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Ofício da Capes sobre cortes no Ensino Superior e na Ciência aponta mais’ um impacto gravíssimo da EC 95, do teto de gastos

O Conselho Superior da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) enviou para o Ministério da Educação (MEC) o Ofício nº 245/2018-GAB/PR/CAPES, indicando cenário alarmante sobre a situação do ensino superior para 2019, solicitando “uma ação urgente do Ministro da Educação em defesa do orçamento do MEC”.

Segundo a entidade, o corte para 2019 prevê suspensão do pagamento de todas as bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019, a interrupção de diversos programas, como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), e impacto disruptivo na cooperação internacional.

A solicitação da CAPES pretende preservar, integralmente, no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2019 o disposto no Artigo 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no Congresso Nacional, que prevê a destinação de recursos para as despesas do Ministério da Educação em montante, no mínimo, igual ao aprovado na Lei Orçamentária de 2018, corrigida a inflação – em consonância com a Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, que impõe um Teto de Gastos para as áreas sociais.

“A Emenda Constitucional 95 está estrangulando a garantia dos direitos humanos constitucionais, dentre eles a educação, e estamos vendo retrocessos cujo impacto é perverso para o desenvolvimento do país”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Ela explica ainda que nem o previsto pela EC 95 vem sendo cumprido: “Para o orçamento dedicado neste ano em manutenção e desenvolvimento da educação básica, já tínhamos calculado uma previsão de R$ 5 bilhões a menos que o previsto dentro da margem do Teto. Agora, a Capes vem demonstrar que nas previsões para 2019 também haverá um rombo no orçamento alocado para o ensino superior”.

“É um cenário tenebroso, resultado do estrangulamento dos recursos operado pela EC 95. Confirma todas as nossas previsões anteriores de que os recursos públicos para a educação iriam minguar rapidamente”, acrescenta Fernando Cássio, professor de políticas educacionais da UFABC e integrante do Comitê SP da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Suspensão das bolsas de pós-graduação

No documento, a entidade prevê a suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019, atingindo mais de 93 mil discentes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no país. “A insanidade fiscal atingiu um nível tal que o Brasil pode retroceder décadas de avanço científico, restringir, privatizar e elitizar o acesso à pós-graduação”, afirmou Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp.

Interrupção de programas de pesquisa e formação de professores

Ainda, há a previsão de suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas a partir de agosto de 2019, acarretando a interrupção de uma série de programas – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), Programa de Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) – e do funcionamento do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dos mestrados profissionais do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB).

“É uma irresponsabilidade e um desrespeito com a pesquisa brasileira”, declarou Theresa Adrião, professora da Faculdade de Educação da Unicamp e integrante do Comitê SP da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, reiterando que a necessidade de revogar urgentemente a Emenda Constitucional 95.

A suspensão dos pagamentos deverá acontecer a partir de agosto de 2019, afetando mais de 245.000 beneficiados, entre alunos e bolsistas – professores, tutores, assistentes e coordenadores – que encontram-se inseridos em aproximadamente 110 Institutos de Ensino Superior, que ofertam em torno de 750 cursos (mestrados profissionais, licenciaturas, bacharelados e especializações), em mais de 600 cidades que abrigam polos de apoio presencial.

“O corte imposto à Capes impedirá que a instituição cumpra os seus principais objetivos. Essa medida levará, se não à extinção da instituição, à sua transformação em uma agência de avaliação e não mais de fomento à pesquisa e pós-graduação no país. Essa é mais uma ação que concretizará os projetos de privatização da pós-graduação, em curso  e impedirá que os estudantes, sobretudo os oriundos das camadas populares, tenham acesso à pós-graduação”, avalia Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da UnB e integrante do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Catarina explica ainda que a Capes tem hoje importante papel na formação dos professores da educação básica, sobretudo nas regiões norte e nordeste, por meio do fomento de cursos de licenciatura, especialmente pelo Parfor. “Logo, essa medida impacta, diretamente, não só a educação superior, mas também a educação básica, colocando em risco o cumprimento das metas 12, 13, 14, 15 e 16 do Plano Nacional de Educação de forma direta e, em muitas outras, de forma indireta”, conclui.

Confira aqui balanço realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação do PNE para 2018, que concluiu que somente um dispositivo foi cumprido em 4 anos de Plano e a maioria de suas metas e estratégias estão distantes de serem cumpridas.

Impacto na cooperação internacional

A Capes demonstra ainda, em sua carta, que o prejuízo ao país será impactado também no nível internacional, na continuidade de praticamente todos os programas de fomento da entidade com destino ao exterior. “Um corte orçamentário de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior”, afirma o documento, assinado pelo presidente da entidade, Abílio Baeta Neves.

“Os cortes no orçamento da Capes demonstram o descompromisso do governo não apenas com a educação mas, com qualquer projeto de desenvolvimento soberano do país. Não há possibilidade de recuperarmos a economia, descuidando da formação, da pesquisa e da produção científica e tecnológica”, comenta Andrea Caldas, professora do Programa de Pós-Graduação em Educação, diretora do Setor de Educação da UFPR e integrante do Comitê PR da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Informações para a imprensa

Camila de Souza
camila@campanha.org.br
+55 11 97173.1377

Campanha

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Vez para a educação pública, voz contra os retrocessos

 

As eleições trazem a necessidade de reverter os retrocessos que têm sido imputados com a destruição do Estado de Bem-estar Social e do Estado Democrático

Por Alan Francisco de Carvalho*

Poucos meses antes das eleições de 2014, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee lançou a campanha “Voto, voz e vez para a educação”. Naquela ocasião, argumentávamos que, embora a educação seja uma das pontas de uma espécie de “santíssima trindade” das promessas, ao lado de saúde e segurança pública, de todos os pleiteantes a um cargo eletivo, da vereança de um município à Presidência da República, juras eleitoreiras estão longe de ser compromissos.

Tanto é que, mesmo quando programas de governo ou de mandato contemplam as reais reivindicações da sociedade, ainda assim nem sempre são executados. Por isso, nossa defesa, naquele momento, era justamente a reinserção dos pleitos educacionais das entidades representativas dos professores, técnicos administrativos e estudantes, bem como do movimento social, na agenda da disputa.

Isso passava, quatro anos atrás, por questões emblemáticas da luta educacional até aquele momento, o que incluía, sobretudo, a viabilização e concretização da conquista representada então pelo Plano Nacional de Educação (PNE), insistindo não só no cumprimento da meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, mas também no argumento de que essa destinação devia ser exclusiva à educação pública, algo que não ficara assegurado no Plano.

Outra questão, cara à Contee — que representa mais de 1 milhão de professores e técnicos administrativos que atuam no ensino privado —, era a implementação, até 2016 (dois anos após a promulgação do PNE), do Sistema Nacional de Educação (SNE). A entidade reafirmava, assim, com a campanha, de acordo com a justificativa presente nos materiais divulgados em 2014, “a importância do acompanhamento do período eleitoral para garantir a inclusão da educação pública, gratuita e democrática, bem como a regulamentação da educação privada, como compromisso das candidaturas”.

Em vez da instituição do SNE, contudo, o que o ano de 2016 trouxe foi o golpe parlamentar-jurídico-midiático que, longe de apenas culminar no impeachment da presidenta Dilma Rousseff, parece ter se retroalimentado dele para continuar sua avalanche de retrocessos sobre as políticas e os direitos sociais, incluindo o direito à educação. Em vez da ampliação de recursos para a educação pública, paulatinamente, até atingir 10% do PIB em 2024, o que se teve foi a Emenda Constitucional 95 e o congelamento dos investimentos públicos no Brasil por 20 anos.

Em vez da efetivação da destinação de 75% dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal para o setor, o que se vê é o desmonte da Petrobras e a entrega das reservas brasileiras aos interesses estrangeiros. Em vez de políticas de inclusão, o que está em pauta é regulamentação, via Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de uma reforma do ensino médio excludente e privatista. Em vez da valorização da docência o que se enfrenta é a reforma trabalhista, a desprofissionalização do magistério e sua perseguição e criminalização praticada por movimentos reacionários como o Escola Sem Partido e seus projetos de lei da mordaça.

Nas eleições de 2018, mais uma vez somos convocados a estar atentos a candidaturas que assumam compromissos com a educação pública. A questão, porém, que eleva a complexidade da tarefa, é que não mais estamos diante apenas da defesa de conquistas pelas quais lutamos durante décadas, mas, sim, perante a necessidade premente de reverter os retrocessos que têm sido imputados com a destruição do Estado de Bem-estar Social e do Estado Democrático de Direito no Brasil.

*Alan Francisco de Carvalho é coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Contee

Da Carta Educação

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Universidades sucateadas: os impactos do Teto de Gastos de Temer

O resultado do ajuste orçamentário nas universidades públicas foi tema de audiência pública nesta terça-feira (10), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Entre os principais desafios para manutenção do ensino superior, os palestrantes destacaram a revogação da Emenda Constitucional 95. A medida promulgada pelo Congresso Nacional no final de 2016 determina a limitação dos gastos públicos por 20 anos.

Por Iberê Lopes*

Brasília – Alunos ocupam a reitoria da Universidade de Brasília em protesto contra a PEC do teto de gastos que tramita no Congresso Nacional (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Enviada pelo governo Michel Temer ao Legislativo com a justificativa de equilíbrio das contas públicas, a PEC do Teto dos Gastos instituiu o engessamento de investimento em áreas como educação e saúde a partir de 2018. A medida estipula que as despesas federais só terão aumento de acordo com a inflação acumulada baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Quando comparado o orçamento de 2017 e o de 2018 é possível verificar que o ajuste fiscal promovido pelo Palácio do Planalto foi responsável pela redução em 36% das verbas na educação. Com isso, ficaram prejudicados os 10% do Produto Interno Bruto previstos para o ensino público, presente nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Na prática, a Emenda Constitucional 95 deve reduzir os 6% atuais para 4,2% do PIB em 2025.

Cenário que se agrava em todas as instituições superiores de ensino do país, como já é o caso da Universidade de Brasília (UnB). Segundo dados da própria UnB, em decorrência de cortes e contingenciamentos para o exercício de 2018, “estima-se que o déficit orçamentário seja de R$ 92 milhões, como foi demonstrado recentemente à comunidade, em audiência pública, pela administração superior”.

Representando a reitoria da universidade, o chefe de gabinete da UnB, Paulo Cesar Marques da Silva, afirmou nesta terça que o total dos investimentos vem caindo “principalmente porque os repasses do Tesouro Nacional vem diminuindo”. Ele acrescenta que a partir do ano de 2018 a redução da autonomia da universidade sobre os seus próprios recursos de investimento será outra dificuldade a ser enfrentada pela reitoria.

A lei orçamentária em vigor “traz para o MEC a gestão de parte significativa dos recursos de investimento. Então é o MEC que define quais são as instituições que vão ser atendidas, para quais projetos estes recursos vão ser canalizados”. Paulo Cesar alerta para o risco de que as restrições de recursos afetem “em muito pouco tempo a qualidade do trabalho acadêmico. E como eu chamei atenção, o risco mais iminente é o colapso da assistência estudantil”.

Com 45 mil estudantes, 150 cursos de graduação e mais de 90 programas de mestrado e doutorado, a UnB sofre com a queda nos repasses que foram de R$ 82 milhões em 2013 para R$ 28 milhões em 2018. Do total para este ano, R$ 13 milhões já foram cancelados pelo governo federal.

Presidente da subcomissão especial que discute, acompanha e propõe medidas acerca da crise nas universidades públicas federais e institutos federais, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), tem denunciado com firmeza os cortes que colocam as instituições em grave situação financeira. Ela subscreve junto com o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), o pedido da audiência realizada nesta terça.

Mesmo sem conseguir comparecer ao debate, a parlamentar fez questão de deixar sua mensagem de apoio à luta dos estudantes, professores e reitores. “É preciso, sem dúvida, garantir que haja uma suplementação de recursos para as universidades brasileiras. Este governo ilegítimo reduziu também os recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil e cortou bolsas do Programa Bolsa-Permanência (PBP), prejudicando quase 3 mil alunos indígenas e quilombolas”, destacou a parlamentar.

Esse tipo de ação afasta as pessoas de baixa renda da universidade, mantendo uma exclusão estrutural especialmente do jovem negro, segundo o representante da Rede Urbana de Ações Socioculturais (Ruas), Max Maciel. “Se a gente quer a universidade para todo mundo, precisamos de uma estratégia ampla, que inclui tudo em torno dela”.

O presidente da Associação dos Docentes da UnB (AdUnB), Luís Antônio Pasquetti, defendeu a emergência da revogação da emenda do Teto de Gastos, pelo menos para as áreas de saúde e educação, como solução para o sucateamento das universidades.

“A UnB tem recursos próprios, arrecadados de aluguéis, de projetos, mas não consegue usar esses recursos por conta do limite do teto de gastos”, afirmou. “A universidade já fez os ajustes que poderia fazer, com alguns prejuízos dentro da própria universidade. E agora? O MEC vai começar a mexer na folha do pessoal?”, questionou.

Sem explicar como serão retomados os investimentos nas universidades públicas, Weber Souza, da área orçamentária do Ministério da Educação, disse que o MEC está atento as situações específicas de cada instituição. “A gente entende. E certamente apoiamos que a comunidade acadêmica sempre pleiteie. Acho que democracia é isso”, afirmou sem dar detalhes sobre o caos evidente em algumas unidades federais de ensino.

Contestando a falta de argumentos do governo, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), autor do requerimento de audiência sobre o tema, lembrou que “na véspera da votação de afastamento do emedebista da presidência, houve a renegociação de dívidas que, só de deputados e senadores que são sócios ou donos de empresa, tinha um valor estimado de 3 bilhões de reais”.

Portanto, de acordo com Glauber, o presidente não poderia falar em ausência de recursos para investimento na educação, quando permite a entrega dos royalties da produção de petróleo na área do pré-sal, por exemplo.

O projeto em questão é o que transfere ou vende até 70% dos campos da cessão onerosa na Bacia de Santos (PL 8.939/17). Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados acabou de votar, a partir de uma designação de governo, a entrega de 3 bilhões de barris de petróleo as multinacionais, podendo chegar a 25 bilhões de barris.

A participação da Petrobras na extração do petróleo nestas áreas seria a principal fonte de recursos para ajudar no financiamento da educação brasileira. “Com o voto favorável, isso não nos espanta, daquele que acaba de deixar o ministério da Educação (deputado Mendonça Filho, DEM-PE). Então, como é que a gente vai falar de ausência de recursos para financiamento da educação brasileira?”, questionou o parlamentar.

O Brasil se distancia cada vez mais das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, após quatro anos de sua vigência. Exemplo do descaso do governo é que em 2018, dos R$ 22,6 milhões previstos em emendas parlamentares para investimentos na Universidade Federal de Brasília, cerca de R$ 14,4 milhões já foram cancelados.

A Universidade diz em nota, que espera que o MEC observe o Plano de Execução de Obras para este ano e reconheça a necessidade de ampliação de recursos.

*Com informações da assessoria de comunicação da Universidade de Brasília (UnB)

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Contee assume secretaria executiva do FNPE

 

A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, assume a secretaria executiva do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) para o próximo período, no lugar do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. A decisão foi tomada na última quinta-feira (21), durante a reunião do pleno do FNPE para avaliação da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). A Contee e a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação) passam a integrar a coordenação-geral do Fórum juntamente com a CNTE, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd).

 

Se fosse um Fórum convencional, de quatro em quatro anos mudaria a coordenação e, depois de uma gestão da sociedade civil, voltaria para uma gestão do governo, de forma alternada. No nosso caso, a decisão pela mudança é fazer uma circulação de gestão entre as entidades. Completamos agora cerca de três anos e meio sob a gestão do Heleno [parte no FNE e parte no FNPE] e ele mesmo achou melhor já fazer essa transição”, explicou Adércia. Segundo ela, essa nova constituição da organização do FNPE tem a responsabilidade de acompanhar os próximos quatro anos, até a próxima Conape, que vai acontecer em 2022.

 

“Para além disso, o momento conjuntural mostra que a gente precisa ter cada vez mais responsabilidade com a pauta educacional. Essa é uma das responsabilidades primeiras do Fórum. Também é fundamental continuar resistindo e organizando a ação do FNPE para que a gente possa combater a agenda reacionária e cada vez mais constituir uma pauta progressista e, principalmente, articular para que o Plano Nacional e Educação tome forma, voz e vez.”

A diretora da Contee também ressaltou a relevância do reconhecimento e da representatividade. “Uma das questões bastante importantes é que o Fórum vai ser coordenado por uma mulher, o que mostra a capacidade que a gente tem de articulação desses espaços. Essa é uma das grandes diferenças do Fórum. Apesar de termos muitos homens para assumir esse espaço, pela primeira vez, desde a época do FNE, vai ser coordenado por uma mulher”, ressaltou. “A decisão leva em consideração ainda a caminhada da Contee, reconhecida nesse espaço pelos anos de luta dentro da educação, principalmente contra a mercantilização da educação e pela garantia da educação pública. Isso legitima essa entidade a configurar hoje a coordenação do Fórum Nacional Popular de Educação.”

 

 

 

 

A Conape e seus desdobramentos

Além da mudança, a reunião da última semana apontou o sucesso da Conape, considerando a riqueza do debate sobre políticas, desafios e avanços para a educação pública brasileira e a participação de mais de 3 mil pessoas, entre docentes, estudantes, sindicalistas e representantes dos movimentos educacionais. O pleno do FNPE também ressaltou a necessidade da permanência e da continuidade do Fórum, para dar consequência e desenvolver as ações propostas em Belo Horizonte, com foco no combate à Emenda à Constituição 95, que congela gastos sociais pelos próximos 20 anos e inviabiliza o cumprimento do Plano Nacional de Educação.

Para isso, conforme Adércia, uma programação já foi estabelecida para os próximos dias e meses. O próximo dia 27 de junho é o prazo final para ajustes de redação ao Plano de Lutas aprovado na capital mineira, documento que será lançado virtualmente no dia 29 de junho. Já durante todo o mês de julho até 15 de agosto, o FNPE fará uma série de reuniões de avaliação da Conape e dos encaminhamentos sugeridos pelo próprio Fórum. E para o dia 10 de agosto está marcado o Dia Nacional de Luta — Basta de Desmonte das Políticas Educacionais! O Petróleo é Nosso!

De julho a outubro também serão realizadas audiências públicas nas casas legislativas de todo o país para debater os documentos da Conape, tanto a Carta de Belo Horizonte quanto o Plano de Lutas. E de 15 de agosto a 4 de outubro a proposta é promover debates com os candidatos e candidatas à Presidência da República sobre os documentos.

Uma nova plenária do FNPE está agendada para os dias 29 e 30 de novembro.

 

Por Táscia Souza da Contee

 

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A entrega da pré-sal e o golpe na educação

 

Tem circulado nas redes sociais há alguns dias uma charge do cartunista Acácio Júnior, o Cacinho, publicada no dia 9 de junho no jornal Tribuna de Minas, de Juiz de Fora, que traz Trump devorando a esfera da bandeira brasileira enquanto o “garçom” Michel Temer afirma que vai providenciar o pré-sal que o presidente dos Estados Unidos diz faltar em seu prato. Não falta mais. Com a aprovação, na noite de ontem (20), na Câmara dos Deputados, por 217 votos a 57 e quatro abstenções, do Projeto de Lei 8.939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), a Petrobras  fica “autorizada” a negociar com outras empresas parte dos seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na Bacia de Santos. Isso significa a entrega das reservas petrolíferas brasileiras aos interesses estrangeiros. Como o trocadilho que também circulou nas redes, enquanto a seleção brasileira tenta seguir rumo ao hexa na Copa do Mundo, o petróleo do país escoa rumo à Exxon.

A aprovação coloca em xeque a soberania nacional e qualquer projeto de desenvolvimento — questões que, aliás, o governo ilegítimo de Temer, com o apoio de seus aliados, tem sanha de destruir desde que assumiu. Especificamente para a educação, é sintomático e perverso que a votação tenha se dado no mesmo dia em que foi realizado na Câmara um seminário para marcar os quatro anos do Plano Nacional de Educação (PNE), no qual a Contee denunciou as consequências do golpe para as políticas educacionais.

A destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação, bem como de 50% do fundo social do pré-sal, foi uma vitória de 2013 que antecipou a aprovação do PNE em 2014, plano cuja meta mais lembrada é o investimento de 10% do Produto Interno Bruno (PIB) nacional no setor. As duas conquistas, frutos de uma árdua do movimento educacional, estão fortemente atreladas e, por isso mesmo, agora, duramente atacadas. Se o PNE já havia sido inviabilizado pelo congelamento de investimentos públicos promovido pela Emenda Constitucional 95, a confirmação da entrega do pré-sal só vem corroborar o desmanche e a inexequibilidade de quaisquer políticas de fortalecimento da educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada. Ao menos enquanto esse grupo estiver no poder, o que torna essencial a luta pela restauração do Estado Democrático de Direito e por eleições livres, bandeiras sem as quais, hoje, a discussão de políticas educacionais se torna impraticável.

A Carta de Belo Horizonte, manifesto final da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), realizada na capital mineira de 24 a 26 de maio, apontava, na conjuntura da greve dos caminhoneiros, que atingira seu auge naquela semana, a lógica de desmonte e desmoralização da Petrobras visando à sua privatização. “Os acontecimentos dos últimos dias, com os movimentos atuais e a crise institucional provocada pela política equivocada e entreguista do governo golpista de Michel Temer na Petrobras, apontam para possibilidades sérias e preocupantes de acirramento ainda maior das consequências do golpe. A construção da falácia da suposta quebra da Petrobras, entregue a uma gestão feita por e para rentistas, interessa diretamente à política neoliberal repaginada cujo objetivo é a transformação dos direitos sociais, a educação incluída, em serviços e mercadorias. Lucra o capital financeiro, um dos suportes do golpe. Sofrem os/as trabalhadores/as, estudantes e todo o povo, submetidos não apenas à destruição de um patrimônio nacional imprescindível, que inviabiliza a implementação das políticas educacionais conquistadas após muita luta, nos últimos anos, como o próprio Plano Nacional de Educação (PNE), mas também sob a ameaça concreta de um rompimento democrático ainda mais profundo”, destacou o documento. A noite de 20 de junho só comprova que estava certo.

 

Por Táscia Souza da Contee

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Conape 2018 Manifesto: Carta de Belo Horizonte

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Contee na rede: Entidades alertam para desmonte da educação pública

Reunidos em Belo Horizonte de 24 a 26 de maio, educadores preparam manifesto para sensibilizar a população e influenciar o debate eleitoral

 

Mesas de discussão encheram o pavilhão de exposições do Parque da Gameleira

 

Diversas entidades de profissionais da educação preparam um manifesto, a ser divulgado nos próximos dias, em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade para todos os brasileiros. A “Carta de Belo Horizonte”, como a iniciativa foi batizada, é o resultado de três dias de intensos debates travados na primeira edição da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), realizada de 24 a 26 de maio na capital mineira. Com o documento, a categoria pretende influenciar o debate eleitoral deste ano.

Os educadores buscam formas de resistir ao desmonte promovido pelo governo de Michel Temer, após sucessivos cortes orçamentários e a aprovação da Emenda 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos, incluídos os investimentos em educação, saúde e assistência social. “Não por acaso, passamos a chamar esse encontro de ‘conferência da resistência’”, comenta o professor Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE).

O cenário é realmente desalentador. O orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2018 possui praticamente o mesmo valor do reservado no ano anterior: 107,5 bilhões de reais. O Congresso Nacional chegou a aprovar um recurso adicional de 1,5 bilhão de reais ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas esse foi único item vetado por Temer ao sancionar a Lei Anual Orçamentária (LOA) no início do ano.

O congelamento inviabiliza o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, como o compromisso de universalizar o atendimento de crianças e adolescentes em idade escolar. Na contramão do que se pretendia, as matrículas do ensino médio tiveram queda de 2,5% no ano passado, embora existam cerca de 1,5 milhão de jovens de 15 a 17 anos fora da escola, segundo o Censo da Educação Básica de 2017, divulgado pelo MEC no fim de janeiro.

“Em 2016, todos os brasileiros de 4 a 17 anos deveriam estar matriculados. Chegamos em 2018 com 3,2 milhões deles fora da escola e temos 80 milhões de adultos que não concluíram a educação básica”, resume Araújo, da CNTE. “Para economizar, o governo federal mudou a base nacional curricular, autorizando os estados a aplicar parte do orçamento em ensino à distância”. Na verdade, a equipe de Temer cogitou liberar até 40% da carga horária total do ensino médio para ser feita na modalidade EAD, inclusive em plataformas privadas.

Entre 2000 e 2014, as despesas públicas em todos os níveis de ensino aumentaram de 4,6% para 6% do PIB, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao governo federal. O PNE previa a elevação gradativa dos gastos até alcançar 10% do PIB em 2020. Agora, ninguém mais acredita na viabilidade do compromisso. O Brasil está preso a um baixíssimo patamar de investimentos até 2037, quando termina a vigência da Emenda 95.

“Com o congelamento dos recursos destinados à educação por duas décadas, não há como cumprir a maior parte das metas do PNE”, lamenta Gilson Reis, coordenador da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). “Por isso, decidimos criar o Fórum Nacional Popular de Educação e convocar essa conferência. Queremos mostrar ao país a gravidade da situação. Estão aqui 78 entidades nacionais e centenas de organizações estaduais.”

Na avaliação de Reis, o desmonte é um projeto político. “Desde o golpe, observamos que um dos alvos é a educação. Há um conjunto de medidas do governo nesse sentido, como a alienação de recursos, a articulação com setores fundamentalistas, o tal ‘Escola Sem Partido’, levando para dentro da escola um debate conservador, autoritário”, lamenta.

 

Evento começou com uma marcha até a Praça da Estação, palco tradicional de manifestações em BH

 

A Conape é, por sinal, uma reposta à desarticulação, pelo atual governo, do Fórum Nacional de Educação (FNE), que desde a sua instituição, no segundo governo Lula, realizou três grandes encontros educacionais: a Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb), em 2008, e duas edições da Conferência Nacional de Educação (Conae), em 2010 e 2014. Entre os resultados desses fóruns, figura a construção coletiva do PNE, com 20 metas para o desenvolvimento da educação no Brasil.

“Havia uma lei que previa uma conferência nacional a cada quatro anos. Depois de muito protelar, o novo governo mudou o decreto de convocação da Conae. Reduziram drasticamente a participação da sociedade civil, de 42 entidades para 18, e aumentaram o número de representantes do Ministério da Educação, que passou a ter maioria, uma aberração”, diz Gilson Reis. “Entramos com várias ações contra esta medida e não conseguimos derrubar. Então decidimos romper a farsa, criando um fórum popular e convocando uma conferência popular”.

A Conape iniciou-se com uma marcha até a Praça da Estação, palco tradicional de manifestações em Belo Horizonte. Nos dois dias que se seguiram, mesas de discussão encheram o pavilhão de exposições do Parque da Gameleira, com mais de 4,3 mil inscritos. Na próxima semana, os resultados da conferência serão sintetizados em um documento denominado “Plano de Luta”, com 14 tópicos que dominaram os debates. Além disso, também será divulgada a “Carta de Belo Horizonte”, com a qual os educadores pretendem alertar a população nas eleições de 2018.

 

Da Carta Capital

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Educação só se constrói com democracia

 

Para Gilson Reis, é preciso criar mais espaços de resistências dentro da educação

Por Gilson Reis

As bandeiras da redemocratização do país e da defesa de educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada caminharam juntas no processo de derrota da ditadura civil-militar brasileira, nos anos 1980, após longos 21 anos de opressão, bem como na construção de um novo pacto social, com a Constituição de 1988.

Tais bandeiras voltam agora, 30 anos após a promulgação da Carta Magna, cidadã, a ser hasteadas juntas, lado a lado, e é em nome delas que Belo Horizonte, em Minas Gerais, se transformará, nos dias 24, 25 e 26 de maio, na capital nacional da educação.

Na verdade, é possível dizer que a batalha pela redemocratização do Brasil englobava a redemocratização da própria educação. Nesse sentido, enquanto, na primeira metade da década de 1980, o regime ditatorial dava seus últimos suspiros, confrontado pela consolidação de espaços e sujeitos coletivos que o combatiam, esses mesmos espaços e sujeitos, no âmbito educacional, por meio das entidades representativas de educadores, pesquisadores e estudantes, esforçaram-se para que o restabelecimento da democracia se desse também na implementação de políticas públicas para o setor, que havia sido desfigurado durante a ditadura.

Assim, a década de 1980 e, posteriormente, a de 1990, visando a assegurar o cumprimento dos princípios conquistados na letra da Constituição — sobretudo o de que a educação é um dever do Estado e da família e direito de cada cidadão —, foram marcadas por intensas mobilizações do campo educacional.

Em 1980, foi realizada a primeira Conferência Brasileira de Educação (CBE), com o tema “A política educacional”. A ela se seguiram outras CBEs: em 1982, sobre “Educação: perspectiva na democratização da sociedade”; em 1984, “Da crítica às propostas de ação”; em 1986, “A educação e a Constituinte”; em 1988, “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação”; em 1991, a “Política Nacional de Educação”. Mais tarde vieram os Congressos Nacionais de Educação (Coneds).

O primeiro, em 1996, tratou da temática “Educação, democracia e qualidade social”. Em 1997, foi a vez de discutir a perspectiva de um “Plano Nacional de Educação”. Dois anos mais tarde, em 1999, o tema foi “Reafirmando a educação como direito de todos e dever do Estado”. Seguiram-se os de 2002, sobre “Garantir direitos, verbas públicas e vida digna: uma outra educação é possível”, e o de 2004, que afirmou que “Educação não é mercadoria”.

Como espaços inaugurais de participação popular e de apresentação e debate de propostas de políticas educacionais, mesmo sob a égide do neoliberalismo dos anos 1990, CBEs e Coneds lançaram a semente do que viriam a ser, em 2010 e 2014, a 1ª e a 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae). Do que viria a ser, também, a 3ª Conae, em 2018, não fosse o desmanche do Fórum Nacional de Educação (FNE) e o esvaziamento do diálogo com a sociedade civil promovidos pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer.

É nessa lacuna que a Conferência Nacional Popular de Educação terá início no dia 24 de maio. Primeiramente, na necessidade de se defender conquistas históricas, como o próprio Plano Nacional de Educação (PNE), inviabilizado pelo congelamento de investimentos públicos, e enfrentar os retrocessos que têm sido impostos, entre os quais a reforma do ensino médio e a desfiguração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Em segundo lugar, na importância de se debater demandas históricas que persistem desde a Constituinte, como aquela, cara à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, em defesa da regulamentação da educação privada sob as mesmas exigências legais aplicadas à escola pública, bem como da própria instituição de um Sistema Nacional de Educação (SNE).

Em terceiro, como resgate da participação popular, que o atual governo tentou eliminar, na reflexão e concepção de políticas educacionais. E, em quarto, mas não menos importante, como espaço de resistência contra o golpe que continua a se aprofundar e em favor da educação.

Não por acaso, a abertura da Conape, que tomará as ruas da capital mineira, será a marcha “Educação se constrói com democracia”. Poderíamos ainda acrescentar: democracia se (re)constrói com educação.

 

Gilson Reis é coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee e é vereador de Belo Horizonte pelo PCdoB.

 

Da Carta Educação

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Conape será divisor de águas na luta pela educação pública, diz senadora

 

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) saudou em Plenário, nesta segunda-feira, 23, a preparação da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), marcada para  24 a 26 de maio, em Belo Horizonte. Segundo ela, as discussões têm mobilizado gestores, pesquisadores, estudantes, pais e mães de alunos em torno da defesa da educação pública.

Fátima registrou que “neste exato momento, estão sendo realizadas, em todo o País, as etapas estaduais da Conape, que, por sua vez, foram precedidas de etapas intermunicipais e também de etapas livres, com o objetivo de mobilizar milhares de trabalhadores em educação, gestores, pesquisadores, estudantes, pais e mães de estudantes em torno de uma causa fundamental para o desenvolvimento de qualquer nação que se pretenda inclusiva, generosa, justa, que é a causa da educação pública”.

Ela explicou que o Fórum Nacional Popular da Educação, que coordena a Conape, “é um instrumento muito importante de mobilização e formulação, constituído por entidades históricas no campo educacional que se viram obrigadas a deixar seus assentos no Fórum Nacional de Educação oficial depois que o Ministério da Educação (MEC) interveio, de forma autoritária, alterando sua composição e consequentemente sequestrando suas prerrogativas. E sequestrou aquilo que o Fórum Nacional de Educação tinha de mais valioso, que era fazer a interlocução com a sociedade”.

Conferência no Rio Grande do Norte

A parlamentar portiguar disse de seu orgulho “de participar da Conape no meu Rio Grande do Norte. O que vi lá foi uma participação muito ativa dos principais sujeitos do processo educacional, seja os estudantes, seja os professores, seja os trabalhadores em educação, seja os gestores, seja os especialistas, seja os pesquisadores em geral. Juntos todos e todas debatendo como enfrentar os desafios que estão colocados principalmente no que diz respeito ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, com destaque para os retrocessos que estamos vivendo, com reflexos violentos no campo da educação, como por exemplo a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que congelou os gastos nas áreas sociais pelos próximos 20 anos, que tirou o piso mínimo destinado à área da educação por igual período, 20 anos também. Dentre esses processos que lá discutíamos, no dia 12 de abril, havia também o destaque para a chamada reforma autoritária do ensino médio”.

Ela denunciou, ainda, “uma recente notícia, que saiu na imprensa, de que está em debate, no Conselho Nacional de Educação, uma proposta – pasmem, senhores e senhoras! – para permitir que até 40% do chamado ensino médio seja ofertado à distância. E o então Ministro, quando abordado sobre essa proposta que um conselheiro apresentou lá no Conselho Nacional de Educação, disse que não sabia de nada. Essa proposta está na esteira dessa reforma autoritária do ensino médio. Autoritária porque foi de cima para baixo, via medida provisória; autoritária porque não dialogou com os estudantes e os professores; autoritária e enganosa porque está fazendo uma propaganda dizendo aos estudantes que eles vão ter direito aos cinco itinerários formativos etc., quando, na realidade, não é isso que está acontecendo, dada a precariedade e a realidade do ensino médio pelo País afora”.

Fátima afirmou que outro retrocesso no campo da educação, “em decorrência desses tempos de Governo ilegítimo em que estamos vivendo, é a descontinuidade do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). É um programa extremamente vitorioso, que já formou mais de 60 mil professores e professoras da rede pública de educação básica, assegurando formação adequada para a área em que exatamente lecionam. Esse programa foi iniciado no governo do Presidente Lula. Dialoga com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dialoga com as Metas 17 e 18 do Plano Nacional de Educação, e que fala que nós temos que avançar também no sentido de erradicar de vez a questão do professor leigo”.

A senadora expressou sua confiança de que a Conape “vai representar um marco, vai representar um divisor de águas no que diz respeito à luta em defesa da educação pública, sobretudo levando em consideração esses tempos que nós estamos vivendo de ataque à democracia, com tantos reflexos no campo da educação em matéria de retrocessos. Serão três dias em que Belo Horizonte será a capital da educação, reunindo estudantes, trabalhadores da educação, pesquisadores, gestores, pais e mães de estudantes de todos os recantos do País. Esses três dias ficarão para sempre marcados na história, na trajetória de todos aqueles e aquelas que têm compromisso histórico com a luta em defesa do ensino público, com a luta em defesa da educação pública”.

 

Carlos Pompe da Contee