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Nota de esclarecimento sobre paralisação de aulas em virtude da greve dos caminhoneiros

 

Assunto: Paralisação de aulas em virtude da greve dos caminhoneiros

 

Nas últimas semanas, o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) recebeu informações de que algumas Instituições de Ensino, de Goiânia e do Interior do Estado, deliberaram pela paralisação temporária de suas atividades docentes, em virtude da greve dos caminhoneiros.

Dado este contexto, cumpre-nos tecer algumas considerações a respeito.

Inicialmente, destaca-se que a decisão unilateral do empregador pela paralisação de suas atividades, não altera o direito dos docentes à percepção integral de sua remuneração mensal, na conformidade da carga horária contratada e habitualmente desenvolvida.

O pagamento da integralidade salarial aos docentes independe da quantidade de dias que perdurar a eventual paralisação ou da reposição de aulas não ministradas, sendo a vedação aos descontos sobre a remuneração amparada pelo Art. 462, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Caso a eventual paralisação das atividades docentes implique à Instituição de Ensino a necessidade de reposição de atividades escolares, visando o cumprimento da quantidade de dias letivos previstos nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Estadual (Lei N. 9394/1996 e Lei Complementar Estadual N. 26/1998), tal reposição deve ser remunerada como hora extraordinária.

Isso porque, as normas Coletivas firmadas pelo Sinpro Goiás, voltadas tanto a Educação Básica como ao Ensino Superior, em Goiânia e no interior do Estado, preveem que o comparecimento do docente, convocado pelo estabelecimento de ensino, fora de seu horário de trabalho e períodos normais de aulas, é remunerado mediante o pagamento de um salário-aula por período correspondente, acrescido de 50% (cinquenta por cento).

Cumpre destacar ainda que o horário da possível reposição de aulas deve ser elaborado em comum acordo com os professores,  aos quais couber fazê-la, não podendo, em nenhuma hipótese, ser determinada para os dias em que mantiverem contrato com outra escola, estudarem e/ou tiverem atividades profissionais, de qualquer natureza, previamente agendadas.

Importante destacar também que, por força do Art. 322, caput e §2º, da CLT, em nenhuma hipótese a eventual reposição de aulas poderá ser realizada durante o período de recesso ou férias escolares, no qual é assegurado aos professores o pagamento, na mesma periodicidade contratual, da remuneração por eles percebida, na conformidade dos horários, durante o período de aulas.

O Sinpro Goiás se coloca à disposição dos docentes e Instituições de Ensino para o esclarecimento de dúvidas relacionadas ao assunto.

 

 

 

 

Professor Railton Nascimento Souza

Presidente do Sinpro Goiás

 

 

 

 

 

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SP: Pais e alunos apóiam paralisação de professores da rede particular

Nesta quarta-feira (23) os professores das escolas particulares de São Paulo paralisam as atividades em protesto contra os proprietários destes estabelecimentos que querem rebaixar direitos estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho. Com base na reforma trabalhista, empregadores querem reduzir tempo de recesso, acabar com a bolsa para filhos de professores e recebimento de horas-extras. Em carta, pais de alunos afirmam que escolas promovem precarização do ensino.

Por Railídia Carvalho

De acordo com informações de O Estadão, publicadas nesta terça-feira (22), aproximadamente 32 escolas da educação básica (ensino infantil e médio) devem aderir à paralisação. Uma assembleia que acontecerá na quarta poderá decidir pela realização de uma greve geral a partir do dia 28 de maio. Segundo o jornal paulista, a última greve dos professores de escolas particulares aconteceu em 2003.

Em carta, os pais do colégio São Domingos reafirmaram a importância da Convenção Coletiva e criticaram a intransigência das escolas. De acordo com eles a perda dos direitos da Convenção vão gerar “a precarização da atividade docente e a deterioração da qualidade do ensino, já que muitos se verão obrigados a procurar novas fontes de renda e de estabilidade. É importante lembrar que esses direitos já fazem parte há vários anos da Convenção – não representam, portanto, qualquer custo extra para as escolas”.

Carta assinada pelas “Mães e Pais do Colégio Gracinha e demais comunidades escolares” ressaltou que os direitos dos professores existem há 20 anos na Convenção Coletiva como parte de um acordo entre professores e escolas.

“O que vimos foi o abandono das negociações por parte do sindicato patronal, assim como propostas de retirada de vários aspectos favoráveis aos professores da convenção coletiva, que piorariam bastante suas condições de trabalho”, diz trecho da carta, que é finalizada com o apoio dos pais ao movimento de defesa dos direitos dos professores.

Estudantes secundaristas de estabelecimentos como Escola da Vila, Colégio Oswald de Andrade, Colégio São Domingos, Colégio Equipe, Escola Vera Cruz, Colégio Santa Cruz, entre outras, e da Frente de Ação das Escolas Particulares (Inflama) estão convocando os estudantes para as assembleias e para o ato que está previsto para acontecer nesta quarta no vão livre do Masp, na avenida paulista, a partir das 16h.

“Nós, secundaristas de escolas particulares e participantes do Inflama, por meio desta carta, demonstramos e garantimos nosso total apoio à luta dos professores por seus direitos, que, por consequência, pertence a nós também. Não se faz educação sem professor, e, portanto, a dignidade da profissão deve ser garantida”, escreveu a Inflama.

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp) alegou dificuldades financeiras para desmontar a Convenção Coletiva, que deveria ter sido assinada em março, período da data-base. Com a intransigência do sindicato das escolas, o Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Sinpro-SP) recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) mas as audiências não chegaram a acordo.

“Os professores não aceitam que esses direitos se tornem benefícios ofertados apenas por algumas escolas. Eles também querem que os direitos estejam assegurados, não adianta apenas a palavra”, afirmou Luiz Antonio Barbagli, presidente do Sinpro, em matéria publicada no Estadão.

Confira a programação de aulas públicas nesta quarta-feira (23):

 

Do Portal Vermelho

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Preparar manifestações fortes e amplas para o dia 10

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O maior retrocesso da história da legislação trabalhista – o seu fim! – está para ocorrer no dia 11 de novembro. Em resposta a esse ataque do Governo Temer e sua base parlamentar a serviço do grande patronato, as entidades sindicais se uniram para realizar um grande protesto nacional, no próximo dia 10. Será o Dia Nacional de Mobilizações, Greves e Paralisações em Defesa dos Direitos e contra a Reforma Trabalhista, da Previdência e o Trabalho Escravo. A Contee foi uma das primeiras entidades a convocar essa manifestação e atuou junto às centrais sindicais para que se unissem em torno dessa luta vital para os assalariados brasileiros.

O Brasil foi o último país do mundo a pôr fim à escravidão legal e, mais de 100 anos depois, está em vias de ser o primeiro a liquidar com qualquer proteção aos direitos dos trabalhadores. Daí a urgência dos dirigentes e ativistas sindicais conversarem com as categorias – no nosso caso, todos os trabalhadores em estabelecimentos de ensino – e os conhecidos para explicar o desmantelamento a que estão sendo submetidas nossas conquistas e a necesssária luta por nossos direitos, antes nunca ameaçados nesta proporção nem, durante a ditadura militar!

Reuniões nas escolas, panfletagens, diálogo com os pais e os alunos são tarefas urgentes para mostrar que inclusive os direitos deles – como trabalhadores e como estudantes que merecem uma educação de qualidade e que os prepare para a vida em sua amplitude – estão sendo corrompidos pelo governo ilegítimo de Temer, seus mantenedores e seus aliados.

No dia 10, realizaremos manifestações e as mais variadas e amplas formas de protesto. Vamos denunciar o verdadeiro caráter desse governo golpista: antipovo, antitrabalhadores, antidemocrata, antinação. Mostraremos que não aceitamos esses retrocessos e nossa luta será permanente contra as privatizações, o desemprego, a precarização do trabalho, a escravidão e o desmonte das conquista sociais.

Adiante, companheiros! Vamos contruir uma grande manifestação. Nos encontraremos nas praças, nas ruas, nas lutas.

 

Gilson Reis, coordenador-geral da Contee