PNE – Página: 6

Tag: PNE

Categorias
Geral Recomendadas

Comissão da Câmara aprova texto-base do PNE e retira questão de gênero

Após ser alvo de polêmica, deputados retiraram a questão de gênero do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE começou a ser votado na terça-feira, 22, na comissão especial da Câmara dos Deputados formada para analisar o texto. A comissão aprovou o relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), salvos os destaques. A questão de gênero foi suprimida no primeiro destaque votado. Ainda serão analisados sete destaques. A intenção é que a votação seja concluída em sessão prevista para quarta-feira, 23.

O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas em um período de dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) para a educação – atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro.

O destaque aprovado nesta terça-feira modifica o trecho do plano que diz: “São diretrizes do PNE a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”, retomando o texto do Senado, que fala apenas em erradicação de todas as formas de discriminação.

Para os deputados que argumentaram a favor da alteração, as formas de preconceito estão contempladas no texto, e colocar a questão de gênero e orientação sexual vai favorecer o que chamaram de ditadura gay. Outros parlamentares consideraram a retirada da questão de gênero um retrocesso. A escola, mais que outro lugar, não pode ser surda e muda e reproduzir os preconceitos da sociedade, defendeu a deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

Dos 26 deputados presentes, 11 votaram contra o destaque. O plenário estava lotado, com representantes de estudantes, de movimentos sociais, de entidades ligadas à educação e de grupos religiosos. A alteração causou aplausos e vaias. Dirigindo-se aos estudantes, que pediam a manutenção da discriminação dos grupos no PNE, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) levantou uma folha de papel na qual estava escrito: `volta para o zoológico.

A comissão começou a discutir, mas não concluiu outro ponto polêmico: o financiamento da educação. O texto do relator diz que o investimento público deve ser feito em educação pública, embora estabeleça que, nos 10% do PIB, sejam incluídos programas como o Universidade para Todos (ProUni), o Ciência sem Fronteiras e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Pelo destaque apresentado, tais programas seriam excluídos dessa conta.

Vanhoni explicou que a inclusão é necessária para que os programas tenham respaldo financeiro e não deixem de existir, posição apoiada pelo governo. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), respaldado pelos movimentos sociais e entidades representativas da educação, discordou do relator. Para ele, os 10% devem estimular o setor público, permitindo que ele se desenvolva e possa suprir a atual demanda. Caso o texto seja mantido, Valente disse que haverá um cenário em que o dinheiro público será destinado à iniciativa privada. Para ele, a retirada dos programas dos 10% não levaria à extinção deles, mas forçaria o uso de outras fontes de financiamento.

De acordo com o Censo de 2012, atualmente 73% das matrículas, ou 5,1 milhões de estudantes, estão em instituições particulares de ensino. Segundo o ministro da Educação, Henrique Paim, 35% das matrículas no setor dependem do esforço estatal, ou seja, 2 milhões de estudantes recebem algum subsídio de políticas governamentais.

O PNE ainda terá que passar pelo plenário da Câmara. A expectativa do presidente da comissão, Lelo Coimbra (PMDB-ES), é que o plano seja sancionado no próximo mês. `O ponto de maior envolvimento, e que acabou causando a maior movimentação de igrejas e da sociedade, foi a questão da orientação [sexual e gênero]. Os outros, que são muito importantes, mas têm menos densidade de movimentação, acredito que poderemos concluir`. As alterações feitas na comissão poderão ainda ser retomadas no plenário em forma de destaque.

 

Fonte: Sinpro/RS com informações da Agência Brasil

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

 

Categorias
Geral Recomendadas

Ubes envia carta aos deputados

A pressão dos estudantes pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) é permanente, por isso,  durante a reunião da UBES na última segunda-feira, 24, a Diretoria Executiva da entidade encaminhou a todos os deputados e deputadas a Carta dos Estudantes Secundaristas – POR UM PNE A SERVIÇO DO BRASIL. O documento expõe as bandeiras e convicções do movimento estudantil na construção de um PNE representativo e que corresponda aos anseios da juventude nas salas de aula de todo o país.

Além de expôr a dificuldade de acesso às escolas com ensino de qualidade, o desafio de construir uma educação laica, estruturada e de qualidade, outros 16 pontos complementam a Carta redigida pelos secundaristas. Sabendo que o mês de março pode ser decisivo para aprovação do projeto, segundo informações dos membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, os estudantes se posicionam para garantir a imediata votação.

Leia na íntegra.

POR UM PNE A SERVIÇO DO BRASIL – ACESSE NA ÍNTEGRA

São Paulo, 25 de Março de 2014

Os estudantes brasileiros não podem mais viver com uma educação sem perspectiva e sem planejamento. O índice de abandono de matrículas nas escolas de todo o Brasil é absurdo. Algumas das escolas infelizmente são profundamente desvalorizadas, e sofrem com um grande reflexo da ditadura militar, onde os pais dos estudantes vivem numa correria para matricular seus filhos em uma escola que traga mais benefícios do que riscos, já que o índice de violência nas instituições é alto.

Nós da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) somos a favor de um plano de estado que possa garantir uma educação laica, estruturada e de qualidade. E por isso participamos com dedicação da Conferência Nacional de Educação de 2010, onde a comunidade educacional formulou diretrizes na busca de transformar esse cenário e formular um novo Plano Nacional de Educação. Hoje, 4 anos depois, esse plano ainda não foi aprovado.

É hora de superar os entraves e somar esforços colocando como prioridade a aprovação do PNE para que seja garantido o direito à educação. Não aguentamos mais esperar! Nosso país vive um bônus demográfico, onde a juventude é a maior parcela da população e pode dar grandes contribuições ao desenvolvimento do nosso país. Por isso que lutamos, por uma educação de qualidade, emancipadora, plural e que nos permita ter acesso ao trabalho decente, contribuindo para melhorar a qualidade de vida do nosso povo.

Nessa quarta-feira será feita a discussão da redação do PNE em uma comissão especial, estaremos presente para assegurar mais verbas para educação publica, mais qualidade no ensino em todos os níveis e valorização dos nossos profissionais da educação.

Defendemos no PNE

1 – Assegurar a Lei do Grêmio Livre em todo território nacional;

2 – Assegurar 10% do PIB para educação pública;

3 – Passe Livre irrestrito;

4 – Erradicação do analfabetismo;

5 – Garantir a meta III do art.2, que se trata da superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção das igualdades racional, regional, de gênero, orientação sexual, e ainda, na erradicação de todas as formas de discriminação;

6 – Garantir a alternância de gênero no texto do PNE;

7 – Fortalecimento do FNE (Fórum Nacional de Educação);

8 – Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas, implementando ações educacionais, nos termos da Lei nº10.639 de 2002 e da Lei nº11.645 de 2008;

9 – Triplicar as matrículas na educação profissional técnica de nível médio assegurando a qualidade da oferta de pelo menos 50% da expansão no segmento público, como está explicado na meta 11;

10 – Efetivação da gestão democrática, com eleição partidária para diretor em todas as escolas do país;

11 – Assegurar o fortalecimento de toda a rede pública de educação do país;

12 – Mais investimento em creches;

13 – Nós queremos uma educação que não seja machista, racista, sectarista ou homofóbica, mas que garanta o acesso e permanência nas escolas;

14 – Valorização dos nossos professores e de todos os agentes educacionais assegurando o cumprimento em toda a federação da Lei do Piso Nacional;

15 – Assegurar a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) após a aprovação do PNE, garantindo a complementação, com recursos financeiros da União, aos Estado e Municípios que não atingirem o valor do CAQi e, posteriormente, do Custo Aluno Qualidade (CAQ), (Estratégias à Meta 20);

16 – Assegurar a devida manutenção e garantia da continuidade dos programas nas áreas de educação de todos os níveis, em especial do PRONATEC, que já atende um público de aproximadamente 2 milhões de jovens em todo o país.

UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS

Fonte: Portal Contee

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

 

Categorias
Geral Recomendadas

Contee divulga seu posicionamento sobre o Plano Nacional de Educação

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee está, juntamente com as demais entidades nacionais que lutam pelo fortalecimento da educação pública, mobilizada em defesa da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) nos moldes do que foi votado pela Câmara dos Deputados em 2012, sem os graves retrocessos embutidos na matéria pelo substitutivo aprovado no fim do ano passado pelo plenário do Senado Federal.

Embora reconheça que o substitutivo do Senado traz alguns pontos positivos – entre os quais a inclusão do Fórum Nacional de Educação (FNE) como instância responsável pelo monitoramento e avaliação da execução do PNE (Artigo 5º); o reconhecimento das Conferências de Educação como fonte de insumos para avaliação do PNE e elaboração do plano subsequente (Artigo 6º); a ampliação progressiva da jornada docente em uma única escola (Estratégia 6.1); e maior detalhamento sobre a meta que trata da gestão democrática –, a Contee considera que esses avanços são insuficientes para compensar os prejuízos trazidos à proposta pelas modificações feitas pelos senadores.

Para a Confederação, um dos principais danos diz respeito ao Artigo 13 do projeto de lei, no qual o Senado transformou o prazo de dois anos para instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) em prazo para a apresentação de proposta nesse sentido, sem garantia de que o SNE seja assegurado de fato e sem o estabelecimento de data-limite para que se concretize. A Contee considera que a educação é sistêmica, conforme estabelecido pela Constituição da República, o que significa que tanto a educação pública quanto a privada compõem o mesmo sistema e devem ser entendidas como passíveis de regulação e de exigências de padrão de qualidade, autonomia e gestão democrática iguais. Portanto, qualquer atraso ou prorrogação em se instituir uma lei que regulamente o SNE representa um retrocesso para a educação brasileira. A instituição do SNE, com a regulamentação da educação privada nos mesmos marcos e exigências legais da educação pública, é uma das principais bandeiras defendidas pela Confederação ao longo de seus mais de 20 anos de atuação em defesa da educação e dos trabalhadores do setor privado de ensino.

Outro profundo dano acarretado pelo substitutivo do Senado se refere à Meta 11, que trata da educação profissional técnica de nível médio. Pelo texto aprovado pelos senadores, ficam garantidos 50% de gratuidade na expansão das vagas nesse nível de ensino, ao invés de assegurar 50% das vagas do segmento público. A retirada da palavra público da meta de ampliação das vagas de expansão indica uma política de fortalecimento do papel do setor privado no oferecimento da formação profissional no nosso país, política que vem desde o Estado Novo.

Além disso, na Estratégia 11.7, o Senado estabeleceu equivocadamente uma expansão da oferta particular, inclusive por meio de financiamento estudantil – que não estava nem prevista nem debatida no projeto aprovado pela Câmara –, ampliando a remessa de dinheiro público para o setor privado. A redação defendida pela Contee – aquela presente no texto da Câmara, que estabelece um compromisso com a expansão da escola pública –, ao contrário do que alegam os privatistas, não acaba com a contribuição do setor privado, mas garante uma política de ampliação do papel do setor público no oferecimento da educação profissional.

Retrocesso semelhante foi cometido na Meta 12, com supressão da determinação de que 40% das novas matrículas no ensino superior sejam feitos na rede pública. Tal como a anterior, essa alteração feita pelo Senado também indica um política de expansão privatista.

Na Meta 15, que aborda a política nacional de formação dos profissionais da educação, outro grave prejuízo: a meta foi modificada de tal forma que, ao se referir à formação de todos os profissionais de educação, não menciona sua valorização, questões que são indissociáveis. Como se não bastasse, a Estratégia 15.1 inclui, entre as instituições formadoras de docentes, as escolas de nível médio, o que representa rebaixamento da formação e um retrocesso inclusive em relação ao que indica a Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Além de todos esses pontos, há ainda a questão central do PNE, que diz respeito ao financiamento da educação. A Contee defende, como aprovado pela Câmara, que o investimento público de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve ser destinado exclusivamente à educação pública. Num jogo de palavras perverso, porém, o substitutivo do Senado menciona investimento público em educação, e não exclusivamente em educação pública, o que dá ao texto, mais uma vez, um caráter notadamente privatista.

Diante desses argumentos, a Contee reitera seu posicionamento contrário ao substitutivo aprovado pelo Senado e em favor do texto votado pela Câmara em 2012, o qual, apesar de não ter contemplado todas as deliberações da I Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2010, foi acordado com a sociedade e é o que mais se aproxima de um real compromisso com a educação pública, prioritária para o desenvolvimento nacional, dever do Estado e direito de cada cidadão.

Profª Dra. Madalena Guasco Peixoto – coordenadora-geral da Contee

Fonte: Contee

Categorias
Geral Recomendadas

Comissão especial vai votar relatório final no dia 11 de março

A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) realizou, na terça, 25, audiência pública com a participação de representantes do setor para discutir o substitutivo do Senado.

Entre as entidades convidadas, foram ouvidos representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); do Ministério da Educação, da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), e do movimento Todos Pela Educação. Ao todo, mais de 25 entidades estiveram presentes.

Para a coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, o substitutivo apresentado pelos senadores é um retrocesso à proposta aprovada pela Câmara. “Mesmo com alguns pontos positivos, que podemos discutir, a proposta [do Senado] representa retrocesso. É preciso ampliar o acesso à educação pública, bandeira que nós não abrimos mão.

Sobre as alterações da destinação dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – o texto aprovado pelos senadores não garante a aplicação das verbas exclusivamente no ensino público, Peixoto afirmou que “é um processo que vai na contramão do fortalecimento da educação pública”. “No nosso entender, vai na contramão de um projeto soberano para o nosso País. Nosso país só vai ser um país democrático se nós tivermos uma educação pública, inclusiva e de qualidade”.

Propostas da Conae

O coordenador do Fórum Distrital de Educação, Clerton Oliveira Evaristo, defendeu a aprovação do texto original da Câmara, “que é o que mais nos atende”. No mesmo sentido, Aléssio Costa Lima, vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), disse que a proposta aprovada pelos deputados é a que mais se aproxima do que foi discutido na Conferência Nacional de Educação (Conae).

Educação pública

Durantes os pronunciamentos, as entidades criticaram a demora na tramitação na matéria e, com exceção dos representantes do setor privado, todos defenderam investimento dos 10% do PIB exclusivamente para a educação pública.

Para a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros, o investimento dos 10% na educação pública tem o objetivo de “diminuir a mercantilização e dar celeridade à ampliação do ensino público de qualidade”. Ela destacou que a educação está passando por uma “desnacionalização”, com cada vez mais alunos nas universidades privadas e menos nas instituições públicas.

O relator da proposta na comissão especial, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), quer reincluir no relatório final a obrigatoriedade do investimento de 10% do PIB em educação pública. O texto do Senado prevê investimentos em educação, o que contempla também as entidades privadas.

Luta da CTB

Na última quarta-feira (19), em sessão na comissão especial, a dirigente da CTB Marilene Betros ressaltou a importância do investimento nas escolas públicas, e considerou positiva a atuação dos movimentos sociais no âmbito da comissão.

“A luta do movimento social é que tenha mais investimento em escolas públicas. Mais investimento significa melhores salários para os profissionais da educação, mais incentivo à formação destes profissionais, mais qualidade na educação pública. A luta da CTB é que o PNE seja votado o mais rápido possível”, disse a dirigente.

Metas

Ainda na audiência pública, o secretario-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, disse que o PNE vai nortear as ações da pasta. No entanto, afirmou que há um consenso de que as metas não são fáceis de serem cumpridas. “As diferenças [entre os textos da Câmara e do Senado] são muito pequenas; e os avanços, muito grandes”, ressaltou.

Vários deputados se pronunciaram a favor do projeto nos termos do texto aprovado pela Câmara, que melhor representa a Conae.

Votação do PNE

Ao final da audiência, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que presidia a sessão naquele momento, disse que o relatório final do PNE será colocado em discussão e votado no dia 11 de março.

Depois disso, o texto ainda precisa passar por votação do Plenário, para, posteriormente, seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff. Parlamentares ligados ao tema acreditam que isto será possível ainda neste semestre.

Fonte: Portal CTB

Categorias
Geral Recomendadas

A Conae/2014 como espaço de construção de um sistema nacional de educação com financiamento estável e sustentável

conae2014

Quando se pensa nos desafios da conjuntura de 2014 na área de educação, não há como fugir da constatação de que o grande debate do ano se dará na Conferência Nacional da Educação, que ocorrerá em fevereiro. Ainda imersos na incerteza de não termos, com quase quatro anos de atraso, um Plano Nacional de Educação que dê conta das imensas necessidades de expansão e qualificação do sistema educacional público. Das 20 metas que estão no PNE, muitas são ainda tímidas para dar aos brasileiros a educação que o desenvolvimento nacional exige.

Temos que colocar todas as crianças no ensino infantil e garantir o piso salarial dos professores das redes estaduais e municipais, mesmo que este ainda esteja longe de um valor minimamente digno. Temos que ter escolas com tecnologia, com salas de aula confortáveis, com capacitação e formação continuada dos professores, com carreira decente. Temos que ampliar muito o ensino médio e técnico, para dar melhores opções de vida aos jovens, fatia da população que tem o maior índice de desemprego. Temos que ampliar ainda mais as matrículas no ensino superior público, de sorte a que todos os brasileiros de 18 a 25 anos tenham acesso ao ensino superior gratuito.

Nada disso se fará sem recursos, e a garantia dos 10% do PIB para a educação pública será nosso maior desafio, lutar para que estes recursos cheguem o mais rapidamente possível e sejam distribuídos através de fundos constitucionais permanentes, como o Fundeb e nas dotações de OCC das Universidades e Institutos Federais e não apenas por programas transitórios e voltados também para entidades privadas, que visam lucro com a educação. Buscar fontes alternativas de recursos, que permitam que se alcancem os 10% é dos principais temas que teremos que abordar na CONAE, pois sabemos que os 75% dos royalties do pré-sal e nem mesmo os 50% do Fundo Social serão suficientes, sobretudo se mantidas as regras aplicadas no leilão de Libra, com apenas 40% do excedente em óleo para a União. Isso tudo faz com que tenhamos que jogar grande peso na Conae, e é o papel do Proifes, da Contee, da CNTE, da UNE e das demais entidades parceiras se unirem na defesa dos princípios que defenderam juntas nas etapas estaduais e municipais.

Eduardo Rolim de Oliveira

Presidente do Proifes-Federação

Fonte: Sinpro/MG – Contee

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

Categorias
Geral Recomendadas

Entidades reclamam pressa na aprovação do PNE e criticam texto aprovado no Senado

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Senado Federal, foi criticado por entidades da área de educação, que tentarão retomar na Câmara dos Deputados o texto aprovado anteriormente pela Casa. Entre as críticas estão a redução do orçamento da educação pública, a imposição de metas de alfabetização, que pode prejudicar a aprendizagem, e a falta de exigência de clareza na colaboração da União, estados e municípios no financiamento para a educação. Eles reclamam ainda agilidade na tramitação.

“Esse PNE, do jeito que está, vai ter mais chance de ser cumprido porque é ruim. Não adianta fazer um PNE café com leite. Só vai expandir matrícula e não dar padrão de qualidade”, alertou o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direitos à Educação, Daniel Cara. A Campanha é uma rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil.

O PNE estabelece metas para serem cumpridas em dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo, o oferecimento de educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino técnico e na educação superior. O PNE também estabelece que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) seja investido no setor.

O projeto tramita há três anos no Congresso Nacional. Já foi aprovado pela Câmara e, em dezembro, pelo Senado. Como teve modificações, terá que voltar à Câmara dos Deputados. No Senado venceu a versão governista, que, pela análise da Campanha, reduz as responsabilidades da União pela expansão de matrículas e qualidade da educação.

Daniel Cara, que tratou do assunto com alguns líderes partidários na Câmara dos Deputados, disse que a tendência é que seja retomado o texto aprovado pela Casa. Mesmo assim, como a maioria dos deputados é governista, ele não está otimista. (2) “Acho que temos 15% de chance de ter um PNE pra valer”.

No texto atual, o investimento público deve ir para a educação e não para a educação pública, como estava no texto aprovado na Câmara. O argumento do governo é que o dinheiro possa beneficiar programas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), voltado para matrículas em instituições particulares. Com isso, no entanto, reduz-se o investimento em educação pública, argumentam as entidades contrárias ao texto aprovado no Senado.

Também foram excluídas do texto, as duas novas fontes de financiamento aprovadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado: 50% do bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção de petróleo e gás e pelo menos 25% dos recursos das compensações financeiras da União, estados, Distrito Federal e municípios, para exploração mineral e de recursos hídricos usados para geração de energia elétrica.

O texto que foi aprovado no Senado também abandonou as metas, aprovadas na Comissão de Educação, de que 40% das vagas nas instituições públicas de ensino superior e 50% das vagas no ensino profissionalizante fossem para alunos de escolas públicas. Estabelece ainda que a partir do sexto ano da entrada em vigor do PNE a alfabetização comece aos 7 anos, reduzindo-se essa idade para os 6 anos a partir do décimo ano de vigência do plano.

“Há o risco de reduzir o parâmetro de qualidade, considerar qualquer tipo de leitura como plenamente alfabetizado”, disse a diretora-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz. Ela ressalta que uma má alfabetização em português e matemática tem impacto futuro. “[O PNE] tem várias questões de retrocesso. Todo ano temos resultado ruim em matemática, nas avaliações nacionais e internacionais. O ensino médio está estagnado há dez anos”, disse.

Priscila acrescenta que “o ano termina muito ruim. O Senado deu uma demonstração de fraqueza, mostrando que a educação não é prioridade para o país”.

A presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, ressaltou a demora na tramitação e a urgência na aprovação. “O PNE tem que ser votado assim que o Congresso voltar à atividade”. Ela lembrou que de 17 a 21 de fevereiro será realizada a Conferência Nacional de Educação (Conae), que reunirá, em Brasília, o poder público e a sociedade civil, para discutir a implementação do PNE. “Sem o PNE, vamos ter uma conferência sem sentido, vamos apenas protestar contra três anos de não aprovação do plano”.

As metas do PNE*:

1. Educação infantil (expansão da creche e universalização da pré-escola)
2. Ensino fundamental (universalização do acesso e conclusão na idade certa)
3. Ensino médio (universalização do acesso e matrícula na idade certa)
4. Educação especial (universalização do acesso e atendimento educacional especializado para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação)
5. Alfabetização na idade certa (8 anos, 7 anos e, ao final do plano, 6 anos)
6. Educação em tempo integral (50% das escolas e 25% dos alunos da educação básica)
7. Qualidade da educação básica (melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB)
8. Elevação da escolaridade de jovens de 18 a 29 anos e diminuição da desigualdade educacional (rural, Norte/Nordeste, 25% mais pobres)
9. Erradicação do analfabetismo e redução do analfabetismo funcional (50%)
10. Educação de jovens e adultos integrada à educação profissional (25% das matrículas do ensino fundamental e médio)
11. Educação profissional de nível médio (triplicar matrículas e assegurar 50% de vagas gratuitas)
12. Educação superior (expansão do acesso, especialmente população 18-24 anos)
13. Qualidade da educação superior e titulação do corpo docente (75% mestres e doutores, sendo 35% doutores)
14. Expansão da pós-graduação (60 mil mestres e 25 mil doutores por ano)
15. Formação de profissionais da educação (inicial e continuada)
16. Formação de professores da educação básica (formação continuada e pós graduação)
17. Valorização dos profissionais do magistério público (remuneração equiparada a demais profissionais)
18. Carreira dos profissionais da educação básica e superior (planos e piso salarial)
19. Gestão democrática do ensino público (básico e superior)
20. Investimento público em educação (10% do PIB)
21. Estimular Produção Científica (4 doutores por cada mil habitantes)

Fonte: Agência Brasil

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

 

Categorias
Geral Recomendadas

Em janeiro, ano (re)começa com PNE e Insaes em pauta

Lutas, conquistas e desafios marcaram 2013. Ao longo de todo o ano, a Contee e as entidades filiadas trabalharam incansavelmente em defesa dos trabalhadores e da educação. Para lembrar essa trajetória de batalhas, vitórias e obstáculos que ainda se interpõem, o Portal da Contee preparou, de hoje (20) até o dia 31 de dezembro, uma retrospectiva sobre alguns dos fatos mais relevantes ocorridos em cada mês.

Curiosamente – e isso diz muito sobre os desafios enfrentados pela educação brasileira –, janeiro de 2013 teve início da mesma forma como o de 2014 começará: sem definição sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes).

Para recordar, em meados de janeiro deste ano, a coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, publicou artigo em defesa da autarquia, intitulado “Insaes: o Estado brasileiro precisa se aperfeiçoar e se fortalecer para cumprir o que rege a Constituição”, em resposta aos ataques do setor privatista ao projeto – o mesmo setor privatista que, com seu lobby, conseguiu postergar a votação da matéria para 2014.

“O artigo 209 da Constituição da República assegura que ‘o ensino é livre à iniciativa privada’, desde que cumpridas as normas gerais da educação nacional e mediante autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. É esta regulamentação do Estado como princípio que os opositores do Projeto de Lei 4.372/ 2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes), insistem deliberadamente em ignorar. É o que fez o presidente da Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sul, Ademar Batista Pereira, no artigo ‘A estatização da escola privada’, publicado no jornal ‘O Estado de S.Paulo’. A avaliação e supervisão do ensino superior é lei da educação nacional e, nesse sentido, todos que estão no sistema federal – instituições e cursos públicos e privados – devem ser avaliados e autorizados pelo Estado brasileiro. A educação é um direito e como tal deve ser assegurado com qualidade”, enfatiza a diretora da Contee, no artigo-resposta.

Janeiro também foi o mês em que a Contee divulgou novo material para ampliar a mobilização pela aprovação do PNE. Na ocasião, o portal destacou que a mobilização precisava “continuar ativa, principalmente agora, com o começo da sessão legislativa de 2013 no Senado Federal”. “Por isso, a Contee segue firme na promoção de ações junto aos parlamentares, às entidades filiadas e aos movimentos sociais e sindicais, a fim de que o PNE a ser votado no Congresso represente de fato a garantia de educação púbica, gratuita e de qualidade socialmente referenciada.” A mesma recomendação permanece viva em 2014, apenas trocando o Senado pela Câmara.

FONTE: CONTEE

Categorias
Geral Recomendadas

Texto foi aprovado pelo Senado e terá de voltar à Câmara

pne

O Plenário do Senado aprovou ontem, 17 o projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012). A votação se deu em meio a protestos de parlamentares contra o encerramento da discussão − que havia sido iniciada na última quarta-feira − e pedidos de agilidade por parte de senadores que queriam votar o Orçamento de 2014. O plano, que prevê metas para o período de 2011 a 2020, tramita há três anos no Congresso e ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados.

O projeto do PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012. No Senado, passou por três comissões, durante pouco mais de um ano de tramitação.

O texto defendido pelo governo e aprovado nesta terça-feira foi relatado em Plenário pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O senador acolheu a maior parte do relatório elaborado por Vital do Rêgo (PMDB-PB) para a votação em Plenário. Vital acatou 47 das 101 mudanças previstas no substitutivo do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), última a examinar o texto.

O senador do PSDB é um dos principais críticos do texto apoiado pelo governo. Ao se pronunciar contra a preferência na votação para o texto dos governistas, Alvaro Dias voltou a declarar que, da maneira como estava, o projeto transformaria o plano em uma simples manifestação de intenções.

–  Nós não teremos um Plano Nacional de Educação para valer, teremos uma carta de intenções. Estaremos vendendo ilusão, estaremos gerando falsa expectativa e nós não podemos brincar com o futuro do Brasil – disse.

Entre os pontos que geraram críticas do senador está a falta de punição para os agentes e  gestores que não cumprirem as metas do plano e a retirada de dispositivo que fixava prazo de um ano para a aprovação de uma proposta de lei de responsabilidade educacional. O senador também criticou a falta de definição sobre a fonte dos recursos para a educação e sobre os percentuais de investimento da União, dos estados e dos municípios.

Relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Vital do Rêgo elogiou osubstitutivo aprovado e lembrou ter acolhido 50% das modificações feitas por Alvaro Dias na CE. Eduardo Braga afirmou que o texto traz avanços importantes e representa o entendimento e o consenso, após ampla negociação com a sociedade.

Além das modificações previstas no relatório de Alvaro Dias, foram rejeitadas seis emendas apresentadas por Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e sete por Inácio Arruda (PCdoB-CE). Após reconhecer que o Senado fez um bom trabalho, o senador pelo Ceará disse esperar que o textoseja aprimorado na sua volta à Câmara ou em projetos futuros.

Procedimento

A maior parte da discussão nesta terça-feira não foi sobre o mérito do plano, mas sobre o procedimento de votação. O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Lobão Filho (PMDB-MA), lembrava aos colegas da necessidade de se votar o relatório-geral do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/2013). Outros parlamentares queriam continuar a discussão do PNE, que acabou sendo encerrada após a aprovação de requerimento com esse fim.

Autor de texto alternativo rejeitado em Plenário, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que era incoerente que, após três anos de discussão no Congresso, o plano não pudesse ser amplamente debatido em Plenário.

– Como é possível que o governo tenha deixado passar três anos de debate do PNE e agora não queira deixar que a gente fique por três horas debatendo? Em três horas, a gente resolveria isso – defendeu o senador, cujo substitutivo previa a federalização da educação de base.

Ao protestar contra o encerramento da discussão, o senador José Agripino (DEM-RN) citou o resultado negativo do Brasil em exames internacionais e lamentou que a minoria não tenha conseguido debater o plano.

– Que se assuma que o PNE que vai ser votado é o PNE do governo e não o que o Brasil espera, precisa, deseja e algum dia vai ter – afirmou.

Cyro Miranda (PSDB-GO), por sua vez, lembrou que o texto de Alvaro Dias foi elaborado após diversas audiências públicas na CE e apontou pressa na elaboração do texto do governo, que teria sido “feito em três dias”. O senador também criticou a flexibilização de metas no textogovernista.

Randolfe Rodrigues fez um apelo aos colegas para que a votação fosse concluída e para que o orçamento fosse discutido em outro dia. O senador questionou o motivo da pressa na votação.

– Por que a pressa? Para todos os congressistas irem para casa cedo antes de a semana acabar? É essa a pressa? Não tem por que isso – disse.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que defendia o adiamento da votação para esta quarta-feira (18), disse que o texto não é o ideal e que algumas sugestões deveriam ter sido mais discutidas. Ainda assim, declarou seu voto a favor do plano.

Fonte:Agência Senado

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

Categorias
Geral Recomendadas

Em defesa do PNE que a sociedade quer

pne

O Plano Nacional de Educação (PNE) retorna à pauta desta terça-feira (17) no Congresso Nacional. O PNE, na verdade, juntamente com o orçamento da União para 2014, domina a agenda de senadores e deputados nesta última semana legislativa de 2013. Trata-se de uma semana decisiva, na qual a mobilização dos trabalhadores em educação e toda a sociedade é extremamente necessária, uma vez que há expectativa de que o texto, após ser aprovado no plenário do Senado nesta terça, seja novamente votado pela Câmara ainda este ano.

A pressão da sociedade e das entidades que defendem a educação, como a Contee e os sindicatos e federações filiados, deve ser feita, principalmente, sobre os deputados, para que não se efetive o resultado desastroso que parece se desenhar no Senado. Isso porque, ao que tudo indica, pode se confirmar hoje a aprovação de um PNE completamente desfigurado em relação ao que foi votado pela Câmara no ano passado. Caso se consagre a aprovação do substitutivo apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o Governo Federal ficará desobrigado de expandir matrículas na educação técnica de nível médio e na educação superior, relegando essa tarefa – e os recursos públicos que a ela competem – ao setor privatista. Além disso, a União também ficará desobrigada de colaborar com estados e municípios na expansão e garantia de padrão de qualidade para as creches, o ensino fundamental e o ensino médio por meio dos mecanismos do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do CAQ (Custo Aluno-Qualidade).

A Contee está engajada na mobilização para tentar reverter este quadro negativo ainda no Senado. No entanto, juntamente com as demais entidades de educação, a Confederação já está empenhada também na tentativa de corrigir os retrocessos na Câmara dos Deputados, caso o resultado da votação de hoje seja o previsto. Por isso, a Contee alerta todas as entidades filiadas para a importância de acompanhar atentamente a votação e procurar os parlamentares de seus estados e municípios em defesa de um PNE de acordo com o deliberado pela Conferência Nacional de 2010.

Fonte: Contee

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás