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Erradicar o trabalho infantil: exploração de crianças e adolescentes cresce no Brasil do golpe

 

Depois de uma redução de 81% na exploração do trabalho infantil, de 2005 a 2013, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o aprofundamento da crise faz o número de crianças e adolescentes subir novamente.

Desde 2002, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o 12 de junho como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil para erradicar esse mal que atinge mais de 150 milhões de crianças e jovens no mundo, de acordo com a OIT.

No Brasil, o IBGE mostra que há mais de 2,5 milhões de pessoas entre 5 e 17 anos sendo explorados no mundo do trabalho. Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB, afirma que muitas crianças não estão nas estatísticas porque estão no trabalho informal.

“Vemos isso nas ruas todos os dias”, assinala. “Invisíveis aos olhos dos poderosos e dos indiferentes, mas presentes nas ruas, nos semáforos, sujeitos a todo tipo de acontecimento”. Ela reforça que o Brasil vinha implementando políticas intensas de combate ao trabalho infantil.

Desde a Constituição, promulgada em 1988, o trabalho ficou proibido em quaisquer condições para pessoas até 14 anos. De 14 a 16 anos somente como aprendiz e de 16 a 18 anos sem prejudicar os estudos e sem prejudicar o desenvolvimento do jovem.

Mas, “a crise que ganhou força em 2015 e se aprofundou com o golpe de 2016, tira milhares de crianças e adolescentes das escolas por causa da necessidade de ajudarem no orçamento doméstico. Isso é muito forte no campo”, acentua.

De acordo com a OIT, “o trabalho infantil é causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades. Ele impacta o nível de desenvolvimento das nações e, muitas vezes, leva ao trabalho forçado na vida adulta”.

É o que vem acontecendo no Brasil. A Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad) do IBGE mostra que entre 2014 e 2015, foi registrado um aumento de 8,5 mil crianças dos 5 aos 9 anos expostas a este tipo de trabalho.

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), órgão do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2015, foram registradas no país 187 mortes de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, e 518 casos de vítimas que tiveram a mão amputada, no trabalho (leia mais aqui).

“A CTB move todos os esforços para conscientização da sociedade sobre a importância de todas as crianças em idade escolar estarem na escola, assim como os jovens”, assinala Vânia. Ela lembra que em 1996, foi criado o Programa para Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil.

Esse programa foi intensificado nos governos Lula e Dilma. Mesmo assim, “é muito comum pessoas defenderem a tese d e que começar a trabalhar muito cedo faz bem para a formação do caráter das pessoas”.

“O movimento sindical deve agir em suas bases para mostrar que as crianças devem crescer protegidas pela família e pela sociedade para terem oportunidade de serem adultos plenos e possam usar todo o seu potencial para melhorar a sociedade”, conclui Vânia.

 

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB. Foto: João Roberto Ripper

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Reforma trabalhista é maior ataque a direitos sindicais no Brasil

Representantes dos trabalhadores reforçaram denúncia contra a reforma trabalhista brasileira nesta terça-feira (5) durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra (Suíça). Debate na Comissão de Aplicação de Normas Internacionais do Trabalho da OIT analisa a inclusão do Brasil entre os 24 países violadores de normas internacionais do trabalho. Relatório sobre o debate é aguardado para ser divulgado nesta quinta-feira (7).

 

 

Presente em Genebra, o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) José Calixto confirmou que a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita violaram a Convenção 98 da OIT, que prevê a proteção à organização sindical. O dirigente enumerou alguns itens da Lei 13.467/2017 apresentada no Congresso e sancionada pelo governo de Michel Temer.

Calixto mencionou a autorização dada pela nova lei para que mulheres gestantes e lactantes trabalhem em locais insalubres e também a admissão de contratos terceirizados para quaisquer áreas da empresa. O sindicalista também mencionou a retirada da obrigatoriedade da contribuição sindical que, com a nova lei, passou a ser facultativa.

“Todas essas mudanças foram feitas sem respeito à negociação coletiva e ao diálogo social. O propósito do governo é a aniquilação dos sindicatos, na contramão da OIT, que reconhece a existência de sindicatos fortes, além de bem estruturados para não prejudicar os trabalhadores brasileiros”, discursou Calixto.

O dirigente lembrou ainda o contingente de 27 milhões de desempregados e subocupados no Brasil. “Número maior do que a população de muitos países”, comparou Calixto. Na opinião dele, esse quadro tende a se agravar com o descumprimento da Convenção 98 da OIT incentivada pela reforma trabalhista.

Mais grave ataque a direitos sindicais

O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, enfatizou que a reforma trabalhista permite acordos individuais o que, segundo o dirigente, exclui trabalhadores da representação dos sindicatos. Ele citou pesquisa da Universidade de São Paulo que apontou queda de 34% no número de acordos coletivos nos primeiros meses deste ano.

“Este caso [aprovação da reforma trabalhista] é o mais grave ataque aos direitos dos trabalhadores em toda a história de nosso país e é o mais grave ataque aos direitos sindicais da história brasileira. É, ainda, uma grave violação às Convenções 98 e 154 e, consequentemente, um grave desrespeito à OIT e seus órgãos de controle”, destacou Lisboa. Ele ainda enfatizou que a reforma formalizou contratações precárias.

Anamatra critica ataque do governo brasileiro à OIT

A postura do ministro do Trabalho na Conferência da OIT demonstrou o desinteresse pelo diálogo ao atacar a credibilidade dos técnicos da Organização sobre a inclusão do país na lista suja da entidade internacional, afirmou Noemia Porto, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalhado (Anamatra).

Ela acompanhou os debates desta terça e afirmou que a fala do ministro Helton Yomura não rebateu com objetividade o relatório da entidade que levou o país a se explicar na conferência. Segundo Noemia, o relatório é feito por “técnicos independentes que pertencem ao comitê de aplicação de normas internacionais”.

A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Luciana Conforti, completou que os argumentos técnicos são baseados em dados objetivos e nas normas internacionais do trabalho, especialmente a Convenção 98 da OIT.

“Lamentável os ataques ao Comitê de Peritos e à própria OIT, que possui histórico inegável na evolução e proteção internacional ao Direito do Trabalho. Acusações sobre a parcialidade dos peritos e de que a OIT está sendo instrumentalizada politicamente não esclareceram o que era essencial: a reforma trabalhista permite negociações coletivas que piorem as condições de trabalho e isso viola a Convenção 98 da OIT”, analisou.

Do Portal Vermelho com agências

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Sindicalistas desmascaram reformas de Temer na Conferência da OIT

SINPRO GOIÁS - CONFERÊNCIA 00001

 

Diretores da Contee participam, desde a última semana, da 106o Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça). A entidade se engajou no debate de importantes temas para o mundo do trabalho e denunciou o governo golpista de Michel Temer e as reformas Trabalhista e da Previdência, que agridem os direitos dos trabalhadores.

Segundo o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, “o governo brasileiro foi desmascarado na reunião plenária do OIT. Tentou passar a versão, sem sucesso, de que a reforma trabalhista não retira direitos, contudo uma das principais defesas da OIT na atualidade é não aceitar o negociado sobre o legislado, matéria essa prevista na reforma”.

Gilson destacou que “o movimento sindical brasileiro teve uma presença firme e unitária na convenção e, além de denunciar a reforma e seus retrocessos, impôs uma denuncia politica do Governo Temer no âmbito da OIT. A CTB e FSM foram as únicas entidades a chamar o Fora Temer no momento da fala do ministro brasileiro, Ronaldo Nogueira, do Trabalho. A CIS, central internacional à qual a CUT é filiada, não permitiu a presença dos cutistas no protesto realizado no plenário”.

SINPRO GOIÁS - CONFERÊNCIA 00002

 

A Conferência Internacional do Trabalho é o órgão supremo de decisão da OIT. Reúne-se a cada ano, sempre no mês de junho, em Genebra, e congrega as delegações tripartites dos 185 países-membros. O Brasil integra também o Conselho de Administração da OIT, que conta com representantes das dez maiores economias do planeta.

Da delegação da Contee também fazem parte a coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais, Maria Clotilde Lemos Petta, e a presidenta do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais (Saaemg), Rogerlan Augusta de Morais, que integram a comitiva da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). O encontro começou no último dia 5 e vai até o dia 17 de junho.

 

Carlos Pompe da Contee

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Nota de esclarecimento: Brasil é denunciado na OIT

SINPRO GOIÁS - OIT00001

Uma nota de esclarecimento foi divulgada pelas centrais sindicais presentes na 106ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a inclusão no Brasil na lista de casos de países que violam normas internacionais do trabalho. A coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Contee, Maria Clotilde Lemos Petta, e a presidenta do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais (Saaemg), estão em Genebra, na Suíça, participando do encontro. Confira o documento:

As centrais sindicais brasileiras Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores – UGT e Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST presentes na 106ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho – OIT vêm a público esclarecer sobre a inclusão do Brasil na lista de casos de países que violam normas internacionais do trabalho.

Este ano o Brasil consta da “lista longa” de 40 casos por violar a convenção 98 da OIT que trata sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva. Porém o caso brasileiro não foi incluido na chamada “lista curta” dos 24 casos a serem analisados na Comissão de Aplicação de Normas da OIT nesta Conferência.

A denúncia que as centrais brasileiras fizeram ecoou na Comissão de Aplicação de Normas da OIT, tendo amplo apoio de organizações de trabalhadores de diversos países. Além disso, o caso não será arquivado, como falsamente foi divulgado pela imprensa. Pelo contrário, ele será retomado em qualquer um dos órgãos de controle da OIT e caso o projeto de lei de reforma trabalhista seja aprovado, se consolidará como nova denúncia na próxima Conferência da OIT em 2018.

A OIT é uma organização tripartite e a inclusão na lista de casos a serem analisados é feita sempre por consenso entre as representações de todo o mundo. A posição defendida pelo setor patronal e o governo brasileiro em conjunto com o capital internacional para que o Brasil não entrasse na lista de casos da OIT deste ano comprova  a estratégia de desregulação e precarização das relações de trabalho no Brasil e no mundo, estrategia que tem sido constantemente denunciada pelas centrais brasileiras e confederações sindicais internacionais.

Diferentemente do que disse o relator da proposta de reforma trabalhista, deputado federal Rogerio Marinho (PSDB), em Genebra, Suíça e divulgado pela imprensa brasileira, a OIT, por meio da Comissão de Peritos e do seu Departamento de Normas declarou que a proposta de reforma trabalhista infringe, sim, as Convenções 98, 151 e 154, ao prever que negociações entre patrões e empregados se sobreponham a lei.

Vale destacar que frente ao grave cenário de ataques a direitos sociais, trabalhistas e sindicais, as centrais brasileiras convocaram um ato público e unitário para o dia 12 de junho, às 18 horas, em frente à Organização das Nações Unidas – ONU na Place des Nations em Genebra, Suiça ainda no marco da Conferencia Internacional do Trabalho da OIT. O ato denunciará os ataques aos direitos da classe trabalhadora, a organização sindical e a crescente violência promovida pelo Estado brasileiro.

Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil
Força Sindical
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST