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Câmara conclui votação e texto segue à sanção presidencial

A Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira, 3, a votação dos destaques do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na semana passada. O plenário rejeitou os destaques que questionavam artigo relacionado ao financiamento da educação e decidiu que as instituições privadas serão beneficiadas pelo aumento gradativo da participação da educação pública, nos próximos dez anos, até alcançar o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas e bens produzidos no país). O texto agora segue para sanção presidencial.

O PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no ensino profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos; e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Segundo o plano, o investimento em educação crescerá paulatinamente até 2024, atingindo o equivalente a 10% do PIB ao ano — quase o dobro do praticado atualmente (5,3%). Em 2019, no quinto ano de vigência do plano, o valor já deve estar em 7%.

Após votar o texto-base com quatro anos de atraso, a votação dos destaques foi o primeiro item na pauta do chamado esforço concentrado que os deputados anunciaram para esta semana.

Pelo texto aprovado, os recursos previstos no PNE também poderão ser utilizados no Programa Universidade para Todos (ProUni), que dá isenção fiscal a escolas e faculdades privadas que concedem bolsas de estudo; bem como no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e no Ciência Sem Fronteiras.

O líder do PDT, deputado Vieira da Cunha (RS), disse que a aprovação do texto, com os incentivos, distorce a meta de 10% do PIB para educação pública em 2024. “Permitir o uso desse dinheiro para isenções fiscais, bolsas de estudo e subsídios em financiamento é inadmissível, é retroceder em relação ao que avançamos”, disse.

A retirada foi endossada pelo presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Ele argumentou que os programas “podem até ser ampliados, mas defendemos que os 10% sejam investidos em educação pública. Só desse jeito a gente vai garantir possibilidade concreta de uma ampliação de oferta e qualidade da educação”.

O relator do PNE, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), minimizou as críticas. Segundo Vanhoni, o impacto orçamentário do Fies e do Prouni na meta de 10% do PIB é minimo. “Muito bom que foi aprovado. Os recursos são muito pequenos e estão ajudando no processo educacional brasileiro. Em dez anos esses programas colocaram perto de 2 milhões e 200 mil jovens nas universidades brasileiras,” argumentou.

Os deputados rejeitaram outro destaque e mantiveram no texto do PNE a obrigatoriedade de a União complementar recursos de estados e municípios, se estes não investirem o suficiente para cumprir padrões de qualidade, determinados no Custo Aluno Qualidade (CAQ). De acordo com Vanhoni, o governo e o congresso terão até dois anos para regulamentar a medida.

Não existe valor estimado ainda porque o CAQ é uma determinação do PNE, o governo federal e o Congresso terão dois anos para formatar esse custo em uma legislação, e a partir daí é que teremos a dimensão dos recursos necessários à União para complementar o município ou estado que não atingir o patamar do ponto de vista financeiro`, disse. `Isso inclui o custo de construção da escola, da merenda escolar, da biblioteca, do material didático, do espaço de prática desportiva e outros`, complementou.

Após ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, estados e municípios terão prazo de um ano para elaborar seus respectivos planos de educação, tendo como base o texto federal.

 

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Fonte: Sinpro RS / Agência Brasil

 

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

 

 

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Projeto é aprovado pela Câmara e aguarda a sanção presidencial

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, o projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), que engloba 20 metas a serem cumpridas nos próximos 10 anos para elevar os índices educacionais brasileiros.

“A aprovação do PNE representa um grande avanço na educação brasileira, que vai balizar a melhoria do acesso e da qualidade nos próximos 10 anos”, afirmou o ministro da Educação, Henrique Paim. Para ele, o formato enxuto do plano, com 20 metas, permitirá que a sociedade acompanhe a sua execução.

O texto-base havia sido aprovado na semana passada pela Câmara e, nesta terça-feira, foram analisados destaques apresentados ao projeto. Entre as metas estabelecidas no PNE está a aplicação de valor equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública, promovendo a universalização do acesso à educação infantil para crianças de quatro a cinco anos, do ensino fundamental e do ensino médio.

O plano prevê também a abertura de mais vagas no ensino superior, investimentos maiores em educação básica em tempo integral e em educação profissional, além da valorização do magistério.

O projeto de lei segue agora para sanção presidencial e o Ministério da Educação está preparado para prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios para alinharem seus planos ao novo PNE.

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Fonte: Portal MEC

 

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Aprovação é pauta do Conselho Nacional de Entidades

Nos dias 29 e 30, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reuniu o Conselho Nacional de Entidades que debateu, entre outros assuntos, a aprovação do texto-base do Plano Nacional de Educação. Na mesa de discussão, foi feito um histórico das ações da CNTE e relatadas informações sobre a articulação com as demais entidades e com os deputados, assim como os embates nos momentos de votação.

Também foram organizadas ações para a próxima semana, quando serão votados dois destaques – o que retira a possibilidade de investir 10% do PIB em programas como Prouni e Fies, referentes ao ensino privado, restringindo o financiamento à educação pública; e o que trata da complementação do custo aluno qualidade pela União.

Para a secretária geral da CNTE, Marta Vaneli, o que foi aprovado não é o projeto ideal: “O primeiro relatório da Câmara foi o que mais se aproximou das nossas emendas, foi o Senado que incluiu o § 4 do art 5º e a estratégia 7.36, que instala a merotocracia nas escolas, por exemplo”. O primeiro texto também previa a complementação pelo governo do custo aluno, retirada no atual. Ainda assim, Marta afirma que houve muitos avanços: “O PNE vai potencializar as pautas de reivindicação dos sindicatos e será um importante instrumento de luta dos trabalhadores/as em educação para melhorar a educação e para valorizar os salários”.

Segundo o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, o desafio agora é garantir o investimento dos recursos do PNE na educação pública sem abrir espaço para que o dinheiro financie a educação privada: “Semana que vem estaremos mais uma vez no Congresso acompanhando a votação dos destaques. Nós queremos 10% da educação pública para a escola pública e não em atividades como bolsa de estudo em faculdades particulares. Também temos a luta histórica para aumentar o investimento com o custo aluno qualidade, mas o governo federal é resistente a fazer repasse”.

Leão lembra que a votação foi muito importante, apesar de atrasada: “Antes tarde do que nunca. Votou-se um texto que traz avanços e que poderia ser melhor, mas vamos continuar lutando para que seja melhorado. Agora estados e municípios não têm mais a desculpa de não ter plano porque não há um parâmetro nacional. O PNE existe e a categoria tem que se envolver no processo de discussão dos planos locais, buscando construir a educação de qualidade que o Brasil merece”.

Confira aqui uma apresentação sobre avanços, preocupações e intervenção social da CNTE com relação ao Plano Nacional de Educação.

 

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Fonte: CONTEE/CNTE

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Destaques estão na pauta desta segunda-feira

Os destaques ao Plano Nacional de Educação (PNE) – cujo texto-base foi aprovado na última quarta-feira, 28, deve ser o primeiro item da pauta de hoje, 2, no Plenário da Câmara dos Deputados. A coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, e o coordenador da Secretaria de Políticas Sociais, Alan Francisco de Carvalho, estão em Brasília para acompanhar a votação.

Um dos destaques que serão analisados pretende retirar da conta dos 10% do PIB recursos destinados a programas como ProUni, Fies, Pronatec e Ciências sem Fonteiras, além de creches e pré-escolas conveniadas, garantindo, assim, efetivamente, a exclusividade dos investimentos públicos em educação pública, como defendido pela Contee.

Outro ponto em pauta é o que trata do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). Alguns deputados querem retirar do texto do PNE a necessidade de complementação da União, mas a Contee está na luta, juntamente com as outras entidades que defendem o fortalecimento da educação pública, pela manutenção desse dispositivo, uma vez que ampliar a contribuição da União para que estados e municípios implementem o CAQi e CAQ é essencial para que todas as escolas brasileiras tenham garantidas as condições de infraestrutura, de trabalho e de remuneração justa aos educadores.

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Fonte: Contee

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Aprovado o texto-base

Com a galeria tomada por estudantes, professores e trabalhadores da educação, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 28, por unanimidade, o texto-base do projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE).

O PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. O plano destina também 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos menos de 6% do PIB.

De acordo com o relator, Ângelo Vanhoni (PT-PR), a educação integral é a meta mais revolucionária do PNE.  “Em países desenvolvidos, os pais levam os alunos à escola às 7h da manhã e pegam às 17h. Isso porque a grade curricular, os sistemas municipais de ensino, contam com os conteúdos básicos – matemática, português, história, etc – e aulas de reforço no período da tarde, com tempo de sobra ainda para aulas de música, dança”, comparou.

Os deputados votaram conforme o parecer de Vanhoni, que alterou o texto aprovado no Senado. A principal mudança foi a alteração no artigo que trata do financiamento da educação.

A comissão especial da Câmara que debatia a proposta aprovou a meta de atingir a aplicação de 10% do PIB em educação pública ao final dos dez anos, conforme versão aprovada pela Casa em 2012. O texto do Senado previa que os recursos também poderiam ser utilizados em isenção fiscal e em subsídios a programas de financiamento estudantil.

Nas galerias da Câmara, estudantes, professores e profissionais de educação seguravam cartazes e pediam a aprovação do PNE. Os manifestantes foram autorizados a acompanhar a votação no plenário e comemoraram o resultado sob os gritos de “10% do PIB para educação”.

A votação do texto-base foi uma maneira de ganhar tempo na negociação dos temas considerados polêmicos como o que trata do financiamento da educação. O tema vai ser debatido novamente na próxima semana quando os deputados devem votar os destaques ao texto.

Outro ponto a ser debatido é a possibilidade de a União ter de complementar recursos de estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).

A votação dos destaques do PNE farão parte do esforço concentrado anunciado nessa quarta-feira, pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A intenção de realizar um esforço concentrado para votar matérias de maior apelo da sociedade.

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Fonte: Sinpro RS / com informações de Agência Brasil

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

 

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Deputados asseguram votação do PNE nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), em reunião na manhã desta quarta-feira, 28, garantiu a inclusão do Plano Nacional de Educação (PNE) na pauta do Plenário nesta quarta-feira. A decisão assegura que o PNE, devido à sua urgência e relevância, possa ser votado hoje, independentemente das medidas provisórias que trancam a pauta.

A sessão da CCJC foi acompanhada pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, e pela coordenadora da Secretaria de Comunicação Social, Cristina de Castro, que comemoraram a decisão. Ambas as diretoras, que acompanharão a votação em Plenário, participaram ontem (27), na Câmara, no ato público promovido pelas entidades nacionais que defendem o fortalecimento da educação pública em prol da imediata aprovação do PNE.

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Fonte: CONTEE

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

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CCJ aprova recurso contra decisão de trancar votação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania decidiu acatar uma questão de ordem para liberar a votação do Plano Nacional de educação (PNE) mesmo que a pauta do Plenário esteja trancada por medidas provisórias. O presidente da CCJ, deputado Vicente Cândido (PT-SP), deve entregar a decisão ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e pedirá que o PNE seja pautado o mais rápido possível.

Ao defender a medida, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que relatou a proposta, lembrou que planos plurianuais não podem ser objeto de Medida Provisória, e por analogia, o PNE, que é um plano de 10 anos, não deveria ser impedido pelo trancamento da pauta por MPs. “Com isso a Mesa Diretora terá mais oportunidades de agenda para votar medidas importantes como o PNE”, disse.

A questão foi formulada pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Glauber Braga (PSB-RJ) no início de maio, e o recurso (290/14) para a CCJ foi apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A votação teve 62 votos, dos 66 possíveis, e estava lotada tanto de suplentes quanto de deputados da Comissão de Educação. “Há um acordo para essa votação, e esperamos fazer isso o mais rápido possível”, disse Braga.

Em 2009 o então presidente da Câmara, Michel Temer, mudou a interpretação da Constituição quanto às medidas provisórias, permitindo que outras propostas possam ser votadas mesmo com o trancamento da pauta por MPs que tenham o prazo de votação vencido. Dessa forma, propostas de emenda à constituição, entre outras, podem ser votadas. A decisão abre mais uma opção.

 

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Fonte: CONTEE

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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PNE e Supersimples

Proposições como o PNE (Plano Nacional de Educação), mudanças no regime de tributação simplificada das micro e pequenas empresas, o Supersimples, e o orçamento impositivo para as emendas parlamentares são algumas das matérias que devem ser votadas nesta semana pela Câmara. Antes de apreciar, porém, essas propostas, os deputados precisarão votar as duas medidas provisórias que estão trancando a pauta. As votações das MPs estão previstas para esta terça-feira (27/5).

Amanhã à noite, deputados e senadores reúnem-se no plenário da Câmara, em sessão do Congresso, para a votação de 14 vetos presidenciais a projetos de lei e de dois projetos de abertura de crédito. Um dos projetos abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de operações, crédito suplementar de R$ 4,9 bilhões para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária. O outro abre também ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar de R$ 113,8 milhões.

Votadas as duas MPs, os deputados iniciam quarta-feira (28/5) à tarde as votações do PNE, que estabelece metas para serem cumpridas nos próximos dez anos, destinadas a melhorar os índices educacionais. Entre elas estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação, atualmente são investidos menos de 6% do PIB. O texto aprovado pela comissão do PNE e que será votado pelos deputados tem como base um substitutivo aprovado no Senado. Concluída a votação, o projeto do PNE vai à sanção.

A votação das emendas e destaques que visam a alterar o projeto de lei do Supersimples pode ser feita em sessão extraordinária na própria quarta-feira. Aliados do governo defendem a rejeição de todos os destaques e a manutenção do texto do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), já aprovado pelos deputados. Duas emendas que tentavam incorporar ao texto os fabricantes de bebidas alcoólicas, como espumantes e vinhos, como beneficiários do Supersimples já foram rejeitadas.

A continuação da votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que institui o orçamento impositivo para as emendas parlamentares, também pode ocorrer nesta semana. Os deputados têm que votar, entre os destaques, os que pretendem retirar da PEC a definição do montante mínimo que a União deverá investir em saúde pública. Está pendente a votação do piso de 15% da receita corrente líquida para a saúde, que deverá ser alcançado gradualmente após cinco anos.

Outras votações, como a do projeto de lei do Senado que trata da criação de municípios, podem ocorrer durante a semana, caso haja acordo para a realização das votações.

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Fonte: Uol

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Votação final será na Câmara e pode ser sancionado ainda este mês

Financiamento com 10% do PIB incluirá isenções fiscais e financiamentos ao setor privado, como o ProUni e o Fies

Com quatro anos de atraso, o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece as metas a serem cumpridas inicialmente de 2010 a 2020, deverá ser votado em plenário na Câmara dos Deputados nos próximos dez dias e encaminhado para sanção presidencial ainda em maio. Depois de sancionado, o plano poderá ser submetido pelo MEC a uma revisão do prazo para cumprimento das metas antes de entrar em vigor. No dia 6 de maio, a comissão especial que analisa o PNE concluiu a análise dos destaques apresentados ao texto principal. A matéria já fora aprovada em 22 de abril, mas sofreu alterações no Senado e por isso voltou para exame dos deputados. O projeto prevê a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar e destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Atualmente são investidos 5,3% do PIB no setor.

Uma das alterações feitas na última terça-feira ao relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT/PR) foi a inclusão da estratégia aprovada pelo Senado, que estabelece políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A ideia de valorizar o mérito dos professores, da direção da escola e da comunidade escolar, no entanto, recebeu críticas de entidades e profissionais do ensino, que definiram a estratégia como “nada promissora diante de um método de avaliação ainda limitado”, conforme destaca carta aberta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

EMENDAS – Mais de 3 mil emendas já foram sugeridas ao texto original ao longo dos últimos três anos, tempo em que o projeto tramita no Congresso. Construído a partir de plenárias municipais e estaduais, o PNE já nasceu polêmico por ignorar demandas históricas dos educadores e trabalhadores em educação e já é visto como um “monstrengo” por conta das transfigurações impostas por interesses de parlamentares. Um dos pontos polêmicos é o financiamento. O formato aprovado no dia 6 estabelece que os 10% do PIB incluirão as isenções fiscais e financiamentos ao setor privado, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O relatório de Vanhoni estabelecia o enfrentamento da questão de gênero e orientação sexual com a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção de igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Essa orientação foi suprimida do texto por meio de destaque. A redação que segue para plenário foi alterada para um conceito genérico que indica “a erradicação de todas as formas de discriminação”.

A questão do financiamento deverá ser reavaliada quando da votação em plenário, segundo o deputado Paulo Rubem (PDT/PE). “Vamos recorrer da meta de financiamento no plenário, pois somos contrários ao compartilhamento do financiamento público com o Fies e o Prouni.” Segundo Rubem, haverá esforço para colocar o PNE na pauta do plenário o quanto antes. “Corremos o risco de ter o plano sancionado em pleno debate eleitoral”, alerta. O parlamentar vê uma contradição entre política de expansão dos gastos públicos, prevista no PNE, e o discurso de oposição, que é o oposto. “Temos que garantir que a matéria vá logo a plenário e que possa haver debate qualificado”.

O cumprimento integral do PNE é incerto, segundo o relator. “Eu não tenho como prever, não tenho como dizer isso de forma taxativa, mas são metas necessárias para que o Brasil supere o atual estágio de desenvolvimento. Agora, se vamos cumprir 70%, 80% ou 100% de cada meta estabelecida, só a dinâmica da política nacional, do envolvimento dos gestores, do envolvimento da sociedade, do parlamento, das definições do Executivo é que vão traduzir o plano na realidade concreta da vida das crianças e jovens”, aponta Angelo Vanhoni.

DIRETRIZES – O PNE define metas e diretrizes para o ensino brasileiro nos próximos dez anos. De acordo com o texto aprovado, em dez anos o país deverá investir 10% do PIB em ensino público, recursos que também devem financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial e programas nacionais como o Pronatec, ProUni, Fies e Ciência sem Fronteiras. A implementação das metas será avaliada a cada dois anos pelo MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. Os dados serão publicados nos sites dessas instituições. No quarto ano de vigência, os gastos serão reavaliados e poderão ser ampliados para atender a demanda.

PRINCIPAIS METAS

Creche:
Matrículas: de 2 milhões para 5,8 milhões
Investimentos: de R$ 4,5 bilhões para R$ 14,7 bilhões.
Pré-Escola:
Matrículas: de 4,7 para 5,8 milhões
Investimentos: de 10,5 para 13,5 bilhões
Fundamental:
Matrículas: de 29,1 para 31 milhões
Investimento: de 72,1 para 81,6 bilhões
Médio:
Matrículas: de 8,3 para 10,2 milhões
Investimentos: de 22 para 25,6 bilhões
Superior:
Matrículas: de 6,1 para 12 milhões
Investimento: de 24,8 para 49,6 bilhões
Especial:
Matrículas: de 0,7 para 2,2 milhões
Investimento: de 2,2 para 7,85 bilhões
Em tempo integral:
Matrículas: de 1,1 para milhões 11,3
Investimentos: de 0,4 para 26,3 bilhões
EJA:
Matrículas: de 0 (não há dados) para 14 milhões
Investimentos: de 0 (não há dados) para 3 bilhões
Profissional:
Matrículas: de 1,1 para 3,4 milhões
Investimentos: de 2,2 para 6,2 bilhões

 

 

Fonte: (Sinpro/RS / Com informações da Comissão Especial do PNE / Agência Câmara Notícias / Agência Brasil).

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás