Desde que Michel Temer assumiu o poder, com o afastamento da presidenta Dilma Roussef através de um golpe promovido pelo Congresso, açulado pela mídia oligopolista e empresariado e referendado pelo Judiciário, os ataques à educação são constantes. Congelou por 20 anos os gastos com o setor, através da Emenda Constitucional 95. Por medida provisória, impôs a reforma que possibilita até 40% do ensino médio à distância, favorecendo o setor privado. Derrubou uma portaria que definia o investimento de cerca de R$ 50 bilhões por ano em melhorias nas condições de ensino por todo o país. Extinguiu o lema do Governo Dilma, “Brasil, pátria educadora” e escondeu seu projeto autoritário na inscrição da bandeira nacional, “Ordem e Progresso”.
Logo no início de sua gestão, nomeu José Mendonça Bezerra Filho para o Ministério da Educação, um deputado federal (DEM-PE) coautor do golpe, representante da “bancada do livro”, que defende no Congresso os interesses das grandes editoras e mantenedoras do ensino privado.
Temer liquidou o Fórum Nacional de Educação (FNE) e a Conferência Nacional de Educação (Conae), destituindo representantes da comunicade de ensino, como a Contee, e reforçando a presença empresarial. O FNE é responsável por organizar a Conae e avaliar o cumprimento do Plano Nacional de Educação e demais políticas educacionais.
Vetou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) e censurou um artigo científico que tratava de sua implementação. Aprovou uma versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) adulterada para a educação infantil e para o ensino fundamental, uma proposta curricular que evita ou secundariza os debates sobre as desigualdades e as injustiças sociais e econômicas do país e evita o combate às discriminações de gênero e orientação sexual.
Criou o Comitê Permanente de Avaliação de Custos da Educação Básica (CPACEB), abandonando a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). O CAQi garantiria que toda escola no país contasse com professores mais bem remunerados, turmas com número adequado de alunos, bibliotecas, laboratórios de ciências e informática, internet banda larga e quadra poliesportiva coberta, dentre outras medidas.
Seu único veto à Lei Orçamentária Anual de 2018 foi à estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com o corte de verbas, apunhalou a área de ciência, tecnologia e inovação nacional e os programas de ensino.
Além de fulminar as políticas educacionais construídas nos governos Lula e Dilma, Temer e seus apoiadores atacaram também, diretamente, os profissionais do ensino, através da Lei da Terceirização e da reforma trabalhista. Após sua gestão, os professores que recebem em média o equivalente à metade (52,5%) do salário de outros profissionais que têm nível superior, podem ser substituídos por pessoas de “notório saber”, sem formação no magistério. Qualquer profissional do mercado poderá dar aula — um engenheiro, por exemplo, poderá lecionar Matemática, mesmo sem experiência pedagógica.
Com a reforma trabalhista, professores poderão ser contratados por períodos curtos, sem garantia de férias remuneradas e 13º salário. Após sua entrada em vigor, aumentaram as demissões e a alta rotatividade de emprego. O fim do imposto sindical enfraquece as organizações trabalhistas e ameaça direitos adquiridos, como a semestralidade, plano de saúde, a hora atividade e a gratuidade de bolsas para filhos de professores. Com a vigência do negociado sobre o legislado, pretende que valha nas negociações salariais o acordo fechado entre patrões e empregados, individualmente. Horas extras poderão ser substituídas por banco de horas e a escola não será mais obrigada a remunerar financeiramente os trabalhos extras. Com o trabalho intermitente, o profissional do ensino fica à disposição da escola 24 horas, mas só será remunerado pelo período que trabalhou e a escola ainda tem exclusividade para que o educador não exerça suas atividades profissionais em outras instituições.
Já a Lei da Terceirização condena as professoras e professores a serem contratados como prestadores de serviço, tendo que abrir firma para dar nota fiscal à escola e pagar impostos como microempresários, sem direito a férias, 13º, participação nos lucros ou resultados (PLR) ou qualquer outro benefício empregatício. O trabalho em casa entra na legislação, favorecendo o Ensino à Distância (EAD).
Tais reformas contrariam a Constituição e o PNE e extinguem a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O processo de contratação docente vai priorizar o menor preço e não a qualidade. Com base nele, em abril deste ano o município de Angelina (SC) realizou um pregão presencial para contratar um professor de Educação Física pelo menor valor.
A orientação de Temer angaria o apoio de empresários e de movimentos reacionários e prejudiciais à qualidade da educação, como o “Escola sem Partido”, que defende a Lei da Mordaça, colocando em permanente suspeita a atuação dos professores em sala de aula.
Por outro lado, ganhou a repulsa dos profissionais do ensino e demais trabalhadores. A intervenção no FNE foi respondida com a formação do Fórum Nacional Popular de Educação e realização, em Belo Horizonte (MG), no final de abril, da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), um instrumento coletivo de luta, enfrentamento e resistência contra o congelamento dos investimentos em políticas públicas; em defesa de uma escola sem mordaça; contra a reforma do ensino médio excludente; contra o processo de financeirização e privatização do ensino; e, entre tantos pontos, pelo cumprimento do PNE como plano de Estado, resgatando o projeto democrático do país.
Duas audiências que discutiriam a BNCC foram canceladas devido a protestos de profissionais e estudantes, e duas realizadas só registraram críticas ao projeto. Em 2 de agosto, fracassou uma ofensiva governamental de Dia D, camuflado de “consulta ao magistério” e de “coleta de ideias”, para coagir professores das escolas públicas a preencher um formulário de avaliação da proposta da BNCC.
A história se faz cotidianamente. A política golpista de Temer continua – parlamentares apoiadores seus são candidatos à reeleição, Geraldo Alckmin (PSDB), um dos artífices do golpe, e Jair Bolsonaro (PSL), coadjuvante, buscam sucedê-lo no Executivo. A reforma da Previdência, outro golpe contra os trabalhadores, poderá ser colocada em votação no Congresso logo após o pleito…
Os trabalhadores e trabalhadoras, de sua parte, lutam para aumentar sua representação parlamentar, para eleger chefes de Executivo compromissados com suas propostas e com a democracia, e pelo fortalecimento do ensino laico, público, gratuito e de qualidade. O próximo capítulo está sendo escrito – e disputado!
Leia a Emenda Constitucional 95
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc95.htm
Leia a Lei da Reforma do Ensino Médio
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm
Leia a BNCC de Temer
http://basenacionalcomum.mec.gov.br/wp-content/uploads/2018/02/bncc-20dez-site.pdf
Conheça o Plano de Lutas aprovado na Conape
http://fnpe.com.br/docs/documentos/docs-conferencia/fnpe-conape2018-documento-final-planodelutas.pdf
Carlos Pompe