Plano Nacional de Educação
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Brasil caminha na contramão do cumprimento dos objetivos da ONU

Neste mês (11), cerca de 40 entidades da sociedade civil, integrantes do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030, divulgaram o Relatório Luz 2018. A publicação traz os resultados da avaliação do Brasil em 121 metas das 169 que compõem os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

“A avaliação evidenciou a preocupação da sociedade civil em relação aos retrocessos dos últimos três anos de gestão Temer, apontando que o caminho trilhado pelo país nesse período é incoerente com a Agenda internacional com a qual o Brasil se comprometeu”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O relatório descreve que  flexibilização das leis trabalhistas e a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 [emenda de teto de gastos] são “símbolos irrefutáveis do descompromisso atual”.

O documento ainda ressalta que “os desafios são muitos, estruturantes e complexos. Os orçamentos de políticas e programas importantes para a sociedade e para o meio ambiente estão menores ou zerados, enquanto crescem o endividamento público, a pobreza e a fome”.

ODS 4 – Educação

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação integra o Grupo de Trabalho e, junto a outras organizações que atuam na área de educação, foram responsáveis pela análise dos dados relacionados ao ODS 4 – Educação de Qualidade.

“Segundo as organizações defensoras do direito humano à educação, há poucos avanços no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), cuja implementação está em risco diante das recentes medidas econômicas do Governo brasileiro, como a aprovação da EC 95. Os investimentos em educação representam cerca de 4,9% do PIB. Em 2016 R$136,9 bilhões foram investidos pelo FUNDEB [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] na educação básica pública mas, para implementar o Custo Aluno-Qualidade Inicial (estratégia da meta 20 do PNE), seria necessário um acréscimo de R$50 bilhões no orçamento anual”, determina o documento.

Plano Nacional de Educação

Por se tratar de uma das principais diretrizes de políticas públicas educacionais no Brasil, avaliar o Plano Nacional de Educação (PNE), é também avaliar o ODS 4 da Agenda 2030. No início de junho deste ano, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, divulgou um balanço do PNE 2018, e que vem servindo, portanto, também como avaliação do ODS 4 da ONU.

Exemplo claro do descumprimento do PNE e ainda distante de atingir o ODS 4 é a avaliação da meta 4.2 da Agenda 2030 que trata da ‘garantia de que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino primário’.

                     Fonte: Balanço do PNE 2018 elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação

O balanço do PNE mostrou, na análise da meta 1 do Plano, que “apesar de a obrigatoriedade da Educação Infantil para as crianças de 4 a 5 anos ter sido promulgada em 2009, tendo os sistemas de ensino até 2016 para se organizarem com seu cumprimento, a taxa de atendimento escolar mostra que ainda não garantimos o acesso de todas essas crianças à escola. O crescimento de 2012 a 2015 foi de apenas 5%. Em relação às crianças de 0 a 3, o desafio ainda é significativo, pois é preciso ampliar em 20% o atendimento em menos de 6 anos. Desse modo, se a evolução da taxa se mantiver em ritmo igual ao período analisado (2012 a 2015), possivelmente não conseguiremos cumprir a meta do PNE”.

                                                                                                                                                  Fonte: Relatório Luz 2018

O acesso das crianças entre 0 a 3 anos é ainda o segmento da educação com maior déficit (cerca de 2,4 milhões) de oferta e número de matrícula. Se compararmos a taxa atual de atendimento para a faixa etária da primeira infância, de 0 a 3 anos, do Brasil com as taxas de países vizinhos, notamos a discrepância de dados. Segundo a PNAD/IBGE 2016, apenas 30,4% da demanda foi atendida no Brasil, a Colômbia, por sua vez, atende 54,7% nessa mesma faixa etária (fonte: Unesco Institute for Statistics).

Esses dados são referentes a apenas uma das metas das nove estabelecidas pela Agenda 2030 para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4.

As demais avaliações sobre o Objetivo de Educação e os demais podem ser consultados na íntegra no Relatório Luz, disponível aqui.

Campanha
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Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular 2018

 

A Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular, promovida pela Ação Educativa, nasceu em 2016, quando o país se viu diante de um cenário político de graves ameaças à luta por direitos e à ordem democrática. Três anos depois, e após a crescente lista de retrocessos impostos às áreas sociais, a Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular 2018 vem trazer aos participantes um espaço de ação e esperança. A proposta é trazer atividades que trabalhem práticas e experiências concretas e palpáveis, tendo em vista a sobrevivência no cenário adverso que vivemos, em busca da retomada de direitos.

Serão abordados diversos temas no âmbito dos Direitos Humanos, por diversos profissionais e pesquisadores capacitados, a fim de avançar nos debates mais urgentes que tangem o âmbito nacional e internacional, fazendo oposição ao racismo, ao sexismo, à xenofobia e a qualquer tipo de discriminação e desigualdade.

Na área da Educação, o Plano Nacional de Educação, principal norteador de políticas públicas de educação, formulado com grande participação da sociedade civil tendo por uma de suas lideranças a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, vem sendo escanteado nos últimos dois anos sob a gestão Temer, ameaçando gravemente a universalização do acesso a uma educação pública de qualidade a todas e todos no Brasil.  Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha, participará da Semana abordando o tema na palestra “Plano Nacional da Educação: a luta continua”, juntamente com Julia Daher, da Ação Educativa.

Sobre a Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular 2018:

Carga horária: 45h
Investimento: R$75,00
Período: Entre 24/07 e 28/07
Horário: Manhã – 10:00 às 13:00 Tarde – 14:30 às 17:30 Noite – 19:00 às 22:00

Confira a programação completa e saiba como se inscrever aqui.

Confira também o evento no facebook clicando aqui.

Participem!

Campanha

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Com crise e cortes na ciência, jovens doutores encaram o desemprego: ‘Título não paga aluguel’

O estatístico Paulo Tadeu Oliveira, de 55 anos, defendeu seu doutorado na Universidade de São Paulo (USP) em agosto de 2008. Dez anos depois, ainda não conseguiu ingressar no mercado de trabalho. O pesquisador, que é deficiente visual, emendou três pós-doutorados em busca de especialização e experiência, mas não passou nas diversas seleções para o quadro de universidades públicas. Atualmente, está no quarto estágio pós-doutoral, desta vez sem apoio financeiro.

Em busca de trabalho na iniciativa privada, ele consultou 18 headhunters para tentar enquadrar seu currículo ao mercado, mas encontrou respostas similares: o estatístico não possui experiência corporativa e, ao mesmo tempo, é considerado overqualified (qualificado demais) para as posições disponíveis. Em maio, ele relatou sua história à Comissão de Direitos Humanos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e espera resposta.

Assim como Oliveira, diversos jovens doutores (ou seja, titulados recentemente) estão patinando profissionalmente. A concorrência continua crescendo: no ano passado, foram formados 21.609 novos doutores – ao todo, são 302.298, incluindo estrangeiros residentes no país.

Em 2006, o país atingiu a meta de formar 10 mil doutores e 40 mil mestres por ano, segundo dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgados à época. Em 2014, o Plano Nacional de Educação estabeleceu uma nova meta: a formação de 25 mil doutores por ano até 2020.

O problema é que o principal destino de doutores, a área da educação – 74,5% dos empregados estão nas universidades ou institutos de pesquisa – sentiu os efeitos da crise econômica no país.

O orçamento do Ministério da Educação (MEC) sofreu cortes de R$ 7,7 bilhões em 2015 e de R$ 10,7 bilhões em 2016, segundo dados da própria pasta. No Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) 44% (R$ 2,5 bilhões) foram congelados em 2017, de acordo com números do governo.

A Capes, vinculada ao MEC, perdeu R$ 1 bilhão por ano desde 2015; o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligado ao MCTIC, também perdeu cerca de R$ 1 bilhão no caixa de 2015 para 2016, o que afeta programas de pós-doutorado, por exemplo.

Nas instituições particulares, o quadro também é pessimista, com a demissão de milhares de professores – a Estácio de Sá, por exemplo, demitiu 1,2 mil docentes em dezembro de 2017 – e o trancamento de matrículas de alunos, que registrou um aumento de 22,4% entre 2011 e 2015, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Novo cenário

Entre 1996 e 2014, o número de programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) triplicou no país, informa o relatório Mestres e Doutores 2015, o mais recente da série. Elaborado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), o estudo revela que o período também registrou um boom na formação de mestres (379%) e doutores (486%) no país.

Um novo estudo em andamento no CGEE revela também a taxa de empregabilidade de doutores recém-titulados: entre 2009 e 2014, o índice se estabilizou em cerca de 73%, mas em 2016 caiu para 69,3%.

“Historicamente, a taxa de emprego é mais estável, fruto de uma política constante, passando por governos variados. Apesar de ter cada vez mais doutores, podemos afirmar que até 2015 eles foram absorvidos pelo mercado, público e privado”, diz a coordenadora da pesquisa, Sofia Daher, de 55 anos.

“A queda não é drástica, mas sinaliza uma tendência nova. Houve uma redução considerável de concursos para professores universitários”, disse ela à BBC News Brasil.

O pesquisador Ronaldo Ruy, de 36 anos, é um retrato desse novo cenário: está desempregado desde a defesa de seu doutorado na Universidade Federal do Ceará (UFC), em 2016. “Estou buscando pós-doutorado para não tirar definitivamente os dois pés da ciência”, diz ele, que fez cursos no Smithsonian Research Tropical Institute e no Florida Museum of Natural History, nos EUA.

Atualmente dependendo da ajuda financeira da família, Ruy buscará trabalho fora de sua área de atuação. “O amor pela ciência não as paga contas. No meu caso particular, a situação chegou ao ponto da minha família ter dado prazo para que eu saia de casa e inevitavelmente terei que seguir outro caminho (profissional)”, conta.

Foi o que fez Karen Carvalho, de 36 anos, doutora em neurociências pela USP.

Após a conclusão da pesquisa no Instituto Butantan, em novembro, ela tentou ingressar na indústria farmacêutica, sem sucesso.

“Durante o doutorado, desenvolvi depressão. Uma ironia, pois meu campo de estudo é estresse e depressão”, diz a bióloga, que hoje atua como corretora de imóveis.

De acordo com uma investigação com 2 mil estudantes de 26 países, publicada na revista Nature Biotechnology em março, os pós-graduandos têm seis vezes mais chance de sofrer ansiedade e depressão do que a população geral.

Além das pressões do doutorado, Carvalho afirma que a falta de perspectiva agravou seu quadro.

“No Brasil, a gente é tratado como ‘só estudante’ durante a pós. Falta olhar para o cientista como um profissional, muitas vezes muitíssimo qualificado. Você se mata para fazer mestrado e doutorado, e depois pensa: e agora, vou fazer o que com os títulos? Só perdi meu tempo? É uma tristeza, perde-se o brilho olhando para a situação atual da ciência. A gente está no limbo.”

Doutores demais?

O biólogo professor da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Hermes-Lima, de 53 anos, vem criticando o que vê como uma formação excessiva de doutores desde 2008.

“Teve uma inundação de ‘cérebros’. É a lei do mercado: se você tem essa ‘commodity’ demais, desvaloriza-se”, afirma.

Para Hermes-Lima, a última década registrou “uma alucinada proliferação” de cursos de pós-graduação no país, priorizando quantidade, e não qualidade da formação acadêmica. “Aí chegou o teto – e o teto agora está começando a cair”, ilustra.

“A crise econômica empurrou muita gente sem real motivação científica para a universidade. Sem emprego, muita gente buscou refúgio na ciência, de olho nas bolsas. A crise demorou para chegar na ciência, mas agora chegou”, critica.

O filósofo Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação do governo Dilma Rousseff, pensa diferente. “Parar de investir na formação doutoral é um risco. Como um doutor demora em regra quatro anos para se titular, uma parada significará que, quando precisarmos de mais doutores, eles não estarão disponíveis”, analisa.

Para ele, a dificuldade de manter o ritmo de investimento para jovens doutores está relacionada “por um lado, à crise econômica; por outro, às prioridades diferentes do novo governo”.

Procurado pela BBC News Brasil, o Ministério da Educação diz não ser “verdade que falte recurso para as universidades”. “A expansão das universidades federais trouxe impactos significativos para o orçamento do MEC, que precisam ser compreendidos em sua plenitude”, escreve a pasta, em nota.

Essa expansão, acrescenta, “foi realizada sem planejamento”. “O ano de 2014 foi influenciado pelas eleições e por um momento econômico em que a gestão anterior não mensurou os efeitos dos gastos exagerados e sem controle. Diversos programas aumentaram recursos fora da realidade, fazendo com que a própria gestão anterior iniciasse as reduções, a partir de 2015”, conclui.

De 2003 a 2010, houve um salto de 45 para 59 universidades federais, o que representa uma ampliação de 31%; e de 148 câmpus para 274 câmpus/unidades, crescimento de 85%. A expansão também proporcionou uma interiorização – o número de municípios atendidos por universidades federais foi de 114 para 272, um crescimento de 138%, segundo dados do próprio MEC.

Por sua vez, o MCTIC afirma que está atuando junto à equipe econômica para maior disponibilização de recursos. “Em anos anteriores, os esforços do MCTIC para recomposição orçamentária têm dado resultados, com a liberação de recursos contingenciados ao longo do ano. No cenário de restrições orçamentárias, o MCTIC mantém ainda permanente diálogo com os gestores de suas entidades vinculadas para que os recursos sejam otimizados, minimizando o impacto em suas atividades.”

Cartas de rejeição

Diante da falta de oportunidade no mercado, tanto na iniciativa privada quanto nas instituições públicas, muitos jovens doutores apostaram na possibilidade de um pós-doutorado, conforme diversos relatos à BBC Brasil. A bolsa mensal do CNPq é de R$ 4,5 mil.

Diferentemente do mestrado ou doutorado, o pós-doutorado não é um título: é uma especialização ou um estágio para aprimorar o nível de excelência de determinada área acadêmica. É visto como um aperfeiçoamento do currículo para processos seletivos para docente nas universidades públicas.

Para a maioria dos candidatos, porém, as expectativas acabaram frustradas.

“A proposta, apesar de meritória, não pode ser atendida nesta demanda, considerando-se a disponibilidade de recursos”, dizia a resposta-padrão enviada a dezenas de doutores recém-titulados que tinham pedido bolsas na modalidade Pós-Doutorado Júnior (PDJ), do CNPq.

Diante do resultado, divulgado em meados de junho, muitos doutores relataram sua indignação ao serem rejeitados em depoimento em grupo de 6,6 mil pesquisadores brasileiros no Facebook. Sob a condição de anonimato, um parecerista do CNPq conta que os avaliadores também ficaram frustrados. “Não importa o quanto o projeto é excelente, não há recursos para todo mundo; é infrutífero para a ciência do país”.

No início deste ano, dos 2.550 pedidos recebidos pelo CNPq, foram concedidas 363 bolsas de PDJ. No primeiro calendário de 2017, foram 2392 pedidos e 359 concessões.

Doutor em psiquiatria pela UFRGS, com temporada de estudos na Tufts University, nos EUA, o pesquisador Dirson João Stein, de 44 anos, tentou quatro editais de pós-doutorado desde abril, diante da falta de concursos na área. Não conseguiu aprovação em nenhum.

“Vejo como uma oportunidade de transição entre a vida estudantil e a vida profissional. Há possibilidade de praticar a docência, um dos principais pré-requisitos para a seleção de professores”, considera. Assim como Ruy, Stein depende da família e, agora, faz freelancer como garçom para festas em São Leopoldo (RS).

Peso emocional

A psicóloga Inara Leão Barbosa, de 60 anos, que pesquisa desemprego desde 2003, destaca que um de seus efeitos psicossociais é o isolamento dos amigos e da família.

“É um sentimento de regressão, um impacto muito violento. Eles, que eram considerados tão inteligentes, passam a ser vistos como vagabundos que não querem trabalhar. Muitos voltam a morar com os pais e são tratados como adolescentes. Eles se culpam como indivíduos, esquecendo que a crise faz parte do sistema”, diz Barbosa, professora da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).

Muitos doutores vão parar no subemprego. “E, se você não quiser (o subemprego), no momento de crise tem uma fila de gente que quer”, afirma.

Professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), o historiador Rodrigo Turin, 38, diz que a academia está sendo pautada por conceitos como “produtividade”, “inovação” e “excelência”, respondendo a uma lógica de mercado.

“Já começaram a aparecer, inclusive, ofertas de postos não-remunerados, nos quais esses jovens acadêmicos são induzidos a pesquisar e dar aulas apenas para poder ‘engordar’ seus currículos e, assim, se tornarem mais competitivos”, critica.

Essa “ideologia da excelência” é um dos pontos estudados por Lara Carlette, de 29 anos. Sua tese Universidades de classe mundial e o consenso pela excelência, defendida no Departamento de Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em fevereiro, foi indicada ao Prêmio Capes pela originalidade do trabalho.

Ao propor um desdobramento de sua pesquisa para o CNPq, ela recebeu dois pareceres positivos e uma decisão negativa que, ironicamente, indicava falta de originalidade.

Segundo Carlette, os jovens doutores vivem impasses: por um lado, muitos passam anos na condição de bolsistas de dedicação exclusiva (o que proíbe vínculo empregatício, assim limitando a possibilidade de experiência docente); por outro lado, a experiência é cobrada nos concursos.

Na mesma linha, os acadêmicos precisam preservar a originalidade de suas teses (o que limita a publicação de artigos durante o doutorado), mas a produtividade (o número de publicações) é cobrada nos processos seletivos e nos editais.

“Pode parecer dramático, mas conviver com isso diariamente é torturante. Saber ler a conjuntura, e não individualizar a falta de oportunidades, é essencial”, adiciona a pesquisadora, que já foi questionada inclusive pela juventude: foi chamada de “novinha” durante um processo seletivo.

“Depois da alegria e do alívio de defender uma tese, você está desempregado no dia seguinte. Título não paga aluguel.”

BBC

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Se for aprovada, nova base curricular agravará preconceito em escolas

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Por Verônica Lugarini*

A Base Nacional Comum Curricular é mais um dos retrocessos do governo Michel Temer que têm esvaziado as pautas e as pastas voltadas para direitos humanos, igualdade racial, social e de gênero. A nova base seria debatida no dia 7 deste mês, mas o encontro foi interrompido após pedido de vista coletivo, assinado por três conselheiras, que afirmaram precisar de mais tempo para analisar o documento que poderá nortear a Educação Infantil e o Ensino Fundamental a partir de 2019.

Nessa terceira versão da base curricular, que será votada nesta sexta (15), o Ministério da Educação excluiu menções ao combate à discriminação de gênero e inclui esse tema na parte de ensino religioso. Com isso, as concepções de “gênero e sexualidade” serão discutidas nas escolas de acordo com as tradições religiosas. E, caso a pauta seja aprovada pelo CNE, religião irá se tornar matéria obrigatória.

Para além desses retrocessos, o novo texto também suprime as dez competências gerais que indicavam a valorização da diversidade nas escolas com o seguinte trecho:

“Sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa”. Na nova versão, só se fala em “preconceitos de qualquer natureza”.

De acordo com a diretora da Faculdade de Educação da PUC-SP e Secretaria Geral da Contee, Madalena Guasco, essa última versão da base curricular é a pior de todas.

“A terceira versão da base retirou todas as referências da questão de gênero, mas pior do que retirar, o governo colocou essa discussão na ala religiosa. E isso é um absurdo porque significa que colocamos o debate nas mãos dos religiosos e conservadores”, disse a diretora em entrevista ao Portal Vermelho.

“Esses temas não têm a ver com a religião, eles são temas contemporâneos e democráticos que estavam na aula de história e geografia e isso é um retrocesso em relação a concepção de educação contemporânea. Nós voltamos à estaca zero de todas as constituições democráticas que já fizemos, elas foram jogadas no lixo e nós voltamos para o século XIX”, explicou Madalena.

Sobre a questão da obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas Madalena destacou:

“Alterar o ensino religioso para matéria eletiva deixa as crianças nas mãos de pastores reacionários, que não são progressistas. Ou seja, vai colocar a escola nas mãos da igreja”, finalizou em entrevista.

O que os números mostram

Em uma pesquisa recente, estudantes LGBT informaram que se sentem inseguros nas escolas. Dos 1.016 adolescentes brasileiros questionados, 73% responderam que sofrem bullying homofóbico; 60% se sentem inseguros nas escolas; e 37% já sofreram violência física.

Já no estudo de Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar, realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a pedido do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 87,3% dos entrevistados apontara, ter preconceito com relação à orientação sexual nas instituições de ensino.

Segundo o coordenador do trabalho, José Afonso Mazzon, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), a pesquisa conclui que as escolas são ambientes onde o preconceito é bastante disseminado entre todos os atores. “Não existe alguém que tenha preconceito em relação a uma área e não tenha em relação a outra. A maior parte das pessoas tem de três a cinco áreas de preconceito. O fato de todo indivíduo ser preconceituoso é generalizada e preocupante”, explicou.

Ou seja, se em um ambiente escolar com diretrizes contemporâneas, incentivo ao debate pela diversidade e contra os preconceitos como homofobia, etnia e convicção religiosa já há discriminação, a aprovação dessa nova versão da BNCC deverá agravar ainda mais este cenário e o preconceito dentro de ambientes escolares.

 

 

Portal Vermelho

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Relatório da OCDE expõe contradições da educação no Brasil

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Por Tory Oliveira*

 

Divulgado na terça-feira 12 , o último relatório Education At Glance da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que compara dados educacionais de 45 países, mostra, mais uma vez, que apesar dos avanços obtidos na última década, os resultados brasileiros para a educação continuam insatisfatórios.

Um dos dados que chamaram mais atenção foi a informação de que, em 2015, mais da metade dos adultos entre 25 e 64 anos não concluíram o Ensino Médio – outros 17% não concluíram o Ensino Fundamental. Tais índices estão abaixo da média observada nos outros países analisados pela OCDE, na qual 22% dos adultos não chegaram ao Médio e 2% concluíram as etapas do Ensino Fundamental.

Outro avanço observado, por outro lado, foi o aumento do percentual de adultos (25 a 34 anos) que completou a última etapa da Educação Básica de 53% em 2010 para 64% em 2015.

Mesmo que poucos consigam chegar ao final do percurso educacional, aqueles que cruzam a linha de chegada ganham mais e tem mais condições de empregabilidade do que os demais – mantendo o fosso de desigualdade social no País. Outro dado é que o percentual do PIB destinado à educação é 4,9%, próximo da média dos países, mas que o investimento por aluno está abaixo do aplicado pelas demais nações que participam do estudo.

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, não é possível analisar os dados educacionais brasileiros sem olhar para o quadro maior de falta estrutural de investimentos no setor no Brasil. “A verdade é que desde 2010 não temos uma evolução real nos indicadores educacionais, pois não houve políticas públicas para que isso acontecesse”, explica.

“No caso da Educação Básica, o Brasil deu uma acertada de rumo nos últimos anos, tudo o que poderia ser corrigido ou aprimorado em termos de gestão foi feito. Mas, agora, é preciso uma política estrutural. A ideia era que tal política fosse o Plano Nacional de Educação (PNE), mas ele não foi implementado por Dilma e muito menos por Michel Temer”, critica.

Outro ponto levantado pelo relatório da OCDE foi o baixo salário pago aos professores brasileiros. Identificados pelo próprio documento como “espinha dorsal do sistema educacional”, o texto afirma que os salários são baixos em comparação com o de outros trabalhadores em tempo integral com nível educacional similar – o que, consequentemente, precariza e torna menos atraente a profissão.

“Esse é um grande obstáculo para atrair jovens para o ensino. Embora os salários aumentem de acordo com o nível de educação prestado, eles ainda estão entre 78% e 94% dos salários dos trabalhadores com formação universitária em tempo integral”, diz o relatório Education At Glance.

“Nos últimos dias, foi anunciado um novo programa de formação de professores pelo Ministério da Educação em que apresentam-se alternativas, mas dizendo que o problema da carreira docente é a formação, e não o salário. Assim, o professor vai continuar ganhando mal e tendo uma formação, que, sinceramente, talvez seja pior do que aquela que ele já recebeu”, critica Cara.

Diante do cenário de desmonte dos investimentos públicos em educação, porém, é pouco provável que tal quadro mude. A maior barreira atual é a aprovação da proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, que ficou conhecida como “PEC dos Gastos”.

“Não existe milagre. É preciso melhorar a educação aumentando a cobertura e a qualidade. Para isso, é preciso recurso”, afirma Cara.

*Na Carta Capital

Foto: Beto Barata

 

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O golpe dentro do golpe: Câmara aprova PEC do desmonte do Estado brasileiro

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Além de tirar os recursos da educação com a aprovação do pré-sal, os golpistas conseguiram, na madrugada desta terça-feira (11), aprovar a inviabilização de qualquer política educacional pelos próximos 20 anos, incluindo o próprio Plano Nacional de Educação (PNE). Isso porque, depois de jantares com aliados, exonerações ministeriais para garantir votos e um sujo jogo que contempla os interesses das elites financeiras enquanto sepulta as políticas sociais, o governo ilegítimo garantiu nesta terça-feira a votação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que desmonta completamente o Estado brasileiro.

O texto-base da PEC foi aprovado por 366 votos a 111. Em seguida, os deputados passaram à discussão dos destaques e, mais uma vez, deram mostras da ação criminosa contra os direitos sociais cometida pela proposta e por aqueles que a aprovaram ao rejeitar emendas que propunham a retirada do limite de gastos com saúde e educação (desmentindo, com isso, também a tentativa farsesca do governo usurpador de convencer a sociedade de que essas áreas não seriam afetadas).

Após a votação na Câmara em primeiro turno, a matéria precisa ser apreciada em segundo turno (após um intervalo de cinco sessões) e, depois, segue para o Senado. Esse tempo de tramitação exige dos movimentos sociais e do movimento sindical umas resistência ainda maior para tentar reverter o quadro desastroso para o país e para a sociedade brasileira. Essa é uma pauta que está incluída no plano de lutas da Contee aprovado no 9° Conatee. Durante o congresso, a Confederação, aliás, fez, em sua tese educacional, uma previsão certeira do golpismo em larga escala que estava por vir.

“O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que completou dois anos em junho, sofre também um duro golpe – ou, talvez, um assalto – aos recursos públicos de forma escancarada, inclusive no que tange ao que foi votado e aprovado a respeito da partilha dos royalties do petróleo para saúde e educação. Paralelamente a isso, tem-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que impõe teto aos investimentos em educação, saúde, assistência social e também aos demais gastos primários do governo federal. A PEC 241 propõe limitar pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos de um ano à inflação do ano anterior. Seus impactos são danosos, uma vez que ela inviabiliza o Sistema único de Saúde (SUS), o próprio PNE, o Sistema Nacional de Educação (SNE) – que ainda tramita no Congresso Nacional – e também toda a assistência social e diversos programas do governo federal”, alerta o documento da Contee.

 

Desconstruindo a PEC 241

Ao longo de toda segunda-feira, em meio a corrida da base aliada do governo ilegítimo de Michel Temer para votar a PEC 241, foi lançado na Câmara o documento “Austeridade e retrocesso: Finanças públicas e política fiscal no Brasil”. Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o documento derruba “os argumentos falsos, a análise econômica falsa e o resultado prospectivo absolutamente falso” do governo para votar a proposta.

“O açodamento mostra a pressa do governo em implantar o coração do golpe que é o Estado mínimo”, alertou a parlamentar, lembrando que não houve debate com a sociedade e nem entre os parlamentares, que estavam participando das eleições municipais. E a falta do debate permite que o governo utilize argumentos falsos para fazer aprovar a matéria.

O professor de economia da Unicamp Pedro Rossi, um dos autores do trabalho, explicou que “essa PEC não ajusta a questão fiscal no país, não traz crescimento econômico. Impõe outro projeto de país que não é aquele da Constituição de 1988.”

Os parlamentares que acompanharam o lançamento destacaram a importância do documento para os debates que ocorrem no parlamento. A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) disse que “as pessoas não sabem o que se está discutindo nesse PEC. Esperamos utilizar esse documento na discussão que faremos no Senado e já tem debate marcado para amanhã (11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).”

O documento está disponível no site Não à PEC 241, que reúne ainda o estudo do Dieese que mostra os estragos provocados pela proposta, além de outras informações didáticas acerca do crime cometido pela matéria contra a saúde, a educação, a segurança pública, a aposentadoria, o salário mínimo, o crescimento e todos os programas sociais. O site também disponibiliza uma petição pública contra a PEC, que a Contee convoca toda a base a assinar e divulgar. Vamos dizer não ao desmonte das políticas públicas e do Estado brasileiro!

 

Fonte: Contee

com informações da Agência Câmara e do Portal Vermelho

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Em pauta regulamentação do PNE

A Comissão de Educação da Câmara realiza hoje (28), às 14h30, uma audiência pública para discutir a “Regulamentação do Plano Nacional de Educação e a criação do Observatório PNE-Brasil”. A coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, participará do debate.

Também foram convidados para a audiência representante do Ministério da Educação; o secretário de Estado de Educação do Distrito Federal (Consed), Júlio Gregório; a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho; a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão; o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Tojeira Cara; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros; e a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Bárbara Melo.

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Fonte: Contee com informações do Portal Vermelho

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Comissão de Educação analisa projeto que regulamenta o PNE

O Plano Nacional de Educação virou lei em junho passado, depois de tramitar por mais de três anos no Congresso. Confira a entrevista com Ságuas Moraes (PT-MT), autor do projeto que regulamenta o PNE:

Texto que regulamenta o Plano Nacional de Educação (PNE) está em análise na Comissão de Educação

A Comissão de Educação está discutindo o projeto de lei complementar que regulamenta o Plano Nacional de Educação (PNE). Proposto pelo Executivo, o PNE virou lei em junho passado, depois de tramitar por mais de três anos no Congresso.

O PNE estabelece 20 metas e estratégias para o setor nos próximos dez anos. Entre elas, um investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação.

Para cumprir as metas do plano, algumas questões deverão ser regulamentadas, como, por exemplo, o Sistema Nacional de Educação e o custo aluno qualidade inicial.

Para discutir o assunto, o Com a Palavra… entrevistou o autor do projeto que regulamenta o PNE, deputado Ságuas Moraes (PT-MT).

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Fonte: Contee / Agência Câmara

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

 

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CNTE lança caderno com avaliação do Plano Nacional de Educação

A sanção da Lei nº 13.005, publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 26 de junho de 2014, é fruto de árdua luta da sociedade por um Plano Nacional de Educação (PNE) que responda às demandas urgentes da educação (pública) brasileira. Contudo, há entraves e armadilhas no PNE que podem minar sua capacidade de consecução das metas, sendo, portanto, papel do Caderno de Educação produzido pela CNTE esclarecer e contribuir com a mobilização social para a defesa da escola pública, universal, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada. Confira a publicação completa aqui.

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás