Tag: MP
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Congresso instala comissão para alterar a reforma trabalhista
A comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 808/2017, que altera 17 artigos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17), entre eles os trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12×36, foi instalada no dia 6. Será presidida pelo senador…
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Análise preliminar da MP 808, que modifica a reforma trabalhista
O consultor jurídico da Contee, José Geraldo de Santana Oliveira, analisa preliminarmente, no artigo abaixo, a Medida Provisória 808, que altera a Lei 13.467/2017, da reforma trabalhista. Entre as mudanças, destaca-se a do Art. 2° da MP, segundo o qual a reforma pode ser aplicada aos contratos já vigentes, o que representa uma afronta ao…
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Contee participa de audiências sobre a MP do ensino médio e a Lei da Mordaça
O coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e diretor jurídico do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF), Rodrigo de Paula, e a presidenta do Sinproep-DF, Karina Barbosa, participaram, na tarde de hoje (4), de audiência pública na Comissão de Educação,…
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Teto de gastos valerá para saúde e educação a partir de 2018
Mudar para permanecer igual. Pressionado por todos os lados, o governo Michel Temer fechou o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 – que limita o crescimento dos gastos públicos por 20 anos. Como bem disse o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, serão mantidos “os termos principais e fundamentais”. Tentando minimizar o caráter impopular…
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FNE divulga nota contra a MP do ensino médio
O Fórum Nacional de Educação (FNE), do qual a Contee faz parte, divulgou nesta semana sua 45ª Nota Pública, datada do último dia 22 de setembro, com seu posicionamento acerca da Medida Provisória 746, que institui a reforma do ensino médio. O documento enumera 23 argumentos contrários à medida e aponta seu grande equívoco, a…
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Em São Paulo, reforma na educação deve reacender ocupações
Democratize – O alvo da vez é a reforma no ensino médio, anunciada pelo governo de Michel Temer (PMDB) esta semana. A primeira mudança importante determinada pela medida provisória é que o conteúdo obrigatório será diminuído para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Além disso,…
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Reforma do ensino médio e PEC 241 liquidam com a educação pública
O presidente golpista Michel Temer assina neste fim de semana uma medida provisória que reforma o ensino médio. Pela MP a carga horária do ano letivo passa para 1.400 horas anuais, atulamente são 800 horas. O ministro da Educação Mendonça Filho pretende mudar também a Base Nacional Comum Curricular, com diminuição das matérias…
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Câmara aprova MP que exige doutorado para professor universitário
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 20/08, a Medida Provisória (MP) 614/13, que exige doutorado para ingresso na carreira de professor universitário. A matéria agora segue para o Senado. Atualmente é possível requisitar somente o diploma de graduação, mas as pontuações obtidas com as titulações, previstas nos editais dos concursos, favorecem os…