Tag: José Geraldo de Santana Oliveira
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Sobre a alteração da Lei da Arbitragem
A sanha legislativa do Congresso Nacional, com vistas a reduzir e/ou a suprimir direitos fundamentais sociais, parece não ter limites. A sua última tentativa deu-se com a aprovação de Projeto de Lei (PL) N. 406, do Senado, convertido 7108/2014 na Câmara, que modifica a Lei N. 9307/1996, a qual regula a arbitragem privada, para nela…
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O ‘sonho dantesco’ da sessão que aprovou a MP 665
“Qual um sonho dantesco as sombras voam!… Gritos, ais, maldições, preces ressoam! E ri-se Satanás!…” Os emblemáticos a apavorantes versos da epígrafe representam a forma poética, em linguagem metafórica, como o mais ardoroso abolicionista brasileiro de todos os tempos, o imortal Poeta Castro Alves, descreve o tráfico negreiro – pai da escravidão negra -, no…
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As mais de mil e uma noites do PNE e as batalhas do porvir
Finalmente, após a longa agonia de 1.241 dias – mais longa do que a magnífica lenda árabe das mil e uma noites, que narra as aventuras de Sherazade em prol do respeito à dignidade das mulheres, até então negada, da forma mais vil que se conheceu –, a discussão de mais de 3 mil emendas…