Tag: Justiça do Trabalho
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A realidade da Justiça do Trabalho perante o direito do trabalhador
Na educação, a reforma trabalhista veio ainda ser uma grande auxiliar no seu processo de mercantilização. Por João Batista da Silveira* O juiz Jorge Luiz Souto Maior, em seu artigo “Vamos falar séria e honestamente sobre a Reforma Trabalhista?”, afirmou, antes da aprovação da Lei 13.467/2017, em defesa de que não havia necessidade para esta…
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Desconto a filhos de educadores valem em escolas do mesmo grupo
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito das bolsas de estudos ou, descontos garantidos aos filhos dos trabalhadores que atuam nas escolas, previsto em convenções coletivas. A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que, se a cláusula coletiva de trabalho determina que o empregador conceda descontos aos filhos dos profissionais que estudam no colégio,…
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Sinpro Goiás ajuiza ação contra PUC Goiás
Como a PUC Goiás (Pontifícia Universidade Católica de Goiás), há mais de 20 (vinte) anos não realiza promoções horizontais descumprindo o estatuto da carreira docente, o Sinpro Goiás ajuizou ação civil coletiva perante a Justiça do Trabalho com a finalidade de garanti-las. A referida ação foi distribuída para a vara com o N. 0011836-48.2013.5.18.0014. A…