavírus.

Essas convocações compulsórias não excluem sequer os trabalhadores e trabalhadoras da educação que integram grupos de risco ou que apresentam comorbidades, revelando que o grande desprezo desses empresários do ensino pela vida só fica atrás da preocupação com seus próprios lucros. O que importa a esses estabelecimentos são os fins econômicos. No entanto, como já frisado em nota pública pela Contee, enquanto culpam professores e técnicos administrativos pelo alerta dessas sobre os riscos das aulas presenciais neste momento crítico, nada fazem no sentido de cobrar ações afirmativas do Poder Público, entre as quais a vacinação dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino, a garantia de auxílio a estudantes e seus familiares afetados pelo desemprego e pela crise econômica e a retomada do auxílio emergencial sem cortes nos investimentos em saúde e educação pública.

Como trabalhadores e trabalhadoras, desejamos, sim, o retorno das aulas presenciais e o contato direto com nossos estudantes, mas quando ele for possível e seguro para todos. De acordo com dados científicos e as recomendações dos profissionais de saúde, o momento não é este e toda insistência nesse sentido, sem que a pandemia esteja sob algum controle, só implicará mais contágio e mais mortes. Nós educamos é para a vida.

*Gilson Reis é coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee.

Da Carta Capital

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Sinpro Goiás se reúne com prefeito de Goiânia junto a Frente Parlamentar Vacina Já e Combate à Covid-19

O Presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás, Railton Nascimento Souza, a convite do vereador por Goiânia Mauro Rubem (vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia), compôs mesa na reunião ontem (2) da Frente Parlamentar Vacina Já e Combate à Covid-19, que teve o intuito de apresentar demandas da população goianiense ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, em relação à pandemia.

Na ocasião, o presidente do Sinpro Goiás teve a oportunidade de falar diretamente com o prefeito e a um número significativo de vereadores de Goiânia, na condição de representante da categoria dos professores e professoras do setor privado de ensino de Goiás.

O Sindicato discutiu os seguintes temas: o decreto que não protege os professores e a comunidade escolar do setor privado; a priorização dos profissionais da educação na vacinação; e sobre o auxílio emergencial para os trabalhadores e trabalhadoras que não poderão laborar devido às restrições do decreto.

O Prefeito de Goiânia afirmou na reunião que Goiânia tem dinheiro para comprar as vacinas. O que está impedindo ainda, segundo o que ele disse, é a centralização obrigatória do controle das compras das vacinas na União. “A vacinação em Goiânia está muito atrasada porque não tem vacina”, evidenciou Rogério Cruz.

A vereadora Aava Santiago (presidenta da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia), fez uma fala enfática também em defesa da priorização dos profissionais da educação na vacinação.

“É hora de muita união dos professores, professoras, e de toda comunidade escolar como um todo, no propósito inegociável de defesa da vida. Está evidente na fala do secretário municipal de saúde, do prefeito de Goiânia e mesmo dos representantes do setor produtivo, que estamos vivendo um momento mais grave do que aquele pico da Pandemia atingido em 2020”, afirmou o professor Railton Nascimento Souza.

O Sinpro Goiás seguirá sem vacilar, ainda que isso gere incompreensões, no seu dever de defesa radical do direito à vida daqueles e daquelas que representa nesse momento gravíssimo, nesse estado de calamidade, de agravamento da Pandemia da Covid-19, favorecido pela irresponsabilidade do governo federal que não realizou uma efetiva coordenação nacional de combate à contaminação e de imunização da população.

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DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR, ENTENDA O PROCESSO NEGOCIAL COM O SEMESG

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás, por meio deste, vem esclarecer como encaminha-se o processo negocial com o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (SEMESG).

Nos últimos anos, avulta-se a conduta dos representantes da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), indiscutivelmente, os mais intransigentes à mesa de negociação, entre os demais representantes patronais.

Ao longo de nada menos que vinte e quatro meses ininterruptos, o Sinpro-GO, em infrutífero e desgastante processo negocial, marcado pela arrogância e o descaso patronal, buscou a renovação da convenção coletiva de trabalho dos/das professores/as que atuam no ensino superior, firmada com o Semesg. Em dezenas de reuniões com essa finalidade, prevaleceu a prática antissindical dos representantes da PUC Goiás, que, ao fim e ao cabo, inviabilizaram o processo negocial, posto que condicionavam o acordo à expressa autorização para aviltar os contratos de trabalho de professores/as, mediante sistemática redução da carga horária contratada, a critério da IES.

O desapreço do Semesg e dos representantes da PUC Goiás pelos professores chegou ao extremo de exigirem, também, expressa autorização do Sinpro, para que ela e as demais IES reduzissem o intervalo para repouso e alimentação (intervalo intrajornada) a míseros 30 (trinta) minutos.

Como o Sinpro não cedeu às absurdas exigências dos representantes da PUC Goiás, com incondicionado aval do presidente do Semesg, o senhor Jorge de Jesus Bernardo, as negociações se encerraram, sem que a convenção coletiva fosse renovada.

Por essas razões, os/as professores/as do ensino superior privado no estado estão sem qualquer segurança e/ou garantia trabalhista, para além da CLT, porque a CCT não foi assinada; e o não será, enquanto o Semesg e os representantes da PUC Goiás insistirem em fazer dela cemitério de direitos.

Por isso, o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás CONVOCA os/as professores/as empregados/as nas Instituições Privadas do Ensino Superior do Estado de Goiás, inclusive do Senai, Senac, Sesi e Sesc, de graduação propedêutica, tecnológico e pós-graduação, e ainda de fundações, para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se por meio de plataforma virtual de reuniões – Zoom – considerando-se o contexto pandêmico e a necessidade de distanciamento social para se evitar a contaminação pelo novo Coronavírus -, em primeira CONVOCAÇÃO, às 15 horas, e, em segunda CONVOCAÇÃO, às 16 horas, do dia 26 de fevereiro de 2021, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

a) aprovar pauta de reivindicação, inclusive salarial, com objetivo de celebrar Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (SEMESG);

b) autorizar o sindicato a impetrar o competente dissídio coletivo de natureza econômica, no caso de fracasso das negociações amigáveis;

O acesso à sala virtual se dará por meio de link de participação na Assembleia, o qual será encaminhado por e-mail, após o devido preenchimento de formulário disponibilizado neste endereço abaixo:

Formulário de Inscrição – Assembleia Geral Extraordinária.

 

O momento exige unidade dos professores e das professoras na defesa da carreira docente.

Fortaleça seu Sindicato, filie-se a ele.

Carta Aberta – Denúncia Semesg.

 

Diretoria do Sinpro Goiás.

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SAIBA COMO ESTÁ O PROCESSO NEGOCIAL 2020/21 PARA PROFESSORES(AS) DA EDUCAÇÃO BÁSICA

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás informa que as negociações em favor do reajustamento salarial da categoria já foram abertas no início deste mês, com a visita dos presidentes do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia e Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Goiás ao Sinpro. A negociação abrange o reajuste salarial de 2020 e 2021 e a renovação das cláusulas sociais das Convenções Coletivas/CCT que o Sinpro assina com Sepe e Sinepe. A pauta com as reivindicações já foi enviada aos dois sindicatos patronais.

Lembramos aos professores/as que estamos no meio do processo negocial com os sindicatos patronais e que nossa data-base é 1° de maio. Pedimos o apoio de todos os professores e professoras do Estado de Goiás para que nossa luta por um reajustamento salarial justo obtenha êxito.

Leia os ofícios abaixo e dialogue com seus colegas, coordenadores e diretores, demonstrando a eles que nossa reivindicação deve ser atendida para que os/as professores/as não tenham mais perdas no seu poder aquisitivo e para que a carreira docente e a educação de qualidade sejam valorizadas em Goiás.

Confira os ofícios anexados abaixo:

Ofício Sinpro Goiás – Sinepe – Pauta Reivindicatória 2021

Ofício Sinpro Goiás – Sepe – Pauta Reivindicatória 2021

 

Una-se ao Sinpro Goiás, fortaleça seu sindicato!

 

Diretoria do Sinpro Goiás.

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CONVOCAÇÃO | ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 26/02

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás CONVOCA os/as professores/as empregados/as nas Instituições Privadas do Ensino Superior do Estado de Goiás, inclusive do Senai, Senac, Sesi e Sesc, de graduação propedêutica, tecnológico e pós-graduação, e ainda de fundações, para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se por meio de plataforma virtual de reuniões – Zoom – considerando-se o contexto pandêmico e a necessidade de distanciamento social para se evitar a contaminação pelo novo Coronavírus -, em primeira CONVOCAÇÃO, às 15 horas, e, em segunda CONVOCAÇÃO, às 16 horas, do dia 26 de fevereiro de 2021, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

a) aprovar pauta de reivindicação, inclusive salarial, com objetivo de celebrar Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (SEMESG);

b) autorizar o sindicato a impetrar o competente dissídio coletivo de natureza econômica, no caso de fracasso das negociações amigáveis;

O acesso à sala virtual se dará por meio de link de participação na Assembleia, o qual será encaminhado por e-mail, após o devido preenchimento de formulário disponibilizado neste endereço abaixo:

Formulário de Inscrição – Assembleia Geral Extraordinária

O Sinpro Goiás se coloca à disposição e conta com a participação de todos e todas.

Diretoria Sinpro Goiás.

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A luta do Sinpro Goiás pela saúde e pela vida das/os docentes durante a pandemia

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás, consciente do momento ainda complexo da pandemia e dos riscos de um retorno presencial sem segurança às salas de aula, iniciou 2021 lutando pela saúde e pela vida dos docentes durante a pandemia – principalmente neste ano, em que diversas atitudes irresponsáveis estão sendo adotadas por nossos governantes.

A imprensa noticiou em todo mês de janeiro, por diversos fatores, que todos os estados brasileiros tiveram um real aumento na curva da pandemia, especialmente nos índices medidos de novembro/20 a janeiro/21, com preocupante crescimento geral no número de óbitos e nas taxas de ocupação de leitos de UTI.

O Sinpro Goiás reconhece que a melhor forma de trabalho para nossa categoria são as aulas presenciais, mas não a qualquer custo. É extremamente necessário garantir a inclusão das/dos docentes nos primeiros grupos de vacinação da Covid-19, que já se iniciou em nosso estado (dentre outras adequações), para que o trabalho das/os professoras/es seja realizado com segurança. Entretanto, as políticas do governo federal no combate à pandemia foram classificadas recentemente em pesquisa realizada pelo Lowy Institute de Sydey como a pior do mundo, entre os quase 100 países pesquisados. Por essa razão, a imunização das brasileiras e dos brasileiros está com inaceitável atraso, o que impossibilita a retomada segura das atividades econômicas do país.

Assim, é urgente e necessário que o governo federal, em colaboração com os governos estaduais e municipais, efetive um plano público de vacinação da população, por meio do Sistema Único de Saúde, respeitando as prioridades e garantido às/aos trabalhadoras/es em educação essa priorização no recebimento da vacina, para que o direito à educação seja assegurado a todos, com a devida biossegurança.

O Sinpro Goiás informa que continuará empreendendo todos os esforços, e que tomará todas as medidas cabíveis no cumprimento do seu  dever constitucional e social de representante legal das/os professoras/es do setor privado de ensino de Goiás, na defesa da sua incolumidade física e psicológica, em prol de sua imunização prioritária e na responsabilização daqueles que atentam contra sua biossegurança e seu direito à vida ao forçarem sua exposição à contaminação em pleno período de agravamento da Pandemia da Covid-19.

 

Ações realizadas

 

  1. Envio de ofício ao governador para incluir profissionais da educação nos primeiros grupos de vacinação

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás encaminhou ofício ao governador no dia 12 de janeiro, com o pedido de que também se inclua, entre os grupos de prioridade para vacinação contra a Covid-19, as/os professoras/es.

 

  1. Ação digital

Tendo em vista que a Anvisa já aprovou duas vacinas comprovadamente seguras para a imunização do povo brasileiro, o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás lançou a campanha: Vacinação geral já! Sou professor(a) e apoio a vacina!  O objetivo da campanha é favorecer a consciência da categoria docente acerca da importância de se defender a vacinação para toda a classe trabalhadora e sociedade brasileira.  É possível participar da nossa campanha adicionando tema do Sinpro na foto de perfil no Facebook, pesquisando por “Vacinação Sinpro Goiás”.

 

  1. Articulações políticas

Depois de enviar ofícios ao governador de Goiás, ao prefeito de Goiânia, ao COE, aos secretários de saúde do estado e do município solicitando a imediata suspensão das aulas presenciais e a retomada temporária do Regime de Aulas Não Presenciais, e diante do desesperador aumento de casos, internações e mortes por Covid-19 em nosso estado, o Sinpro Goiás procurou também os parlamentares Aava Santiago e Mauro Rubem, que ocupam a presidência e a vice-presidência da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia na Câmara Municipal de Goiânia, para acompanhar e participar dos trabalhos propostos pela referida Comissão, na defesa da categoria que representa.

Graças ao empenho da diretoria do Sinpro Goiás, a representação das/os professoras/es do setor privado de ensino foi incluída no Grupo de Trabalho “Volta às Aulas em Tempos de Pandemia”, que tem a finalidade de produzir um pertinente parecer técnico sobre a real situação da retomada das aulas presenciais no município de Goiânia.

Nesse grupo de trabalho, o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás defendeu a suspensão das aulas presenciais diante do agravamento da Pandemia em Goiás e priorização das/os profissionais da educação na vacinação. O documento final, formalizado, fruto da discussão e das atividades do Grupo de Trabalho, deve ser entregue ao prefeito de Goiânia na próxima semana.

 

  1. Presença nas lutas

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás foi recebido no dia 28/01 pela secretária de estado da educação, Fátima Gavioli, quando apresentou a pauta da priorização das/os trabalhadoras/es em educação, e professoras/es, na imunização contra a Covid-19, como condição para a volta segura às aulas presenciais.

O Centro de Operações de Emergências (COE) para o Enfrentamento ao Coronavírus pactuou no ano passado que somente existiriam condições epidemiológicas para o retorno das aulas presenciais em Goiás, nas redes pública e privada, se houvesse diminuição no número de contaminados e mortos pela Covid-19 durante quatro semanas consecutivas, além da queda na taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), inferior a 75%. Situação que não existe no atual momento que vivemos. Lamentavelmente, o COE Estadual manteve, em decisão do dia 28 de janeiro, a volta às aulas presenciais no percentual de 30% da capacidade de alunos que as escolas comportam, o que motivou empresários da educação a solicitarem o aumento do percentual para 50% em meio ao agravamento da pandemia. Goiás se encontra em um dos momentos mais críticos. Segundo dados da Secretaria de Saúde (GO) divulgados em seu portal, a última semana do mês de janeiro foi marcada por números que chegaram a demonstrar em determinados dias, mais de 90% da taxa de ocupação dos leitos de UTI Covid administrados pelo governo.

O Sinpro Goiás segue buscando, incansavelmente, maneiras para que a saúde e a vida da categoria docente que representa sejam preservadas. Se não houver ações rápidas e eficientes no combate a esse novo momento da pandemia, infelizmente, Goiânia e outras cidades de Goiás poderão chegar à triste situação que Manaus vive hoje.

Vale ressaltar que a luta do Sinpro Goiás é também para que os empregos e a renda das/os professoras/es sejam garantidos. Uma sociedade que reconhece a educação como um dos seus pilares de sustentação não pode abandonar as/os docentes, e nem ficar indiferente e autorizar que a pandemia seja pretexto para que instituições de ensino lesem os direitos da categoria. As políticas do estado devem priorizar e assistir as professoras e os professores, para que possam continuar o seu trabalho com dignidade, segurança e com condições materiais. O Sinpro Goiás continuará cobrando das autoridades o respeito à categoria que representa por todos os meios que dispõe.

 

Diretoria do Sinpro Goiás.

 

A luta do Sinpro Goiás pela saúde e pela vida das(os) docentes durante a pandemia

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Nota Sinpro Goiás: Redução de Carga Horária

Prezada Professora e Prezado Professor,

Nos períodos de transição entre semestres letivos, aumentam as denúncias recebidas pelo Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) a respeito da redução de carga horária de professoras/es, fato que, quase sempre, consolida-se de forma unilateral e impositiva por parte de instituições de ensino, sem anuência ou concordância dessas/es trabalhadoras/es.

Por isso, dada a importância do tema, o Sinpro Goiás traz importantes esclarecimentos sobre o assunto para melhor orientar as/os docentes.

Sabe-se que por força da legislação trabalhista vigente, voltada à regulação das atividades de trabalho da/o professora/professor, a remuneração docente é fixada pelo número de aulas semanais, considerando-se, para a formação da remuneração mensal, o mês constituído de quatro semanas e meia e o repouso semanal remunerado (RSR) na ordem de 1/6[1].

Assim, como essa remuneração é calculada de acordo com sua carga de horas-aula contratada, a redução dessa carga horária, consequentemente, causará também a redução de sua remuneração mensal.

Entre os direitos assegurados pela Constituição Federal (CF) aos trabalhadores urbanos e rurais (Art. 7º, VI), está a proteção contra a redução do salário (princípio da irredutibilidade salarial), que, via de regra, depende de negociação coletiva para sua validade.

Estabelece também o Art. 468, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições contratadas se houver mútuo consentimento entre as partes (concordância da/o empregadora/empregador e da/o empregada/o), e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos à/ao empregada/o, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

A redução unilateral da carga horária da/o professora/professor imposta pela instituição de ensino, que se dá em mero atendimento às suas conveniências administrativas (ex: retirada de turmas do professor “A” para repasse ao professor “B”; junção de turmas para repasse da turma única a apenas um professor; etc.), configura-se como alteração lesiva do contrato de trabalho.

A única exceção a esta regra, fixada pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST)[2], consiste na comprovada redução do número de alunos da instituição de ensino, que afete a normal formação do número de turmas da forma como antes estabelecida.

Importante ressaltar que a Lei de diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás (Lei Complementar N. 26/98), em seu Art. 34[3], prevê também a quantidade máxima de estudantes por sala, não sendo livre a instituição de ensino a formação de turmas com número de alunos que exceda aos limites legais. E embora ainda vigore o regime não presencial, isso não autoriza que os limites estabelecidos sejam descumpridos.

Assim, caso a redução de carga horária não decorra da efetiva redução do número de alunos e de turmas, do pedido ou da concordância do professor para tal alteração de seu contrato, esta se constitui como irregular e lesiva, acumulando diferenças salariais por todo o período em que perdurar o ato ilegal, que por consequência causam efeitos reflexos em todas as demais verbas contratuais devidas (13º salário, férias + 1/3, FGTS, INSS, etc.).

Lamentavelmente, o Sinpro Goiás ainda recebe informações de que algumas instituições de ensino, aproveitando-se da falta de conhecimento técnico de alguns docentes, obtém de forma fraudulenta autorização ou concordância para a redução de suas cargas de horas-aula, motivo pelo qual alertamos a toda a categoria que redobre os cuidados em todas as tratativas diretas com seus empregadores a respeito do assunto, evitando prejuízos que podem se tornar irreversíveis.

Desta forma, o Sinpro Goiás elenca alguns cuidados básicos que o professor deve observar sempre que se deparar com a possível situação de redução de sua carga-horária:

  • Não assinar ou elaborar carta, comunicado, e-mail ou qualquer documento que represente pedido ou concordância com a redução de carga horária, caso essa não seja o seu efetivo desejo;
  • Monitorar se nas turmas em que leciona, houve efetiva redução no número de alunos;
  • Monitorar se houve junção de turmas na instituição de ensino, com a formação de turma única que supere o limite legal de alunos por sala, ou sem a respectiva e proporcional perda de discentes que justifique esse ato.

 

O Sinpro Goiás se coloca à disposição de toda a categoria para esclarecimentos sobre o assunto e colheita de denúncias de irregular redução de carga-horária.

 

Railton Nascimento Souza.

Presidente do Sinpro Goiás.

 

[1] Arts. 320, da CLT; c/c o 7°, inciso XV, da Constituição Federal (CF); o 7°, da Lei N. 605/1949; e a Súmula N. 351, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

[2] Orientação Jurisprudencial (OJ) N. 244, da SBDI-1, do TST.

[3] LC N. 26/98 – Art. 34. A relação adequada entre o número de alunos e o professor, na rede pública e na educação infantil e ensino fundamental da rede privada deve levar em conta as dimensões físicas das salas de aula, as condições materiais dos estabelecimentos de ensino, as necessidades pedagógicas de ensino e aprendizagem, visando à melhoria da qualidade do ensino e, também, ao máximo de:    

  1. a) 25 alunos para a pré-escola;
  2. b) 30 alunos para as duas primeiras séries do ensino fundamental;
  3. c) 35 alunos para as terceiras e quartas séries do ensino fundamental;
  4. d) 40 alunos para as quinta a oitava séries do ensino fundamental e para o ensino médio.

(…)

  • 3º No ensino médio, da rede privada, a relação adequada entre o número de alunos e o professor atenderá aos requisitos constantes do caput e, também, ao máximo de 50 (cinquenta) alunos.

 

Nota Sinpro Goiás – Redução de Carga Horária

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CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS: PROFESSORES/AS DO ENSINO SUPERIOR ESTÃO SEM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT)

Como se não bastassem os duros ataques às conquistas trabalhistas e sindicais históricas, orquestrados nacionalmente, desde a reforma trabalhista de Michel Temer, em 2017, até a recente reforma da Previdência e o aprofundamento da perseguição e da retirada de direitos sob o governo de Jair Bolsonaro, empregadores do setor privado de ensino têm se valido desse contexto deplorável para ferir ainda mais as condições de trabalho dos/as docentes que atuam nas IES privadas.

Faz-se necessário registrar que as investidas contra direitos de professores/as não têm vindo apenas dos estabelecimentos de ensino com fins lucrativos e de capital aberto, para quem educação é mera mercadoria. Com tal objetivo, nos últimos anos, avulta-se a conduta dos representantes da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), indiscutivelmente, os mais intransigentes à mesa de negociação, entre os demais representantes patronais.

Ao longo de nada menos que vinte e quatro meses ininterruptos, o Sinpro-GO, em infrutífero e desgastante processo negocial, marcado pela arrogância e o descaso patronal, buscou a renovação da convenção coletiva de trabalho dos/das professores/as que atuam no ensino superior, firmada com o Semesg. Em  dezenas de reuniões com essa finalidade, prevaleceu a prática antissindical dos representantes da PUC Goiás, que, ao fim e ao cabo, inviabilizaram o processo negocial, posto que condicionavam o acordo à expressa autorização para aviltar os contratos de trabalho de professores/as, mediante sistemática redução da carga horária contratada, a critério da IES.

O desapreço do Semesg e dos representantes da PUC Goiás pelos professores chegou ao extremo de exigirem, também, expressa autorização do Sinpro, para que ela e as demais IES reduzissem o intervalo para repouso e alimentação (intervalo intrajornada) a míseros 30 (trinta) minutos.

Como o Sinpro não cedeu às absurdas exigências dos representantes da PUC Goiás, com incondicionado aval do presidente do Semesg, o senhor Jorge de Jesus Bernardo, as negociações se encerraram, sem que a convenção coletiva fosse renovada.

Por essas razões, os/as professores/as do ensino superior privado no estado estão sem qualquer segurança e/ou garantia trabalhista, para além da CLT, porque a CCT não foi assinada; e o não será, enquanto o Semesg e os representantes da PUC Goiás insistirem em fazer dela cemitério de direitos.

Coerente com sua tradição de luta na defesa da categoria profissional dos/as professores/as, o Sinpro-GO envidará todos os esforços necessários contra mais essa prática antisindical e lesiva, que fere direitos e, sobretudo, a dignidade desses/as trabalhadores/as.

 

Goiânia, 18 de dezembro de 2020.

 

Sindicato dos Professores do Estado de Goiás — Sinpro Goiás.

 

Carta Aberta – Denúncia Semesg.