INPC

Pelo segundo ano consecutivo o governo reajustou o salário mínimo abaixo da inflação. Em 2018 ele subiu de 937 reais para 954 reais, aumento de 1,81%. Pela lei, o salário mínimo deve ser reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE, que marcou 2,07% no ano passado. Foi o menor aumento do mínimo em 24 anos.

Em 2017, a correção do salário mínimo já havia ficado abaixo da inflação. O valor foi reajustado em 6,48%, mas o INPC do ano foi de 6,58%, representando uma perda de 0,1% e o primeiro aumento abaixo da inflação desde 2003. Agora, a perda acumulada em dois anos é de 0,34% e o mínimo retornou ao patamar de 2015, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“O valor que de fato deixa de entrar na economia não é tão expressivo, mas o reajuste abaixo da inflação é uma sinalização importante de que o governo está aproveitando a inflação baixa para cortar no osso e perder a oportunidade de dar um ganho real ao trabalhador”, avalia Ilmar Ferreira Silva, economista do Dieese.

Conta cara para os mais pobres

Em relação ao IPCA, índice que o governo considera para seu sistema de metas, a defasagem é ainda maior, já que por ele a inflação foi de 2,95% em 2017. O número é baixo, mas foi puxado essencialmente pela queda do preço dos alimentos, que compõe 25% dos gastos das famílias brasileiras. Outros importantes itens não tiveram o mesmo comportamento, como os combustíveis e o gás de cozinha.

“Uma parcela muito expressiva da população recebe um ou dois salários mínimos. Se temos um botijão de gás custando 90 reais é quase 10% do salário mínimo”, compara Ilmar. É um importante contingente de famílias que teria, sim, um alívio de orçamento se houvesse um ganho real do mínimo, já que 20 ou 30 reais fazem diferença.

Cerca de 48 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo. Nesse sentido, avalia o economista do Dieese, há um impacto no crescimento econômico, pois qualquer recurso extra vai para o consumo, o que poderia estimular um crescimento mais sustentável da economia. “É preciso compreender que esse salário impõe a uma grande massa de trabalhadores a não recomposição do poder aquisitivo”, avalia o professor de economia do Ibmec-SP, Walter Franco.

Com 954 é possível comprar 2,24 cestas básicas, já que o custo estimado para cada uma delas em janeiro deste ano é de 425. Em toda a série histórica do Dieese, iniciada em 1995, nunca se pode comprar tantas cestas básicas, reflexo direto da queda do preço dos alimentos captada pelo IPCA.

Mas as famílias não consomem apenas alimentos. O Dieese calcula mensalmente o valor do que seria o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas. O último valor calculado, divulgado em dezembro, é 3.585,05 reais.

Walter Franco reforça um ponto crucial: a massa de rendimento da população, que é a soma de todo o dinheiro que vem do trabalho, está em 192 bilhões de reais, apenas 9,7% a mais que os 175 bilhões de 2012. “É um crescimento de menos de 2% ao ano, abaixo até mesmo da inflação de 2017”, afirma o economista.

O aumento inexpressivo da massa de rendimento está ligado ao achatamento do mínimo, já que o número de ocupados que recebem esse valor é importante nesta conta, mas também reflete o aumento do desemprego neste período. Apesar de um certo alívio em 2017, o país ainda tem 12,6 milhões de trabalhadores em busca de uma ocupação. “A pauta é uma só, a geração de emprego”, defende Franco.

O Ministério do Planejamento promete compensar em 2019 o valor que faltou no reajuste deste ano. Isso quer dizer que, além da correção que já será feita e que vai levar em consideração o INPC de 20158, o salário mínimo do ano que vem vai somar os 1,78 real que faltou neste ano.

A atual fórmula de correção do mínimo leva em consideração a variação do INPC e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No caso de 2018, portanto, foi somado o resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017.

Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo é feito apenas pela variação do INPC. Ao anunciar o reajuste de 1,81% no final do ano, o governo usou apenas uma estimativa de variação do índice, cujo percentual exato só foi divulgado na última semana e ficou acima do previsto.

O reajuste do salário mínimo abaixo da inflação gerou uma distorção também em um dos benefícios atrelados a ele, o seguro-desemprego. O Ministério do Trabalho anunciou que a partir do dia 11 de janeiro a maior parcela paga passa a ser de 1.677,74 reais, 34,02 a mais do que o valor pago até dezembro de 2017, ou um reajuste de 2,07%, exatamente o INPC.

No entanto, o benefício mais baixo não terá um reajuste na mesma proporção: o piso o seguro-desemprego é justamente os 954 reais.

Fonte: CartaCapital

Com a previsão de um alto reajuste do piso nacional dos professores da educação básica, os governadores se uniram para sugerir uma nova fórmula de correção dos salários.

Cálculos preliminares do governo federal apontam um aumento de 19% em 2014, mais do que o dobro do que os 7,97% concedidos à categoria no início deste ano. Hoje, nenhum docente pode receber menos do que R$ 1.567.

Documento assinado pelos 27 governadores foi entregue ao Executivo, na semana retrasada, com uma nova sugestão de cálculo.

Segundo a Folha de S. Paulo apurou, se aplicado já no ano que vem, o índice seria reduzido a 7,7%.

Há ainda uma proposta defendida pela CNTE, entidade que representa os trabalhadores da educação básica. Nesse caso, ficaria em torno de 10%.

MESA E CONSENSO

A movimentação deu origem a uma mesa de negociação, organizada pelo Ministério da Educação, para tratar do tema: o objetivo é chegar a um consenso sobre uma nova fórmula de reajuste, a ser aprovada pelo Congresso.

Para prefeitos e governadores, o modelo atual é “imprevisível” e “insustentável”.

Isso porque ele segue a variação do gasto por aluno no Fundeb (fundo para a educação básica) – que depende do volume de impostos a ele destinados – e do número de alunos da rede pública do ensino fundamental.

Neste ano, há expectativa do crescimento da arrecadação, enquanto ocorre redução de alunos nessa etapa do ensino. Resultado: previsão de reajuste forte em 2014.

PLANO NACIONAL

A sugestão dos governadores é reajustar o piso com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE) do ano anterior acrescido de 50% da variação real (descontada a inflação) do fundo.

A proposta dos trabalhadores estabelece o INPC mais 50% da variação nominal (sem descontar a inflação) do Fundeb. O argumento é de que o piso dos professores – pouco mais do que o dobro do salário mínimo – ainda é muito baixo, o que contribui para o apagão dos profissionais na sala de aula.

Além disso, no atual ritmo de reajuste, não seria possível cumprir meta do PNE (plano que define metas para a educação em uma década), em discussão no Congresso, que prevê equiparação do salário dos docentes com o de profissionais de escolaridade semelhante num prazo de seis anos.

Fonte: Folha de S. Paulo. Matéria de Flávia Foreque.