Desde 2010, quando o Plano Nacional de Educação (PNE) entrou em tramitação na Câmara dos Deputados, a Contee e as demais entidades que defendem o fortalecimento da educação pública lutaram pelo cumprimento daquilo que foi deliberado na I Conferência Nacional de Educação (Conae), sobretudo no que diz respeito a importância de se assegurar que o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) seja feito exclusivamente na educação pública.
Essa questão crucial – o financiamento – foi vencida na Câmara, sofreu revezes no Senado e agora, ao que tudo indica pelo relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), caminha para ser concretizada novamente na Câmara – isto é, se for suprimido do texto o parágrafo 4º do Artigo 5º da proposta, a fim de não abrir brechas para o escoamento de verba pública para o setor privado através de programas como ProUni, Pronatec e Fies. Isso porque, desta vez, ainda não foi levantada sequer uma polêmica sobre a questão. Diferente disso, o que tem travado a votação do PNE na Comissão Especial que o analisa na Casa é, na verdade, outro ponto que, na primeira votação da Câmara, também pôde ser considerado um avanço: a garantia de que, nas diretrizes do PNE, da “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”.
O fato é que o PNE está sendo alvo de setores religiosos conservadores contrários a uma educação não sexista e não homofóbica. Contra esses segmentos reacionários e em defesa de uma educação que garanta a defesa da igualdade de gênero, a Contee está apoiando a petição on-line, a ser encaminhada ao Congresso, em prol da manutenção desse preceito no projeto. “Infelizmente, o sistema de ensino brasileiro ainda cultua – mesmo que de forma inconsciente – toda uma carga de discriminação histórica que existe na sociedade contra as mulheres e – desta forma – o preconceito, desigualdade e machismo são reproduzidos. Vamos lutar por novas gerações que não compactuem com a diferença de forma negativa entre homens e mulheres e – para tal – faz-se necessário reverter o lado perverso das estatísticas que ainda apontam para uma disparidade de gênero”, diz o texto da petição. “A Escola precisa ter um papel determinante e ser um contraponto positivo à educação familiar, pois ninguém nasce com preconceitos, mas os aprende. A Escola precisa ensinar à criança não apenas a ler, escrever, fazer contas, aprender geografia, ciência, mas também ensiná-la como ser uma pessoa conscienciosa, adepta da cultura da tolerância.”
A Contee convoca as entidades filiadas a assinarem e divulgarem a petição para toda a categoria, em defesa de uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade socialmente referenciada, não racista, não sexista, não homofóbica e que combata todos os tipos de discriminação.
Assine a petição clicando aqui.
Fonte: Contee
Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás