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Temer manobra e desenterra PL que institui terceirização plena

 

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Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, realizada nesta segunda-feira (21), em Brasília, o presidente sem voto, Michel Temer, arregimentou apoio para o projeto de lei 4.302 de 1998, que abre espaço para a terceirização plena e garante segurança jurídica para as empresas que adotarem a modalidade de trabalho temporário.
Projeto que amplia a terceirização, o PLC 30, irá a plenário no Senado na quinta-feira 24. A proposta deve ser votada ainda nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Ao criticar a manobra de Temer para avançar com a proposta da terceirização, o presidente da CTB, Adilson Araújo, afirmou que o que ser quer é “a liquidação total dos direitos”.
“A terceirização é uma parte da reforma trabalhista que liquida direitos consagrados da classe trabalhadora e blinda os empresários. É bom lembrar que, tanto o PLC 030 como o PL 4203, são demandas dos setores da indústria e do comércio”, alertou o dirigente nacional ao denunciar o empenho do setor empresarial pela aprovação de propostas dessa natureza.

Araújo ainda destacou que por trás do discurso da “desburocratização” e da “ampliação do número de postos de trabalho” se esconde uma proposta que abre espaço para a precarização geral do mundo do trabalho.

Campanha pela precarização da CNI

No mesmo dia em que Oliveira protocolou parecer favorável pela aprovação do PL 4203, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) soltou nota, em boletim especial, apoiando a proposta que abre espaço para a precarização do mundo do trabalho.

De acordo com a nota, a CNI sai na defesa da responsabilidade subsidiária como regra, e a inexistência de limite para terceirização. E mais, ao se posicionar sobre a diferenciação da atividade-meio e atividade-fim, a Confederação subscreveu o parecer: “Qualquer regulamentação, portanto, dispensa este tipo de esclarecimento e deve deixar autorização plena para as empresas contratarem serviços vinculados a sua atividade de forma ampla, prezando pela clareza e pela preservação máxima da livre iniciativa, protegendo o atual exercício das atividades das empresas, que demanda a formação de redes de produção, uso intensivo de tecnologia da informação, e ganhos de produtividade”.

E emendou: “Eventual diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio mostra-se um empecilho, pois as empresas da atualidade trabalham em redes de produção e, por isso, precisam contratar de tudo…”.

Tramitação do PL 4203

O atual relator da proposta que sepulta os direitos da classe trabalhadora é o deputado Laércio Oliveira (SD-SE). Na quinta-feira (17) ele apresentou relatório favorável ao substitutivo elaborado no Senado.

A proposta já foi votada pela Câmara dos Deputados, em 2000, e pelo Senado, em 2002. Como passou por mudanças substanciais na 2ª etapa, o texto voltou à Câmara.

Os deputados analisam, agora, se concordam com a nova redação dada no Senado. Em caso positivo, segue para sanção como está. Se for rejeitado, chega ao Planalto da maneira como foi aprovado pela Câmara em 2000.

Terceirização plena

Em seu parecer, o relator do projeto defendeu a “terceirização plena”. O que isso significa? “Qualquer coisa pode ser terceirizada”, afirma.

Oliveira criticou o projeto de lei da terceirização que está atualmente no Senado. Segundo ele, a proposta [PLC 030] é “muito ruim” e “sofreu muitas alterações que prejudicaram o texto”.
Após a reunião do Conselhão, o Planalto indicou que o PL 4302 é a melhor proposta para avançar na pauta da terceirização. O PLC 030, que está no Senado, não deve ser levado à frente pelo governo.

O que se desenha é a defesa de uma proposta ainda pior que o PLC 030, que associada às demais propostas de Temer, enterrará direitos e eliminará qualquer horizonte de retomada de desenvolvimento com geração de emprego decente, inclusão social e distribuição de renda.

Fonte: CTB

 

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Começam os debates no Senado

O projeto de lei que trata da terceirização começa a ser discutido no Senado, onde atualmente tramita sob a sigla PLC 30 (antigo PL 4330). Na próxima terça-feira, haverá sessão temática no Plenário para debater o projeto.

No dia 14 de maio, aconteceu a audiência pública, organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da casa, “Lei Áurea, a Terceirização e o combate ao trabalho escravo”, cujo principal assunto foi o projeto de terceirização.

O PLC 30 foi alvo de muitas críticas. Os participantes ressaltaram os efeitos nocivos da proposta e as consequências de terceirização da atividade-fim para os trabalhadores brasileiros. O presidente da Comissão, Paulo Paim, destacou dados de pesquisa de opinião: 90% da população é contra o projeto.

A Agência Senado informa que o Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores entregou a Paim proposta de substitutivo para o PLC 30, que veda a adoção da terceirização nas atividades-fim, proíbe a locação de mão-de-obra e determina igualdade de direitos entre trabalhadores formais e terceirizados dentro da mesma empresa. “Nosso principal objetivo é derrubar a proposta. Mas se não for possível este substitutivo balizará nossa ação aqui”, afirmou o senador.

Ainda de acordo com a Agência Senado, o presidente da casa, Renan Calheiros, afirmou que não deverá trabalhar com a mesma filosofia da proposta como ela foi votada pela Câmara, liberando a terceirização nas atividades-fim das empresas.

O Sinpro-SP acompanhará a sessão temática no Plenário do Senado, marcada para o dia 19 de março, que será aberta a participação da sociedade.

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Fonte: Sinpro SP

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Flávia M. de Souza

Mídia e Relacionamento do Sinpro Goiás