MEC – Página: 3

Tag: MEC

Categorias
Atualidades Eventos Geral Institucional Recomendadas

ATO POLÍTICO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE!!!

SINPRO GOIÁS - ATO 00001

 

O agravamento da crise estrutural do capitalismo internacional, desencadeada nos países centrais e deslocada progressivamente para os países periféricos, tem redundado na retirada de direitos sociais e trabalhistas da classe trabalhadora e das camadas populares em geral, em escala mundial, com vista a reduzir o custo da força de trabalho e os gastos sociais dos Estados. Quando constituições, regimes políticos e governos apresentam-se como obstáculos a esses objetivos, são incitadas instabilidades político-institucionais, com o propósito de preparar golpes de Estado desencadeados por dentro das institucionalidades nacionais.

O golpe de Estado deflagrado na sociedade brasileira após as eleições de 2014, que levou ao governo Michel Temer (PMDB/PSDB/DEM) em 2016, compõe este conjunto de respostas à crise estrutural do capitalismo internacional. Tem reafirmado os interesses do bloco das forças dominantes (sistema bancário-financeiro, corporações industriais, grande capital fundiário e imperialismo), com apoio de grande parte da classe média, que visam conduzir a saída da crise pela via da ampliação dos lucros do grande capital à custa dos salários, direitos trabalhistas e serviços públicos.

O desmonte progressivo dos serviços públicos, com destaque para educação, saúde e segurança, foi intensificado mediante a aprovação da Emenda Constitucional 95 (que estabelece contenção dos investimentos públicos da União por vinte anos), em 15 de dezembro de 2016, sendo seguida por leis equivalentes nos estados, com o objetivo de intensificar o pagamento de juros ao sistema da dívida pública. No que tange especificamente à educação, teve curso outro grande ataque por meio da Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, que instituiu a Reforma do Ensino Médio, rompendo com os princípios da formação integrada e da politecnia.

Em sequência aos ataques à CLT, com a aprovação da Lei de Terceirização e da Reforma Trabalhista, foram implementados novos ataques à educação. As Universidades e Institutos Federais foram expostos à redução de mais de 50% dos recursos destinados a investimento e de cerca de 30% dos recursos destinados ao pagamento de obrigações correntes. Em outras palavras, essas instituições estão sem recursos para investir e para pagar pelos serviços de energia, telefonia, água, manutenção e terceirizações. Contexto este que vem sendo articulado pela atual secretária Executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, que também acumulou este cargo no Governo FHC, procurando fragilizar resistência e preparar a aprovação de emenda constitucional que estabelece a cobrança de mensalidades nas Instituições de Ensino Superior públicas, estabelecendo o fim da gratuidade constitucional. Efetivamente, a secretária encaminha as recomendações presentes nos Relatórios do Banco Mundial que diagnosticam elevados custos do ensino superior público e que recomendam tal medida.

Na última semana de julho, o ministro das comunicações anunciou a provável suspensão de todas as bolsas de apoio ao desenvolvimento da pesquisa e da tecnologia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o que acarreta diretamente consequências desastrosas à produção técnico-científicas nas Universidades e Institutos Federais. A destruição do complexo público de Ciência e Tecnologia (C&T) se constitui em alvo estratégico do movimento golpista, posto que visa aprofundar a dependência econômica e a subordinação aos interesses imperialistas.

A destruição do sistema público de Ciência e Tecnologia (C&T) também foi explicitada pelas drásticas restrições orçamentárias impostas pelo golpismo: em 2017, os recursos destinados para C&T (R$ 4,1 bilhões) foram na ordem de 50% abaixo dos valores de 2014 (R$ 8,5 bilhões). O orçamento contingenciado do CNPq representa cerca de 0,25% do Orçamento Público Federal, insignificante diante dos cerca de 45% previstos nesse orçamento destinado ao pagamento de juros da dívida pública!

Em resumo, privatizar a educação pública e o sistema público de Ciência e Tecnologia é um golpe nas possibilidades de desenvolvimento social, científico, tecnológico e econômico do país. Neste sentido, atacar a educação e a C&T públicas é ampliar os obstáculos para a conquista da soberania nacional.

O FÓRUM GOIANO CONTRA AS REFORMAS PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA  reitera a necessidade de mobilização e luta em defesa da educação básica e superior pública, gratuita e de qualidade, bem como em defesa do Sistema de Ciência e Tecnologia. Conclamamos à população, aos trabalhadores da educação e às demais categorias organizadas a se manifestarem publicamente, no dia 11 de agosto, dia nacional de luta em defesa da Educação.

Em Goiânia, ocorrerá o Ato Político em Defesa da Educação Pública no dia 11 de agosto, às 09h00, no Auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás.

 

O FÓRUM GOIANO CONTRA AS REFORMAS PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA

 

Categorias
Atualidades Destaques Recomendadas

Os impactos das reformas do governo Temer para os educadores

Duas das três principais reformas econômicas pretendidas pelo governo de Michel Temer foram sancionadas nestes últimos meses: a Lei da Terceirização e a reforma trabalhista. As revisões na Previdência, por enquanto, seguem estacionadas, mas devem ser votadas ainda este ano.

Com graves impactos para todos os brasileiros, as medidas também trazem prejuízos intrínsecos para a categoria dos professores que, vale lembrar, recebe em média o equivalente a metade (52,5%) do salário de outros profissionais que têm nível superior.

Para Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), mesmo que a reforma da Previdência não seja aprovada, as outras duas medidas já são motivo suficiente para preocupação.

“Hoje já temos professores desmotivados e jovens que não querem seguir licenciatura ou fazer Pedagogia por conta da desvalorização da carreira. O resultado dessas reformas será falta de professores e a consequente aceitação do notório saber”, diz.

Nesta linha, qualquer profissional do mercado poderá dar aula — um engenheiro, por exemplo, poderá lecionar Matemática nas escolas, mesmo sem experiência pedagógica, precarizando a relação ensino-aprendizagem.

“A escola não passa só conteúdo, forma seres humanos. Sem a ciência da educação, não adianta ter todo o conhecimento do mundo. A qualidade do ensino só tende a piorar”, prevê.

Ao mesmo tempo em que corta investimentos, o governo propõe uma reforma no Ensino Médio com ampliação da carga horária

Carlos Eduardo Sanches, ex-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), lembra ainda que o magistério não é uma missão, como muitas vezes aparece equivocadamente no imaginário da sociedade. “É uma profissão e como outra qualquer merece seus direitos e benefícios”.

Para Sanches, a reforma trabalhista e a terceirização devem aumentar o número de pedidos de afastamento e readaptação. “Muitos não suportam mais a rotina, algo que tem crescido em todo o Brasil. Os que não pedem readaptação, apresentam doenças e patologias que em breve vão inviabilizar que continuem trabalhando”.

Uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB) estima que mais de 300 mil docentes, isto é, 15% dos professores da Educação Básica pública apresentam a síndrome de Burnout, sofrimento físico e emocional causado por estresse laboral crônico.

No entendimento de Sanches, a sanção destas duas medidas favorece também a aprovação da reforma da Previdência que, se aprovada, agrava a perspectiva docente.

 

Por que as mulheres serão mais afetadas?

As mulheres compõem 81,5% do total de professores da Educação Básica do País. Em todos os níveis de ensino dessa etapa, com exceção da educação profissional, elas são a maioria lecionando.

Maria Izabel, da APEOESP, alerta que os prejuízos devem ser ainda maiores para as mulheres, tanto ao permitir que grávidas trabalhem em locais insalubres, quanto pela dupla jornada que enfrentam, um adicional de 20 a 25 horas semanais a mais dedicados à casa e aos filhos.

“No final do dia, depois de trabalhar em uma, duas escolas, elas ainda têm as tarefas domésticas e os filhos para cuidar. Em um trabalho precário e sem perspectiva de aposentadoria, não há saúde que resista”, diz Maria Izabel.

A legislação entendeu, no decorrer da história, que profissionais do magistério têm direito à aposentadoria especial por estarem expostos a trabalhos mais desgastantes. Essa regra é válida para quem contribui pelo regime geral da Previdência, caso da maioria dos educadores da rede particular e pública.

“Vamos provocar um desequilíbrio entre valores arrecadados em contribuição previdenciária e os valores gastos com benefícios de auxílio-doença. Cada vez mais professores vão necessitar disso por causa da precarização que essas reformas trazem”, explica Sanches, acrescentando que o Brasil, ao invés de discutir reforma tributária e desoneração real da folha de pagamento, propõe reformas e medidas lesivas à sociedade para contornar a crise econômica. Entre elas, a PEC do Teto dos Gastos Públicos, aprovada em 2016, que reduziu, dentre outros, os investimentos em educação e saúde pelos próximos 20 anos.

Salomão Ximenes, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), vê com preocupação este cenário. “Vamos retomar uma situação em que cada estado e município formula sua própria estrutura de remuneração dos magistérios, como era antes da Lei Nacional do Piso do Magistério, quando a desigualdade chegava ao ponto de termos professores recebendo menos do que o piso”.

Outras reformulações que ameaçam a carreira docente, conforme aponta Ximenes, estão na terceirização da oferta escolar via organizações sociais, que atingem professores concursado pelos estados e municípios, e o crescente controle do trabalho docente, principalmente por meio do Ministério da Educação. “Basta ver a Base Nacional Comum Curricular e a reformulação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), que trazem menos liberdade de atuação política-pedagógica”.

 

As reformas de Temer e a qualidade do ensino

No entanto, o impacto das reformas vai além das consequências individuais para os educadores: afeta a qualidade da educação como um todo. “As reformas vão na contramão da Constituição Federal e do Plano Nacional de Educação (PNE) no que diz respeito à oferta e qualidade da educação, valorização do professor, planos de carreira e gestão democrática”, explica Carlos Sanches. “O processo de contratação docente vai priorizar o menor preço e não a qualidade”, acrescenta.

Exemplos já despontam. Em abril deste ano, o município de Angelina (SC) realizou um pregão presencial para contratar um professor de Educação Física pelo menor valor.

SINPRO GOIÁS - PREGÃO00001

Além disso, é importante ressaltar que, ao mesmo tempo em que corta investimentos, o governo propõe uma reforma no Ensino Médio com ampliação da carga horária. Para Maria Izabel Noronha, a conta não fecha. “Questiono se as escolas terão como pagar por mais horas de trabalho dos educadores. Se não tiverem, os professores vão ter procurar mais aulas em outras redes, diminuindo o tempo que passa em cada escola, para poder se dedicar às turmas, ao projeto político pedagógico da unidade, de criar laços, que são importantes para a aprendizagem”.

A análise de Salomão Ximenes divide o mesmo receio: “todas essas reformas vão no sentido de garantir tão somente o direito à aprender português, matemática, ciências e outros conteúdos que vão fazer passar no vestibular, que só exigem memorização dos alunos, um trabalho mecânico de seguir um roteiro pré-estabelecido”.

Para Pilar Lacerda, diretora da Fundação SM, a rapidez e ausência de diálogo que caracterizam tais reformas reiteram sua ilegitimidade, trazendo efeitos não só para a educação, mas para a sociedade como um todo. “Os setores mais frágeis serão os mais impactados, reforçando as desigualdades já existentes no Brasil. E, claro, isso trará consequências inegáveis para o que acontece em sala de aula”, conclui.

 

Os direitos do professor ameaçados: ponto a ponto

A reforma trabalhista e a terceirização irrestrita, ambas sancionadas, trazem diversos prejuízos para os trabalhadores brasileiros. Mas como essas novas legislações afetam os professores especificamente?

Especialistas apontam as principais vulnerabilidades a que estarão submetidos os professores:

  • Professores poderão ser contratados por períodos curtos, sem garantia de férias remuneradas e 13º salário. Também facilita demissões e a alta rotatividade de emprego;
  • Fim do imposto sindical: enfraquece a representação sindical e ameaça direitos adquiridos, como a semestralidade, plano de saúde, a hora atividade e a gratuidade de bolsas para filhos de professores;
  • Negociado sobre o legislado: o que vai valer nas negociações salariais é o acordo fechado entre patrões e empregados, apesar das determinações da CLT;
  • Horas extras poderão ser substituídas por banco de horas mediante negociação: a escola não será mais obrigada a remunerar financeiramente os trabalhos extras;
  • Trabalho intermitente: professor ou professora fica à disposição da escola 24 horas. No entanto, o docente só será remunerado pelo período que trabalhou. Nesse caso, a escola ainda tem exclusividade para que o educador não exerça suas atividades profissionais em outras instituições;
  • Terceirização irrestrita: os professores e professoras poderão ser contratados como prestadores de serviço, tendo que abrir firma para dar nota fiscal à escola e pagar impostos como microempresários, sem direito a férias, 13º, PLR ou qualquer outro benefício empregatício;
  • Home office: o trabalho em casa entra na legislação, sendo desta forma, regulamentado o Ensino à Distância (EAD).

 

Do Centro de Referências em Educação Integral

Categorias
Atualidades Destaques Recomendadas

Financiamento do ensino médio por Banco Mundial escancara projeto de privatização da educação

SINPRO GOIÁS - PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO00001

O Ministério do Planejamento autorizou que o Ministério da Educação peça empréstimo de US$ 250 milhões ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição financeira do Bando Mundial, para implementação da reforma do ensino médio nos estados. O comunicado foi publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 17, e, segundo o MEC, US$ 221 milhões serão destinados ao Programa para Resultados (PforR) e US$ 21 milhões para assistências técnicas. Em resumo, depois de congelar por 20 anos os investimentos em educação no país, o atual governo brasileiro, ilegítimo, agora busca conseguir empréstimos internacionais para pagar seu projeto de privatização do ensino no Brasil.

De acordo com o MEC, o PforR vincula os repasses do empréstimo ao alcance de resultados, que são medidos por indicadores que serão acordados entre o ministério e o Bird. Entre as principais ações previstas estão: a formação de técnicos educacionais para a adaptação dos currículos e elaboração dos itinerários formativos; o repasse de recursos para reprodução de materiais de apoio; e o repasse de recursos para incentivar a implementação dos novos currículos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O possível acordo também prevê apoio às secretarias estaduais para a transferência de recursos às escolas para implementação do tempo integral. E isso incluiria recursos para capacitação de gestores e técnicos, mediante consultoria especializada oferecida pelo Banco Mundial.

Essa possibilidade de consultoria repercutiu nas redes sociais, entre professores e pesquisadores, com alusões a um outro acordo internacional na área educacional, que contribuiu para o desmonte da escola pública durante a ditadura civil-militar no Brasil. “Esta última parte [consultoria especializada] é uma boa grana para as consultorias privadas faturarem. Por trás de toda esta dinheirama, é claro, estarão também as concepções de ensino e de educação que serão repassadas a gestores e professores. Quase 50 anos depois, voltamos aos ‘Acordos MEC-Usaid’ contra o qual a geração de 1968 lutou”, alertou o professor doutor Luiz Carlos de Freitas, titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no blog Avaliação Educacional. “Quem aí estudou os acordos MEC/Usaid? Tudo neutríssimo (e não foi golpe não)”, também provocou a historiadora e doutora em Educação pela Unicamp Sonia Miranda, professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), ao compartilhar a postagem do próprio MEC no Facebook, a qual anunciou que o ministério “busca apoio para implementar o novo ensino médio”.

No fim da década de 1960 e na década de 1970, os acordos MEC-Usaid visavam estabelecer convênios de suposta assistência técnica e cooperação financeira à educação brasileira, da educação primária ao ensino superior, mas, na verdade, escamoteavam um objetivo mais sistêmico e político: o de fornecer as diretrizes políticas e técnicas para uma reorientação do sistema educacional brasileiro à luz das necessidades do desenvolvimento capitalista internacional. Já o que acontece agora é um projeto muito articulado de privatização da educação básica pública no Brasil, com auxílio e interferência do capital internacional. No mínimo, haverá pressão para demonstrar resultados aos financiadores. Mas será muito mais do que isso: na prática, abertura de um mercado ainda maior para empresas e consultorias, como já acontece com o grupo Pearson, conforme alertado pela Contee há cerca de um mês no Seminário Nacional Privatização da Educação do Brasil.

Desde antes de a reforma do ensino médio ser aprovada pelo Congresso Nacional, a Contee já havia exposto e criticado o caráter excludente e privatista da medida. Isso está evidenciado no rebaixamento da formação e ataque ao magistério, com permissão, para lecionar, de pessoas com “notório saber”, acabando com as licenciaturas e desprofissionalizando a docência. Também está explícito nos itinerários formativos — discussão que tinha sido superada com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) — sem garantia da oferta de todas opções aos estudantes pela rede e abrindo as portas para parcerias e convênios com instituições privadas (inclusive de educação a distância); ou na ampliação do ensino integral sem assegurar aos jovens condições de permanência na escola.

Diante do avanço do mercado global na educação no Brasil e da agressividade com que a mercantilização já conhecida e nefasta no ensino superior avança sobre o ensino básico, é fundamental a compreensão desse processo a fim de traçar estratégicas para combatê-lo. Esse debate será essencial na Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) e a Contee e suas entidades de base exercerão um papel imprescindível nessa discussão.

Por Táscia Souza da Contee

Categorias
Destaques

Daniel Cara: Sem apoio, MP do Ensino Médio poderá ser inviabilizada

O Portal Vermelho lança uma série de entrevistas onde analisa os impactos da Reforma do Ensino Médio na vida do brasileiro. Esmiuçando o caráter nocivo da Medida Provisória (MP), o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara faz um balanço sobre as políticas educacionais do governo Temer e afirma que, sem o apoio da comunidade escolar e a falta de recursos que se avizinha com a PEC 55, a proposta de reforma poderá ficar no papel.

daniel_cara101092

Daniel Cara avalia que a reforma do ensino médio apresentada pelo Executivo possui dois problemas estruturais. “O primeiro é que ela advém de uma medida provisória, um mecanismo oriundo do Decreto Lei da Ditadura Militar, não se faz reforma educacional dessa maneira, porque ela cria um fato consumado e impede o debate. A Lei de Diretrizes de Base (LDB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento e manutenção da Educação Básica (Fundeb) já foram alteradas com a MP e o Congresso Nacional irá dizer se concorda ou não com a modificação dessas Leis, podendo fazer algumas mudanças. Essas pequenas variações foram feitas no relatório do Senador Pedro Chaves (PSC), relator da matéria no Congresso Nacional e que fez um parecer extremamente tímido aprovado na comissão mista, além de ser contraproducente ao direito à educação dos estudantes”, explica.

E continua, “o próprio relatório do Pedro pedro_chaves104131Chaves possui um conteúdo ruim. Imagina que o senador propõe agora que os itinerários sejam decididos no início do ensino médio, os estudantes terão que escolher entre matemática, línguas, ciências da natureza, ciências humanas e educação profissional, essa ideia do senador irá fazer com que um jovem, muito precocemente, escolha um caminho, porém essa opção não é de fato aberta, pois a escola e o sistema de ensino irão decidir se podem ofertar essa possibilidade. Pode ser que, no Amazonas, por exemplo, não exista aulas de ciências da natureza, limitando fortemente a probabilidade dos estudantes em terem uma educação pública de qualidade”, elucida.

“Não acredito na implementação da reforma”

O especialista em educação enfatiza que há outros entraves na Medida Provisória e no relatório do Senador Pedro Chaves, mas, que o ponto central, é a forma alheia que a reforma está sendo tramitada, longe dos setores educacionais e estudantis, “eu acredito que sequer a reforma será implementada, o que não necessariamente é ruim, os educadores estão resistentes e muito conscientes de algo que irá prejudicar o direito à educação dos alunos e as suas condições de trabalho”, afirma Daniel.

Diálogo zero

escola-ocupada102902Daniel chama a atenção para a inexistente falta de diálogo após a ascensão de Temer ao poder, “um governo só tem capacidade de implementar reformas quando ele é democraticamente eleito. Uma gestão ilegítima, que gerou uma situação onde sua base parlamentar é cúmplice de um processo de impeachment extremamente duvidoso, maculando a nossa democracia, não é capaz de implementar reformas estruturais; O congresso nacional está de costas viradas para sociedade, e, se a situação continuar dessa maneira, corremos risco de termos no Brasil uma série de conflitos que não farão bem à nossa nação”, alerta.

Conjuntura educacional 

“Vivemos no Brasil um cenário muito complexo, em que os parlamentares da base do governo estão sendo comparsas a todas as maldades ofertadas pelo Temer. Uma agenda regressiva jamais seria implementada por um governo legitimamente eleito, nenhum eleitor aceitaria o que Temer tem feito, como a política econômica-educacional representada pela PEC 55, e a Reforma do Ensino Médio. A situação é tão grave que quem lidera a pasta educacional do governo Temer é Mendonça Filho (DEM-PE); Ele, com prazer, assume não entender nada de educação. Estamos diante de uma situação absurda”, denuncia Daniel.

Governo Temer será denunciado à OEA

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em conjunto com outros movimentos, entrará com uma denúncia na Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a situação dos direitos humanos perante o governo Temer. Daniel considera que o escracho mundial é de grande valia no contexto político vigente, “o trabalho agora é de constrangimento internacional, haja vista o fato de que o governo não senta para conversar e tomar decisões plausíveis, considerando toda a sua ilegitimidade”.

Políticas educacionais abandonadas 

alimentos_organicos_na_merenda_escolar76431Daniel lamenta o fato de Michel Temer abandonar várias práticas anteriores que prosperavam, “ele revogou a portaria do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), por meio de uma ação do Ministro Mendonça Filho, o mecanismo era fundamental para garantir uma verificação que colabore com as políticas educacionais e não essa avaliação do governo que serve para perseguir professores, além de não apontar caminhos para solucionar problemas. O Presidente da República também encerrou programas relativos à educação infantil, pois ele acredita que a creche deva ser um ato de assistência social e aboliu portarias referentes a educação de jovens e adultos e da educação em tempo integral, ou seja, é um governo que tem feito uma desconstrução das políticas que progrediram nos últimos anos, é claro que não era tudo perfeito, mas havia um avanço”, justifica.

O PNE em meio à terra arrasada

saladeaula187232Em junho de 2014, foi sancionado no Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação, que tem como objetivo estabelecer 20 metas a serem alcançadas até o ano de 2024. No conteúdo estão medidas relacionadas a ampliação do acesso, melhoria da taxa de escolaridade e plano de carreira dos professores, por exemplo.

Daniel se diz preocupado com o desinteresse do governo Temer em cumprir as metas do PNE, “o plano fica, a cada dia que passa, mais escanteado. A PEC 55 [que congelará os investimentos em educação nos próximos 20 anos] faz com que ele seja completamente inviabilizado e a Medida Provisória do Ensino Médio substitui a agenda de reforma proposta pelo Plano Nacional de Educação por uma MP que irá contraditar com aquilo que está proposto no plano. São duas inciativas da atual gestão para desconfigurar e descaracterizar o PNE 2014-2024”, conclui.

 

 

Fonte: Portal Vermelho 

 

Categorias
Destaques

MEC queria gastar R$ 198 mil em lanches nos voos da FAB

Ignorando a grave crise financeira pela qual passa o País, o Ministério da Educação (MEC) divulgou edital de licitação que prevê gastos de até R$ 198 mil por ano, exclusivamente para o ministro Mendonça Filho e sua equipe possam lanchar enquanto voam nos jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB).

 

temer_mendoca101233
Foto: Fernando Bezerra/EFE

“Esta contratação tem como objetivo possibilitar ao MEC viagens aéreas mais confortáveis e com recursos próprios quando da utilização em aeronaves, prover também alimentação e serviços de bordo às aeronaves que atendem ao Senhor Ministro da Educação”, diz o edital, segundo a Época.

De acordo com o texto divulgado pela revista, o fornecimento de refeições para o ministro e sua comitiva “proporciona diversas vantagens”, como “tranquilidade, menor nível de estresse, disponibilização de boas condições de trabalho, fornecimento de água, dentre outras vantagens”.

Vale ressaltar que ministros já recebem diárias quando viajam, o que inclui valores para alimentação. “A diária para ministros pode ser de até R$ 580. O próprio Mendonça Filho já recebeu R$ 10 mil desde junho”, informa a reportagem. Mendonça Filho está na lista dos ministros que fizeram viagens não justificadas em aviões da FAB. O caso é alvo de inquérito civil do Ministério Público Federal.

A licitação é na modalidade menor preço. Para chegar aos R$ 198 mil de referência, o MEC calcula até 198 viagens com dez pessoas, com custo estimado de R$ 100 por pessoa. O termo de referência prevê bandejas de frutas a R$ 119 e refeições a R$ 54. O pregão seria no final deste mês. Após a publicação da reportagem, o ministro disse que não sabia do edital e que determinou o seu cancelamento.

 

 

Fonte: Portal Vermelho

Categorias
Destaques

O golpe dentro do golpe: Câmara aprova PEC do desmonte do Estado brasileiro

camara

Além de tirar os recursos da educação com a aprovação do pré-sal, os golpistas conseguiram, na madrugada desta terça-feira (11), aprovar a inviabilização de qualquer política educacional pelos próximos 20 anos, incluindo o próprio Plano Nacional de Educação (PNE). Isso porque, depois de jantares com aliados, exonerações ministeriais para garantir votos e um sujo jogo que contempla os interesses das elites financeiras enquanto sepulta as políticas sociais, o governo ilegítimo garantiu nesta terça-feira a votação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que desmonta completamente o Estado brasileiro.

O texto-base da PEC foi aprovado por 366 votos a 111. Em seguida, os deputados passaram à discussão dos destaques e, mais uma vez, deram mostras da ação criminosa contra os direitos sociais cometida pela proposta e por aqueles que a aprovaram ao rejeitar emendas que propunham a retirada do limite de gastos com saúde e educação (desmentindo, com isso, também a tentativa farsesca do governo usurpador de convencer a sociedade de que essas áreas não seriam afetadas).

Após a votação na Câmara em primeiro turno, a matéria precisa ser apreciada em segundo turno (após um intervalo de cinco sessões) e, depois, segue para o Senado. Esse tempo de tramitação exige dos movimentos sociais e do movimento sindical umas resistência ainda maior para tentar reverter o quadro desastroso para o país e para a sociedade brasileira. Essa é uma pauta que está incluída no plano de lutas da Contee aprovado no 9° Conatee. Durante o congresso, a Confederação, aliás, fez, em sua tese educacional, uma previsão certeira do golpismo em larga escala que estava por vir.

“O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que completou dois anos em junho, sofre também um duro golpe – ou, talvez, um assalto – aos recursos públicos de forma escancarada, inclusive no que tange ao que foi votado e aprovado a respeito da partilha dos royalties do petróleo para saúde e educação. Paralelamente a isso, tem-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que impõe teto aos investimentos em educação, saúde, assistência social e também aos demais gastos primários do governo federal. A PEC 241 propõe limitar pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos de um ano à inflação do ano anterior. Seus impactos são danosos, uma vez que ela inviabiliza o Sistema único de Saúde (SUS), o próprio PNE, o Sistema Nacional de Educação (SNE) – que ainda tramita no Congresso Nacional – e também toda a assistência social e diversos programas do governo federal”, alerta o documento da Contee.

 

Desconstruindo a PEC 241

Ao longo de toda segunda-feira, em meio a corrida da base aliada do governo ilegítimo de Michel Temer para votar a PEC 241, foi lançado na Câmara o documento “Austeridade e retrocesso: Finanças públicas e política fiscal no Brasil”. Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o documento derruba “os argumentos falsos, a análise econômica falsa e o resultado prospectivo absolutamente falso” do governo para votar a proposta.

“O açodamento mostra a pressa do governo em implantar o coração do golpe que é o Estado mínimo”, alertou a parlamentar, lembrando que não houve debate com a sociedade e nem entre os parlamentares, que estavam participando das eleições municipais. E a falta do debate permite que o governo utilize argumentos falsos para fazer aprovar a matéria.

O professor de economia da Unicamp Pedro Rossi, um dos autores do trabalho, explicou que “essa PEC não ajusta a questão fiscal no país, não traz crescimento econômico. Impõe outro projeto de país que não é aquele da Constituição de 1988.”

Os parlamentares que acompanharam o lançamento destacaram a importância do documento para os debates que ocorrem no parlamento. A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) disse que “as pessoas não sabem o que se está discutindo nesse PEC. Esperamos utilizar esse documento na discussão que faremos no Senado e já tem debate marcado para amanhã (11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).”

O documento está disponível no site Não à PEC 241, que reúne ainda o estudo do Dieese que mostra os estragos provocados pela proposta, além de outras informações didáticas acerca do crime cometido pela matéria contra a saúde, a educação, a segurança pública, a aposentadoria, o salário mínimo, o crescimento e todos os programas sociais. O site também disponibiliza uma petição pública contra a PEC, que a Contee convoca toda a base a assinar e divulgar. Vamos dizer não ao desmonte das políticas públicas e do Estado brasileiro!

 

Fonte: Contee

com informações da Agência Câmara e do Portal Vermelho

Categorias
Geral Recomendadas

Dieese aponta impactos negativos da PEC 241

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou neste semana uma simulação de como seriam os investimentos feitos pelo governo federal na saúde e educação, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 estivesse em vigor desde 2002.

estudo_dieese101250Segundo o estudo, o governo federal teria investido 47% menos em educação do que investe atualmente, totalizando 377 bilhões de reais. Na saúde teríamos menos 26%, quase R$ 300 bilhões a menos.

A PEC 241, que o presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional em junho, impõe congelamento por 20 anos dos gastos da União. A medida limita as despesas primárias aos equivalente aplicado no ano anterior corrigidos apenas pela inflação.

“A maior despesa do orçamento público é com a dívida. São os juros e a amortização da dívida, que beneficiam apenas o pequeno número de pessoas que são os detentores da dívida pública”, afirma a coordenadora de Pesquisas e Tecnologia do Dieese, Patrícia Pelatieri.

Patrícia lembra que em 2015 o serviço da dívida correspondeu a 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de tudo que o Brasil produziu no ano. Para comparar, os investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura foram menos da metade do que foi gasto somente com o pagamento dos juros.

A PEC 241 também vai atingir o funcionalismo público e quem depende do reajuste do salário mínimo, como aposentados e pensionistas. “Os salários poderão ser congelados. É uma PEC que ela limita a concessão de benefícios que estão no plano de carreira de conjunto do funcionalismo, então significou o arrocho no conjunto do funcionalismo”, diz o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo.

“Não é feito nenhum debate por parte do governo Temer de criar novas possibilidades de arrecadação, como a taxação das grandes fortunas, a construção de instrumentos que arrecade sobre aqueles que têm muito no país e que não pagam imposto. Rico, no Brasil, não paga imposto.”

Douglas Izzo diz que para evitar mais esse retrocesso do governo Temer, a CUT fará mobilizações. “Nós estamos também fazendo um trabalho de diálogo com os deputados federais nos seus estados e pediremos para que votem contra essa PEC.”

 

Fonte: Rede Brasil Atual

Categorias
Geral Recomendadas

É preciso enxugar regalias dos professores para equilibrar cofres de estados e municípios, diz governo federal

Brasília - Deputado Mendonça Filho fala sobre decisao do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão que anula votação do processo de impeachment de Dilma na Câmara (José Cruz/Agência Brasil)

“Eles têm férias de 45 dias, aposentadoria especial, descanso pedagógico, piso nacional e até lanche grátis”. Que outro trabalhador possui tantas regalias? É preciso enxugar tudo isso ou o país continuará quebrado”, dizem burocratas do MEC.

Brasília - Deputado Mendonça Filho fala sobre decisao do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão que anula votação do processo de impeachment de Dilma na Câmara (José Cruz/Agência Brasil)
(José Cruz/Agência Brasil)

Desde que assumiu ilegitimamente a presidência da república, Michel Temer mira seus canhões no setor público do país. Não à toa, sua principal medida até aqui é a edição da PEC 241, que limita os gastos nessa área por 20 anos. Isto traz impactos muito negativos para o funcionalismo da União, estados e municípios, que poderá ficar com salários congelados por duas décadas.

Nessa linha de ataques ao setor público, o governo federal começa a fazer dobradinha com prefeitos e governadores no sentido de atingir ainda mais negativamente o pessoal do magistério. Segundo técnicos do MEC, redes estaduais e municipais de educação são gigantes demais e consomem muito dinheiro de estados e municípios. “É preciso enxugar, pois 12 estados cogitam declarar calamidade financeira”, alardeiam no site da Agência Brasil.

Uma das principais saídas em discussão entre Temer e gestores de estados e municípios é o “enxugamento” de supostas regalias dos professores. “Eles têm férias de 45 dias, aposentadoria especial, descanso pedagógico, piso nacional e até lanche grátis”. Que outro trabalhador possui tantas regalias? É preciso enxugar tudo isso ou o país continuará quebrado”, dizem burocratas do MEC.

As representações dos educadores, no entanto, ponderam que o problema é outro. “Temer que enxugar o setor público para fazer caixa e manter com ainda mais privilégios meia dúzia de grandes empresários e banqueiros que financiaram o golpe de Estado no país”, declara a professora Ana Beatriz, de Brasília.

Para combater mais arrocho, CUT e CNTE preparam uma greve geral em todo o Brasil. “Temer e aliados devem fazer enxugamento é nos lucros dos ricos que se acham donos do Brasil”, alertam os sindicalistas.

 

Fonte: Mídia Popular

Categorias
Geral

Reforma de Temer é autoritária e precariza o Ensino Médio

Entidades estudantis, educadores e organizações que atuam em defesa da educação rechaçam a Medida Provisória (MP) imposta pelo governo Temer para reformar o Ensino Médio. Apresentada às pressas nesta quinta-feira (22) pelo ministro Mendonça Filho (DEM-PE), sem consulta popular ou debate no meio político, a proposta tem como objetivo aumentar a carga horária, fatiar o currículo e precarizar a docência.

escola_sem_partido97891Na proposta apresentada por Mendonça nesta quinta-feira (22), as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia tornariam-se eletivas no Ensino Médio. Coincidência ou não, após a repercussão negativa entre vários segmentos da sociedade, o governo disse que cometeu um erro de publicação e que tais matérias continuarão obrigatórias.

 

 
Ubes: “São autoritários” 

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), emitiu uma nota nesta quinta-feira (22) na qual condena a ação do Ministério da Educação (MEC): “As mudanças no Ensino Médio propostas pelo ministro ilegítimo da Educação, Mendonça Filho, acarretarão modificações estruturantes, de caráter tecnicista e que não avançam na política pedagógica da escola. Aumentam carga horária sem especificar de que forma isso será feito; retiram disciplinas críticas e de formação cidadã como arte, educação física, filosofia e sociologia; inclui o ensino técnico dentro do médio, desvirtuando essa modalidade de ensino e, além de tudo, precariza a atividade do professor”.

“Parece que os golpistas Michel Temer e Mendonça Filho não entenderam o real recado dos estudantes secundaristas que ocuparam as suas escolas em todo o Brasil como forma de luta e demonstração de que esse modelo que hoje perdura não basta. Autoritários como são, eles não conseguem ouvir o grito das ruas por ‘nenhum direito a menos’, que nesta mesma quinta-feira voltou a tomar as ruas do país”, afirma um trecho do comunicado. Confira a íntegra aqui.

Manifesto

o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio lançou um manifesto a respeito da medida provisória, destacando que “o Ensino Médio tem sido alvo de preocupações por parte de gestores, professores, pesquisadores e várias entidades da área, o que, por si só, justifica a necessidade de uma ampla discussão na sociedade brasileira, desde que considere os interesses e necessidades de todos os envolvidos, em particular de estudantes”.
sala_de_aula101091“Quanto ao conteúdo em si da referida Medida Provisória, ressaltamos seus limites ao considerar apenas parcialmente as necessidades de mudanças, além do que as medidas anunciadas carregam em si perigosas limitações, dentre elas: o fatiamento do currículo em cinco ênfases ou itinerários formativos implica na negação do direito a uma formação básica comum e resultará no reforço das desigualdades de oportunidades educacionais, já que serão as redes de ensino a decidir quais itinerários poderão ser cursados; o reconhecimento de ‘notório saber’ com a permissão de que professores sem formação específica assumam disciplinas para as quais não foram preparados institucionaliza a precarização da docência e compromete a qualidade do ensino; o incentivo à ampliação da jornada (tempo integral) sem que se assegure investimentos de forma permanente resultará em oferta ainda mais precária, aumentará a evasão escolar e comprometerá o acesso de quase 2 milhões de jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola ou que trabalham e estudam; a profissionalização como uma das opções formativas resultará em uma forma indiscriminada e igualmente precária de formação técnico-profissional acentuada pela privatização por meio de parcerias; a retirada da obrigatoriedade de disciplinas como filosofia, sociologia, artes e educação física é mais um aspecto da sonegação do direito ao conhecimento e compromete uma formação que deveria ser integral – científica, ética e estética”, afirma um trecho do manifesto. Clique aqui e leia a íntegra.

Madalena: “Só piora ainda mais”

mada194671A diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Madalena Guasco, também posicionou-se a respeito da MP. “O pior é que essa medida provisória piora ainda mais o que foi a experiência anterior, porque pressupõe que o aluno possa decidir pela área ou pelo ensino profissional, mas não garante que ele terá a escolha que fez, já que isso dependerá de a rede oferecê-la ou não’’, alerta Madalena. ‘‘A medida aumenta a carga horária, mas não trata de questões como a valorização dos profissionais da educação, do número de alunos por sala e das dificuldades reais que os estudantes brasileiros possuem em somente estudar, ou seja, não cria nenhuma bolsa para que esses alunos possam se manter em tempo integral na escola. Não leva em conta, portanto, que os alunos que desistem do ensino médio, na sua grande maioria, fazem isso porque precisam trabalhar’’, disse Madalena ao site da Contee.

Abaixo-assinado 

Um abaixo-assinado on line foi criado para dizer não à proposta antidemocrática de Reforma do Ensino Médio apresentada pelo governo Temer. Clique aqui e assine.

Desmonte 

alexandre_frota95310Não legitimado pela grande maioria dos movimentos em defesa da educação, o único grupo consultado pelo ministro para debater a conjuntura educacional foi o de extrema-direita, Revoltados on Line, liderado pelo ator pornô Alexandre Frota. Além do encontro nada convencional, Mendonça tem produzido um desmonte cotidiano no MEC, exonerando funcionários estratégicos para acompanhar o Plano Nacional de Educação, promovendo o corte de verbas estratégicas para a educação (as universidades federais terão seu orçamento cortado em 45%), encerrando programas de cunho social e destroçando o Fórum Nacional de Educação.

O governo ilegítimo Temer quer que a medida provisória passe a valer a partir de meados de 2017.

 

Fonte: Portal Vermelho