O Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para a educação no Brasil para os próximos 10 anos, foi aprovado e sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff. A aprovação do PNE foi um dos destaques desta legislatura citados pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na semana passada, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão.
“Nosso desafio é fazer com que essas metas sejam de fato cumpridas,” diz a presidente do Conselho de Educação do DF, professora Maria José Vieira Féres.
Metas
Para melhorar os índices educacionais brasileiros, a nova lei (13.005/14) determina o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área da educação. Isso será feito em duas etapas: 7% no quinto ano da lei e 10% do PIB em dez anos.
Além dos 10% do PIB destinados à educação, Maria José elogia a criação do sistema nacional de educação prevista no PNE. “Aí teremos maiores condições de articular estados e municípios.”
Esse dinheiro do PIB será distribuído para implementar metas nas diversas áreas do setor educacional. Nas creches, por exemplo, a meta é matricular pelo menos metade das crianças de até três anos de idade. Para a pré-escola, o objetivo é colocar todas as crianças entre quatro e cinco anos na sala de aula.
No ensino fundamental, um desafio: matricular toda a população entre 6 e 14 anos na escola e dar condições para que 95% concluam essa etapa na idade correta.
No ensino médio, o PNE quer garantir a matrícula de pelo menos 85% dos alunos entre 15 e 17 anos. Já o ensino superior deverá aumentar a taxa de matrículas em 50%.
Todos os brasileiros entre 4 e 17 anos com deficiência ou altas habilidades deverão ter vaga assegurada na escola, e o ensino em tempo integral deverá estar disponível em pelo menos metade das escolas públicas nos próximos 10 anos.
Qualidade
O Plano Nacional de Educação enfrentou quatro anos de debates intensos no Congresso Nacional. Além da universalização do ensino, o PNE também tem várias metas que tratam de elevar a qualidade do ensino. Uma delas cria um índice, chamado de Custo Aluno Qualidade Inicial (Caqi), que estabelece o investimento mínimo que cada escola deve fazer para que seja devidamente equipada com bibliotecas, laboratórios e outros insumos.
Outra meta importante para elevar a qualidade de ensino é a valorização do magistério, que aparece no plano como um objetivo claro: aumentar o salário dos professores.
“O Caqi é um avanço e deve estar vinculado ao sistema nacional de educação”, acredita Maria José. É preciso valorizar o professor e só salário também não adianta. Segundo a professora, é preciso incentivos na carreira e formação continuada no magistério.
A presidente do Conselho de Educação do DF lembra que a formação do professor é essencial para se chegar aos índices pretendidos pelo PNE. “A carreira tem que ser chamativa. A educação passa por competência, engajamento, paixão, vestir a camisa. E vestir a camisa, com salário baixo fica muito difícil.”
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Fonte: Sinpro RS / Agência Câmara
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Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás