Tag: Lei 9.394/96
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Gasto com feiras de ciências é classificado como desenvolvimento do ensino
A Comissão de Educação aprovou, na última quarta-feira (27/11), proposta que permite classificar como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino os valores investidos na realização de atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado dos alunos ou à formação continuada dos profissionais da educação, por meio de exposições, feiras ou mostras de ciências, matemática, língua portuguesa…
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Câmara aprova licenciatura obrigatória para professor de Educação Física
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30/10), de forma conclusiva, proposta que exige licenciatura em Educação Física para o professor que ministrar a disciplina na educação básica. Atualmente, essa exigência não consta da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96),…