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“Para Temer, educação não é investimento”, diz presidenta da UNE

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Na semana passada a UNE comemorou seus 80 anos e agora é presidida por Marianna Dias, terceira mulher consecutivamente a assumir o cargo. Ela é estudante de pedagogia da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e, com seus 25 anos, convoca a juventude para enfrentar os próximos desafios da entidade: lutar contra um governo ilegítimo que pratica incessantemente e graves desmontes no país. A começar pela aprovação de um teto para os investimentos públicos durante 20 anos – que afeta principalmente educação e saúde – a aprovação da reforma trabalhista e a tentativa de inserção de uma reforma da previdência.

É diante desse cenário desafiador que Marianna assume a presidência da instituição. Para ela, o maior desafio dessa gestão é convencer os estudantes de que se organizar e lutar vale a pena e para provar isso, Marianna pontua as conquistas dos 80 anos da UNE.

“Aprovamos o Plano Educacional de Educação, os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação, conseguimos aprovar as cotas e as reservas de vagas para estudantes de baixa renda na universidade. Além do quase pleno emprego entre a juventude. Foi nesse período que as pessoas tinham a sensação de que o Brasil era um país que poderia dar certo. Usamos esses bons momentos como prova de que é possível ter um país diferente e que podemos mudar o cenário atual”, destacou a presidenta da UNE durante a entrevista ao Portal Vermelho.

Para ela, o processo de resistência, a luta por novas eleições e a defesa da universidade pública só será possível se os estudantes se organizarem.

“O ponto central para que a gente consiga desempenhar os nossos deveres é começar defendendo a democracia do país ao reestabelecer a democracia através do voto, garantir as eleições o mais rápido possível, ou no máximo até 2018 como prevê o calendário regular eleitoral, mas também defender a universidade pública que está sob ataques perversos com a PEC 55, com o Teto dos Gastos Públicos. Por meio dessas medidas o governo vem demonstrando não priorizar áreas estratégicas e não reconhecer a educação, a saúde, a divisão de renda e o bem-estar social como investimento. Para esse governo e para Temer, o bem-estar social e os direitos são gastos e como o país vive uma crise, eles dizem que precisam cortar gastos em educação também. Por isso, temos uma necessidade muito grande de proteger os nossos direitos e de reestabelecer a democracia”, concluiu Marianna Dias.

Jornada de Lutas da Juventude

Para enfrentar conjuntura atual que a UNE e diversas entidades como União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Levante Popular da Juventude, a Associação Nacional de Pós Graduandos ANPG, entre outros moviemntos, convocaram a Jornada de Lutas da Juventude.

“Esse ano, em especial, nós falaremos sobre a necessidade de reestabelecer a democracia através de novas eleições, a defesa da universidade pública, do Fies e do ProUni que são programas que também tem passado por mudanças autoritárias, inclusive, sem nenhum tipo de diálogo com os estudantes ou com a comunidade acadêmica. Então será uma Jornada de Lutas com a intenção de mobilizar os estudantes a acreditarem na nossa luta e a acreditarem que sem a luta tudo é mais difícil”, disse a presidenta.

Além dessas pautas, a mobilização também é contra o conservadorismo que prevalece no governo de Michel Temer, como a Reforma do Ensino Médio, a proposta da Lei da Mordaça, propostas de cobrança de mensalidades em universidades públicas, cortes no financiamento da ciência, tecnologia e pesquisa nacional e contra os ataques aos direitos das jovens mulheres, negros e negras e LGBTs.

O grande ato acontece hoje e é possível acompanhar a movimentação pela página do Facebook Jornada de Lutas da Juventude. Em São Paulo, a manifestação acontecerá na Praça do Ciclista, às 16h desta quinta-feira, na região central de São Paulo.

 

Fonte: Portal Vermelho

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Reforma trabalhista: Regra para demissão limita ação de sindicatos

SINPRO GOIÁS - CARTEIRA DE TRABALHO00001Segundo o supervisor técnico do escritório regional do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, o fim da obrigatoriedade da homologação de rescisões pelo sindicato da categoria ou pela unidade do Ministério do Trabalho, deixará o empregado desprotegido, sem poder contar com a assistência de um especialista na conferência dos cálculos das verbas devidas no momento do rompimento do contrato.

Ainda mais grave, avalia Pagani, é que a nova lei cria um termo de quitação anual das obrigações trabalhistas. Ou seja, a cada ano o trabalhador poderá ser forçado pelo empregador a dar um “de acordo” em suas condições de emprego e trabalho, dificultando ainda mais a possibilidade de acionar a Justiça do Trabalho em decorrência de violações de direitos nos exercício do contrato de trabalho. Nesse caso, a única exigência é que o documento seja firmado perante o sindicato da categoria.

Para Pagani, esse termo de quitação “pode acabar virando uma forma de legalização da fraude”. Em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta terça-feira (25), o supervisor do Dieese observa que não são poucas as empresas que descumprem os direitos dos trabalhadores, e o fazem, muitas vezes, de maneira intencional e deliberada. Segundo ele, empresários podem tirar proveito do receio do trabalhador de perder o emprego para coagi-los a assinar documento abrindo mão de direitos.

A regra que estabelece a quitação total de débitos trabalhistas nos chamados programas de demissão voluntária (PDVs) ou incentivadas (PDIs) também é preocupante. Com ela, firmada a adesão ao programa, o trabalhador não poderá requerer, na Justiça, débitos pendentes.

O pretexto de estimular a negociação entre trabalhadores e empresários, segundo o especialista, é desmontado com por esses e outros aspectos da nova legislação. Por exemplo, as empresas se desobrigarem de realizar negociações prévias com sindicatos em casos de demissões coletivas.

 

 

Fonte: Portal Vermelho com informações da Rádio Brasil Atual

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UNE e ANPG repudiam PL que institui cobrança na universidade pública

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Alunos da Universidade de São Paulo (USP)

A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, e Tamara Naiz, presidenta da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) contestaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 782/2015, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que institui a cobrança de anuidade nas universidades públicas. O projeto aguarda manifestação das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).

 

Apresentado no Senado no final de 2015, o PLS institui a cobrança de anuidade aos estudantes que tem renda familiar superior a 30 salários mínimos.

É a segunda vez que o parlamentar apresenta este projeto no Senado. Em 2005, a proposta foi rejeitada na comissão de Educação da Casa.

“É preocupante esse projeto que fere o princípio da gratuidade que é o que temos de mais avançado nas universidades públicas”, ressaltou Tamara.

“Começa taxando quem tem mais dinheiro, depois taxa a classe média e depois taxa todo mundo. É um precedente perigoso que não mexe no acesso, que é uma das justificativas. Vamos combater esse projeto”, argumentou.

Para a presidenta da UNE, o projeto mexe com um direito garantido na Constituição Federal. “A educação é um bem público a que todos tem direito independente do nível de renda”, defendeu Carina.

Na opinião dela a iniciativa vem na contramão de conquistas que são referência para o movimento pela educação no continente latino-americano.

“No Chile houve um processo de luta para que o ensino superior de lá, que era pago, pudesse ser gratuito, o que vai acontecer a partir deste ano. E no Brasil há essa possibilidade de retrocesso”, comparou.

Retrocessos

Antes da apresentação do PLS 782/2015, a ANPG foi surpreendida, também em dezembro, com a Proposta de Emenda à Constiyuição 395/2015 que altera o artigo 206 da Constituição e prevê a cobrança de mensalidade e taxas de serviços nos cursos de pós-gradução e extensão. A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara Federal em outubro de 2015.

“Dai só sobraria a graduação sem cobrança e aí vem esse projeto que institui a cobrança na graduação também. Além da ANPG diversas entidades estão se movimentando para combater essas iniciativas que ferem o direito à educação pública, gratuita e de qualidade”, finalizou Tamara.

 

 

Fonte: Portal Vermelho

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Educação liberta as pessoas da miséria e do preconceito

“Embora nós precisemos, neste ano, de ajustes econômicos específicos, a médio e longo prazo, a educação vai funcionar para a qualificação maior da mão de obra, para o desenvolvimento da economia e, sobretudo, para a autonomia das pessoas”, afirma.

O ministro informou que a principal diretriz durante o seu mandato será o Plano Nacional de Educação (PNE). “O PNE é o roteiro do que a sociedade brasileira, depois de longa discussão, resolveu priorizar pelos próximos dez anos. O plano quantifica metas que são, sem dúvida, ambiciosas, e metas que talvez possam ser ultrapassadas em menos tempo”, disse o ministro, ressaltando que as metas vão depender do andamento do programa. A lei do PNE foi sancionada em junho de 2014, então já está sendo aplicada pelo Ministério da Educação.

Ribeiro ressaltou ainda a força da educação para a melhoria de vida da população. “É uma coisa que temos que emplacar na cabeça das pessoas. Educação pode sempre ser melhor, pode sempre avançar. Ela é algo que liberta as pessoas. Liberta da miséria, que é uma prioridade, e do preconceito de cor, de gênero, de orientação sexual”.

“O projeto que representamos é inclusivo”

Atualmente, o Brasil atende a 27,9% das crianças em creches. A meta do PNE é atender a pelo menos 50% nos próximos dez anos. Além da educação infantil, o PNE estabelece ainda metas para a pós-graduação, passando pela formação e valorização de professores. As metas devem ser cumpridas em um prazo máximo de dez anos.

Renato Janine, que recebeu do ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, o cargo que pertenceu até março a Cid Gomes, comprometeu-se a elevar a capacidade das universidades e institutos federais e, no ensino básico, dar ênfase às creches, que atendem a crianças até 3 anos de idade. “Chegou a hora de converter em realidade o bordão repetitivo de que a solução de boa parte dos nossos problemas está na educação. Isso requer a responsabilidade de cada um”, destacou.

“O projeto que representamos é altamente inclusivo. As convergências em torno da educação são maiores que as divergências. As divergências existem, mas não podemos deixar que prevaleçam sobre as metas que a sociedade inteira elegeu”, acrescentou.

O novo ministro agradeceu à presidenta Dilma Rousseff a decisão de não cortar verbas de programas essenciais do MEC e disse que a pasta dará a sua contribuição aos ajustes econômicos. A economia começa pelos próprios servidores do órgão. Segundo ele, há no prédio do ministério avisos para se economizar com eletricidade e com impressões, por exemplo.
Renato Janine também falou sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que passaram por problemas. “Dois excelentes programas, mas que recentemente tiveram problemas, que foram sanados. Devemos ter cuidado para que não se repitam”, disse.

O novo ministro anunciou os nomes de dois novos colaboradores para as secretarias que estavam sendo ocupadas interinamente. O reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, assume a Secretaria de Educação Superior (Sesu) e o reitor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Paulo Nacif, comandará a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).

Acompanhe aqui, o vídeo da entrevista com o novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.

 

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Fonte: Portal Vermelho / Contee

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás