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Contee repudia a repressão a professores e sindicalistas em Guarulhos

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee repudia veementemente a agressão a profissionais da educação e sindicalistas por integrantes dos apoiadores da Leis da Mordaça e da Guarda Civil Municipal, em Guarulhos (SP), neste dia 3. Após a apreciação do projeto de lei de mordaça de autoria do vereador Laércio Sandes (DEM), grupos favoráveis ao projeto atacaram os profissionais e dirigentes do Sindicato dos Professores de Guarulhos.

A Guarda Civil Municipal usou bombas de efeito moral e balas de borracha. Três sindicalistas e um estudante da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) foram feridos, assim como um homem de 68 anos, atingido por um estilhaço de bomba. Um grupo de parlamentares foi se encontrar com o secretário da Segurança Pública, Gilvan Passos, para reclamar da ação da GM.

No mesmo dia em que o projeto antidemocrático foi votado em Guarulhos, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação denunciando a inconstitucionalidade da Lei 7.800/2016, apelidada ironicamente de “Escola Livre”, aprovada por deputados estaduais de Alagoas. A AGU entende que a legislação estadual fere a Constituição Federal ao tratar de tema que é de competência da União. A resposta da AGU se dá na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Contee contra a lei alagoana em maio de 2016. O ministro Roberto Barroso, do STF, no ano passado, já tinha deferido liminar suspendendo a norma e a aplicação do programa Escola Sem Partido em Alagoas.

A ação violenta da Guarda Municipal, ao invés de garantir a livre manifestação contrária ao projeto de lei, somou-se à ação de grupos que querem cercear a democracia e o exercício dos profissionais de educação, dentro e fora das salas de aula.

 

Brasília, 3 de maio de 2018

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

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Nota de repúdio à violência contra as professoras e professores de São Paulo

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee expressa sua solidariedade às professoras e professores das escolas municipais de São Paulo agredidos violentamente ontem (14), na Câmara Municipal de Vereadores. Manifesta também seu repúdio à truculência do governo Doria contra os educadores, que estão, desde o dia 8 de março, em uma greve legítima contra a proposta de reforma previdenciária proposta pelo prefeito, que retira direitos dos trabalhadores.

A Polícia de São Paulo lançou bombas, spray de pimenta, balas de borracha e até desferiu socos nos manifestantes que protestavam na Câmara. Na manifestação estavam, sobretudo, mulheres, que formam a maioria da categoria de quem trabalha no ensino. A violência não é isolada. O golpe que assola o país em todas as instâncias é também um golpe contra a educação, contra o magistério, contra a classe trabalhadora, contra as mulheres, contra os negros, contra os mais pobres. Em São Paulo, professoras feridas, sangrando, agredidas; no Rio de Janeiro, uma vereadora jovem, negra e defensora dos direitos humanos executada. Até quando?

O 14 de março de 2018 expôs duas faces da barbárie. Contra ela precisamos continuar lutando.

Brasília, 15 de março de 2018.

 

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

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NOTA DE REPÚDIO!

 

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) manifesta publicamente o seu mais profundo repúdio à covarde agressão física à Professora Samanta Ferreira dos Reis, cometida pelo Sr. Wanildo Soares Leite- conhecido como Tio Vavá-, Diretor e proprietário da Instituição de Ensino Colégio Village Garavelo, onde ela é empregada.

 Tal agressão, covarde, gratuita e inadmissível em qualquer empresa-, e, acima de tudo, em uma instituição de ensino, a quem cabe o  mais importante dever social, que é o de educar as crianças e os jovens, preparando-os para o exercício da cidadania-, decorreu do simples pedido da Professora de que a sua dispensa verbal de cumprimento do aviso prévio que lhe foi dado ao dia 16 de fevereiro corrente, fosse registrada neste dia.

Insatisfeito com este pedido,  o Sr. Wanildo resolveu respondê-lo com empurrões e socos, após expulsar da sala de professores outra docente que se encontrava no local, trancando portas e janelas para que seu criminoso ato não fosse testemunhado.

As agressões desferidas só não foram maiores porque, após gritos de socorro, a porta da sala dos professores foi arrombada por outros gestores, que contiveram o agressor em estado de total descontrole.

A docente denunciou a lesão corporal sofrida perante a 1ª Delegacia Distrital de Polícia de Aparecida de Goiânia – GO, sendo a agressão física sofrida confirmada pelo Laudo de Relatório Médico N. 852/2018, realizado pela Polícia Técnico Científica do Estado de Goiás.

A noticiada conduta do Sr. Wanildo, inquestionavelmente,  demonstra a sua inidoneidade para o exercício da função de diretor de instituição de ensino, bem assim a sua intolerância à Ordem Democrática e à Paz Social, das quais faz tabula rasa. Esse senhor, acima de tudo, protagonizou um ato de barbárie, de violência, de grosseria, contra uma MULHER TRABALHADORA que se dedica com afinco a mais nobre função social, a educação.

O Sinpro Goiás, fiel ao seu compromisso com a defesa da categoria docente e da Ordem Democrática, que o Senhor Wanildo Soares renega, requererá ao Conselho Estadual de Educação e ao Conselho Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia, que, em respeito aos objetivos e princípios que regem a educação brasileira (Arts. 205 e 206, da Constituição Federal), declarem-no inidôneo para o exercício da função de diretor e, por conseguinte, que a autorização de funcionamento de sua instituição de ensino fique condicionada ao seu imediato e definitivo afastamento da direção da escola. Além da denúncia que enviará aos grupos sociais de representação e de defesa das mulheres.

Além disso, patrocinará ação de reparação de dano, material e moral(extrapatrimonial), contra o referido Senhor.

Faz-se importante registrar, ainda, que, nos últimos anos, o Sinpro Goiás tem recebido diversas denúncias de irregularidades, descumprimentos da legislação trabalhista e truculências diversas praticadas pela Referida Instituição de Ensino e por seu Diretor, as quais foram objeto de vários ofícios administrativos e ações judiciais, movidas em desfavor da empresa. Exigimos respeito aos trabalhadores da educação, sobretudo ÀS PROFESSORAS que devotam suas vidas à educação dos nossos filhos e filhas.

 

                                            Professor Railton Nascimento Souza

                                                                                                   Presidente do Sinpro Goiás