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Encerram hoje as inscrição para Programa Nacional do Livro Didático

As secretarias municipais de Educação têm até hoje, 18, para aderir ao Programa Nacional do Livro Didático para Jovens e Adultos (PNLD–EJA) referente ao período 2013-2014. A adesão é requisito para o município escolher, no próximo ano, as obras para as classes de alfabetização, anos iniciais e anos finais do ensino fundamental e ensino médio, modalidade jovens e adultos.

A Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação orienta os gestores municipais a informar, no momento da adesão, o nome do dirigente que escolherá as obras, CPF, documento de identidade, telefone de contato e endereço eletrônico. A senha que dará acesso à relação das obras inscritas pelas editoras e aprovadas pelo Ministério da Educação será informada à secretaria de Educação municipal por mensagem eletrônica.

Em 2014, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pelo PNLD, distribuirá livros a todos os estudantes matriculados na educação de jovens e adultos — das classes de alfabetização ao terceiro ano do ensino médio. Em janeiro próximo, as secretarias terão acesso ao Guia do Livro Didático, que orienta as escolas na escolha das obras, com indicações e resenhas das obras aprovados pelo MEC.

Até terça-feira, 10, as secretarias das 27 unidades da Federação tinham aderido ao programa do livro para jovens e adultos, que recebeu o cadastramento de 20 editoras. O PNLD para esse público específico contempla também obras regionais das diversas áreas do conhecimento.

A adesão das secretarias de Educação ao programa do livro para jovens e adultos deve ser feita na página do PNLD na internet.

Deputados querem alerta sobre abuso sexual em livro didático

“Abuso sexual de crianças e adolescentes é crime” e o número do Disque Denúncia Nacional – Disque 100 devem ser impressos nos livros didáticos do professor. A proposta, que busca combater o abuso sexual de crianças e adolescentes, foi aprovada na Comissão de Educação da Câmara por sugestão de deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

A proposta original era obrigar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) imprimir a mensagem em todo livro didático e paradidático publicado por editora sediada no Brasil.

Para evitar que a proposta fosse rejeitada, já que os parlamentares argumentaram que não haveria retorno desejado na mensagem dirigida às vítimas, a deputada comunista sugeriu que o projeto fizesse uma indicação ao FNDE para que imprimisse no livro do professor a mensagem como um alerta ao educador.

O projeto quer alertar os professores para “uma das mais horrendas formas de desrespeito à dignidade humana que é a exploração sexual de crianças e adolescentes”, diz a justificativa do projeto, que destaca ainda que a Constituição Federal, em seu art. 227, estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à vivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A proposta é levar o tema para o ambiente escolar com objetivo de educar e fortalecer nossas crianças e adolescentes assim como para erradicar a impunidade, infelizmente ainda comum, dos praticantes desse odioso tipo de crime.

Fonte: Portal Vermelho. Matéria de Márcia Xavier