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Elaboração de metas pauta encontro do MEC com o Fórum Nacional da Educação no fim do mês

Com a proximidade, por lei, do prazo final para a elaboração ou adequação das metas municipais e estaduais ao Plano Nacional de Educação, e consequente aprovação, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, tem encontro marcado para o próximo dia 29 com membros do Fórum Nacional da Educação (FNE) para debater o tema.

A agenda será o primeiro compromisso oficial do ministro com o FNE. No encontro, além do plano, Janine Ribeiro vai debater as perspectivas para a educação do Brasil nos próximos anos e iniciar a abertura de diálogo com todos os setores da educação.

Composto por 44 entidades que representam a sociedade civil e o Poder Público, o FNE é visto pelo ministro como boa opção para iniciar o diálogo, principalmente porque, na data, haverá encontro com os representantes estaduais e municipais do fórum.

Limite — Próximo de completar um ano de vigência, o PNE estabelece 20 metas para melhorar a qualidade da educação no Brasil. União, estados e municípios começaram a cumprir tarefas e preparam-se para alcançar as metas e estratégias de curto, médio e longo prazos até 2024. A primeira é a aprovação dos projetos estaduais e municipais até 24 de junho próximo para ter consonância com o plano nacional.

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Fonte: MEC

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Renato Janine vai priorizar metas

Renato Janine, que recebeu do ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, o cargo ocupado até março pelo ex-governador do Ceará Cid Gomes, comprometeu-se a elevar a capacidade das universidades e institutos federais e, no ensino básico, a dar ênfase às creches, que atendem a crianças até 3 anos. “Chegou a hora de converter em realidade o bordão repetitivo de que a solução de boa parte dos nossos problemas está na educação. Isso requer a responsabilidade de cada um.”

“O projeto que representamos é altamente inclusivo. As convergências em torno da educação são maiores que as divergências. As divergências existem, mas não podemos deixar que prevaleçam sobre as metas que a sociedade inteira elegeu”, destacou.

O novo ministro agradeceu à presidenta Dilma Rousseff a decisão de não cortar verbas de programas essenciais do MEC e disse que a pasta dará sua contribuição aos ajustes econômicos. A economia começa pelos próprios servidores do órgão. Segundo ele, há no prédio do ministério avisos para  economizar com eletricidade e com impressões, por exemplo.

Renato Janine também falou sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). que passaram por problemas. “Dois excelentes programas, mas que recentemente tiveram problemas, que foram sanados. Devemos ter cuidado para que não se repitam”, disse ele.

O novo ministro anunciou os nomes de dois novos colaboradores para as secretarias que estavam sendo ocupadas  interinamente. O reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, assume a Secretaria de Educação Superior e o reitor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Paulo Nacif, comandará a de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão.

A cerimônia de transmissão de cargo teve a presença de parlamentares, ministros, secretários do MEC e presidentes das autarquias e reitores.

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Fonte: Contee / Agência Brasil

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

 

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Estados e municípios têm até junho para aprovar metas para 2024

Estados e municípios devem criar e aprovar seus planos de educação até 24 de junho, como estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE). “O prazo está se esgotando, mas ainda dá tempo”, afirma o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), Binho Marques. “Aqueles que ainda não começaram o processo – que vai desde o diagnóstico até a aprovação de lei municipal ou estadual – devem fazê-lo o quanto antes”, alerta.

Para que os entes consigam cumprir o prazo, o Ministério da Educação colocou à disposição dos gestores municipais e estaduais uma estrutura de assistência técnica. As orientações estão disponíveis na página do PNE, com roteiro completo, da construção à aprovação dos planos.

A Sase também tem feito reuniões com os coordenadores estaduais para tirar dúvidas e auxiliar no processo e abriu uma agenda de visitas aos secretários que estão com maior dificuldade de cumprir o prazo. O MEC também tem uma equipe de 297 técnicos, supervisores e coordenadores que atendem todas as secretarias de educação dos estados e municípios.

Estados – Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão são as unidades da Federação com planos já sancionados; Rondônia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul enviaram projetos de lei para apreciação dos legislativos; Distrito Federal e Roraima estão com os projetos elaborados; Acre, Tocantins, Rio de Janeiro e Pernambuco fizeram o documento-base; Amazonas, Pará, Amapá, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Goiás, Espírito Santo e São Paulo concluíram o diagnóstico da realidade local. Os outros seis estados estão ainda no processo preliminar, apenas constituíram comissões coordenadoras.

Municípios – Entre os 5.570 municípios, 44 cumpriram todas as fases e estão com os planos sancionados; 17 já aprovaram as leis; 45 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; 48 elaboraram o projeto de lei; 122 realizaram consultas públicas; 385 fizeram o documento-base; 1.083 concluíram o diagnóstico; e 2.906 instituíram comissão coordenadora. Um grupo de 914 municípios ainda não iniciou o trabalho de elaboração ou adequação do plano e seis municípios não prestaram informações ao MEC.

Em Criciúma (SC), o plano municipal está pronto, com lei aprovada desde o início de dezembro passado. “O plano se inicia com a consciência de que para se realizar uma gestão educacional de qualidade é preciso elencar prioridades; para nós, o plano foi a prioridade número um”, afirma a secretária municipal de educação, Rose Mayr. Na visão dela, sem planejamento, não há como alocar bem os recursos para cada demanda educacional. “Se temos uma direção a seguir, fica mais fácil se organizar e também garantir a continuidade das ações.”

Os planos estaduais e municipais de educação devem conter diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024, mesma vigência do plano nacional. Vale lembrar que o apoio suplementar que o Ministério da Educação oferece aos municípios e estados levará os planos em conta. “O MEC está ajustando programas, que devem priorizar entes federativos com metas bem definidas e com maior dificuldade técnica e financeira”, explica o secretário Binho Marques.

O Plano Nacional de Educação 2014-2024 foi instituído pela Lei 13.005/2014 e tem 20 metas que, ao todo, são amparadas por mais de 250 estratégias. Para que o PNE se concretize como política de Estado integrada e colaborativa, os planos de educação do Distrito Federal, dos estados e dos municípios precisam estar alinhados a ele. Marques enfatiza que se os planos estiverem em consonância, os recursos serão otimizados e a nação avançará na ampliação do acesso e na qualidade da educação básica e superior.

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Fonte: Sinpro RS com informações do MEC

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Estados e municípios têm até junho para instituir metas

O Ministério da Educação (MEC) informa: estados e municípios devem criar e aprovar seus planos de educação até 24 de junho, conforme estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE). “O prazo está se esgotando, mas ainda dá tempo”, afirma o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), Binho Marques. “Aqueles que ainda não começaram o processo – que vai desde o diagnóstico até a aprovação de lei municipal ou estadual – devem fazê-lo o quanto antes”, alerta.

Para que os entes consigam cumprir o prazo, o MEC colocou à disposição dos gestores municipais e estaduais uma estrutura de assistência técnica. As orientações estão disponíveis na página do PNE (pne.mec.gov.br), com roteiro completo, da construção à aprovação dos planos.

A Sase também tem feito reuniões com os coordenadores estaduais para tirar dúvidas e auxiliar no processo e abriu uma agenda de visitas aos secretários que estão com maior dificuldade de cumprir o prazo.

O MEC também tem uma equipe de 297 técnicos, supervisores e coordenadores que atendem todas as secretarias de educação dos estados e municípios.

Andamento

Os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão são as unidades da Federação com planos já sancionados; Rondônia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul enviaram projetos de lei para apreciação dos legislativos; Distrito Federal e Roraima estão com os projetos elaborados; Acre, Tocantins, Rio de Janeiro e Pernambuco fizeram o documento-base; Amazonas, Pará, Amapá, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Goiás, Espírito Santo e São Paulo concluíram o diagnóstico da realidade local.

Os outros seis estados estão ainda no processo preliminar, apenas constituíram comissões coordenadoras.

Municípios

Entre os 5.570 municípios, 44 cumpriram todas as fases e estão com os planos sancionados; 17 já aprovaram as leis; 45 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; 48 elaboraram o projeto de lei; 122 realizaram consultas públicas; 385 fizeram o documento-base; 1.083 concluíram o diagnóstico; e 2.906 instituíram comissão coordenadora.

Um grupo de 914 municípios ainda não iniciou o trabalho de elaboração ou adequação do plano e seis municípios não prestaram informações ao MEC.

Verifique a situação a situação dos planos de cada estado e município.

Avanços

Em Criciúma (SC), o plano municipal está pronto, com lei aprovada desde o início de dezembro passado.

“O plano se inicia com a consciência de que para se realizar uma gestão educacional de qualidade é preciso elencar prioridades; para nós, o plano foi a prioridade número um”, afirma a secretária municipal de educação, Rose Mayr. Na visão dela, sem planejamento, não há como alocar bem os recursos para cada demanda educacional.

“Se temos uma direção a seguir, fica mais fácil se organizar e também garantir a continuidade das ações.”

Diretrizes e metas

Os planos estaduais e municipais de educação devem conter diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024, mesma vigência do plano nacional. Vale lembrar que o apoio suplementar que o Ministério da Educação oferece aos municípios e estados levará os planos em conta.

“O MEC está ajustando programas, que devem priorizar entes federativos com metas bem definidas e com maior dificuldade técnica e financeira”, explica o secretário Binho Marques.

O Plano Nacional de Educação 2014-2024 foi instituído pela Lei 13.005/2014 e tem 20 metas que, ao todo, são amparadas por mais de 250 estratégias.

Para que o PNE se concretize como política de Estado integrada e colaborativa, os planos de educação do Distrito Federal, dos estados e dos municípios precisam estar alinhados a ele. Marques enfatiza que se os planos estiverem em consonância, os recursos serão otimizados e a nação avançará na ampliação do acesso e na qualidade da educação básica e superior.

Entre as diretrizes estão erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, melhoria da qualidade da educação, entre outros.

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Fonte: Portal Vermelho / Portal Brasil com informações do Ministério da Educação

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Os debates em defesa da educação continuam

A Conferência Nacional de Educação (Conae/2014) terminou no último domingo (23) com uma grande vitória na defesa do fortalecimento da educação pública, da efetivação das diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação (PNE), da instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) e da regulamentação da educação privada. Mas os debates não se encerram com o fim da Conae. Pelo contrário, a partir de agora é hora de intensificar a mobilização para garantir o cumprimento daquilo que foi deliberado pela Conferência.

Para o próximo mês, já estão marcados novos debates. No dia 9, o Fórum Nacional de Educação (FNE) se reúnem tanto para fazer a avaliação da Conae quanto para eleger a nova coordenação do órgão. Já nos dias 11 e 12, a Diretoria de Estudos Educacionais (Dired) do Inep realizará o seminário “Plano Nacional de Educação: desafios para o monitoramento e avaliação de metas e estratégias”.

“O Plano Nacional de Educação constitui um documento que expressa compromissos entre diversos atores sociais e entes federativos envolvidos e responsáveis pela melhoria da educação brasileira, o que requer esforços para a sua avaliação em um nível significativo de complexidade”, destaca o Inep, no convite para o seminário. “A agenda contemporânea de políticas públicas educacionais encontra nele uma referência nacional para a construção e acompanhamento dos Planos de Educação Estaduais e Municipais, o que o caracteriza como uma política pública referencial para ações governamentais em todos os níveis federativos.”

Como o Inep tem a atribuição de conduzir estudos que contribuam para o monitoramento e avaliação de metas e estratégias do PNE, o seminário contará com sete mesas temáticas compostas por diversos especialistas de todo o Brasil. A expectativa é de que os debates e a sistematização provenientes do encontro agreguem conhecimentos a respeito dos limites e possibilidades dos estudos avaliativos relacionados ao PNE.

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Fonte: Contee / Inep

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Comissão vai acompanhar aplicação das metas e do piso do magistério

A menos de dois meses do fim dos trabalhos legislativos de 2014, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ainda tem uma agenda de prioridades a cumprir. Os temas que preocupam os deputados do colegiado não são apenas os projetos de lei em análise, mas também assuntos que já viraram lei e agora estão em fase de implementação, como o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso neste ano.

A lei do PNE (Lei 13.005/14) estabelece 20 metas para os próximos dez anos na educação. A principal inovação em relação ao plano anterior é a obrigação de investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB), em educação. Outra meta é a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos até 2016.

As metas serão objeto de monitoramento por diversas instâncias, como o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Educação (CNE), e as comissões de Educação da Câmara e do Senado, como destaca o presidente do colegiado na Câmara, deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

“É importante que cada parlamentar da Comissão de Educação possa fazer o acompanhamento do cumprimento das metas em tempo real”, disse. Segundo ele, a assessoria técnica da comissão preparou um material “muito interessante de acompanhamento e essa vai ser também uma tarefa da Comissão de Educação na retomada dos trabalhos”.

Terceiro vice-presidente da comissão, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) acrescenta como tema de preocupação dos parlamentares o acompanhamento da aplicação do piso salarial dos professores, previsto em lei de 2008 (11.738/08).

“Já é lei, mas a discussão quanto à forma de acompanhamento da forma de reajuste tem sido preocupação dos municípios, mas também tem sido uma expectativa positiva dos deputados e do magistério público nacional”, afirmou.

Além da preocupação com o PNE e com o piso do magistério, a pauta da Comissão de Educação inclui propostas como o projeto que torna obrigatória a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os alunos que concluírem o ensino médio (PL 5956/13).

O presidente Glauber Braga lembra também que a comissão discutirá ainda neste ano, em audiência pública, a participação de capital estrangeiro nas universidades públicas.

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Fonte:Sinpro RS / com informações de Agência Câmara

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

 

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Site ‘Planejando a próxima década’ está mais dinâmico e com mais conteúdo

A partir desta quinta-feira, 13, o site “Planejando a próxima década” está com novo formato, mais dinâmico e com maior volume de conteúdos. Além dos documentos orientadores, mapas de acompanhamento do trabalho nos estados e municípios, links de interesse e relação nominal dos Coordenadores Estaduais da Rede de Assistência Técnica, o usuário encontrará também uma galeria de fotos, vídeos e notícias sobre temas relacionados aos planos municipais, estaduais e distrital de educação.

Além disto, os indicadores da situação de estados e municípios em relação às metas nacionais foram atualizados com os dados da PNAD 2013, fazendo com que os dados oficiais mais atualizados no ano da aprovação do PNE estejam disponíveis.

O site, que foi elaborado justamente com o intuito de reunir e disponibilizar um conjunto de instrumentos de apoio ao trabalho de elaboração ou adequação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação ao PNE, foi mencionado na reportagem de capa da última edição da Revista Conteúdo.

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Fonte: Com informações do MEC

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Conferência coloca em discussão o Plano Nacional de Educação

De 19 a 23 de novembro, 3,5 mil delegados eleitos em todo o país estarão em Brasília para a 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae). Realizada a cada quatro anos, a conferência de 2014 coloca em debate o Plano Nacional de Educação na articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração. Além dos delegados, 500 observadores vão acompanhar as discussões.

Nos cinco dias da Conae, os delegados, que representam todas as etapas da educação pública e privada, gestores, trabalhadores, pais e estudantes, setores sociais e as três instâncias do poder executivo, vão participar de colóquios, debater e deliberar. Para organizar a discussão, o Fórum Nacional de Educação (FNE), instância que planeja e organiza a conferência, dividiu o tema central em sete eixos. Todos os temas convergem para o compromisso nacional de execução das metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024).

O eixo número três, por exemplo, coloca em discussão na Conae o tema Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável – cultura, ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente. Já o eixo quatro traz para o debate a Qualidade da Educação – democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem.

Alcance
A preparação da 2ª Conae mobilizou setores da educação e da representação da sociedade durante 2013. No primeiro semestre, foram realizadas 2.329 conferências municipais, 19 plenárias no Distrito federal e 495 conferências intermunicipais. Participaram dessa série de encontros, 776.142 cidadãos. As 26 conferências estaduais aconteceram no segundo semestre e reuniram 23.085 participantes. Foram as instâncias estaduais que elegeram os 3,5 mil delegados.

Além dos eventos presenciais, aconteceram conferências livres e discussões nas redes sociais na internet e nas mídias nacional, regional e local. O FNE contabilizou 1,8 milhão de participantes nesses debates. Já a comissão especial de monitoramento e sistematização da conferência registrou aproximadamente 30 mil emendas em parágrafos do documento-referência da Conae durante o ano de 2013.

A 2ª Conae será realizada no Centro Internacional de Convenções Brasil (Cicb), no Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 2, conjunto 63, lote 50, em Brasília.

Memória
A 1ª Conferência Nacional de Educação aconteceu entre 28 de março e 1º de abril de 2010, em Brasília. Naquele ano, os 2,5 mil delegados debateram e tomaram decisões sobre a criação do Sistema Nacional de Educação e propuseram diretrizes e estratégias para a construção do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE foi concluído em dezembro de 2010 e enviado ao Congresso Nacional pelo presidente da República.

Criado em dezembro de 2010, o Fórum Nacional de Educação tem, entre suas atribuições, convocar, planejar e coordenar a conferência, que é realizada a cada quatro anos. A próxima será em 2018.

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Fonte: Sinpro/RS – com informações de Portal do Mec

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

 

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Comissão vai acompanhar aplicação das metas do PNE e do piso do magistério

A menos de dois meses do fim dos trabalhos legislativos de 2014, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ainda tem uma agenda de prioridades a cumprir. Os temas que preocupam os deputados do colegiado não são apenas os projetos de lei em análise, mas também assuntos que já viraram lei e agora estão em fase de implementação, como o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso neste ano.

A lei do PNE (Lei 13.005/14) estabelece 20 metas para os próximos dez anos na educação. A principal inovação em relação ao plano anterior é a obrigação de investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB), em educação. Outra meta é a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos até 2016.

As metas serão objeto de monitoramento por diversas instâncias, como o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Educação (CNE), e as comissões de Educação da Câmara e do Senado, como destaca o presidente do colegiado na Câmara, deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

“É importante que cada parlamentar da Comissão de Educação possa fazer o acompanhamento do cumprimento das metas em tempo real”, disse. Segundo ele, a assessoria técnica da comissão preparou um material “muito interessante de acompanhamento e essa vai ser também uma tarefa da Comissão de Educação na retomada dos trabalhos”.

Terceiro vice-presidente da comissão, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) acrescenta como tema de preocupação dos parlamentares o acompanhamento da aplicação do piso salarial dos professores, previsto em lei de 2008 (11.738/08).

“Já é lei, mas a discussão quanto à forma de acompanhamento da forma de reajuste tem sido preocupação dos municípios, mas também tem sido uma expectativa positiva dos deputados e do magistério público nacional”, afirmou.

Além da preocupação com o PNE e com o piso do magistério, a pauta da Comissão de Educação inclui propostas como o projeto que torna obrigatória a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os alunos que concluírem o ensino médio (PL 5956/13).

O presidente Glauber Braga lembra também que a comissão discutirá ainda neste ano, em audiência pública, a participação de capital estrangeiro nas universidades públicas.

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Fonte: Sinpro RS / com informações de Agência Câmara

 

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás