Maranhão e Mato Grosso são as primeiras unidades federativas a aprovar os planos estaduais de educação (PEE), conforme determina a Lei nº 13.005, de 25 de junho último, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024. O prazo para os estados, o Distrito Federal e os 5.570 municípios é de 12 meses — até julho de 2015. Para auxiliar na elaboração dos planos, o Ministério da Educação lançou em agosto o Portal do PNE.
A Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, responsável pelo portal, registrou 141 mil acessos até esta quinta-feira, 11. O Distrito Federal, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro e a cidade de Belo Horizonte destacam-se quanto ao número de acessos. Na avaliação do titular da Sase, Binho Marques, a busca por informações mostra o interesse das secretarias de educação em criar uma agenda de elaboração dos planos. A tarefa de unidades federativas e prefeituras é, agora, promover um debate sobre a realidade local, fazer um diagnóstico e definir metas, prazos e recursos. “É importante ter senso de realidade e um pouco de sonho”, recomenda Marques.
Além do portal, os sistemas de ensino contam com uma rede de assistência técnica composta por 217 avaliadores nas cinco regiões do país. Entre as funções dos técnicos estão a organização de encontros e a capacitação de gestores e servidores estaduais e municipais para multiplicar a preparação dos planos. A expectativa da Sase é chegar a 300 avaliadores até o fim do ano, o que daria um profissional para cada grupo de 25 municípios.
Em todas as regiões do país, 3.815 prefeituras estão construindo os planos municipais de educação (PME) com a assessoria técnica. Em 415 municípios da região Norte atuam 30 avaliadores. São 83 em 1.397 cidades do Nordeste; 21 em 321 do Centro-Oeste; 62 em 1.165 do Sudeste e 21 em 517 do Sul. Na Bahia, por exemplo, seis municípios na faixa de sete mil a 45 mil habitantes concluíram os planos: Livramento de Nossa Senhora, de 45,2 mil habitantes, Barra da Estiva (20,7 mil), Ituaçu (18,1 mil), Brejões (14,2 mil), Elísio Medrado (7,9 mil) e Maetinga (7 mil). Neles, as câmaras de vereadores já aprovaram as leis correspondentes. De acordo com a Sase, diversas cidades das cinco regiões têm planos prontos.
Parceria — O PNE, segundo Marques, é resultado do esforço de todos os brasileiros. “É um plano da nação, das três esferas de governo — União, estados e municípios”, diz. A parceria para a execução do PNE, construção e aprovação dos planos estaduais e municipais reúne o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).
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Sinpro/RS com informações de Portal do MEC
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Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás