A análise da proposta de reforma política continua hoje na Câmara, mas na madrugada desta quarta-feira (27), uma grande vitória foi conquistada: a rejeição da proposta que pretendia incluir na Constituição, o financiamento da campanha por pessoas físicas e jurídicas para os partidos e os candidatos, o principal ponto da chamada PEC da Constituição.
A proposta recebeu 264 votos favoráveis e 207 contrários, mas foi rejeitada porque mudanças na Constituição precisam de, pelo menos, 308 votos a favor. E essa não foi a única derrota sofrida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Pouco antes, os deputados também rejeitaram todos os modelos propostos de alteração no sistema de eleição de deputados e vereadores, incluindo o “distritão”, que acabava com a eleição proporcional e adotava a majoritária para as câmaras municipais, as assembleias estaduais e a Câmara Federal.
Os deputados voltarão a discutir outras propostas de financiamento de campanhas, como a que permite a doação apenas de pessoas físicas. Se esse item também não conseguir 308 votos, ainda poderá ser analisada emenda que propõe o financiamento público exclusivo. Em caso de rejeição desse ponto, permanecem em vigor as regras atuais.
Uma vez que a votação segue hoje, a Contee convoca as entidades filiadas a continuarem pressionando os parlamentares em defesa de uma reforma política verdadeiramente democrática e contra os retrocessos. Além desse contato direto com os deputados, também é fundamental o apoio à proposta de lei da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. A assinatura pela internet pode ser feita no site Avaaz.
A hora é de intensificar a luta contra o retrocesso e pela reforma política democrática!
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FONTE: Contee com informações da Agência Câmara
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Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás