Plano Nacional de Educação – Página: 2

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Estados e municípios trabalham para elaborar metas

Maranhão e Mato Grosso são as primeiras unidades federativas a aprovar os planos estaduais de educação (PEE), conforme determina a Lei nº 13.005, de 25 de junho último, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024. O prazo para os estados, o Distrito Federal e os 5.570 municípios é de 12 meses — até julho de 2015. Para auxiliar na elaboração dos planos, o Ministério da Educação lançou em agosto o Portal do PNE.

A Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, responsável pelo portal, registrou 141 mil acessos até esta quinta-feira, 11. O Distrito Federal, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro e a cidade de Belo Horizonte destacam-se quanto ao número de acessos. Na avaliação do titular da Sase, Binho Marques, a busca por informações mostra o interesse das secretarias de educação em criar uma agenda de elaboração dos planos. A tarefa de unidades federativas e prefeituras é, agora, promover um debate sobre a realidade local, fazer um diagnóstico e definir metas, prazos e recursos. “É importante ter senso de realidade e um pouco de sonho”, recomenda Marques.

Além do portal, os sistemas de ensino contam com uma rede de assistência técnica composta por 217 avaliadores nas cinco regiões do país. Entre as funções dos técnicos estão a organização de encontros e a capacitação de gestores e servidores estaduais e municipais para multiplicar a preparação dos planos. A expectativa da Sase é chegar a 300 avaliadores até o fim do ano, o que daria um profissional para cada grupo de 25 municípios.

Em todas as regiões do país, 3.815 prefeituras estão construindo os planos municipais de educação (PME) com a assessoria técnica. Em 415 municípios da região Norte atuam 30 avaliadores. São 83 em 1.397 cidades do Nordeste; 21 em 321 do Centro-Oeste; 62 em 1.165 do Sudeste e 21 em 517 do Sul. Na Bahia, por exemplo, seis municípios na faixa de sete mil a 45 mil habitantes concluíram os planos: Livramento de Nossa Senhora, de 45,2 mil habitantes, Barra da Estiva (20,7 mil), Ituaçu (18,1 mil), Brejões (14,2 mil), Elísio Medrado (7,9 mil) e Maetinga (7 mil). Neles, as câmaras de vereadores já aprovaram as leis correspondentes. De acordo com a Sase, diversas cidades das cinco regiões têm planos prontos.

Parceria — O PNE, segundo Marques, é resultado do esforço de todos os brasileiros. “É um plano da nação, das três esferas de governo — União, estados e municípios”, diz. A parceria para a execução do PNE, construção e aprovação dos planos estaduais e municipais reúne o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

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Sinpro/RS com informações de Portal do MEC

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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O Brasil tem um novo Plano Nacional de Educação

Após cerca de quatro anos, o Brasil finalmente tem um novo Plano Nacional de Educação. A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou ontem, 25, sem vetos, a lei que institui o PNE para os próximos dez anos, com destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para a educação. Até o fim da noite de ontem, último dia do prazo, não havia confirmação se a matéria havia sido sancionada, mas nesta quinta-feira (26) a Secretaria de Imprensa da República confirmou a sanção integral da norma, que será publicada ainda hoje numa edição especial do Diário Oficial da União.

Apesar de ter sido mantido o dispositivo que permite a contabilização, como investimentos públicos em educação, de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – o que, na prática, tira o caráter de exclusividade dos investimentos públicos em educação pública –, bem como a bonificação por resultados às escolas que melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – medida criticada pela Contee e pelas demais entidades nacionais –, trata-se de uma conquista inegável. Além disso, como ressalta a coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, tais questões podem, agora, ser revertidas na luta, que não cessará com a sanção do PNE.

Madalena frisou a importância de a presidenta ter sancionado a matéria, sem quaisquer vetos prejudiciais. “O movimento social, que sempre lutou pela criação e pelo fortalecimento de um sistema público de educação – tarefa republicana ainda não efetivada no Brasil –, conseguiu vitórias importantes neste processo de aprovação da lei”, destaca a diretora. “Enfrentamos o debate de ampliação da oferta pública e gratuita da educação e vencemos! Lutamos por metas de valorização do magistério e vencemos! Vencemos também ao conseguir incluir o Custo Aluno-Qualidade, assim como estratégias e metas importante de qualificação e valorização dos profissionais da educação pública e privada. O Senado, que tinha desfigurado o projeto, foi derrotado e o substitutivo aprovado no Plenário da Câmara e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, no geral, fortalece a educação pública e democrática.”

A coordenadora-geral da Contee enfatiza ainda que o PNE traça os objetivos, mas que sua implementação é responsabilidade conjunta dos diferentes níveis de governo, que precisam agora criar ou adequar seus planos de ação municipais e estaduais. Além disso, cabe a sociedade civil – através dos movimentos sociais e das entidades que defendem o fortalecimento da educação pública, entre as quais a Contee – acompanhar o cumprimento das metas aprovadas e buscar fortalecer os fóruns municipais e estaduais para que tais metas se tornem realidade. “Com o PNE em vigor, nossa tarefa, daqui em diante, é exercer o efetivo controle social para assegurar o cumprimento do plano e o direito de cada cidadão brasileiro à educação pública de qualidade.”

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Fonte: Contee

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Os avanços são conquistas da sociedade civil, mas dependem de controle social

Os avanços do PNE são conquistas da sociedade civil, mas dependem de controle social

Fruto de um intenso processo de construção democrática, o texto que segue para a sanção presidencial é bem melhor do que a versão encaminhada pelo Poder Executivo ao Parlamento. Essencialmente, essas melhorias são mérito da capacidade de proposição da sociedade civil e da sensibilidade dos parlamentares em incorporar, defender e colaborar com o aperfeiçoamento das propostas.

A incidência da Campanha Nacional pelo Direito à Educação no PNE foi iniciada nos processos de participação que culminaram na Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica), em 2008, e na Conae (Conferência Nacional de Educação), em 2010. Em ambas, a rede esteve presente nas diversas etapas municipais, intermunicipais e aprovou suas propostas em praticamente todas as etapas estaduais em que incidiu.

Preparada técnica e politicamente, a rede foi pioneira na elaboração de emendas ao Plano. Posteriormente, editou a Nota Técnica referencial que comprovou a necessidade de investimento público equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação pública.

Entre as principais proposições da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em diálogo e em parceria com outros movimentos e organizações da sociedade civil, estão a exigência de elaboração e implementação do Sinaeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica); a equiparação da média salarial do magistério com a média de remuneração das demais profissões públicas; o respeito ao ciclo de alfabetização; e a implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), referente a um padrão mínimo de qualidade, a ser superado, – posteriormente – pelo CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Além disso, a rede propôs mecanismos de controle social efetivos ao PNE, como a obrigatoriedade de relatórios bienais sobre o andamento das metas e estratégias do plano.

Para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública, nenhuma conquista foi mais importante do que a aprovação da Estratégia 20.10, que obriga o Governo Federal a editar uma lei criteriosa para a transferência de recursos para estados e municípios garantirem a implementação do CAQi e, posteriormente, do CAQ. Essa medida faz jus às determinações da Constituição Federal que nunca foram atendidas.

É certo que o texto do Plano Nacional de Educação apresenta entraves, como a manutenção do parágrafo 5° do artigo 5°, oriundo do Senado Federal, que permite contabilizar no investimento público em educação os recursos destinados às parcerias público-privadas. Contudo, não há dúvida de que ele será um instrumento legal capaz de fazer a educação brasileira avançar, desde que seja bem implementado. E sua concretização depende também da elaboração, revisão, aprovação e execução dos planos municipais e estaduais de educação. Portanto, agora é o momento de desenvolver essas ações.

Assim, a partir de agora, diante de seu vitorioso esforço de incidência política, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação assume como um dos seus principais desafios o controle social relativo à implementação do PNE, bem como, buscará colaborar com a elaboração dos planos educacionais sub-nacionais, especialmente por meio de seus Comitês Regionais.

Há convicção de que é o controle social o meio mais eficaz para o cumprimento tanto do PNE como é fundamental para a consagração do direito à educação pública de qualidade.

Assina o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:

Ação Educativa

ActionAid Brasil

CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)

Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)

CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

Fineduca (Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação)

Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente

Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)

MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)

Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

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Fonte: Contee

 

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Aprovação após três anos de discussão exige mais investimentos do governo

Fies e ProUni serão computados nos 10% do PIB para área; após sanção de Dilma, metas deverão ser cumpridas em 10 anos

O Congresso votou na noite desta terça-feira (3) os dois destaques que restavam do Plano Nacional de Educação (PNE): inclusão de programas como Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (ProUni) no cálculo dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação e o uso de recursos da União para auxiliar Estados e municípios a investir valores do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ).

Entenda: As 20 metas do Plano Nacional de Educação

No primeiro caso, o Plenário rejeitou, por 269 votos a 118, o destaque do PDT ao projeto do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) e manteve, na conta dos 10% do PIB a serem aplicados em educação pública, as parcerias público-privadas. Essa verba poderá contemplar, portanto, programas como ProUni, Fies, Ciência sem Fronteiras, rograma Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e creches conveniadas. O cálculo das entidades educacionais contrárias ao destaque é de que o setor privado, com essa regra, consumirá investimentos da ordem de 2% do PIB em dez anos.

Na questão do custo-aluno, o  destaque proposto pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) tentava suprimir o compromisso do Governo Federal em complementar a verba para Estados e municípios investirem valores do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Mas o destaque foi rejeitado e o Governo Federal terá de se comprometer a complementar a verba para Estados e municípios.

“A gente conseguiu demonstrar aos deputados com argumentação técnica que a União precisa complementar recursos para garantir qualidade da educação”, afirma Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Sanção

Após a sanção do PNE pela presidente Dilma Rousseff, será preciso regulamentar como ocorrerá essa complementação. As regras precisarão ser definidas em dois anos, prazo máximo para que o CAQi esteja funcionando.

“Pela primeira vez na história da educação, temos uma proposta exclusivamente elaborada pela sociedade civil que se torna lei. A sensação é de missão cumprida”, diz Cara.

As 20 metas do PNE deverão ser implementadas nos próximos dez anos após a sanção da presidente.

 

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Fonte: Contee/Portal IG

 

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

 

 

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Em defesa do PNE que a sociedade quer

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O Plano Nacional de Educação (PNE) retorna à pauta desta terça-feira (17) no Congresso Nacional. O PNE, na verdade, juntamente com o orçamento da União para 2014, domina a agenda de senadores e deputados nesta última semana legislativa de 2013. Trata-se de uma semana decisiva, na qual a mobilização dos trabalhadores em educação e toda a sociedade é extremamente necessária, uma vez que há expectativa de que o texto, após ser aprovado no plenário do Senado nesta terça, seja novamente votado pela Câmara ainda este ano.

A pressão da sociedade e das entidades que defendem a educação, como a Contee e os sindicatos e federações filiados, deve ser feita, principalmente, sobre os deputados, para que não se efetive o resultado desastroso que parece se desenhar no Senado. Isso porque, ao que tudo indica, pode se confirmar hoje a aprovação de um PNE completamente desfigurado em relação ao que foi votado pela Câmara no ano passado. Caso se consagre a aprovação do substitutivo apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o Governo Federal ficará desobrigado de expandir matrículas na educação técnica de nível médio e na educação superior, relegando essa tarefa – e os recursos públicos que a ela competem – ao setor privatista. Além disso, a União também ficará desobrigada de colaborar com estados e municípios na expansão e garantia de padrão de qualidade para as creches, o ensino fundamental e o ensino médio por meio dos mecanismos do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do CAQ (Custo Aluno-Qualidade).

A Contee está engajada na mobilização para tentar reverter este quadro negativo ainda no Senado. No entanto, juntamente com as demais entidades de educação, a Confederação já está empenhada também na tentativa de corrigir os retrocessos na Câmara dos Deputados, caso o resultado da votação de hoje seja o previsto. Por isso, a Contee alerta todas as entidades filiadas para a importância de acompanhar atentamente a votação e procurar os parlamentares de seus estados e municípios em defesa de um PNE de acordo com o deliberado pela Conferência Nacional de 2010.

Fonte: Contee

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Ministro lamenta atraso na votação do PNE

Na última semana de atividades no Congresso antes do recesso, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, lamentou nesta segunda (16) que os parlamentares não tenham aprovado, em caráter terminativo, o Plano Nacional de Educação (PNE). A matéria deve ser votada amanhã (17) no Senado, mas, como o texto foi alterado, terá que retornar à Câmara. O ministro acredita, no entanto, que o plano seja aprovado assim que os parlamentares retomarem as atividades, no próximo ano.

“Espero que essa matéria seja eleita prioridade estratégica logo na retomada dos trabalhos. Como [ela] é para o país deve ser para o Congresso. Já perdemos tempo demais na tramitação e precisamos resolver isso. Assim que voltar [às atividades], a Câmara dará prioridade absoluta e encerraremos esse capítulo”, disse ele, após participar de solenidade de entrega do 27° Prêmio Jovem Cientista, no Palácio do Planalto.

Mercadante espera que a próxima fase da tramitação seja rápida, pois ao retornar à Câmara o texto não poderá mais ser alterado ou receber novas emendas. “Na Câmara é uma votação só. Ou é o texto da Câmara ou é o do Senado. Não há mais possibilidades de emendas”, acrescentou.

O PNE estabelece 20 metas para melhorias na educação pelos próximos dez anos. Entre os pontos estão a universalização do ensino fundamental e do ensino médio e a oferta de creches e ensino integral. O plano também define a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e prevê a participação dos tribunais de Contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no acompanhamento da meta de ampliação do investimento público em educação.

 

Fonte: uol educação

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PNE no Senado

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O PNE (Plano Nacional de Educação), que deveria entrar em vigor em 2011, será votado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (11). O texto que está em jogo é o aprovado no dia 27 pela Comissão de Educação da Casa e deve gerar muitos debates entre o governo e a oposição.

Entre os pontos mais polêmicos estão os que envolvem financiamento e responsabilização da União diante do não cuprimento de metas. O texto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator do PNE na CE, prevê maior responsabilidade do governo e limita investimentos em educação pública –deixando fora da conta as parcerias do governo com instituições privadas, como por meio do ProUni.

Para tentar evitar a aprovação do texto de Dias, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou na sexta (6) um substitutivo ao texto da CE. Na versão do senador, o governo garante várias alterações feitas durante a passagem do plano pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça.

Fonte: www.uol.com.br/noticias

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás