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A precarização do ensino superior privado e os impactos da reforma trabalhista

A precarização do ensino superior privado e os impactos da reforma trabalhista é o tema sobre o qual a Contee vai debater neste sábado (21) no 66° Conselho Nacional de Entidades Gerais (Coneg) da União Nacional dos Estudantes (UNE), em São Paulo. Com isso, as duas principais lutas da Confederação — em defesa da educação e prol dos direitos dos trabalhadores — estarão unidas numa única mesa, fundamental, aliás, para o momento.

Os problemas relacionados ao ensino superior privado são velhos conhecidos da Contee. Não é de hoje que a entidade denuncia a mercantilização, a financeirização, a oligopolização e a desnacionalização do setor. O objetivo das empresas de capital aberto é a maximização da liquidez — ou seja, a facilidade com que um ativo pode ser convertido em dinheiro — e a valorização de suas ações no mercado. As estratégias para isso são variadas e incluem redução de custos, enxugamento no quadro de pessoal, baixos salários, demissões dos mais qualificados (como mestres e doutores), precarização das relações de trabalho. Nesse sentido, a reforma trabalhista, que afeta todas as categorias, sem exceção, mostra-se, nos enormes prejuízos que traz a professores e técnicos administrativos que atuam no ensino privado, uma grande aliada na transformação da educação em mercadoria.

Acontece que, por outro lado, a situação pode lembrar a figura do ouroboros, a serpente que devora a própria cauda. A mesma desfiguração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que atinge os trabalhadores das instituições de ensino superior (IES) privadas é aquela que retira a oportunidade de muitos jovens trabalhadores de cursar uma faculdade. Como se não bastassem as condições de competição mais fortes e os contratos mais precários, o que torna os trabalhadores mais vulneráveis, como fica a situação de uma juventude trabalhadora que depende de seu salário para pagar mensalidades ou para, depois, quitar o empréstimo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)?

Não por acaso, o noticiário econômico desta semana informou que os papéis da Kroton e da Estácio na bolsa de valores tiveram recuo de 2,42% a R$ 11,29 e de 7,67% a R$ 23,73, respectivamente. A queda, segundo a própria imprensa, foi resultado da reação negativa do mercado à notícia da queda de estudantes matriculados nas instituições de ensino superior privadas. Embora a redução no número total de matrículas no primeiro semestre deste ano tenha sido de 1,6%  — o que alguns podem argumentar não ser motivo de alarde —, no mesmo período a quantidade de calouros recuou 5%.

Tampouco é à toa que a Kroton tem voltado cada vez mais seus olhares — e seu apetite — para a educação básica. No entanto, há que se pensar que, se colocada em prática, a excludente reforma do ensino médio, pensada para beneficiar os interesses privatistas, também contribuirá para dificultar a chegada de jovens trabalhadores ao ensino superior.

Por Táscia Souza

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A ameaça mercantil às universidades comunitárias

 

A lógica da mercantilização da educação no Brasil, que tem levado a cada vez mais ataques e às tentativas de desmoralização das universidades públicas no país, atinge também as universidades comunitárias. Historicamente, as instituições de ensino superior (IES) comunitárias, criadas pela sociedade civil e pelos poderes públicos locais, implicam, para as regiões em que estão localizadas, espaços relevantes para a promoção do desenvolvimento, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão. A crise nessas IES e seu tratamento de um ponto de vista mercadológico, no entanto, têm colocado esse papel em xeque.

É o que tem acontecido, por exemplo, na Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Santa Catarina. O Sinpro Itajaí e Região, filiado à Contee, decidiu protocolar uma ação civil coletiva na Justiça do Trabalho para cobrar os salários atrasados de professores da Univali. Na última sexta-feira (11), o juiz do Trabalho Fabrício Zanatta expediu despacho dando prazo de 48 horas para a universidade se manifestar sobre o atraso. De acordo com o assessor jurídico do sindicato, André Netto Costa, a ação pede, em regime de urgência, o pagamento dos salários vencidos e a garantia de que os próximos salários serão pagos em dia.

Segundo notícia do site NSC Total, a Fundação Univali, mantenedora da universidade, confirmou na semana passada que o pagamento de 647 funcionários — cerca de 20% do total — foi adiado para o dia 15, por falta de dinheiro em caixa. Um dos questionamentos é o corte ter atingido uma parcela dos trabalhadores — professores de carreira, com 20, 30 anos de dedicação —, e não 20% do salário de cada um. Outro é o fato de, apesar de alegar não ter recursos para pagar os professores, coordenadores, a direção, enfim, todo o corpo docente e técnico administrativo de forma equânime, terem sido criadas diretorias novas pela administração. Esse é um fator, aliás, que desmonta a tentativa da gestão atual de “lavar as mãos”, atribuindo a responsabilidade à administração anterior. Vale lembrar que, conforme a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee e presidenta do Sinpro Itajaí e Região, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, a tentativa é ainda mais questionável porque “esta não é uma gestão nova, é uma gestão que compactuava com a gestão anterior, que faz parte do processo do que está acontecendo agora”.

Não se trata, porém, apenas de atrasos salariais. Na próxima quinta-feira (17), o Sinpro Itajaí e Região realizará uma assembleia para debater essa questão, mas também a redução de carga horária e, sobretudo, o papel das universidades comunitárias. Em novembro do ano passado, esse já foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, marcada pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC) a pedido da Contee, a fim de discutir o futuro dessas IES, as valorização de seus trabalhadores a necessidade de maior transparência, melhor gestão e um olhar diferenciado do Executivo e do Legislativo, condições essenciais para que as universidades comunitárias beneficiem a população e se desenvolvam.

“Muitas cobram tanto ou mais que as empresas privadas. Muitas estão endividadas, embora se beneficiem de isenções tributárias. Nossa preocupação é com os trabalhadores dessas entidades, muitos sofrendo com atrasos de salário, redução de carga horária, afetando a qualidade do ensino”, denunciou Adércia, na ocasião. Na mesma audiência, o coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Confederação, Rodrigo Pereira de Paula, argumentou que “as comunitárias têm papel fundamental na formação educacional no país”, com um olhar social sobre a educação, e não mercadológico. Mercadológica, contudo, tem sido a visão adotada pela gestão da Univali, conforme termo usado pela própria imprensa, expressão que sequer deveria caber em qualquer referência a uma IES comunitária, sem fins lucrativos por definição.

Conforme a matéria do NSC Total, a Fundação Univali alega que o atraso no envio de verbas públicas — em especial o Fies, do governo federal — é um dos principais motivos para a crise. Acontece que a gestão também joga a culpa no colo do governo e não considera a margem de entrada de recursos através de vários outros programas sociais de acesso de alunos aos bancos da universidade. Pelo contrário, de acordo com Adércia, as próprias reportagens tentam “destruir os programas sociais e passar o entendimento de que esse modelo está obsoleto”.

“Visitas técnicas dos alunos vão ser todas cortadas e isso vai afetar diretamente a questão do ensino, da pesquisa e da extensão, que são o tripé de uma universidade, ainda mais essa com caráter comunitário”, aponta a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee. Projetos de extensão suspensos, horas destinadas à pesquisa abolidas, reduções de carga horária em ações junto à comunidade. Com os cortes, há cursos que não terão mais professores de 40 horas, o que era uma exigência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inepe) a ser cumprida.

Pessoas ligadas à gestão minimizam, dizendo que isso será visto quando acontecerem as visitas de comissões externas. Traduzindo, porém, isso significa que situações serão “maquiadas” quando necessário, o que fere frontalmente a seriedade com que eram conduzidas. Cabe ressaltar que, nos últimos anos, foram realizadas dezenas de atos regulatórios, de autorização, credenciamento e reconhecimento de cursos, pelo Ministério da Educação (MEC) na universidade. Como seriam os futuros atos regulatórios no cenário atual? O MEC tem ciência dessa condição? Qual seria a posição do MEC — mais propriamente do Inep — a respeito disso?

“Há ainda uma perseguição político-ideológica, justamente por causa da troca da reitoria. Mas, apesar de haver uma transição da gestão passada para esta, não há uma oposição na universidade, levando em consideração, como dito, que todos faziam parte da administração anterior”, completa, frisando que há “uma necessidade de resgatar esse caráter comunitário da universidade”. “O sistema em Santa Catarina, em que as universidades comunitárias são fortes, assim como no Rio Grande do Sul, está colapsando.”

Unisul

Parte desse colapso é a substituição da responsabilidade social desse tipo de instituição pelo viés mercantilista. É o que ameaça outra comunitária catarinense, a Unisul, que, de acordo com o mesmo site, negocia uma parceria com o Grupo Anima Educação, que assumiria a gestão administrativa e financeira enquanto a Fundação Unisul seguiria com a gestão da educação. “Jogam para a compra de um grande grupo econômico que não tem nenhum comprometimento com o projeto educacional do país”, alerta Adércia.​

A Unisul emitiu circular afirmando que a parceria com a Anima é boato, mas o assunto foi tema de assembleia convocada pelo Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Tubarão (Sinpaaet) e realizada no último sábado (12). A presidenta do Sinpaaet e coordenadora da Secretaria de Defesa dos Direitos de Gênero e LGBTT da Contee, Gisele Vargas, falou em entrevista à Rádio Cidade de Tubarão, na quinta-feira (10), sobre os atrasos nos salários. Segundo Gisele, cerca de 400 trabalhadores da universidade estão sem receber 30% dos salários referentes a 2017.

O sindicato buscou negociar saídas para a crise junto à universidade, mas não encontrou retorno. Em vez disso, o que circulam são as informações de bastidor a respeito de decisões alarmantes como a da possível parceria, noticiada pelo Diário Catarinense. “Isso, particularmente, preocupa o sindicato. Negociam em que termos? Essa parceria vai ser firmada em que termos? Porque a universidade deve mais de R$ 300 milhões”, aponta Gisele.

“A Unisul é uma universidade comunitária. Foi criada por uma lei municipal. Essa dívida que a universidade tem nasceu como? A própria universidade não explica. Não há transparência nas informações”. A diretora da Contee e do Sinpaaet questiona ainda para quem seria interessante tal parceria. “Para o o trabalhador, para o aluno e para a comunidade não vai ser.”

Assista à íntegra da entrevista:

 

Por Táscia Souza

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COMUNICADO SOBRE O REAJUSTAMENTO SALARIAL 2018 DOS PROFESSORES DAS IES

 

Aos professores e gestores das Instituições de Ensino Superior -IES do Estado de Goiás

Assunto: REAJUSTAMENTO SALARIAL 2018 DOS PROFESSORES DAS IES

 

Estamos no decurso do processo negocial 2018, iniciado com o envio da pauta de reinvindicação salarial no dia 14 de dezembro do ano passado ao Semesg (Sindicato Patronal).

No último processo negocial, finalizado em 1° de maio de 2017, Sinpro Goiás e Semesg asseguram na Convenção Coletiva de Trabalho (2017-2019) que assinaram a antecipação de parte do reajustamento salarial dos docentes para 1° de fevereiro de 2018 e o restante a ser integralizado na data base em 1° de maio.

Dessa forma, com base no acordo firmado entre o Sinpro Goiás e o sindicato patronal, as IES deverão garantir 1,88% de reajustamento salarial, em caráter de antecipação, a ser aplicado em ao 1° de fevereiro, para os salários que serão pagos aos docentes até o 5° dia útil de março de 2018. O restante do reajustamento salarial será integralizado, após a finalização do processo negocial, em 1° de maio.

Na mesa de negociação, o Sinpro Goiás apresentou à direção do sindicato patronal alguns pontos fundamentais para formalizar a reivindicação de integralização do reajustamento salarial em 1° de maio de 2018.

Destacou que o recorte do INPC que analisa especificamente a EDUCAÇÃO acumulou, no final de 2017, um percentual de 7,01% e o IPCA acumulou em 7,11%, segundo dados fornecidos pelo Dieese. Além disso, chamamos a atenção para o fato de o INPC e IPCA acumulados em Goiás, para a região metropolitana de Goiânia, somaram 3,76% cada um, o que demonstra que as perdas inflacionárias em nossa região são maiores que o índice geral nacional, conforme estudo do Dieese.

Alertou que na nossa Convenção Coletiva e nos planos de cargos e salários, em geral (muitos restritos à formalidade e distantes da efetividade prática), não prevê PLR, a participação em lucros e resultados, o que pressiona o reajustamento salarial. São raras as IES do setor privado que garantem progressão por mérito e por antiguidade no estado de Goiás, o que torna o reajuste salarial a única forma de melhora no poder aquisitivo dos docentes, o que efetivamente é condição “sine qua non” para evitar graves perdas salariais.

Finalmente, chamou a atenção para o quadro grave de desvalorização do trabalho docente. Segundo reportagem do jornal O Popular, veiculada no domingo, 04 de fevereiro desse ano, constatou que houve uma redução geral no ponto de corte das notas para o ingresso dos estudantes nos cursos de licenciatura da UFG, o que revela o desinteresse dos jovens em ingressar na carreira docente por causa da sua constante precarização.

Assim, enquanto comunicamos o índice de 1,88% a ser aplicado nos salários dos docentes do Ensino Superior de Goiás no mês de fevereiro, informamos que estamos empenhados na urgente tarefa de fecharmos a negociação com o sindicato patronal Semesg garantindo uma complementação de reajustamento salarial, a ser aplicado em 1° de maio, que assegure aos professores e professoras a reposição das perdas sofridas no último ano.

 

Atenciosamente,

Diretoria do Sinpro Goiás

 

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Fórum da Educação encerra discussões e traz novas propostas

FORUM IES

A capital goiana foi cenário para o VI Fórum da Educação Superior do Estado de Goiás. Neste ano o encontro aconteceu entre os dias 15 a 17 de abril, no auditório João Bênio, da Federação da Indústria do Estado de Goiás (FIEG). Promovido pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (SEMESG), o encontro reuniu mais de 250 pessoas de todo País. Para fundamentar estas discussões o Fórum contou com aproximadamente 100 Instituições de Ensino Superior e diversos Conselhos Estaduais da Educação.

Segundo o Presidente do SEMESG, Professor Jorge de Jesus Bernardo, a proposta deste Fórum foi atual e inovadora. “As discussões foram intensas, proporcionando trocas de experiências e conhecimentos. Estou surpreso com o resultado alcançado, porque conseguimos atender de forma satisfatória as exigências de nosso público”, afirmou entusiasmado.

Para Professor Jorge, o Fórum veio consolidar o intercâmbio das Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado de Goiás, de forma a aproximá-las do Ministério da Educação (MEC). “O grande foco deste evento foi a integração dos sistemas federais, estaduais e municipais. Queremos manter uma proximidade com o Ministério. Esta visão de aglutinação precisa repercutir em nível nacional”, destacou.

70 Anos CONFENEN

Como destaque, o encontro comemorou os 70 anos da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN). Em forma de agradecimento foi prestada homenagem institucional a CONFENEN e ao presidente desta entidade, Professor Roberto Geraldo de Paiva Dornas.

Para professor Dornas, o reconhecimento foi devido ao belíssimo trabalho que a instituição realiza. “Esta homenagem representa as tarefas que desempenhamos para a educação no Brasil. A defesa da liberdade de ensinar e aprender”, frisou.

Palestra Magna

Outro grande destaque do evento foi a palestra Magna, ministrada pelo Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Professor Gilberto Gonçalves Garcia. Com o tema “O Sistema Nacional de Educação e as Instituições de Educação Superior”, a apresentação demonstrou como o sistema de educação pode auxiliar na política continuada de qualificação do ensino brasileiro.

Para Gilberto, o sistema nacional é integrado a três grandes pilares no debate da educação nacional: regime de colaboração, pacto federativo e sistema nacional da educação – temas que impactam na avaliação do ensino superior.  “A expectativa é discutir as políticas públicas ligadas à ideia do sistema nacional”, ressaltou.

Diálogo da Educação

Sobre o impacto da educação no indivíduo e sociedade, o Pró-Reitor do Instituto Federal de Goiás (IFG), Professor Andelino Cândido Pimenta, expressou a necessidade de integração, articulação e de uma colaboração, entre todas as instituições que trabalham com educação no país.“Todos os segmentos têm que se preocupar e colocar-se à disposição. Para fazer educação tem que se atentar a educação básica até a superior”, sinalizou.

A Diretora do Centro de Formação dos Profissionais da Educação (CEFPE), Professora Cecília Torres Borges, também compartilha da mesma ideia. Para ela, o Fórum vem num momento oportuno, já que tanto os municípios quanto o próprio estado de Goiás vem discutindo o plano municipal ou estadual. “É muito importante esta participação, porque é na educação superior que se formam profissionais para educação básica”, salientou.

Desafios da Avaliação

O Reitor Sebastião Lázaro Pereira da Universidade de Rio Verde (UniRV) enfatizou que a educação, como um todo, passa por desafios, por critérios de avaliação cada vez mais consistentes. “Esta é a segunda vez que a UniRV participa deste Fórum. O tema avaliação da educação superior, é muito importante”, evidenciou.

Para o Pró-Reitor de ensino do Instituto Federal Goiano, Professor Virgílio José Tavira Erthal é sempre bom participar de eventos como este, tanto em nível estadual e nacional, cujo foco principal é a educação, e neste evento é educação superior no Estado de Goiás. “Além de um momento de aprendizagem, de troca de experiências com instituições, revitalizamos conceitos e embasamos nossas ações nesta área”,complementou Virgílio.

Prova desta padronização pode ser percebida na palestra da Coordenadora Geral de Autorização e Reconhecimento de Cursos de Educação Superior (CGARCES/ SERES/ MEC), Luana Maria Guimarães, que abordou a temática Regulação e Supervisão da Educação Superior. Para ela, a tentativa de trabalhar os aspectos positivos das ações realizadas pelas instituições melhora e garante qualidade das ofertas do ensino produzido.

Regulamento e Supervisão

Segundo Luana, a proposta do evento ajuda a qualificar o debate, a aproximar o ente regulador e o setor regulado. “Conseguimos perceber como as pessoas estão vendo nosso trabalho”, refletiu.

A Vice-Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Elizabeth Guedes, destacou a clara e boa vontade do MEC em melhorar a forma de supervisão. “Este Fórum nos ajuda a ter mais segurança. Nos mostra novas possibilidades de planejar as atividades acadêmicas sem ser surpreendida com novas medidas de regulação”, destacou.

Sistema de Ensino

Sobre a articulação dos Sistemas de Ensino a Presidente do Conselho Estadual de Educação de Goiás, Maria Ester Galvão de Carvalho, acredita que o assunto é de extrema importância para o aprofundamento das relações entre o Sistema Federal e Estadual de Ensino Superior.

Ester afirmou que esta é a melhor oportunidade de integrar e ouvir um pouco sobre as perspectivas, tanto para a área pública e privada das IES. “O cenário atual, brasileiro e estadual, é de muita articulação. Neste sentido, as IES têm uma responsabilidade grande aos rumos que o País irá tomar”, enfatizou.

Articulação dos Sistemas

cerca deste controle na educação, a Coordenadora-Geral e Diretora-Substituta na Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino SASE/MEC, Rosilea Maria Roldi Wille, discorreu em Workshop sobre o Sistema Nacional de Educação, assunto que tem mobilizado a sociedade. Ela explicou que a educação e o plano nacional são os articuladores do sistema. “A gente entende que os planos estaduais e municipais serão os articuladores dos próprios sistemas”, frisou.

Planejamento das IES

A Coordenadora-Geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (CGACGIES/INEP/MEC), Suzana Schwez Funghetto, trouxe a discussão do Planejamento Estratégico das IES. De acordo com ela, a autoavaliação é um momento único das instituições, apesar de haver algumas questões pertinentes de como elaborar um relatório de autoavaliação. “É neste momento que a instituição se coloca frente ao planejamento estratégico, ao seu projeto institucional e se projeta para ações futuras”, destacou.

Em destaque, Suzana falou sobre a importância desta atividade dentro de uma instituição. Para ela, o trabalho de autoavaliação fornece elementos para a construção de um relatório do que acontece na instituição, seus indicadores de qualidade, a fim de projetá-la para o futuro. “Apesar de o sistema estar consolidado, faz-se necessário recuperar o papel da autoavaliação”, refletiu.

Educação e Tecnologia

O Conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), Paulo Barone, abordou a temática Educação a Distância e Educação Continuada no Brasil de hoje. Para ele, esta modalidade de ensino representa a introdução das novas tecnologias no cenário da educação.

Segundo Barone, a educação incorpora a contemporaneidade e isso contribui para inovação da educação presencial, com a utilização de métodos análogos. “A literatura eletrônica, o uso de e-mails não bibliográficos, os objetos didáticos, entre outros têm contribuído para o aprimoramento de nosso trabalho”, refletiu.

Troca de Experiências

De acordo com a Presidente do Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE-GO), Maria Ester Galvão de Carvalho, um dos grandes desafios que o Fórum contemplou foi a formação de um novo sistema de educação – o Sistema Nacional. “Em vários painéis do Fórum tratamos desta temática e no Workshop específico também”, destacou.

Em entrevista ao SEMESG, Ester explicou que o Sistema Nacional será conhecido como sistema dos sistemas. “Ele propõe estas relações democráticas, principalmente o cumprimento das normas e objetivos que foram estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação (PNE)”, sinalizou.

Atendimento ao Pesquisador Institucional

A Coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Pesquisador Institucional (NAPI/SERES/MEC), Maria Adelaide Santana Chamusca, conduziu o último Workshop do evento com o tema Núcleo de Atendimento ao Pesquisador (NAPI). Nesta oficina, ela explicou o funcionamento desta área que faz parte da SERES, compreendida em atender aos procuradores institucionais, os contatos entre a instituição e o MEC, com o objetivo de solucionar problemas das IES com a Secretaria de Regulação SERES/MEC.

Segundo Adelaide, o sistema é essencial também para o aluno, já que é possível verificar se o curso é reconhecido, qual a avaliação dele, se houve alguma supervisão, se a instituição deste curso teve uma boa avaliação.

Políticas de Financiamento

Um ponto bastante importante tratado neste Fórum, que mereceu destaque, foi o aprofundamento e a discussão intensa sobre o Financiamento para a educação. Quem expôs sobre este assunto foi o Coordenador-Geral do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), Adriano Seabra. O tema foi dividido em dois blocos: modificações que o FIES teve e os desafios de contenção orçamentária deste sistema.

Seabra explicou de forma clara e direta que o MEC tem se empenhado e garantido a realização de todos os contratos de aditamentos existentes, havendo espaço para contratações novas, sendo 1,2 milhão de aditamentos realizados e cerca de 200 mil estudantes contratados. “Temos um orçamento menor neste ano, mas mesmo assim estamos garantindo contratos”, afirmou.

Para ele, a proposta de trazer discussões como esta para o Fórum é fundamental para o MEC e para a educação como um todo, a fim de fornecer subsídios valiosos para o governo empreender políticas cada vez melhores. “O trabalho do SEMESG se insere na possibilidade da sociedade organizada levar ao governo federal as potencialidades. Uma parceria que vale a pena”, refletiu.

Avaliação Superior e suas atuais Políticas

No período da tarde quem deu continuidade ao encontro foi a Diretora de Avaliação da Educação Superior (DAES/INEP/MEC) Cláudia Maffini Griboski, que abordou As Políticas de Avaliação da Educação Superior. Para ela, um tema muito importante, já que possibilita a abordagem sobre a qualidade do sistema nacional de educação superior. “É interessante falar sobre este tema atual, que avalia estudantes, cursos, instituições de educação superior, do sistema particular e federal de ensino”, considerou.

Cláudia apontou que a iniciativa do SEMESG é extremamente importante, já que promove o diálogo entre o MEC e as instituições, um espaço de interlocução, de exposição de dúvidas, em que o MEC acaba tendo uma aprendizagem de como esse processo acontece. “Por meio destes eventos conseguimos aproximar as instâncias e conseguimos subsídios para construção destas propostas conjuntas”, informou.

Espaço de Referência

Segundo a Vice-Reitora da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e Presidente do Conselho Fiscal do SEMESG, Professora Olga Izilda Ronchi, estes seis anos de implantação e implementação do Fórum constitui um espaço de referência para o Brasil. “Dificilmente teremos em outro estado um trabalho com esta abrangência, que traz o MEC, com seus diversos órgãos, que traz instituições de diferentes abrangências jurídicas e administrativas, faculdades, centros universitários, universidades, rede pública federal e estadual, instituições municipais, privadas e as comunitárias”, destacou.

Para Professora Olga, o espaço constitui um extenso debate de reflexão sobre a política nacional de educação, proporcionando uma visão sistêmica acerca da educação. “Cada vez mais o SEMESG tem atuado de forma qualificada e propositiva. Portanto, este é um espaço de referência nacional que vem qualificar a qualidade do ensino superior”, pontuou a Vice-Reitora.

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Fonte: Semesg

Foto: Ana Paula (PUC-GO)

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Suspensão de cobranças de taxas universitárias em mais uma faculdade

As instituições assinaram termo de ajustamento de conduta proposto pelo MPF/GO, comprometendo-se a não mais realizar as cobranças

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O Ministério Público Federal em Anápolis/Uruaçu (GO) conseguiu que todas as instituições de ensino superior (IES) presenciais localizadas em sua área de atribuição suspendessem a cobrança de taxas exigidas de seus alunos para a expedição de documentos relacionados diretamente à vida acadêmica e à prestação de serviços educacionais.

Agora, também a Faculdade de Ciências e Educação de Rubiataba (Facer), campi de Ceres e de Rubiataba, assinou o termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo MPF/GO, comprometendo-se a não mais realizar as cobranças. Anteriormente, as cinco faculdades de Anápolis (Católica, Fama, Fibra, Raízes e Unievangélica); a Faculdade Serra da Mesa (Fasem), de Uruaçu; a Faculdade Brasil Central (FBC), de Águas Lindas de Goiás, e a Unievangélica, campus Ceres, já haviam assinado o documento. Apenas a Faculdade Anhanguera não assinou o TAC, o que levou o MPF/GO a ajuizar ação civil pública e conseguir, na Justiça, barrar os abusos cometidos pela instituição contra os seus alunos.

Com a assinatura do TAC, as faculdades comprometeram-se a fornecer, gratuita e semestralmente para todos os alunos que formularem requerimento, uma via de documentos, como: diploma, certidão de notas, declaração de dias de provas, declaração de horário, declaração de estágio, plano de ensino, certidão negativa de débito na biblioteca, declaração de disciplinas cursadas, declaração de conteúdo programático, declaração ou histórico escolar para transferência, declaração de conclusão de curso, declaração de frequência ou matrícula, material destinado a provas e exames, certificado para colação de grau, certificado para conclusão de curso, segunda chamada de prova (ou prova substitutiva) por motivo justificado, inclusão/exclusão de disciplinas, justificativa de faltas, trancamento de matrícula, guia de transferência, atestado de aproveitamento em processo seletivo, atestado de comparecimento a provas, mudança de turno e turma, atestado de vínculo e outros da mesma natureza. Além disso, comprometeram-se a fornecer, gratuitamente, um histórico acadêmico por semestre, além daquele necessário à expedição do diploma ao final do curso. Quanto à interposição de recursos contra o resultado da correção de provas, ficou definido que caberá às instituições deliberarem pela cobrança ou não de tal medida.

As faculdades também se obrigaram a dar publicidade do TAC aos seus alunos por meio físico e eletrônico, mediante aviso no mural da secretaria da IES. Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, as faculdades estão sujeitas ao pagamento de multa no valor de 500 reais para cada evento verificado.

Para o procurador da República Rafael Paula Parreira Costa, cobrar pela emissão de documentos essenciais à vida acadêmica dos alunos, indissociáveis da prestação dos serviços educacionais, afronta os direitos dos estudantes universitários, considerados consumidores.

Vale esclarecer que a Faculdade Êxito, de Niquelândia, foi descredenciada pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) por dois anos consecutivos, razão pela qual está impossibilitada de celebrar o TAC.

Em virtude da atuação do MPF/GO, já são 23 instituições de ensino superior que deixaram de realizar a cobrança de taxas universitárias no estado de Goiás. Confira a relação: Fasem, FBC, Facer, Católica de Anápolis, Fama, Fibra, Raízes, Unievangélica, Anhanguera, Facunicamps, Iesgo, Estácio de Sá, Faculdades Padrão, Alfredo Nasser (Unifan), Fanap, Alfa, Suldamérica, Faclions, Universidade Vale do Acaraú, Faculdade de Tecnologia Senac Goiás, Faculdade Cambury, Centro Universitário de Catalão e Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).

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Fonte: Contee / MPF

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás