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Cinco aspectos políticos e econômicos que ameaçam os professores

 

Os cinco primeiros meses do ano vêm sendo marcados por intensa mobilização da categoria docente. Na semana passada, os professores da Educação Infantil do município de Belo Horizonte iniciaram uma paralisação que conta com adesão total de 73 unidades e parcial de outras 91 unidades, de um total de 174, segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte SindRede-BH.

A reivindicação dos professores é pela equiparação da carreira e isonomia salarial com os docentes do Ensino Fundamental, dado que a legislação nacional prevê mesma qualificação para professores dos dois níveis de ensino. Segundo Wanderson Rocha, diretor do SindRede-BH, a promessa de equiparação foi feita durante a campanha do prefeito Alexandre Kalil (PHS).

“Atualmente um professor da rede infantil recebe R$ 1,4 mil, enquanto o do ensino fundamental R$ 2,2 mil. Queremos que ele cumpra o compromisso assumido conosco”, destacou o diretor.

Durante protesto realizado no último dia 23, em frente à Prefeitura, os professores foram reprimidos pela Polícia Militar que utilizou bombas, gás de pimenta e jatos d’água contra os manifestantes. A ação gerou notas de repúdio de movimentos e organizações sociais e será investigada a pedido do governador Fernando Pimentel (PT) para averiguar possíveis excessos.

Os professores da rede privada de Minas Gerais também decidiram pela greve no último dia 25. Segundo informações do Sindicato dos Professores do Estado (Sinpro-MG), a categoria se mobiliza contra mudanças na convenção coletiva de trabalho, propostas pelo sindicato das escolas, que retiram direitos como concessão de bolsas de estudo e período de férias e acaba com o intervalo entre as aulas.

Movimentos grevistas também já foram realizados no Estado de Rondônia, onde docentes da rede estadual ficaram paralisados por 45 dias e em São Paulo onde os profissionais da rede municipal paralisaram suas atividades por 20 dias diante à tentativa da Prefeitura de aprovar mudanças previdenciárias para a categoria.

Para especialistas, o atual cenário político e econômico corrobora com a necessidade de “resistência” por parte dos professores. Em entrevista à Carta Capital, Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Salomão Ximenes, professor da Universidade Federal do ABC e Nelson Pretto, professor da Universidade Federal da Bahia comentam pontos sensíveis à carreira e que podem deflagar mais precarização e perda de direitos.

1. Valorização docente

Para Daniel Cara, o tema é de extrema importância, sobretudo, porque historicamente o País deposita sobre a questão docente ou a lógica de tratar o professor como herói ou como culpado dos problemas educacionais. “Ele nunca é tratado como profissional”, coloca. Cara reforça a necessidade dos profissionais serem reconhecidos como trabalhadores da educação e contemplados com todas as frentes de valorização da carreira, das quais fazem parte as questões salariais, as condições de trabalho, as políticas de carreira e as formações inicial e continuada.

Salomão Ximenes corrobora com o pensamento e coloca a necessidade de se afastar do mito tecnocrático que ronda a área “de que é possível fazer boa educação em qualquer condição”. “Ainda que se tenham professores que conseguem fazer trabalhos exemplares nas piores condições, isso não é uma verdade enquanto política educacional”, reflete.

Isso é fundamental, na análise de Ximenes, essencialmente em um contexto de degradação econômica e social que leva a uma piora dos indicadores econômicos e da condição de vida da população “e que tem efeito direto na condição do exercício do direito à educação e também do magistério”.

“As dificuldades econômicas e sociais aparecem brutalmente dentro das escolas, seja na condição de acompanhamento dos alunos, alimentação, transporte e até mesmo situações de conflito. Com isso, os professores passam a ter que lidar com outros problemas graves em uma situação que já não é, nem de perto, ideal”, avalia.

2. Teto de gastos

A política que limita os gastos públicos por 20 anos, imposta pela Proposta de Emenda Constitucional 95, é um limite para a possibilidade concreta de valorização docente, na opinião de Cara. “Para isso acontecer, vai ser preciso que o governo federal participe do financiamento da educação básica. Hoje, isso não acontece”, coloca.

Ele fala sobre a necessidade do custeio das matrículas pela União, em parceria com Estados e municípios. “Não adianta só criar escolas, é preciso garantir esse custo e como isso não vem acontecendo, governadores e prefeitos vêm retirando direitos da categoria”, coloca, exemplificando a tentativa da Prefeitura de São Paulo, sob a gestão de João Doria, de aprovar o Sampaprev, um novo modelo previdenciário que poderia elevar a contribuição dos servidores para até 19%.

O contexto da EC/95 e o “momento de austeridade” também projetam em Salomão Ximenes “incertezas” quanto à continuidade das políticas de valorização docente. “Vemos a reprodução das políticas do teto de gastos em vários Estados, o que acaba por congelar qualquer possibilidade de reforma das carreiras que signifique um aprimoramento delas”, avalia. “Sem revogar a Emenda, pelo menos na educação, é muito difícil pensar na continuidade de políticas de valorização”, afirma.

3. Reforma Trabalhista

O impacto da Reforma Trabalhista na carreira do magistério é preocupante para Salomão Ximenes. “Aqui falo principalmente dos professores da educação privada que, em geral, têm condições muito mais precárias do que os da educação pública e podem sofrer o agravamento dessa situação com a possibilidade do trabalho intermitente”, considera.

Ximenes afirma que, em outros países, já há a contratação de professores pelo período de nove meses, correspondente à temporada de atendimento dos estudantes, o que gera a perda de estabilidade da categoria, “ainda que ela já fosse limitada na CLT”, pontua. No sistema público, em que o regime é estatutário, o especialista entende que o impacto ainda está para ser desenhado. “Mas como em algumas redes se vê a prática de professores concursados convivendo com os contratados, não descarto a possibilidade de precarização desse último”.

No contexto da Reforma Trabalhista, Nelson Pretto entende como risco à classe docente o “ataque violento” que a lei pratica contra os sindicatos da categoria. O educador recorre aos dados do Sindicato para sinalizar queda nas homologações de rescisão de trabalho pós a vigência da Lei: “em janeiro de 2017 havia 1200 homologações marcadas e em janeiro de 2018 apenas 10”.

“Isso permite aos reformadores empresariais da educação, que tomaram de assalto as nossas políticas públicas ao assumirem o MEC, atuar de forma direta e indireta no sistema privado, que é o negócio deles, mas também no público”, avalia.

4. Reforma do Ensino Médio

Daniel Cara atrela a Reforma do Ensino Médio a uma estratégia de desconstruir a carreira docente. Em sua opinião, a frente mais radical é a dos itinerários formativos, que serão ofertados pelas escolas e redes de ensino. “Se o secretário de educação decidir não ofertar mais Ciências Humanas, por exemplo, e ficar só com Português, Matemática e o itinerário de educação profissional, ele só precisará contratar em grande volume professores dessas áreas”, pondera. Outro ponto grave, a seu ver, é a ideia do Ministério da Educação de incluir a modalidade de ensino a distância na etapa, “que vai levar à substituição dos professores por tutores, em uma condição ainda mais precarizada”, coloca.

No contexto da Reforma do Ensino Médio, chama atenção de Salomão Ximenes a política de fomento de escolas em tempo integral que, em sua visão, pode gerar desigualdades nas redes de ensino e precarização dos professores. “Uma pequena parcela dos educadores que atuarão nessas unidades terão uma condição de trabalho melhor, o que implica em afirmar que os demais 80 a 90% dos profissionais da rede continuarão em situações de trabalho ruins”, considera.

Ximenes coloca que estudos mostram que, quando se criam escolas de tempo integral, a tendência é que se leve para essas unidades estudantes de melhor nível socioeconômico, reservando às escolas regulares os alunos que têm mais problemas econômicos e sociais, “o que acaba por aumentar o trabalho do professor da escola comum”.

5. Privatização

A recente aquisição da Somos Educação, antiga Abril Educação, pela Kroton Educacional, líder no setor de educação privada no Brasil, também não passou despercebida pelos especialistas. Para Nelson Pretto, a atuação de escolas privadas no Ensino Médio ainda é pequena, “não chega a 20%, o que mostra que é um mercado fascinante para os empresários da educação, que não só têm a possibilidade de atuar dentro da educação básica com a manutenção de escolas, como conseguem produzir materiais, livros, sites e plataformas e, com isso, atuarem de forma em todas as redes, inclusive as públicas, assediando prefeitos e secretários da educação para venda desses pacotes educacionais”.

Salomão Ximenes observa que a aproximação da educação pública com o setor privado é considerada pela Reforma do Ensino Médio. “O receio é que se tenha uma oligopolização de uma oferta privada de baixa qualidade, incentivada pelo Estado, via instrumentos como vouchers, o que acaba por piorar as condições da carreira docente, exatamente como aconteceu nas instituições privadas da educação superior”, finaliza.

 

Por Ana Luiza Basílio, na Carta Capital

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“A resistência tem que ser de todos”, diz presidenta do Sinpro-MG, sobre greve dos docentes na capital

 

Efeitos da reforma trabalhista aprovada no ano passado chegaram nas salas de aula. Em diversos estados e municípios brasileiros docentes entraram em greve para tentar garantir que os direitos previstos na convenção coletiva de trabalho sejam respeitados pelos patrões.

Em Belo Horizonte e região metropolitana, professoras e professores da rede privada de ensino entraram em greve no dia 25 de abril em protesto contra alterações feitas na convenção, retirando direitos como a concessão de bolsas de estudo para filhos de professores, o período de férias e o intervalo entre as aulas.

Depois de muita negociação, com a mediação realizada no Tribunal Regional do Trabalho, e com crescente adesão da categoria, as escolas concordaram em voltar atrás nestes pontos e incluir outras duas reivindicações dos docentes: a não punição dos professores grevistas e a homologação obrigatória de rescisão no sindicato.

O resultado já é uma vitória dos professores e professoras. “Este movimento trouxe de volta o sentimento de pertencimento da categoria”, diz Valéria Morato, presidenta do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG), e dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Para a dirigente, o sindicato tem papel preponderante nisso: “Ele conseguiu dialogar com os docentes sobre as perdas e teve o respeito, a confiança e o respaldo da categoria em todo este processo”, diz Valéria Morato,

Há ainda um ponto de divergência que diz respeito ao tempo de vigência da convenção coletiva: os professores reivindicam dois anos de validade para o contrato e o sindicato patronal quer apenas um ano.

Ampla adesão

Nas últimas assembleias nos dias 2 e 3 de maio, o movimento reuniu mais de duas mil pessoas que votaram pela continuidade da greve, diante da primeira negativa da escola em aceitar a contraproposta dos professores.

“A categoria se conscientizou da importância do acordo coletivo, o que é um grande avanço para o movimento. Tivemos muito apoio dos pais e dos estudantes”, diz a dirigente, ressaltando que a resistência às arbitrariedades da reforma trabalhista e às perdas de direitos tem de ser de todos e todas.

Segundo o Sinpro Minas, mais de 60 escolas, além da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), aderiram à paralisação.

Nesta sexta (4), às 16h, os professores e professoras da rede privada de ensino de Belo Horizonte fazem nova assembleia.

Portal CTB

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Contra retirada de direitos, greves são instrumentos de luta dos trabalhadores em educação

 

Os trabalhadores em estabelecimentos privados de ensino estão mobilizados em todo o país contra os efeitos nefastos da reforma trabalhista sobre a categoria e o conjunto da classe trabalhadora. Ontem (24), conforme compartilhado pelo Portal da Contee, os professores das escolas privadas de Minas Gerais deflagraram greve por tempo indeterminado em resposta à insistência dos donos de escolas em retirar direitos conquistados há décadas e sua recusa em negociar com o Sinpro Minas.

“Centenas de professores em assembleia tomaram a decisão de entrar em greve por tempo indeterminado pela falta de respeito dos donos de escolas pelos nossos direitos conquistados ao longo de décadas”, declarou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis. “Os professores de Minas Gerais dizem não à retirada de direitos e querem derrotar essa famigerada reforma trabalhista, esse desgoverno Temer e essa situação que ele impõe aos professores e a todos os trabalhadores do Brasil. Então os professores da educação privada de Minas Gerais tomam uma decisão importante na luta e na indicação pra que todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação, todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil possam lutar, resistir e não ter nenhum direito retirado das suas convenções. É a greve, é a luta, é a mobilização, é a resistência que elevarão nossa capacidade de construir um país melhor para os trabalhadores.”

Em São Paulo, docentes também estão em estado de greve, se opondo fortemente à transformação da convenção coletiva em uma cópia da reforma trabalhista e à destruição de conquistas e direitos dos trabalhadores. A Bahia é outro exemplo de estado em que a categoria tem atendido as convocações de assembleias e mobilizações, feitas pelo Sinpro-BA, e na próxima semana, caso não haja avanço nas negociações, deve ser votado o indicativo de greve. “Greve, aliás, é algo que permeia a história do Sinpro-BA”, destacou o diretor do sindicato e da Plena da Contee Allysson Mustafa. “Já foram muitas. É possível que mais uma esteja no forno.”

 

Por Táscia Souza da Contee

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Professores de Minas Gerais lotam assembleia e deliberam por estado de greve!

 

Em assembleia lotada e bastante representativa, professoras e professores e Minas Gerais rejeitam mais uma vez proposta patronal e decidem por estado de greve

As professoras e professores das escolas particulares de Minas Gerais podem entrar em greve por tempo indeterminado na próxima terça-feira, dia 24, caso o sindicato patronal insista na manter inalterada a contraproposta para a convenção coletiva. Reunida em assembleia na manhã desta quinta-feira, 19, no hall da Assembleia Legislativa, a categoria decidiu se declarar em estado de greve enquanto aguarda um possível recuo do sindicato patronal, que insiste em alterar a maioria das 50 cláusulas da convenção coletiva.

Após  a assembleia, que reuniu cerca de 1.500 professores e professoras de dezenas das principais escolas paralisadas, parte da categoria saiu em passeata até a sede do sindicato patronal, no Barro Preto, para manifestar seu repúdio ao retrocesso pretendido pela contraproposta dos donos de escolas.

 

Deliberações:

– A partir de hoje, 19/04, a categoria se encontra em estado de greve.

– Assembleia com paralisação no dia 24/04, às 17 horas, no Espaço Democrático (hall) da ALMG.

– Manifestação em frente ao sindicato patronal (Sinep/MG), durante a reunião de negociação, no mesmo dia 24/04 às 15h – Rua Araguari, 644 – Barro Preto.

NOSSOS DIREITOS, NOSSA LUTA! NOSSA UNIDADE, NOSSA FORÇA!

NENHUM DIREITO A MENOS!

 

*Fique por dentro da indecorosa e desrespeitosa patronal neste link: contraproposta SINEP/MG – 2018

 

Leia, abaixo, carta de professor da Ordem Franciscana Secular (OFS), que esteve presente na assembleia, em apoio às manifestações dos professores do setor privado mineiro (autorizada divulgação)

 

Irmãos,
Paz e Bem!

Não sei bem se este é o fórum correto para dizer o que quero, mas como sei que muitos de vocês são formadores de opinião, professores e educadores, ou até mesmo gestores de colégios, resolvi usá-lo para propor uma reflexão.

Desde a subida ao poder do atual governo temos acompanhado uma acelerada perda de direitos dos trabalhadores e das minorias. Enquanto cristãos engajados, por vezes nos posicionamos contra essa escalada.

Assistimos pronunciamentos de padres e religiosos, posições ousadas da CNBB e da Arquidiocese de BH na denúncia contra estes abusos, cartas abertas de congregações religiosas como os Jesuítas e os Franciscanos, Salesianos, Agostinianos e diversas outras. Linda e ousada a Carta escrita pela Família Franciscana no Capítulo Nacional das Esteiras em Aparecida e a Carta de BH escrita ao final do curso de formação da OFS/JUFRA.

A reflexão que proponho, infelizmente não é confortável. Hoje saí de uma assembleia dos professores do ensino privado e constatei horrorizado que as escolas católicas são protagonistas nas negociações pela retirada de direitos dos professores, incluindo redução de férias, retirada de intervalo entre aulas, não pagamento de adicional por tempo de serviço e as bolsas de estudo dos filhos desses profissionais.

A presidente do SINEP, sindicato patronal, é diretora de escola católica e assedia moralmente os professores para que não exerçam seu direito constitucional à paralisação. O setor jurídico da PUC assessora o SINEP nesse atentado aos professores.

Cartas abertas e manifestos são lidos por algumas centenas de pessoas, mas milhões verão o que está sendo feito com os trabalhadores da educação.

É como se fizéssemos o caminho da Semana Santa e aplaudíssemos e louvássemos Jesus no Domingo de Ramos e pedíssemos sua morte na Sexta-feira Santa.

O pior é que, como Pilatos, algumas congregações criam mantenedoras para fazerem as maldades e depois lavarem as mãos.
Peço que se perguntem, enquanto pessoas consagradas à serviço do Reino: é isso que Jesus espera de nós?
Por favor, fomentem esse debate junto a seus pares e que o Senhor lhes dê a Paz!
Obrigado,

Prof. Licínio Andrade Gonçalves, OFS

 

Confira as imagens: 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Sinpro Minas

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Sem garantias, proposta de pagamento gera clima de greve na Faculdade Montes Belos

Inadmissível e sem garantias. Assim classificou a diretoria do Sinpro Goiás proposta de cronograma apresentada pela Faculdade Montes Belos (FMB) para pagar salários em atraso de seus professores: quitar os salários referentes a março até dia 17 de maio; e os de abril, até dia 29 de maio.

A decepção da proposta torna inevitável uma greve de professores da FMB.

A diretoria do Sinpro Goiás decidiu por realizar uma assembleia geral dos docentes da FMB, nesta quarta-feira, dia 15 de maio de 2013, às 18h30, no seu local de trabalho. Pauta: deliberar sobre a realização de greve, até que os salários em atraso sejam integralmente quitados e fique assegurado que os salários vindouros sejam pagos na data legalmente estabelecida: até o quinto dia útil de cada mês, bem assim, que os demais direitos, até agora violados, sejam observados

 

Assembleia dos professores da Faculdade Montes Belos

 

Data: 15 de maio de 2013 – quarta-feira

Horário: 18h30

Local: Faculdade Montes Belos

Pauta: deliberar sobre a realização de greve

 

Matéria correlaciona:
Faculdade Montes Belos tem até as 17 horas de hoje para definir pagamento de salários em atraso

 

Leia, abaixo, a íntegra do e-mail enviado pela FMB:

 

“Conforme reunião realizada no dia 14/05/2013 estamos nos posicionando que será efetuado o pagamento dos professores referente ao mês de março/2013 até o dia 17/05/2013 e os salarios referente ao mês de abril/2013 até o dia 29/05/2013”