O projeto foi resultado dos trabalhos iniciados em 2012 na Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio e prevê uma carga horária de pelo menos sete horas diárias para os alunos.
No debate promovido pela comissão especial que analisa a proposta, representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) reclamaram que, com a medida, os alunos do ensino noturno seriam prejudicados pois a carga horária seria menor. Por isso teriam um ensino de segunda classe.
A audiência foi a última antes da apresentação do relatório prevista para a próxima quarta-feira (10).
Infraestrutura e currículo
A presidente da Ubes, Bárbara Melo, defendeu uma reformulação do Ensino Médio para que nesses três anos de estudos os alunos possam discutir temas ligados às suas realidades.
Para Bárbara, não se trata de aumentar a carga horária, mas de melhorar a infraestrutura das escolas e do currículo para que ele seja mais atrativo. “Nós da Ubes acreditamos que a estrutura da escola, além dos preconceitos e da violência existente, em muitas escolas causa a evasão no ensino médio, que é grande infelizmente.”
Já a representante do Consed, Maria Eulália Nascimento, defendeu um sistema mais democrático, para que as escolas possam se aproximar dos alunos. “Nós temos um ensino médio que desafia a se relacionar de forma mais íntima, mais concreta com os jovens de hoje. Não é uma falência do ensino médio como se as pessoas que vem atuando na escola pública tenham fracassado na sua tarefa. Nós vivemos outra sociedade. O desafio hoje é lidar com essa realidade de forma a garantir o direito à aprendizagem.”
Relatório
O relator da comissão, deputado Wilson Filho (PTB-PB), afirmou que as contribuições dadas pela Ubes e pelo Consed, serão incluídas no relatório. O deputado reconhece que é importante aprovar o relatório antes do fim dos trabalhos legislativos, apesar dos pontos polêmicos que poderão ser discutidos depois, inclusive no Plenário.
“As ideias estão convergindo, o corpo do projeto já está montado e é claro que têm debates mais polêmicos”. Wilson Filho acrescenta que entre os pontos polêmicos estão o ensino noturno, o prazo para se montar o ensino integral, a possibilidade de o Enem estar ou não dentro do currículo, e a inserção do ensino profissionalizante dentro do currículo. “São pontos que já são polêmicos há muito tempo e é por isso que precisamos de um debate maior.”
Carência de professores
Segundo a auditoria, que foi realizada conjuntamente pelo TCU e pelos tribunais de contas dos estados (exceto SP e RR) e dos municípios, faltam 32 mil professores com formação específica nas 12 disciplinas obrigatórias do ensino médio, sobretudo em física, química, sociologia e filosofia.
Em audiência promovida pela comissão no último dia 12, o diretor da Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU, Alípio dos Santos Neto, afirmou que a solução para essa defasagem pode estar na capacitação dos 46 mil professores que integram a rede escolar e não têm formação específica ou na realocação dos mais de 60 mil professores que estão fora da sala de aula, a maioria em atividades administrativas.
O relatório também chama a atenção para o risco de o Brasil não atingir o objetivo do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14) de alcançar, em 2023, pelo menos 85% de taxa de escolarização líquida no ensino médio – número de alunos matriculados em relação ao total da população com faixa etária adequada a esse nível de ensino, que é de 15 a 17 anos. Dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicavam que, em 2011, essa taxa era de apenas 51,6%.
Além disso, a auditoria aponta que o investimento público direto do Brasil por estudante do ensino médio ainda está abaixo da média dos países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – 2.148 dólares por aluno em 2010, contra 9.322 na média dos países da OCDE.
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Íntegra da proposta:
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Fonte: Contee / informações da Agência Câmara
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Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás